Página 240 da Judicial II - JEF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 5 de Setembro de 2014

Por que esse conteúdo está aqui?
O Jusbrasil não cria, edita ou altera o conteúdo exibido. Replicamos somente informações que foram veiculadas pelos órgãos oficiais.Toda informação aqui divulgada é pública e pode ser encontrada, também, nos sites que publicam originalmente esses diários.

falecido parecem efetivamente ter mantido uma união como se marido e mulher o fossem, isto é, assemalhada à união marital, com o cumprimento de todos os deveres que a lei impõe em tais casos. Nada obstante, igualmente não restam dúvidas de que a parte autora NUNCA FOI DEPENDENTE FINANCEIRAMENTE do falecido, muito pelo contrário. As provas dos autos deixam patente que o falecido é que era dependente da parte autora e do filho do falecido. Bem como os valores que o falecido recebia a título de aposentadoria retornavam quase que exclusivamente para sua manutenção, em casa com o vício e remédios, e quando internado, com as internações.

Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a demanda, declarando extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nesta instância judicial, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, aplicado aos Juizados Especiais Federais nos termos do artigo da Lei 10.259/01. Defiro à parte autora os benefícios da assistência judiciária gratuita, nos termos da Lei n.º 1.060/50, com alteração dada pela Lei nº 7.510 de 04/07/1986.

O prazo para interposição de eventual recurso é de 10 (dez) dias.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

0055147-13.2014.4.03.6301 -6ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2014/6301163798 - ARNALDO ALVES DE ANDRADE X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114- HERMES ARRAIS ALENCAR)

Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários advocatícios, a teor do art. 1º da Lei nº 10.259/01 c.c. o art. 55, caput da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa.

P.R.I.

0015575-50.2014.4.03.6301 -6ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2014/6301162986 - VALTEMES MARIA DE FREITAS X UNIÃO FEDERAL (PFN) (SP158849- PAULO EDUARDO ACERBI)

Diante do exposto, analisando o mérito (art. 269, I, CPC), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.

Sem condenação em custas, nem honorários advocatícios.

Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita.

Após trânsito em julgado, ao arquivo.

P.R.I.

0009373-57.2014.4.03.6301 - 11ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2014/6301163790 - RUBENS FELIPPE MONTEIRO X UNIÃO FEDERAL (AGU) ( - TERCIO ISSAMI TOKANO)

Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.

Sem condenação em custas e honorários.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

APLICA-SE AOS PROCESSOS ABAIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO:

Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado, e extingo o feito com resolução do mérito, com fundamento no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º, da Lei 10259/01.

Concedo os benefícios da gratuidade da justiça, nos termos do art. , da Lei 1060/50.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

0061213-43.2013.4.03.6301 -2ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2014/6301162822 - VAGNER GASPAR X INSTITUTO NACIONAL DO