Página 43 do Tribunal Regional Eleitoral de Piauí (TRE-PI) de 10 de Setembro de 2014

E, para conhecimento de todos os interessados, especialmente os eleitores das respectivas Seções, foi publicado o presente edital que será afixado no local público de costume e publicado no Diário Eletrônico da Justiça Eleitoral. Dado e passado no Cartório Eleitoral da 67ª Zona, aos nove (09) dias do mês de setembro de dois mil e quatorze (2.014). Eu,___________, Rafael Mota Monteiro, Chefe do Cartório, o digitei.

Dr. Rodrigo Tolentino

Juiz Eleitoral da 67ª Zona Eleitoral

84ª Zona Eleitoral

Portarias

nºs 01 e 02/2014

PORTARIA N.º 01/2014

Disciplina os horários de funcionamento do Cartório da 84ª Zona Eleitoral de Angical do Piauí, no período eleitoral.

O Dr. RANIERE SANTOS SUCUPIRA , Juiz Eleitoral desta 84ª Zona de Angical do Piauí no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que dispõe a Resolução TSE nº. 23.390/2013 (Calendário Eleitoral), a Resolução TSE nº. 23.404/2013 e art. 16 da Lei Complementar nº. 64/90, etc;

Considerando a Resolução TSE n.º 23.399/2013 (Atos Preparatórios para as Eleições de 2014);

Considerando a necessidade realização de vistorias aos locais de votação e do treinamento dos mesários para as Eleições de 2014;

Considerando a necessidade de atendimento de diligências de diversos setores do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, em especial da Secretaria Judiciária e do Juizado Eleitoral Auxiliar, considerando, ainda, as atividades do Poder de Polícia na Propaganda Eleitoral; dos Cartórios Eleitorais, de acordo com as peculiaridades inerentes a cada Zona Eleitoral, nos termos do artigo 7º da Resolução TRE/PI nº 232/2011;

RESOLVE :

Art. 1º. Fica autorizado o funcionamento do Cartório desta 84ª Zona Eleitoral durante o período eleitoral, até 07.11.2014, no horário das 7h às 18h (das sete horas às dezoito horas), de segunda a sexta, em escala de revezamento; e em regime de plantão, das 8h às 13h (das oito horas às treze horas), aos sábados, domingos e feriados.

Parágrafo único. Em caráter excepcional, o expediente poderá se estender além das 18h.

Art. 2º. Esta PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3.º Os casos omissos serão resolvidos pelo MM Juiz da 84.ª Zona Eleitoral.

DÊ-SE CIÊNCIA, 08 de setembro de 2014.

RANIERE SANTOS SUCUPIRA

Juiz Eleitoral desta 84ª Zona de Angical do Piauí

Portaria 02/2014

Dispõe sobre a Comissão Especial de Transporte, composta de eleitores indicados pelos diretórios dos partidos, com a finalidade de colaborar na execução da Lei nº 6.091, de 15 de agosto de 1974 e Resolução TSE nº 9.641, de 29 de agosto de 1974;

O Doutor Raniere Santos Sucupira, MM. Juiz Eleitoral desta 84ª Zona Eleitoral de Angical do Piauí, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo caput do Art. 14, da Lei nº 6.091/74;

CONSIDERANDO que é vedado aos partidos políticos e candidatos, ou a qualquer pessoa, o fornecimento de transporte de eleitor em dias de eleição com fins de aliciamento;

CONSIDERANDO que cabe à Justiça Eleitoral o fornecimento gratuito de transporte, em dias de eleição, a eleitores residentes nas zonas rurais;

CONSIDERANDO o teor da Lei nº 6.091/1974, que determina a instalação, trinta dias antes do pleito, na sede de cada Município, de Comissão Especial de Transporte, composta de pessoas indicadas pelos Diretórios dos partidos políticos nacionais, com a finalidade de colaborar na execução dessa Lei;

CONSIDERANDO que, nos termos do art. 14, da Resolução TSE nº 9.641/74, onde houver mais de uma zona eleitoral em um mesmo município, cada uma delas equivalerá a município para o efeito da execução da Lei nº 6.091, de 15 de agosto de 1974;

RESOLVE:

INSTALAR a Comissão Especial de Transporte desta 84ª Zona Eleitoral, responsável pela colaboração da execução da Lei nº 6.091/1974 nas Eleições Gerais de 2014, composta pelos seguintes eleitores:

ANTONIO PEREIRA DE FREITAS , inscrição nº 004885681562

CLODOMIRO DE SOUSA MELO , inscrição nº 001500181503

DANIEL MARACIPE COSTA , inscrição nº 027719441589

JOEL VIEIRA DOS SANTOS , inscrição nº 030648391546

LUIS BISPO PROFESSOR FILHO , inscrição nº 010138741597

SANTIDIO ALVES DE MOURA , inscrição nº 000667151538

ELIVELTON DA SILVA NENEM , inscrição nº 038732531503

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, registre-se e dê-se ciência.

Angical do Piauí, 09 de setembro de 2014

Raniere Santos Sucupira

Juiz da 84ª Zona Eleitoral