Página 989 da Judiciário do Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOEMG) de 13 de Fevereiro de 2007

REINTEGRAÇÃO DE POSSE

00124 - 068607190648-7

Autor: Safra Leasing S/A Arrendamento Mercantil; Réu: Carlos Alberto Santos Metzker => Vista ao autor. Prazo de 005 dia (s). Vista ao autor sobre certidão f. 24 verso.. Adv - Bruno Muniz Leitao.

RETIFICAÇÃO REG. CIVIL

00125 - 068607190482-1

Requerente: Geny Gomes Pereira => Intimação ordenado (a). da requerente para que junte aos autos declaração,com firma reconhecida de seus genitores, expressando o reconhecimento de sua filiação. Prazo 10 dias. Adv - Edvan Ramos Rodrigues.

FORO DO INTERIOR


3A VARA CÍVEL

Expediente de 09/02/2007

JUIZ (A) TITULAR:

José Arnóbio Amariz de Souza

JUIZ (A) SUBSTITUTO (A):

Bruno Sena Carmona

PROMOTOR (A) :

Fábio Reis de Nazareth

Leonardo Matos Xavier

Maria Regina Lages Perilli

Nelma Matos Silva Guimarães

ESCRIVÃO (Ã) :

Wilson José Guanas Costa

AÇÃO DE COBRANÇA

00126 - 068605159962-5

Autor: José Ferreira de Souza; Réu: Município de Ataléia => Pedido julgado procedente. Prazo de 015 dia (s). Sentença f. 65/66. Adv - Eduardo Sena Farias, Paulo Ester Gomes Neiva, Lybio Carlos de Oliveira Neto, Simeia Debora Gomes da Silva, Maicon Roque da Hora.

00127 - 068605162192-4

Autor: Ronaldo Luiz de Melo; Réu: Município de Ataléia => Pedido julgado procedente. Prazo de 015 dia (s). Adv - Paulo Ester Gomes Neiva, Eduardo Sena Farias, Lybio Carlos de Oliveira Neto, Simeia Debora Gomes da Silva, Maicon Roque da Hora.

00128 - 068606171690-4

Autor: Dalva Maria Costa Silva; Réu: Município de Ataléia => Pedido julgado procedente. Prazo de 015 dia (s). Sentença f. 55/56. Adv - Paulo Ester Gomes Neiva, Vanessa Schultz Jardim, Lybio Carlos de Oliveira Neto, Eduardo Sena Farias, Simeia Debora Gomes da Silva, Maicon Roque da Hora.

00129 - 068606182369-2

Autor: Iolanda Aparecida Borges Soares; Réu: Município de Pavão => Processo extinto nos termos do art. 267 do CPC. Prazo de 015 dia(s). Sentença f. 11. Adv - Heber Pereira Calili.

ALIMENTOS - PEDIDO

00130 - 068604130778-2

Requerente: K.R.D.A.; Requerido: L.S.D.A. => Pedido julgado procedente. Prazo de 015 dia (s). Sentença de f. 43/44. Adv - Francisco Williams Barros Ramalho, Edna Goncalves Mendonca, Nairton Magalhaes Sousa, Paulo Ester Gomes Neiva, Sebastiao Sylvio Ganem, Marcos Cezar Magalhaes Ganem, Edna Gonçalves Mendonça.

00131 - 068606179900-9

Requerente: L.T.B.E. e outros; Requerido: J.L.R.E. => Pedido julgado parcialmente procedente. Prazo de 015 dia (s). Sentença de f. 30/32. Adv - Flavio Prates Bitencourt.

00132 - 068606182490-6

Requerente: E.P.A.L. e outros; Requerido: L.L.G. => Processo extinto nos termos do art. 267 do CPC. Prazo de 015 dia(s). Sentença f. 30. Adv - Nairton Magalhaes Sousa, Saulo Magno Moreira Lauar.

00133 - 068606184101-7

Requerente: J.G.F.D.C.; Requerido: J.F.D.C. => Processo extinto nos termos do art. 267 do CPC. Prazo de 015 dia(s). Sentença f. 08. Adv - Antonio de Padua Gandra Neto.

00134 - 068606188725-9

Requerente: A.C.L.R.; Requerido: A.L.R. => Audiência ANTECIPADA para o dia 15/02/2007 às 13:20 horas. Face à manifestação de f. 17/18 e visando uma solução célere no caso em tela, redesigno a AIJ para o dia 15.02.2007, às 13,20 h. Dê-se prosseguimento em conformidade com os despachos de f. 11/12 e f. 16 e, após, remeta-se o feito à Central de Conciliação. (Despacho f. 19). Adv - Elias Tavares.

BUSCA E APREENSÃO

00135 - 068606181085-5

Requerente: E.S.L.F.; Requerido: J.F.D.S. => Audiência de INSTRUÇÃO/JULGAMENTO DESIGNADA para o dia 06/03/2007 às 13:30 horas. Despacho f. 55. Adv - Hamilton Chaves Cerqueira, Vanderlei Rodrigues dos Santos, Ismeria Espindula Abdala.

BUSCA/APREENSÃO DEC.911

00136 - 068606176166-0

Autor: Bradesco Consorcios Ltda; Réu: José Agnaldo da Silva Campos => Acordo homologado. Prazo de 015 dia (s). Sentença de f. 39. Adv - Daniela Cristina Batista Rezende, Raffisa Coutinho dos Anjos, Antenor Cassimiro Neto, Elaine de Assis Mota, Clara Maria Hoehne Sepulveda.

00137 - 068606179535-3

Autor: Banco Abn Amro Real S/A; Réu: Joselito dos Santos => Processo extinto nos termos do art. 267 do CPC. Prazo de 015 dia(s). As custas processuais serão pagas pela autora (CPC , art. 26) e condeno-lhe, ainda, a pagar honorários advogatícios ao patrono da parte ré, os quais fixo em 10% do valor atribuído à causa (art.20, SS 3deg. do CPC). Sentença f. 87. Adv - William Teodoro da Silva Filho, Heliane Guimaraes, Clayton Allan de Almeida Maciel.

CURATELA/INTERDIÇÃO

00138 - 068606184073-8

Requerente: Flozina Rodrigues Ferreira; Interditado: Silvânio Nunes Ferreira => Processo extinto nos termos do art. 267 do CPC. Prazo de 015 dia(s). Sentença f. 19. Adv - Francisco Williams Barros Ramalho, Joyce Janine Figueiredo Ornelas Braz.

00139 - 068606186785-5

Requerente: Cassemira Chagas Pereira dos Santos; Interditado: Natalino Bomfim dos Santos => Processo extinto nos termos do art. 267 do CPC. Prazo de 015 dia(s). Adv - Joao Carlos Oliveira.

DISSOLUÇÃO ENTID.FAMILIAR

00140 - 068606177265-9

Autor: M.A.P.D.A.; Réu: V.R.S. => Acordo homologado. Prazo de 015 dia (s). Homologo, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes, reconhecendo e dissolvendo a união estável que existiu no período noticiado na inicial, a qual será regida pelas disposições contidas na ata de audiência à f. 32/32v, e decreto a extinção deste processo. Adv - Edna Gonçalves Mendonça, Paulo Ester Gomes Neiva, Saulo Magno Moreira Lauar, Dimas Tameirão dos Santos.

EMBARGOS DEVEDOR

00141 - 068606171667-2

Embargante: Nilson Aarão Couy e outros; Embargado: Banco do Brasil S/A => Processo extinto nos termos do art. 267 do CPC. Prazo de 015 dia(s). Sentença f. 79. Adv - Ezequiel Dias Fraga, Geraldo Barbosa do Nascimento.

EXECUÇÃO

00142 - 068604121706-4

Exeqüente: Fenord Fundação Educacional Nordeste Mineiro; Executado: Nidia Altivo Gomes Jardim => Processo extinto nos termos do art. 267 do CPC. Adv - Belizario Cunha Melo, Pedro Miglio, Nagib Assad Lauar Filho, Sibele Sander Couto Hollerbach, Edna Goncalves Mendonca.

00143 - 068606171106-1

Exeqüente: Ribeiro e Filho Ltda; Executado: Claudia Maria Rego de Castro => Acordo homologado. Prazo de 015 dia (s). Homologo, por sentença, para que produza seus legais efeitos, o acordo celebrado à f. 35/36, aplicando, pois, o disposto no art.269,III do CPC. Decreto a extinção deste processo e, quanto às custas, fixo que serão quitadas na forma estabelecida no art. 26,SS2deg. do CPC. Adv - Nelson Oscar Schuffner Junior.

EXECUÇÃO/CUMPRIM.SENTENÇA

00144 - 068601007278-9

Exeqüente: Carlos Alberto Hollerbach; Executado: Município de Teófilo Otoni => Acordo homologado. Prazo de 015 dia (s). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre as partes, acostado à f. 126/127 dos autos, aplicando pois, o disposto no art. 269 III do CPC e extinguindo este processo. As custas processuais serão pagas na forma pactuada. Intimação ordenado (a). Intime-se o advogado do credor para restiuir em 72 horas as duas vias recebidas, pertinentes à requisição de pagamento (f. 125v), e, após transitar em julgado esta decisão, remeta-se o processo ao arquivo, com baixa. Adv - Waldemar Rodrigues Filho, Seme Nobre Handeri.

00145 - 068602039067-6

Exeqüente: Heloisa Helena Sierau Pacifico; Executado: Município de Teófilo Otoni => Execução extinta nos termos do art. 794 do CPC. Prazo de 015 dia(s). Sentença f. 201. Adv - Maria das Gracas Rocha, Marli Rivadavia, Gilberto Pacifico de Oliveira, Antonio Walter do Amaral, Luiz de Souza Gomes.

00146 - 068605141830-5

Exeqüente: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil Cna; Executado: Miguel Quaresma Vilela => Acordo homologado. Prazo de 015 dia (s). Fica sem efeito a penhora concretizada à f. 63 e, quanto aos depósitos realizados pelo devedor em conta judicial (f. 54/65), no Banco do Brasil, defiro a expedição de alvará em favor da parte exequente, para que possa sacá-los, sendo esta medida extensiva aos depósitos futuros.Sentença f. 66. Adv - Jose de Arimathea Sales de Andrade, Milena Silva Cruz, Auremir Barbosa Coelho.

00147 - 068605145088-6

Exeqüente: Neide Gonçalves Viana; Executado: Município de Ataléia => Pedido julgado procedente. Prazo de 015 dia (s). Sentença f. 84/85. Adv - Celso Soares Guedes Filho, Lybio Carlos de Oliveira Neto, Alexandre Rausch Silva.

00148 - 068605145245-2

Exeqüente: Cesar Lopes Araujo; Executado: Município de Ataléia => Pedido julgado procedente. Prazo de 015 dia (s). Sentença f. 97/98. Adv - Celso Soares Guedes Filho, Jansen Rodrigues Morais, Alexandre Rausch Silva, Lybio Carlos de Oliveira Neto, Frederico Goncalves Bento.

00149 - 068605147210-4

Exeqüente: Fabiano de Matos de Oliveira; Executado: Município de Ataléia => Pedido julgado procedente. Prazo de 015 dia (s). Sentença f. 80/81. Adv - Celso Soares Guedes Filho, Alexandre Rausch Silva, Jansen Rodrigues Morais, Lybio Carlos de Oliveira Neto.

GUARDA - MODIFICAÇÃO

00150 - 068605164124-5

Requerente: J.F.D.S. e outros; Requerido: E.S.L. => Audiência de INSTRUÇÃO/JULGAMENTO DESIGNADA para o dia 06/03/2007 às 13:30 horas. Despacho f. 71. Adv - Hamilton Chaves Cerqueira, Vanderlei Rodrigues dos Santos, Jacqueline Achtschin Milagres Borges, Ismeria Espindula Abdala.

INDENIZAÇÃO

00151 - 068606169920-9

Autor: Supermercado e Padaria Magu Ltda; Réu: Tim Maxitel S/A => Intimação ordenado (a). Prazo de 015 dia (s). De fato, procede a alegação do requerente à f. 141, daí porque corrijo o erro material existente na parte dispositiva da sentença de f. 128/131 (CPC, art.. 463, I), para que, onde se lê "Julgo Procedente", passe a constar a expressão "Julgo Improcedente", permanecendo inalterados os demais termos da decisão. Ainda, recebo a apelação interposta à f. 134/139 nos efeitos devolutivos e suspensivp (CPC, art. 520, caput) e determino abrir vista à parte contrária, pelo prazo de 15 dias (CPC, art. 508),p/ apresentar contra-razões. Adv - Celso Soares Guedes Filho, Breno Jorge Buzelin, Fernanda Ribeiro Rodrigues, Ludmilla Santos de Barros Camilloto, Elce Marie Ribeiro dos Santos, Alexandre Rausch Silva, Mariana Greco Teixeira, Frederico Goncalves Bento.