Página 3 da Seção 01 do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) de 12 de Setembro de 2014

Diário Oficial do Distrito Federal
há 5 anos

ANEXO II DESPESA R$ 1,00

ORÇAMENTO FISCAL

CRÉDITO SUPLEMENTAR - ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES

SUPLEMENTAÇÃO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

ESPECIFICAÇÃO REG NATUREZA IDUSO FONTE DETALHADO TOTAL

SECRETARIA DE ESTADO 550.482

130103/00001 19101

DE FAZENDA DO DISTRITO

FEDERAL

04.122.6003.8517 MANUTENÇÃO DE

SERVIÇOS

ADMINISTRATIVOS GERAIS

Ref. 000886 0051 MANUTENÇÃO DE

SERVIÇOS

ADMINISTRATIVOS

GERAIS-SECRETARIA DE

FAZENDA-DISTRITO

FEDERAL



COMPANHIA190201/19201 22201URBANIZADORA DA NOVACAPITAL DO BRASIL NOVACAP15.122.6004.8517 MANUTENÇÃO DESERVIÇOSADMINISTRATIVOS GERAISRef.000137 0001 MANUTENÇÃO DESERVIÇOSADMINISTRATIVOSGERAIS-NOVACAP- GUARÁ28.843.0001.9096 AMORTIZAÇÃO EENCARGOS DA DÍVIDAPÚBLICA RELATIVA AOINSS E PASEPRef.000113 0002 AMORTIZAÇÃO EENCARGOS DA DÍVIDAPÚBLICA RELATIVA AOINSS E PASEP-- GUARÁSECRETARIA DE ESTADO DE220101/00001 24101SEGURANCA PÚBLICA DODISTRITO FEDERAL06.126.6008.2557 GESTÃO DA INFORMAÇÃOE DOS SISTEMAS DETECNOLOGIA DAINFORMAÇÃORef.005202 2635 GESTÃO DA INFORMAÇÃOE DOS SISTEMAS DETECNOLOGIA DAINFORMAÇÃOMANUTENÇÃO-DISTRITOFEDERAL 991010 33.90.3933.90.3932.90.21 000 100100100 550.482700.000200.000 550.482900.000700.000200.00040.000



28.843.0001.9096 AMORTIZAÇÃO EENCARGOS DA DÍVIDAPÚBLICA RELATIVA AOINSS E PASEPRef.000113 0002 AMORTIZAÇÃO EENCARGOS DA DÍVIDAPÚBLICA RELATIVA AOINSS E PASEP-- GUARÁ 10 32.90.21 700.0000 100 200.000

AÇÃO

IMPLEMENTADA

(UNIDADE) 0

99 33.90.39 0 100 40.000

40.000 2014AC00487 TOTAL

1.490.482

DESPACHO DO GOVERNADOR

Em 11 de setembro de 2014.

Processo: 0002.000.229/2013. Interessado: SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DA COPA 2014. Assunto: DENÚNCIA DE INFRAÇÃO CONTRATUAL – FIFA – COPA 2014.

Acolho a manifestação da Consultoria Jurídica do Distrito Federal, consubstanciada na Nota nº 090/2014-CJDF-GAG, no sentido de reconhecer e acatar os termos do disposto na decisão de mérito proferida pelo Presidente do INPI no processo de nulidade do registro que declarou inexistência de violação aos arts. 30 a 36 da Lei nº 12.663/2012, eis que a marca COPAVERDE,

TM

nº 901432601, classe internacional 42, não tem relação com a marca Copa do Mundo da FIFA , não havendo igualmente ofensa às Cláusulas 7.1 e 7.2 do Stadium Agreement.

Notifiquem-se os interessados.

AGNELO QUEIROZ

COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA

DIRETORIA COLEGIADA

SESSÃO 2945ª – REALIZADA EM 10/09/2014 – RELATOR: ISRAEL MARCOS DA COSTA BRANDÃO – PROCESSO Nº: 111.000.814/2014 - INTERESSADO: Secretaria de Estado da Administração de Rondônia – Decisão nº 951 - A Diretoria, acolhendo o voto da relatora, DECIDE: RECONHECER como despesa de exercícios anteriores, o valor de R$ 56.521,42 (cinquenta e seis mil, quinhentos e vinte e um reais e quarenta e dois centavos), em favor da Secretaria de Estado da Administração de Rondônia, – CNPJ: 07.824.639/0001-30, decorrente da requisição do servidor Reginaldo Vaz de Almeida, referente aos meses de outubro a dezembro de 2013, nos termos Decisão TCDF nº 437/2011, em especial o disposto nos artigos 37 e 63 da Lei nº 4.320/64 c/c o artigo 86 e 88 do Decreto 32.598/2010, com redação dada pelo Decreto nº 35.073/2014, bem como Parecer nº 789/2014-ACJUR, de fls. 27/28.

SESSÃO 2945ª – REALIZADA EM 10/09/2014 – RELATOR: ISRAEL MARCOS DA COSTA BRANDÃO – PROCESSO Nº: 111.000.815/2014 - INTERESSADO: Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal - CAESB– Decisão nº 952 - A Diretoria, acolhendo o voto da relatora, DECIDE: RECONHECER como despesa de exercícios anteriores, o valor de R$ 40.719,59 (quarenta mil, setecentos e dezenove reais e cinquenta e nove centavos), em favor da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal, – CNPJ: 00.082.024/0001-37, decorrente da requisição do servidor Marcos José dos Santos Neto, referente aos meses de novembro a dezembro de 2013, nos termos Decisão TCDF nº 437/2011, em especial o disposto nos artigos 37 e 63 da Lei nº 4.320/64 c/c o artigo 86 e 88 do Decreto 32.598/2010, com redação dada pelo Decreto nº 35.073/2014, bem como Parecer nº 791/2014-ACJUR, de fls. 25/26

SESSÃO 2945ª – REALIZADA EM 10/09/2014 – RELATOR: ISRAEL MARCOS DA COSTA BRANDÃO – PROCESSO Nº: 111.000.816/2014 - INTERESSADO: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios – TJDFT – Decisão nº 953 - A Diretoria, acolhendo o voto da relatora, DECIDE: RECONHECER como despesa de exercícios anteriores, o valor de R$ 10.099,69 (dez mil e noventa e nove reais e sessenta e nove centavos), em favor do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, – CNPJ: 00.531.954/0001-20, decorrente da requisição do servidor Sandoval de Jesus Santos, referente aos meses de novembro a dezembro de 2013, gratificação natalina 2013 e janeiro de 2014 a março 2014, nos termos Decisão TCDF nº 437/2011, em especial o disposto nos artigos 37 e 63 da Lei nº 4.320/64 c/c o artigo 86 e 88 do Decreto 32.598/2010, com redação dada pelo Decreto nº 35.073/2014, bem como Parecer nº 792/2014-ACJUR, de fls. 27/28.

SESSÃO 2945ª – REALIZADA EM 10/09/2014 – RELATOR: ISRAEL MARCOS DA COSTA BRANDÃO – PROCESSO Nº: 111.000.832/2014 - INTERESSADO: Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento – SEPLAN – Decisão nº 954 - A Diretoria, acolhendo o voto da relatora, DECIDE: RECONHECER como despesa de exercícios anteriores, o valor de R$ 10.401,26 (dez mil, quatrocentos e um reais e vinte e seis centavos), em favor da Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento do DF, – CNPJ: 03.230.476/0001-07, decorrente da requisição da servidora Jaqueline dos Santos Melo Abreu, referente ao mês de dezembro 2013, nos termos Decisão TCDF nº 437/2011, em especial o disposto nos artigos 37 e 63 da Lei nº 4.320/64 c/c o artigo 86 e 88 do Decreto 32.598/2010, com redação dada pelo Decreto nº 35.073/2014, bem como Parecer nº 790/2014-ACJUR, de fls. 25/26.

SESSÃO 2945ª – REALIZADA EM 10/09/2014 – RELATOR: JORGE GUILHERME DE MAGALHÃES FRANCISCONI – PROCESSO Nº: 111.001.278/2014 - INTERESSADO: TERRACAP – Decisão nº 960 - A Diretoria, acolhendo o voto da relatora, DECIDE: RATIFICAR o ato da inexigibilidade da licitação, para contratação direta da Companhia Energética de Brasília - CEB, na conformidade do art. 25, com atendimento ao estabelecido no art. 26, ambos da Lei nº 8666/93, objetivando a execução das obras/serviços de implantação de Iluminação Pública convencional na Via W7 do Setor de Habitações Coletivas Noroeste, trecho entre a quadra SQNW 106 e a AENW 1.

SESSÃO 2945ª – REALIZADA EM 10/09/2014 – RELATOR: JORGE GUILHERME DE MAGALHÃES FRANCISCONI – PROCESSO Nº: 111.001.374/2014 - INTERESSADO: TERRACAP – Decisão nº 961 - A Diretoria, acolhendo o voto da relatora, DECIDE: RATIFICAR o ato de inexigibilidade de licitação, para contratação direta da CEB Distribuição S.A., na conformidade do art. 25, com atendimento ao estabelecido no art. 26, ambos da Lei nº 8666/93, objetivando a implantação de rede aérea de energia elétrica para atendimento à 2ª etapa do Setor de Habitações Coletivas Noroeste.

MARUSKA LIMA DE SOUSA HOLANDA

Presidente

SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO

PORTARIA Nº 24, DE 11 DE SETEMBRO DE 2014.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições previstas no art. 105 da Lei Orgânica do Distrito Federal, com base no disposto § 2º do art. 214 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, RESOLVE:

Art. 1º Prorrogar, por 30 dias, a contar de 10/09/2014, o prazo para conclusão dos trabalhos