Página 1046 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 12 de Setembro de 2014

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Nº 0007734-91.2010.8.26.0053 - Apelação - São Paulo - Apelante: Carlos Donizetti de Oliveira - Apelante: José Carlos Castanho de Morais - Apelante: Antonio Digolin - Apelante: Antonio Araujo Filho - Apelante: Luiz Alberto Gomes Munhoz -Apelante: Pedro Aparecido de Lima - Apelante: Luiz Carlos Domingues - Apelante: José Oseas Oliveira - Apelante: Paulo Roberto Eufrozino Soares - Apelante: Maria da Penha Froes Caporrom - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Em sendo reconhecida a existência da repercussão geral da questão constitucional referente a - URV - Tema nº 5 do STF - debatida no recurso extraordinário, deverá este ser sobrestado até o pronunciamento definitivo do Plenário do Supremo Tribunal Federal. Int. São Paulo, 16 de julho de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado (a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP) - Marisa Midori Ishii (OAB: 170080/ SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503

Nº 0008030-10.2012.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Agravante: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Agravado: Moacir Aroni - Interessado: Diagraf Comercio Industria Grafica LTDA - Submetida a questão tratada nos autos Prescrição - Citação - Redirecionamento - Sócio - correspondente ao paradigma REsp. Nº 1.201.993 do STJ aos termos da Resolução nº 8, de 07/08/2008, que regulamentou os procedimentos para admissibilidade de recursos especiais repetitivos, previstos na Lei 11.672, de 08/05/2008, deve o recurso ficar sobrestado até o pronunciamento definitivo pela Corte “ad quem”. Int. São Paulo, 11 de julho de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado (a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) - Ana Lucia Ikeda Oba (OAB: 98959/SP) - Marcia Ferreira Couto (OAB: 93215/SP) - Alberto Cuenca Sabin Casal (OAB: 109459/SP) - Lygia Helena Carramenha Bruce (OAB: 128514/SP) - Monica Mayumi Eguchi Oliveira Souza (OAB: 126343/SP) - Fabiana Duarte E Aroni Caldeira (OAB: 156368/SP) - Clelia Simonsen Dias Vieira (OAB: 263597/SP) - Vitor Donato de Araujo (OAB: 52985/SP) - Andreia Carla Ribeiro Cipriano (OAB: 141198/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503

Nº 0008261-17.2010.8.26.0482 - Apelação / Reexame Necessário - Presidente Prudente - Apte/Apdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelante: Juízo Ex Officio - Apdo/Apte: Aparecido Marques Mendonça (Assistência Judiciária) - Apdo/Apte: Aloisio Ventura - Apdo/Apte: Celia Regina Prado de Jesus - Apdo/Apte: Helena Elisa Garcia - Apdo/Apte: João Andre Pereira -Apdo/Apte: João Carlos Paschuini Gazola - Apdo/Apte: João Osvaldo Barbosa - Apdo/Apte: Jose Darce Jardim Emilio - Apdo/ Apte: Jose Ismael Bezerra - Apdo/Apte: Jose Sergio de Oliveira - Apdo/Apte: Luciano Jean Esposto - Apdo/Apte: Luis Henrique Mazetti - Apdo/Apte: Luis Ricardo Parise - Apdo/Apte: Max da Silva Ramos - Apdo/Apte: Nelson Souza Costa - Apdo/Apte: Ney Carlos Aroca Francisco - Apdo/Apte: Patricia Cristina Barutta Vilches - Apdo/Apte: Sivaldo da Silva Rodrigues - Apdo/Apte: Walter Martin Correa - Apdo/Apte: Yukiko Jandira Mada Bezerra - Reconhecida a existência da repercussão geral da questão constitucional referente a URV - Tema nº 5 do STF - deverá ficar o recurso extraordinário sobrestado até pronunciamento final da Suprema Corte. Quanto ao recurso especial, na medida em que a matéria a ser analisada no Supremo Tribunal Federal poderá refletir nestes autos, conveniente que o exame de admissibilidade seja realizado oportunamente. Int. São Paulo, 31 de julho de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado (a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Dirce Felipin Nardin (OAB: 72977/SP) - Rosana Martins Kirschke (OAB: 120139/ SP) - Sandro Marcelo Paris Franzoi (OAB: 227753/SP) - Luciano de Toledo Cerqueira (OAB: 150759/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503

Nº 0008325-73.2011.8.26.0132 - Apelação / Reexame Necessário - Catanduva - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelante: São Paulo Previdência Spprev - Apelado: Ana Maria Homen Marino - Apelado: Celio do Amaral Nunes - Apelado: Deize Aparecida Cansaneze Fedele Della Valle - Apelado: Edmilson Antonio Garcia Gimenes - Apelado: Gleides Elisabeth Paschoal - Apelado: Isis Ramos da Silva do Val - Apelado: Julia Clara Eid Lopes - Apelado: Leda de Bortoli Porto Alves -Apelado: Leonor Maria de Oliveira Albuquerque - Apelado: Lucia Helena de Oliveira Carvalho de Souza - Apelado: Maria Cristina Marassi - Apelado: Maria da Graça Fernandes Casado Fuman - Apelado: Maria de Lourdes Barriviera da Silva - Apelado: Maria de Lourdes Lopes Castella - Apelado: Maria Neves Sanches de Carvalho - Apelado: Maria Helena Caldeira Mendes - Apelado: Moacyr de Arruda Mendes - Apelado: Neuza Martins Bobadilha - Apelado: Rita Valeria Rodrigues Meneguello - Apelado: Roberto Rodrigues Martins - Em sendo reconhecida a existência da repercussão geral da questão constitucional referente a - URV -Tema nº 5 do STF - debatida no recurso extraordinário, deverá este ser sobrestado até o pronunciamento definitivo do Plenário do Supremo Tribunal Federal. Int. São Paulo, 23 de julho de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado (a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Rosana Martins Kirschke (OAB: 120139/SP) - Gláucia de Mariani Buldo (OAB: 203090/SP) - Mauro Fernandes Galera (OAB: 130268/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503

Nº 0008756-19.2012.8.26.0053 - Apelação - São Paulo - Apelante: Geni Ogeda de Oliveira - Apelante: Adelaide Honorina Andretto Luminatti - Apelante: Anisia Cunto Motta - Apelante: Anizeta Martins Cambuhy - Apelante: Antonia Giabardo Alves -Apelante: Antonio Francisco Bueno - Apelante: Delva Alves Seabra Salomão - Apelante: Eutherpe Ladeira Caniato - Apelante: Edevaldo Moreira Navarro - Apelante: Ercilia Machado Perea Martins - Apelante: Ercilia Marana Bim - Apelante: Ercilia Moreti Delafiori - Apelante: Eunisia Mangerona Favaro - Apelante: Edenir Vendramini - Apelante: Norma Angelina Capoani - Apelante: Juracy Gonçalves Calissi - Apelante: Olga Bicudo Tognozzi - Apelante: Maria Izabel Mattos Jacon - Apelante: Maria Jose Assumpção Silveira - Apelante: Maria Jose Temporim - Apelante: Maria Luiza Oliva Bragante - Apelante: Geisa Therezinha Paccola Pettenazzi - Apelante: Neuza Giacomini de Oliveira Lima - Apelante: Elza Torres de Campos - Apelante: Renato Rossi -Apelante: Sidneya Cruz Faquini Gobbi - Apelante: Youli Maria Basso Orsi - Apelante: Adelanir Jacomino Malagi - Apelante: Maria Neide Adão Leme - Apelante: Eleteia Lorenzetti - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: São Paulo Previdência -Spprev - À vista do exposto, fica determinada a suspensão da tramitação do recurso especial até final pronunciamento da Corte Suprema. D’outro bordo, em havendo interposição de recurso extraordinário, ressalte-se que será analisado oportunamente, nos termos do artigo 543, § 1º, do Código de Processo Civil. São Paulo, 10 de julho de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado (a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Wilson Luis de Sousa Foz (OAB: 19449/SP) - Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis (OAB: 77001/SP) - Ana Luiza de Magalhaes Peixoto (OAB: 157640/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503

Nº 0009951-35.2010.8.26.0562/50000 - Embargos de Declaração - Santos - Embargte: Prefeitura Municipal de Santos -Embargte: Juízo Ex-officio - Embargdo: Elizabeth Galdino Mestre (Assistência Judiciária) - Reconhecida a existência da repercussão geral da questão constitucional referente a IR - Rendimentos - Recebidos - Acumuladamente - Tema nº 368 do