Página 1047 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 12 de Setembro de 2014

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STF - deverá ficar o recurso extraordinário sobrestado até pronunciamento final da Suprema Corte. Quanto ao recurso especial, na medida em que a matéria a ser analisada no Supremo Tribunal Federal poderá refletir nestes autos, conveniente que o exame de admissibilidade seja realizado oportunamente. Int. São Paulo, 28 de julho de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado (a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Everton Leandro Fiurst Gom (OAB: 225671/SP) - Fernando Jose Figueiredo Rocha (OAB: 129404/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503

Nº 0012000-87.2011.8.26.0053/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Fazenda do Estado de São Paulo - Embargdo: Ivone Zaparoli Barreto (Justiça Gratuita) - Embargdo: Maria Rita Ramos Moreira de Brito (Justiça Gratuita) -Embargdo: Ana Lúcia Mazzo (Justiça Gratuita) - Embargdo: Lúcia Maria da Silva Lúcio (Justiça Gratuita) - Embargdo: Filomena Nunes de Oliveira (Justiça Gratuita) - Embargdo: Helena Aparecida da Costa (Justiça Gratuita) - Embargdo: Edison Darcy Bertalha (Justiça Gratuita) - Embargdo: Zoraide Marques Bertalha (Justiça Gratuita) - Embargdo: Anita Morales Agudo Massarente (Justiça Gratuita) - Embargdo: Josefina Marcondes de Matos (Justiça Gratuita) - Embargdo: Clarice Tonon Fernandes (Justiça Gratuita) - Embargdo: Marilda Espelita Sturari (Justiça Gratuita) - Embargdo: Lidia Zaros de Brito (Justiça Gratuita) - Embargdo: Joana Martins Gumiero (Justiça Gratuita) - Embargdo: Vera Lúcia Prandi Melillo (Justiça Gratuita) - Embargdo: Rosa Nobuco Miyazaki Naoe (Justiça Gratuita) - Embargdo: Deolinda Aparecida Teremussi (Justiça Gratuita) - Embargdo: Alice Mieco Suetake Asano (Justiça Gratuita) - Embargdo: Marisa Guimarães da Silva (Justiça Gratuita) - Reconhecida a existência da repercussão geral da questão constitucional referente a URV - Tema nº 5 do STF - deverá ficar o recurso extraordinário sobrestado até pronunciamento final da Suprema Corte. Quanto ao recurso especial, na medida em que a matéria a ser analisada no Supremo Tribunal Federal poderá refletir nestes autos, conveniente que o exame de admissibilidade seja realizado oportunamente. Int. São Paulo, 7 de julho de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado (a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Daniel Arevalo Nunes da Cunha (OAB: 227870/SP) - Franssilene dos Santos Santiago (OAB: 265756/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503

Nº 0013122-39.2009.8.26.0625/50000 - Embargos de Declaração - Taubaté - Embargte: Supermercado Shibata Jacarei Ltda - Embargdo: Delegado Regional Tributário do Vale do Paraíba - Reconhecida a existência da repercussão geral da questão constitucional referente a - Precatórios - Terceiros - Cessão ou Compensação - Tema nº 111 do STF -deverá ficar o recurso extraordinário sobrestado até pronunciamento final da Suprema Corte. Quanto ao recurso especial, na medida em que a matéria a ser analisada no Supremo Tribunal Federal poderá refletir nestes autos, conveniente que o exame de admissibilidade seja realizado oportunamente. Int. São Paulo, 24 de julho de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado (a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Cinthya Cristina Vieira Campos (OAB: 211189/SP) - Ana Sofia Godinho Vasconcelos (OAB: 182114/SP) - Cassia Maria Sigrist (OAB: 96204/SP) - Ana Lucia C Freire Pires de O Dias (OAB: 101407/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503

Nº 0015173-94.2005.8.26.0000 (994.05.015173-3) - Apelação - Barueri - Apelante: Prefeitura Municipal de Santana do Parnaiba - Apelante: Juízo Ex Officio - Apelado: Platinan Franquias Ltda - Reconhecida a existência da repercussão geral da questão constitucional referente a ISS - Inconstitucionalidade - Franquia - Atividade-Meio - Tema nº 300 do STF - deverá ficar o recurso extraordinário sobrestado até pronunciamento final da Suprema Corte. Quanto ao recurso especial, na medida em que a matéria a ser analisada no Supremo Tribunal Federal poderá refletir nestes autos, conveniente que o exame de admissibilidade seja realizado oportunamente. Int. São Paulo, 9 de julho de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado (a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Renata Marques de Jesus (OAB: 172957/SP) - Rita de Cassia Neto Cassemunha (OAB: 162850/SP) - Ana Cristina Reboredo Abreu de Moraes (OAB: 113587/ SP) - Flavio Lucas de Menezes Silva (OAB: 91792/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503

Nº 0017149-98.2010.8.26.0053 - Apelação / Reexame Necessário - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelante: Juízo Ex-officio - Apelado: Oswaldo Luiz da Silva Vilela - Em sendo reconhecida a existência da repercussão geral da questão constitucional referente a - Teto - Remuneratório - Vantagens - Pessoais - Tema nº 257 do STF - debatida no recurso extraordinário, deverá este ser sobrestado até o pronunciamento definitivo do Plenário do Supremo Tribunal Federal. Int. São Paulo, 16 de julho de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado (a) Luciana Bresciani - Advs: PAULO DE TARSO NERI (OAB: 118089/SP) - Flavio Augusto Duarte Ribeiro (OAB: 249784/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503

Nº 0019040-57.2010.8.26.0053/50000 - Embargos Infringentes - São Paulo - Embargte: Fazenda do Estado de São Paulo - Embargdo: Sebastião Moreira da Silva - Em sendo reconhecida a existência da repercussão geral da questão constitucional referente a - Teto - Remuneratório - Vantagens - Pessoais - Tema nº 257 do STF - debatida no recurso extraordinário, deverá este ser sobrestado até o pronunciamento definitivo do Plenário do Supremo Tribunal Federal. Int. São Paulo, 12 de julho de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado (a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Sandra Yuri Nanba (OAB: 110316/SP) - Anderson Lessa Moysés (OAB: 154041/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503

Nº 0022898-62.2011.8.26.0053 - Apelação - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Ester Mondini Marques - Apelado: Bernardo Mondini Neto - Apelado: Antonio Aparecido Mondine - Apelado: Renan Adilson Mariano - Apelado: Alex Mondini Marques - Apelado: Leonardo Mondini Marques - Apelado: Acácio Mondine - Apelado: Maria Cabrera Lopes Miatto - Apelado: Leonildes Canuto Silva Rosada - Apelado: Maria Cristina Alvarenga de Oliveira - Apelado: José Donizetti Alvarenga - Apelado: Anna Maria Assugeni Mondine (espolio) - Apelado: Zezinha Perim Dadario - Apelado: Vitor Machado de Matos -Apelado: Elaine Mondine Marques Padovan - Apelado: Angela Maria Mondini Felippin - Apelado: Elenir Mondine Marques -Apelado: Manoel de Oliveira - Apelado: Jose da Assunção Alvarenga - Apelado: Eduardo Marques da Silva - Apelada: Eunice Ferraz Alvarenga - Apelado: Ana Maria Mondini da Silva - Apelado: Michele Marques Carvalho - Apelado: Alair Sebartiana Mondini Dalmiro - Apelado: Elenir Aparecida Alvarenga de Carvalho - Apelado: Leontina Maria Salustiano - Apelado: Eliana Mondine Marques - Apelado: Kariana Mondini da Silveira Barros - Apelado: Aparecisa Olivia Mondini - Apelado: Benedita de Carvalho Barucci - Apelado: Mauricio Carvalho Borges da Silva - Apelado: Ricardo Augusto Mariano Mondine - Apelado: Antonio Carlos Alvarenga - Apelado: Maria de Lourdes Rezende - Apelado: Leonarda Ruys Ferreira - Apelado: Paschoalina Aparecida Morigi - Apelado: Rodrigo Mariano Mondine - Apelado: Maria Abadia Gabriel - Apelado: Francisco Anastacio da Silva - Apelado: Antonio Francelino Gonçalves - Apelado: Marina Giachetto dos Santos - Apelado: Hilda Costa Xavier - Apelado: Jair Costa da