Página 1048 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 12 de Setembro de 2014

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Silva - Apelado: Walter Jose dos Santos - Apelado: Arlindo Contis - Apelado: Geraldo Mariano - Apelado: Dirce de Oliveira Cordon - Apelado: Waldomiro Angelo Cristal - Apelado: Carmesinda Delfino Evangelista - Apelado: José de Assução Alvarenga Júnior - Apelado: Roberta Mariano Mondine - Apelado: Manoel Inocencio de Padua - Apelado: Maria do Carmo Gonçalves - Apelado: Rosa Amstalden Franco - Apelado: Sebastião Marques Moreira - Apelado: Teresa Lemasson Lopez - À vista do exposto, fica determinada a suspensão da tramitação do recurso especial em análise até final pronunciamento da Corte Suprema. São Paulo, 17 de julho de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado (a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Elisângela da Libração (OAB: 183074/SP) - Nelson Garcia Titos (OAB: 72625/SP) -Darcy Rosa Cortese Juliao (OAB: 18842/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503

Nº 0024894-95.2011.8.26.0053 - Apelação - São Paulo - Apelante: Fundiçao Zubela Ltda - Apelado: Diretor Adjunto da Diretoria Executiva da Administraçao Tributária de São Paulo - Considerando que houve intervenção ministerial no primeiro grau (fls. 380/383), remetam-se os autos à Douta Procuradoria Geral de Justiça. Após, tornem conclusos. São Paulo, 28 de março de 2012. - Magistrado (a) Luciana Bresciani - Advs: Rodrigo Forcenette (OAB: 175076/SP) - Luciano Correa de Toledo (OAB: 119246/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503

Nº 0024894-95.2011.8.26.0053 - Apelação - São Paulo - Apelante: Fundiçao Zubela Ltda - Apelado: Diretor Adjunto da Diretoria Executiva da Administraçao Tributária de São Paulo - Observada a inclusão pelo Supremo Tribunal Federal de recursos representativos da controvérsia nº 44, referentes a Compensação - Tributos - Precatório - EC 62/2009 e art. 78, § 2º, ADCT - deverá ficar o recurso extraordinário sobrestado até pronunciamento final da Suprema Corte. Quanto ao recurso especial, na medida em que a matéria a ser analisada no Supremo Tribunal Federal poderá refletir nestes autos, conveniente que o exame de admissibilidade seja realizado oportunamente. Int. São Paulo, 22 de julho de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado (a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Rodrigo Forcenette (OAB: 175076/SP) - Luciano Correa de Toledo (OAB: 119246/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 -sala 503

Nº 0025735-90.2011.8.26.0053/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Keyworld Embalagens Ltda -Embargdo: Diretor Adjunto da Diretoria Executiva da Administraçao Tributária - Deat - Reconhecida a existência da repercussão geral da questão constitucional referente a - Precatórios - Terceiros - Cessão ou Compensação - Tema nº 111 do STF -deverá ficar o recurso extraordinário sobrestado até pronunciamento final da Suprema Corte. Quanto ao recurso especial, na medida em que a matéria a ser analisada no Supremo Tribunal Federal poderá refletir nestes autos, conveniente que o exame de admissibilidade seja realizado oportunamente. Int. São Paulo, 11 de julho de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado (a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Nelson Lacerda da Silva (OAB: 266740/SP) - Claudia Bocardi Allegretti (OAB: 108917/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503

Nº 0026797-68.2011.8.26.0053/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Fazenda do Estado de São Paulo - Embargdo: Campio Pereira Jorge - À vista do exposto, fica determinada a suspensão da tramitação do recurso especial até final pronunciamento da Corte Suprema. D’outro bordo, em havendo interposição de recurso extraordinário, ressalte-se que será analisado oportunamente, nos termos do artigo 543, § 1º, do Código de Processo Civil. São Paulo, 31 de julho de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado (a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Dulce Ataliba Nogueira Leite (OAB: 112868/SP) (Procurador) - Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/ SP) - Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503

Nº 0027223-80.2011.8.26.0053/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Fazenda do Estado de São Paulo (E outros (as)) - Embargte: São Paulo Previdência Spprev - Embargdo: Iracema Ohira - Embargdo: Maria das Graças Santos -Embargdo: Luzia Jurca Panage - Embargdo: Jose Roberto Camargo Bazone - Embargdo: Maria do Carmo Galvao de Oliveira - Embargdo: Floripes Colete de Almeida - Embargdo: Doralice Furtado Fratelli - Embargdo: Antonio Broglio - Embargdo: Jose Roberto Espinar (E outros (as)) - Embargdo: Angela Aparecida Rosseti - Embargdo: Maria Helena Lemos - Embargdo: Maria Zenilda Bezerra Nogueira - Embargdo: Maristela Maria da Silva - Embargdo: Minervina Candida de Jesus - Embargdo: Neide Ferraro Vasques - Embargdo: Paulo do Nascimento Oliveira - Embargdo: Toshihiko Tomiyama - Embargdo: Walter de Oliveira - À vista do exposto, fica determinada a suspensão da tramitação do recurso especial em análise até final pronunciamento da Corte Suprema. São Paulo, 14 de julho de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado (a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Leonardo Castro de Sá Vintena (OAB: 302015/SP) -Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503

Nº 0027343-51.2011.8.26.0562/50000 - Embargos de Declaração - Santos - Embargte: Claudia Aparecida Barros Lopes (Assistência Judiciária) - Embargdo: Prefeitura Municipal de Santos - Embargdo: Juízo Ex Officio - Reconhecida a existência da repercussão geral da questão constitucional referente a IR - Rendimentos - Recebidos - Acumuladamente - Tema nº 368 do STF - deverá ficar o recurso extraordinário sobrestado até pronunciamento final da Suprema Corte. Quanto ao recurso especial, na medida em que a matéria a ser analisada no Supremo Tribunal Federal poderá refletir nestes autos, conveniente que o exame de admissibilidade seja realizado oportunamente. Int. São Paulo, 9 de julho de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado (a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Fernando Jose Figueiredo Rocha (OAB: 129404/SP) - Renata Helcias de Souza Alexandre Fernandes (OAB: 83197/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503

Nº 0029871-04.2009.8.26.0053/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Paulo Aranha de Oliveira Arruda - Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Em sendo reconhecida a existência da repercussão geral da questão constitucional referente a - Teto - Acumulação - Proventos - Pensão - Tema nº 359 do STF - debatida no recurso extraordinário, deverá este ser sobrestado até o pronunciamento definitivo do Plenário do Supremo Tribunal Federal. Int. São Paulo, 5 de julho de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado (a) Urbano Ruiz - Advs: Ricardo Luiz Marçal Ferreira (OAB: 111366/SP) - Marcela Mercante Nekatschalow (OAB: 106590/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503

Nº 0031457-08.2011.8.26.0053/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Fazenda do Estado de São Paulo - Embargdo: João Baptista Bachiega - Embargdo: José Divino Rosa - Embargdo: José Carlos Marcelino da Silva - Embargdo: