Página 47 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 15 de Setembro de 2014

Diário Oficial da União
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4.050, de 12 de dezembro de 2001, que regulamentou o art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e ainda, considerando o disposto nos Ofícios-Circulares nºs 32, de 29 de dezembro de 2000, e 69, de 21 de dezembro de 2001, resolve autorizar, pelo prazo de um ano, a seguinte cessão:

Nº 124 -

Nome : ALESSANDRO MORETTI

Cargo : Delegado de Polícia Federal

Matrícula SIAPE : 1293541

Origem : Departamento de Polícia Federal

Para : Superior Tribunal de Justiça

Função/Cargo : Secretário de Segurança, código CJ-3

Responsabilidade do ônus : Órgão Cedente (previsto no art. 93, § 1º, da Lei nº

8.112/90)

Processo : 08001.008017/2014-11

Art. 1º Caberá ao órgão cessionário efetivar a apresentação do servidor ao seu órgão de origem ao término da cessão.

Art. 2º A presente autorização cessará antes de seu término na hipótese de exoneração ou dispensa co cargo ou função de confiança, caso em que o órgão cessionário deverá providenciar imediatamente a apresentação do servidor ao seu órgão de origem.

Art. 3º Cumpre ao cessionário comunicar a frequência do servidor, mensalmente, ao órgão ou entidade cedente.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROGÉRIO GUIMARÃES

RETIFICAÇÃO

Na Portaria SPOA nº 115, de 2 de setembro de 2014, publicada no Diário Oficial da União nº 169, de 3 subsequente, seção 2, página 43, na linha em que se lê: "Matrícula SIAPE: 178500", leia-se: "Matrícula SIAPE: 1748500".

ARQUIVO NACIONAL

PORTARIA N º 125, DE 11 DE SETEMBRO DE 2014

A DIRETORA-GERAL DO ARQUIVO NACIONAL, SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas no art. 22, inciso XIX, do Regimento Interno do Arquivo Nacional, aprovado pela Portaria nº 2.433, do Ministério da Justiça, de 24 de outubro de 2011, publicado no Diário Oficial da União de 25 de outubro de 2011, e tendo em vista o disposto no art. da Lei nº 9.527/1997, no Decreto nº 7862/2012, na Portaria MP nº 8/2013, na Orientação Normativa SEGEP nº 1/2013, resolve:

Art. 1º - Publicar a relação dos aposentados abaixo listados, pertencentes ao Arquivo Nacional do Ministério da Justiça, que tiveram seus benefícios suspensos pelo não comparecimento ao recadastramento, até o dia 29/08/2014, conforme determinação da Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, disposta na mensagem SIAPE nº 555215, da Auditoria de Recursos Humanos/SEGEP/MP,

- EVANGELISTA DA SILVA - matrícula SIAPE nº 6440358;

- HELOÍSA HELENA DE SOUSA - matrícula SIAPE nº 6747873.

MARIA IZABEL DE OLIVEIRA

CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA

ECONÔMICA

PORTARIA Nº 202, DE 12 DE SETEMBRO DE 2014

O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo disposto no inciso IX, art. 10 da Lei n.º 12.529, de 30 de novembro de 2011, art. do Anexo I do Decreto n.º 7.738, de 28 de maio de 2012, resolve:

I - Excluir o fundamento legal correspondente aos artigos e da Lei nº 8.911/1994, da Portaria Cade nº 107, publicada no DOU de 26 de agosto de 2011, que trata da concessão de aposentadoria da servidora SOLANGE MARIA LOUSADA, matrícula nº 9378, conforme determinação contida na Orientação Normativa nº 01/2014 da Secretaria de Gestão Pública - SEGEP.

II - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VINICIUS MARQUES DE CARVALHO

DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL

PORTARIA Nº 344, DE 12 DE SETEMBRO DE 2014

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL, no uso das atribuições previstas no art. 51, inciso XII, do Regimento Interno do Departamento Penitenciário Nacional, aprovado pela Portaria Ministerial nº 674, de 20 de março de 2008, bem como na Portaria/SE nº 501, de 29 de maio de 2014, e tendo em vista o disposto no art. 36, parágrafo único, inciso I, da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1 Remover de ofício, de suas lotações de origem, os servidores relacionados e na forma como discriminado no anexo desta Portaria.

Art. 2 Estabelecer o prazo de quinze dias para que os servidores se apresentem na sua nova lotação.

Art. 3 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RENATO CAMPOS PINTO DE VITTO

ANEXO

Servidor Lotação de Origem Nova Lotação
SILVANO DE OLIVEIRA COSTA PFPV COREM/CGAD/DIREX/DEPEN
MARIANA VARJÃO MORAIS PFMOS COREM/CGAD/DIREX/DEPEN
FABIO ANTONIO DE SOUZA COSTA PFPV PFCG
MANOEL CAVALCANTI NUNES NEVES PFPV PFMOS
FANCISCO KLEBER N. M. S. JÚNIOR PFPV PFMOS
JAQUELINE DE LIMA COSTA PFPV PFCG
SÉRGIO DA SILVA MEDEIROS PFPV CGIN/DISPF/DEPEN
MARCELO GUSTAVO DE MATOS CARVALHO PFCG CORH/CGAD/DIREX/DEPEN
NEUCINEDE DE SOUSA SILVA SEDE PFMOS
ELISIENOS LIMA STOCHI PFPV PFCG

PORTARIA Nº 345, DE 12 DE SETEMBRO DE 2014

A DIRETORA-GERAL DO DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL, SUBSTITUTA, no uso das atribuições delegadas pelo inciso XXV, caput do art. 2º da Portaria SE nº 501, de 29 de maio de 2014, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, o servidor SERGIO ANTÔNIO SOARES COELHO JÚNIOR, matrícula SIAPE nº 1342772, do cargo de Assistente da Coordenação-Geral de Informação e Inteligência Penitenciária, código DAS 102.2, a partir de 12 de setembro de 2014.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CLARICE COSTA CALIXTO

DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL

DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAL

PORTARIA Nº 1.799, DE 9 DE SETEMBRO DE 2014

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL SUBSTITUTO, usando das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIII e XVIII, do Artigo 32, do Regimento Interno do DPF, aprovado pela Portaria MJ nº 2.877, de 30.12.2011, publicada no Diário Oficial da União nº 1, de 2.1.2012, Seção I, pp. 36/44, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08455.005711/2014-48, resolve:

Aposentar, por invalidez permanente, com proventos integrais, GERSON LUIZ AIRES, ocupante do cargo de Agente de Polícia Federal, Classe Especial, Matrícula SIAPE nº 1162437, do Quadro de Pessoal do Departamento de Polícia Federal, com fundamento no artigo 186, I, § 1º, da Lei nº 8.112/1990 (doença especificada em lei), aplicando-se a forma de cálculo e critério de reajuste previstos no artigo 6º-A parágrafo único da Emenda Constitucional nº 41/2003, acrescentado pelo artigo da Emenda Constitucional nº 70/2012.

SÉRGIO LÚCIO MAR DOS SANTOS FONTES

PORTARIA Nº 1.800, DE 9 DE SETEMBRO DE 2014

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL SUBSTITUTO, usando das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIII e XVIII, do Artigo 32, do Regimento Interno do DPF, aprovado pela Portaria MJ nº 2.877, de 30.12.2011, publicada no Diário Oficial da União nº 1, de 2.1.2012, Seção I, pp. 36/44, e tendo em vista o que consta dos Processos nºs 08240.029868/2010-51, 08064.002331/2011-11 e 08240.014124/2014-65, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais a MARLY RODRIGUES LUCAS, Matrícula SIAPE nº 1346178, ocupante do cargo de Agente de Polícia Federal, Classe Especial, do Quadro de Pessoal do Departamento de Polícia Federal, com fundamento no artigo , da Emenda Constitucional nº 47/2005, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.

SÉRGIO LÚCIO MAR DOS SANTOS FONTES

PORTARIA Nº 1.807, DE 10 DE SETEMBRO DE 2014

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL SUBSTITUTO, usando das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIII e XVIII, do Artigo 32, do Regimento Interno do DPF, aprovado pela Portaria MJ nº 2.877, de 30.12.2011, publicada no Diário Oficial da União nº 1, de 2.1.2012, Seção I, pp. 36/44, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08461.000630/2014-72, resolve:

Conceder aposentadoria especial voluntária a CÍNTIA CÁSSIA DE OLIVEIRA CRAVO, Matrícula SIAPE nº 179382, ocupante do cargo de Escrivão de Polícia Federal, Classe Especial, do Quadro de Pessoal do Departamento de Polícia Federal, com fundamento no artigo , inciso II, alínea b, da Lei Complementar nº 51, de 20 de dezembro de 1985, alterada pela Lei Complementar nº 144, de 15 de maio de 2014, com proventos integrais e paridade correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, de acordo com o artigo 38, alínea a, da Lei nº 4.878, de 3 de dezembro de 1965 c/c a Lei nº 11.358, de 19 de outubro de 2006, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.

SÉRGIO LÚCIO MAR DOS SANTOS FONTES

PORTARIA Nº 1.808, DE 10 DE SETEMBRO DE 2014

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL, usando das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIII e XVIII, do Artigo 32, do Regimento Interno do DPF, aprovado pela Portaria MJ nº 2.877, de 30.12.2011, publicada no Diário Oficial da União nº 1, de 2.1.2012, Seção I, pp. 36/44, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08455.001737/2008-79, RESOLVE:

TORNAR SEM EFEITO a Portaria-DGP/DPF nº 817, de 25 de março de 2008, publicada no Diário Oficial da União nº 60, de 28 de março de 2008, que aposentou o servidor MAKOTO TAKAHASHI JUNIOR, Agente de Polícia Federal, Classe Especial, Matrícula SIAPE nº 181.904, tendo em vista o Acórdão nº 6627/2013-TCU Segunda Câmara, o qual se reportou à ilegalidade da contagem ficta de tempo de serviço relativo ao período trabalhado sob a égide da Lei nº 3.313/1957 (20%).

MANTER aposentado o nominado servidor, com fundamento no artigo , inciso I, da Lei Complementar nº 51, de 20 de dezembro de 1985, com proventos integrais e paridade correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, de acordo com o artigo 38, alínea a, da Lei nº 4.878, de 3 de dezembro de 1965 c/c a Lei nº 11.358, de 19 de outubro de 2006, com redação alterada pela Medida Provisória nº 650, de 30 junho de 2014, tendo em vista a revisão da apuração do tempo de serviço, conforme exigência legal.

SÉRGIO LÚCIO MAR DOS SANTOS FONTES

PORTARIA Nº 1.812, DE 10 DE SETEMBRO DE 2014

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAL SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 32, XI e XVI, do Regimento Interno do DPF, aprovado pela Portaria MJ nº 2.877, de 30/12/11, publicada no DOU nº 001, de 02/01/12, e considerando o que consta no procedimento protocolizado sob o nº 08490.011814/2014-11, resolve:

Declarar vago, a partir de 20 de agosto de 2014, de acordo com o art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, o cargo de Agente de Polícia Federal, do Quadro de Pessoal do Departamento de Polícia Federal, ocupado por ADRIANO ROCHINSKI, matrícula SIAPE 2366894, em virtude de posse em outro cargo inacumulável.

SÉRGIO LÚCIO MAR DOS SANTOS FONTES

PORTARIA Nº 1.814, DE 10 DE SETEMBRO DE 2014

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAL SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 32, XI e XVI, do Regimento Interno do DPF, aprovado pela Portaria MJ nº 2.877, de 30/12/11, publicada no DOU nº 001, de 02/01/12, e considerando o que consta no procedimento protocolizado sob o nº 08064.005591/2014-82, resolve:

Declarar vago, a partir de 01 de setembro de 2014, de acordo com o art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, o cargo de Agente Administrativo, do Quadro de Pessoal do Departamento de Polícia Federal, ocupado por MANUELA FERREIRA OSÓRIO DE BARROS, matrícula SIAPE 14775093, em virtude de posse em outro cargo inacumulável.

SÉRGIO LÚCIO MAR DOS SANTOS FONTES

PORTARIA Nº 1.815, DE 10 DE SETEMBRO DE 2014

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAL SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 32, XI e XVI, do Regimento Interno do DPF, aprovado pela Portaria MJ nº 2.877, de 30/12/11, publicada no DOU nº 001, de 02/01/12, e tendo em vista o que consta na CERTIDÃO DE ÓBITO MATRÍCULA Nº 1104940155 2014 4 00107 254

0035674 41, resolve:

Declarar vago, por falecimento, a partir de 30 de agosto de 2014, o cargo de AGENTE DE POLÍCIA FEDERAL, ocupado por MARCELO CLAY CHEN, matrícula SIAPE 1367528, do Quadro de Pessoal do Departamento de Polícia Federal, de acordo com o art. 33, inciso IX, da Lei nº 8.112, de 11.12.1990.

SÉRGIO LÚCIO MAR DOS SANTOS FONTES

PORTARIA Nº 1.832, DE 10 DE SETEMBRO DE 2014

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL, SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 32 do Regimento