Em cumprimento aos termos do artigo 1º da Resolução nº 16, publicada no DJe de 11/05/2011, deste Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, determino a baixa dos autos ao Juízo de origem, com as cautelas de estilo.
P.I.
Rio de Janeiro, 04 de agosto de 2014.
