Página 1078 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 19 de Setembro de 2014

Int. São Paulo, 10 de abril de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado (a) Pires de Araújo - Advs: Rosana Martins Kirschke (OAB: 120139/SP) (Procurador) - Marina Grisanti Reis Mejias (OAB: 139753/ SP) - Fabio Lopes de Almeida (OAB: 238633/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503

Nº 0001648-19.2009.8.26.0319/50000 - Embargos de Declaração - Lençóis Paulista - Embargte: Prefeitura Municipal de Lençois Paulista - Embargdo: Jose Donizeti Prado Varasquim (Assistência Judiciária) - Embargdo: Juízo Ex Officio - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 28 de março de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado (a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Leandro Orsi Brandi (OAB: 143163/SP) -Vagner Juliano Lopes (OAB: 254431/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503

Nº 0001768-88.2010.8.26.0396/50000 - Embargos de Declaração - Novo Horizonte - Embargte: Usina São Jose da Estiva S/A Açucar e Álcool - Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 2 de abril de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado (a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Decio Frignani Junior (OAB: 148636/SP) - Guilherme Leguth Neto (OAB: 119024/SP) - Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503

Nº 0001806-53.2011.8.26.0562/50000 - Embargos de Declaração - Santos - Embargte: Francisco Abrantes Filho -Embargdo: Prefeitura Municipal de Santos - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 1 de abril de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado (a) Luciana Bresciani - Advs: Fernando Jose Figueiredo Rocha (OAB: 129404/SP) - Gysele Gomes de Carvalho Muraro (OAB: 257659/SP) - Maria Ines dos Santos (OAB: 89803/SP) -Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503

Nº 0001806-53.2011.8.26.0562/50000 - Embargos de Declaração - Santos - Embargte: Francisco Abrantes Filho -Embargdo: Prefeitura Municipal de Santos - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 1 de abril de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado (a) Luciana Bresciani - Advs: Fernando Jose Figueiredo Rocha (OAB: 129404/SP) - Gysele Gomes de Carvalho Muraro (OAB: 257659/SP) - Maria Ines dos Santos (OAB: 89803/SP) -Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503

Nº 0001806-53.2011.8.26.0562/50000 - Embargos de Declaração - Santos - Embargte: Francisco Abrantes Filho - Embargdo: Prefeitura Municipal de Santos - Nos termos da r. decisão no Recurso Extraordinário nº 611.162, de 13/08/2010, publicada no DJU de 26/08/2010, proferida pelo Colendo Supremo Tribunal Federal, que considerou inexistente a repercussão geral em caso análogo a este, nos termos do artigo 543-B, § 2º, do Código de Processo Civil, fica inadmitido o presente recurso extraordinário. Int. São Paulo, 1 de abril de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado (a) Luciana Bresciani - Advs: Fernando Jose Figueiredo Rocha (OAB: 129404/SP) - Gysele Gomes de Carvalho Muraro (OAB: 257659/SP) - Maria Ines dos Santos (OAB: 89803/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503

Nº 0001819-61.2010.8.26.0053/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Slc Alimentos S A - Embargdo: Coordenador de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo - nego seguimento ao recurso especial interposto. Int. São Paulo, 4 de abril de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado (a) Peiretti de Godoy - Advs: Silvio Luiz de Costa (OAB: 245959/SP) - Luciano Correa de Toledo (OAB: 119246/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503

Nº 0001864-90.2010.8.26.0562/50000 - Embargos de Declaração - Santos - Embargte: José Vieira de Freitas (Justiça Gratuita) - Embargdo: Prefeitura Municipal de Santos - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 31 de março de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado (a) Wanderley José Federighi - Advs: Adelson Ferreira Figueiredo (OAB: 95150/SP) - Fernando Jose Figueiredo Rocha (OAB: 129404/SP) - Gysele Gomes de Carvalho Muraro (OAB: 257659/SP) - Jociana Justino de Medeiros Macedo (OAB: 103906/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503

Nº 0001864-90.2010.8.26.0562/50000 - Embargos de Declaração - Santos - Embargte: José Vieira de Freitas (Justiça Gratuita) - Embargdo: Prefeitura Municipal de Santos - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 31 de março de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado (a) Wanderley José Federighi - Advs: Adelson Ferreira Figueiredo (OAB: 95150/SP) - Fernando Jose Figueiredo Rocha (OAB: 129404/SP) - Gysele Gomes de Carvalho Muraro (OAB: 257659/SP) - Jociana Justino de Medeiros Macedo (OAB: 103906/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503

Nº 0001864-90.2010.8.26.0562/50000 - Embargos de Declaração - Santos - Embargte: José Vieira de Freitas (Justiça Gratuita) - Embargdo: Prefeitura Municipal de Santos - Inadmito, pois, o recurso extraordinário. São Paulo, 31 de março de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado (a) Wanderley José Federighi -Advs: Adelson Ferreira Figueiredo (OAB: 95150/SP) - Fernando Jose Figueiredo Rocha (OAB: 129404/SP) - Gysele Gomes de Carvalho Muraro (OAB: 257659/SP) - Jociana Justino de Medeiros Macedo (OAB: 103906/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503

Nº 0001882-03.2005.8.26.0396/50000 - Embargos de Declaração - Novo Horizonte - Embargte: Instituto Nacional do Seguro Social INSS - Embargdo: Aparecida Teresinha Piassi Gomes - Deixo de apreciar o recurso especial, uma vez que protocolado prematuramente e não ratificado após a publicação da decisão. Em casos tais, o Superior Tribunal de Justiça já pacificou a questão, editando a Súmula 418, verbis: “É inadmissível o recurso especial interposto antes da publicação do acórdão dos embargos de declaração, sem posterior ratificação”. Int. São Paulo, 29 de março de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado (a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Silvio Jose Rodrigues - Zacarias Alves Costa (OAB: 103489/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503

Nº 0001985-42.2010.8.26.0361/50000 - Embargos de Declaração - Mogi das Cruzes - Embargte: Maria Aparecida Lopes Faury (Espólio) - Embargte: Renato Lopes Faury (Inventariante) - Embargdo: Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 8 de abril de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito