Página 7 da Justiça do Trabalho do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 19 de Setembro de 2014

Processo: 0001109-51.2012.5.01.0042 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Embargante : PINGON INDÚSTRIA COMÉRCIO E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA. (Christian Casar Marins Teixiera RJ139132D), - Embargado : ELEVAGRUA LOCADORA E COMÉRCIO DE ELEVADORES (Christian Casar Marins Teixiera RJ139132D), SUPERIOR INDÚSTRIA DE ELEVADORES LTDA. (Christian Casar Marins Teixiera RJ139132D), MEG MECANISMO DE ELEVADORES E GRUAS (Christian Casar Marins Teixiera RJ139132D), MARCELO RODRIGUES DE SOUZA (Ana Aguiar Ribeiro RJ71165D), - por unanimidade, conhecer dos embargos e dar-lhe provimento para sanar a omissão apontada, a fim de que seja observada a variação salarial.

Processo: 0001397-51.2011.5.01.0521 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Embargante : Gustavo Teixeira de Paiva (Mauricio Michels Cortez RJ78113D), UNIÃO FEDERAL A/C PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - Embargado : UNIÃO FEDERAL A/C PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONALGustavo Teixeira de Paiva (Mauricio Michels Cortez RJ78113D), -por unanimidade, conhecer de ambos os embargos, negar provimento aos opostos pelo Executado e dar parcial provimento aos opostos pela União Federal para prestar esclarecimentos, sem, no entanto, imprimir efeito modificativo ao julgado.

Processo: 0001276-23.2011.5.01.0521 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : WUEMERSON DA SILVA MARTINS (Janine Gonçalves de Araujo Eyng RJ121444D), - Recorrido : PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA. (Silvia da Graca Goncalves Costa SP116052D), ETT FIRST - RH ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. (Fernanda Santos Malvaccini RJ146076D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da decisão recorrida a menção de que o ajuizamento de nova ação fica condicionado ao pagamento das custas impostas na sentença recorrida.

Processo: 0001455-73.2011.5.01.0062 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Embargante : CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. e MARCOS ANTONIO PEREIRA DE MELO - Embargado : MARCOS ANTONIO PEREIRA DE MELO (Natal de Alcantara Tavares RJ73791D), CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. (Mauricio Vieira Soares RJ76626D), - por unanimidade, conhecer dos embargos e negar-lhes provimento

Processo: 0295100-71.2002.5.01.0261 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Embargante : LUIZ CARLOS FRANCISCO DA SILVA (Sylvia Cunha de Souza RJ72115D), - Embargado : VIACAO MAUA LTDA (Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, negar-lhes provimento.

Processo: 0000200-94.2012.5.01.0046 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrentes : AVON COSMÉTICOS LTDA. (Rodrigo Nunes SP144766D), ANDRÉA COSTA DE OLIVEIRA LUCAS (Jose Luiz Dias Marques RJ98355D), - Recorridos : OS MESMOS - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar provimento ao da autora e dar parcial provimento ao da Reclamada para excluir da condenação as diferenças salariais baseadas nas normas coletivas, bem como a indenização por quilometragem, tudo na forma da fundamentação do voto do Desembargador Relator. Arbitrado o novo valor da condenação em R$5.000,00, e custas de R$100,00, já adimplidas pela Reclamada.

Processo: 0019700-07.2009.5.01.0482 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Embargante : MACAÉ ESPORTE FUTEBOL CLUBE (Mario Henrique Guimaraes Bittencourt RJ110415D), - Embargado : LEONARDO GUERRA (Wagner Gonçalves RJ1749D), - por unanimidade, conhecer dos embargos e dar-lhes provimento para, corrigindo o equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, imprimir efeito modificativo ao julgado, para conhecer dos embargos de declaração (fls. 336), determinando o retorno dos autos a este Relator para exame das razões embargadas.

Rio de Janeiro, 18 de setembro de 2014.

Ma. Eleodora S.Moraes

analista judiciário

Id: 1734362

GABINETE DA DESEMBARGADORA TANIA DA SILVA GARCIA

4a Turma

Conclusões de Julgamento

Processo: 0000957-05.2012.5.01.0009 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Cyrela Brazil Realty S/A Engenharia e Participações (Luiz Paulo Pieruccetti Marques RJ89203D), - Recorrido : Revestimento Marly Ltda.Osmar Gomes Vieira (Cristina Ferreira Alves RJ98117D), Lopes Marinho Engenharia e Construções Ltda. (Claudia Maricella Bouch Montenegro RJ72543D), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela Terceira Reclamada, e dar-lhe provimento, para afastar a condenação subsidiária que lhe foi imposta, ficando desde já, absolvida da condenação relativa ao pagamento das verbas deferidas pela sentença de fls. 133/134-verso. nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.

Rio de Janeiro, 18 de setembro de 2014.

Elaine Costa

Técnico Judiciário

Id: 1734371

4a Turma

Conclusões de Julgamento

Processo: 0001558-70.2011.5.01.0421 - AP - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : Janine Pires Teixeira Garés ME (Janaina Siqueira Paes RJ59868D), - Agravado : JAYME NASCIMENTO (Norberto Miguel de Souza RJ34705D), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento. Vencido o Desembargador Relator que dava-lhe provimento, para excluir do polo passivo da execução a empresa JANINE PIRES TEIXEIRA GARES ME, levantando-se as penhoras efetivadas tanto nas contas bancárias da pessoa jurídica, quanto da titular sra. JANINE PIRES TEIXEIRA GARES. Redigirá o acórdão a Desembargadora Tania da Silva Garcia.

Processo: 0000764-97.2012.5.01.0038 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Ministério Público do Trabalho REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Rodoviario Bedin Ltda. (Ana Maria Antunes Goulart RJ28176D), Braço Forte Serviços de Carga e Transporte Ltda. (Ana Maria Antunes Goulart RJ28176D), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do Ministério Público do Trabalho e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para, reformando a r. sentença recorrida, para condenar a primeira reclamada, sob pena de multa diária de R$ 4.500,00, por trabalhador, em caso de descumprimento, a: abster-se de contratar trabalhadores para ocupação de trabalho em suas atividades finalísticas, tanto para a carga e descarga quanto na função de motorista, seja por meio de profissionais autônomos ou vinculados a pessoas jurídicas prestadoras de serviços no transporte rodoviário de cargas, comprometendo-se a executar tais serviços com empregados próprios, registrados conforme a lei (artigos 29 e 41, caput, da CLT), salvo excepcionalmente contidas na lei nº 6019/74; e afastar todos os trabalhadores que prestam serviços em suas atividades finalísticas, de carga, descarga e transporte rodoviário, inclusive motoristas agregados ou independentes, vinculados formalmente a quaisquer empresas prestadoras de serviço. Ainda, para condenar a segunda reclamada, sob pena de multa diária de R$ 4.500,00, por trabalhador, por trabalhador, em caso de descumprimento, a abster-se de fornecer mão de obra para carga, descarga e transporte rodoviário de cargas em geral para consecução de fins econômicos de empresas cuja atividade essencial seja o transporte e armazenamento de cargas em geral. Por fim, para condenar as reclamadas, solidariamente, ao pagamento de indenização por danos morais coletivos em R$ 100.000,00 (cem mil reais), a ser revertido em favor do Fundo de Amparo a Trabalhador - FAT. Diante da inversão do ônus da sucumbência, arbitra-se o valor da condenação em R$ 150.000,00 e, por conseguinte, das custas processuais em R$ 3.000,00. Vencido o Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino que manteria a sentença.

Processo: 0000010-97.2014.5.01.0067 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : - Agravado : Jose Arcanjo Ferreira (Simone Tinoco Machado Hanstein RJ135848D), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, por falta de dialeticidade, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.

Processo: 0000755-21.2011.5.01.0055 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : José Artur Albernaz Dias (Carlos Henrique Bitencourt de Castro Magalhaes RJ80783D), - Recorrido : Emgepron Empresa Gerencial de Projetos Navais (Carlos Gomes Moutinho de Carvalho RJ77410D), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para declarar a nulidade da despedida do Reclamante e determinar a sua reintegração ao emprego, mantidas as condições contratuais anteriores, com o pagamento do salário e demais vantagens referentes ao período de afastamento, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.

Processo: 0001326-08.2013.5.01.0512 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Tiago dos Santos (Sinval Pereira de Souza RJ41184D), -Recorrido : Izarina da Silveira Rosa ME (Paulo Cezar Dias Mattos RJ23343D), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do reclamante e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar a reclamada ao pagamento de indenização por danos morais no importe de R$ 10.000,00, bem como para excluir a condenação do reclamante ao pagamento dos honorários advocatícios. Determina-se, ainda, seja observada a Súmula nº 439 do C. TST. Diante da inversão do ônus da sucumbência, arbitrase o valor da condenação em R$ 10.000,00 e, por conseguinte, das custas processuais em R$ 200,00.

Processo: 0066200-35.2008.5.01.0202 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : Banco Bradesco S.A. (Olinda Maria Rebello RJ74145D), -Agravado : Lilian Silva Batista (Jorge Sant Anna Antunes RJ32864D), -por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para que os juros de mora, quanto aos honorários periciais, sejam contados a partir do depósito. Esteve presente ao julgamento a Dra. Olimpia Catarina de Morais (OAB/RJ 47803), pelo réu.

Rio de Janeiro, 18 de setembro de 2014.

Elaine Costa

Técnico Judiciário

Id: 1734360

4a Turma

Conclusões de Julgamento

Processo: 0002900-03.1990.5.01.0341 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria Geral Federal), - Agravado : LUIZ CARLOS DO AMARAL (Clayton Montebello Carreiro RJ46417D), BIANCA RIBEIRO DOS SANTOS. (Clayton Montebello Carreiro RJ46417D), MARIA APAREIDA DO VALE (Clayton Montebello Carreiro RJ46417D), TEREZINHA MACHADO DE RESENDE (Clayton Montebello Carreiro RJ46417D), MARIA HELENA GAUDENCIO (Clayton Montebello Carreiro RJ46417D), JOSE GUSMAO DE MOURA (Clayton Montebello Carreiro RJ46417D), ROBERTO CARLOS FERREIRA DE PAULA (Clayton Montebello Carreiro RJ46417D), GILDA CUNHA FLORIANO (Clayton Montebello Carreiro RJ46417D), CELIO AUGUSTO RIOS (Clayton Montebello Carreiro RJ46417D), DINEIA LAURIANO PAES MOREIRA (Clayton Montebello Carreiro RJ46417D), APARECIDA MARIA SOARES SABINO (Clayton Montebello Carreiro RJ46417D), ELIANE VILLACA PIMENTEL LEMOS MACHADO (Clayton Montebello Carreiro RJ46417D), ANGELA MARIA DE JESUS PRISTO (Clayton Montebello Carreiro RJ46417D), PAULO CESAR PEREIRA (Clayton Montebello Carreiro RJ46417D), - por maioria, não conhecer do agravo de petição, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora. Vencido o Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino que conheceria do recurso.

Processo: 0001114-84.2013.5.01.0512 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS -Nova Friburgo (Procuradoria do Inss de Nova Friburgo), - Recorrido : Protex Segurança Ltda (Juliana Nunes Vieira Leite RJ171926D), Sebastião Ribeiro dos Santos (Claudio Browne de Paula RJ60391D), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para reconhecer que o 2º Reclamado é isento do pagamento de custas, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.

Processo: 0364600-97.1996.5.01.0242 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : União Federal (Procuradoria Geral Federal), -

Agravado : COMPANHIA COMERCIO E NAVEGACAO (Monica de Queiroz Pimpão Salum RJ61423D), -por unanimidade, não conhecer do agravo de petição ante sua intempestividade, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.

Processo: 0000866-77.2011.5.01.0225 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Município de Mesquita (Procuradoria Munic de Mesquita), Cooperativa de Trabalho dos Profissionais das Áreas de Educação Gestão e Tecnologia Ltda. - COOPBEMC (Gisele Scuotto Martignoni RJ88434D), - Recorrido : Município de Mesquita (Procuradoria Munic de Mesquita), Margareth Pereira de Almeida (Aline de Queiroz Sandes Guarnier RJ162749D), Cooperativa de Trabalho dos Profissionais das Áreas de Educação Gestão e Tecnologia Ltda. - COOPBEMC (Gisele Scuotto Martignoni RJ88434D), - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares arguidas pelo 2º réu e, no mérito, negar provimento ao recurso do 2º réu e dar parcial provimento ao apelo da 1ª reclamada, para excluir da condenação o pagamento a título de vale-transporte, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.

Processo: 0000593-68.2013.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Virginia Aparecida Ferreira de Souza (Alessandra Cury Martins RJ170987D), Municipio de Itaperuna (Procuradoria Munic de Itaperuna), - Recorrido : Virginia Aparecida Ferreira de Souza (Alessandra Cury Martins RJ170987D), Municipio de Itaperuna (Procuradoria Munic de Itaperuna), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da reclamante e do recurso ordinário do reclamado. No mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário do reclamado e dar parcial provimento ao recurso ordinário da reclamante para, reformando a sentença recorrida, determinar a sua reintegração, bem como a condenação do reclamado ao pagamento de salários, férias + 1/3 constitucional, 13º salários, FGTS e adicional de insalubridade, parcelas vencidas e vincendas, até a data da reintegração. Eleva-se o valor da condenação para R$ 40.000,00 e, por conseguinte, das custas processuais para R$ 800,00.

Rio de Janeiro, 18 de setembro de 2014.

Elaine Costa

Técnico Judiciário

Id: 1734380

SECRETARIA DA 5ª TURMA

GABINETE DO DESEMBARGADOR

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA

5a Turma

Conclusões de Julgamento

Processo: 0000154-64.2014.5.01.0522 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Luciano José de Almeida (Alexandre Lacerda de Andrade RJ81864D), - Recorrido : Fort Sul Serviços Especiais Ltda. (Aloizio Perez RJ60778D), - por unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso ordinário do reclamante para condenar a ré ao pagamento de uma hora extraordinária por dia trabalhado, com adicional de 50% (cinquenta por cento), nos termos do voto do Desembargador Relator. Fica mantido o valor da condenação.

Processo: 0002685-98.2013.5.01.0283 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : Indústrias Nucleares do Brasil S/A INB (Graziela Cristina Justino RJ175482D), - Embargado : Romário Mendes Rodrigues (Paulo Eduardo Barros de Sousa RJ115161D), Empresa de Serviços Dinâmica Ltda (Ellen de Abreu Nascimento RJ177903D), - por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração do segundo reclamado, nos termos do voto do desembargador Relator.

Processo: 0002686-83.2013.5.01.0283 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : Indústrias Nucleares do Brasil S/A INB (José Antonio Rosa da Silva RJ167654D), - Embargado : Empresa de Serviços Dinâmica Ltda (Lorena Carvalho de Castro Martins RJ136514D), Ubirajara Alves Paula (Paulo Eduardo Barros de Sousa RJ115161D), -por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração do segundo reclamado, nos termos do voto do desembargador Relator.

Rio de Janeiro, 18 de setembro de 2014.

Maria Beatriz Mendonça

Analista Judiciário

Id: 1734358

GABINETE DO JUIZ CONVOCADO Nº 4

5a Turma

Gabinete Juiz Convocado 4

(Juíza Claudia Regina Vianna Marques Barrozo)

Conclusões de Julgamento

Processo: 0001096-59.2010.5.01.0224 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Júlio César Valladares da Fonseca (Adv. Carlos Henrique dos Santos OAB-RJ 78610-D) - Recorrida: Fundação Nacional de Saúde - FUNASA (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região) - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma. Sra. Juíza Convocada Relatora.

Processo: 0001197-52.2013.5.01.0431 - RO - Embargos de Declaração - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Embargante: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Embargados: 1) Ivonete Barreto e Silva (Adv. Luiz Ignacio Nunes Andreza OAB-RJ 154785-D), 2) Lido Serviços Gerais Ltda. (Adv. Júlio César Fernandes Borges OAB-RJ 141760-D) - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, aplicando à embargante multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, tendo em vista a utilização indevida dos embargos com finalidade protelatória, nos termos do voto da Exma. Sra. Juíza Convocada Relatora.

Processo: 0001627-79.2010.5.01.0246 - RO Embargos de Declaração - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Embargante: Estado do Rio de Janeiro (Procuradora Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Embargados: 1) Érica Couto de Almeida (Adv. Eduardo de Assis Faria OAB-RJ 91127-D), 2) Coopinter - Cooperativa de Internações Residenciais e Apoio Hospitalar (Adv. Carlos da Silva Barros OAB-RJ 103457-D) - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Exmo. Juíza Convocada Relatora.

Rio de Janeiro, 18 de setembro de 2014.

Marcelo Trotta

Téc. Jud.

Id: 1734330

SECRETARIA DA 6ª TURMA

GABINETE DO DESEMBARGADOR NELSON TOMAZ BRAGA

6a Turma

Conclusões de Julgamento

Processo: 0000599-64.2014.5.01.0431 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: Mercadão das Bebidas de Cabo Frio Ltda (Ana Paula Barbosa Dias RJ174851D), - Agravado: Fabiana dos Santos (Annalú Pilo RJ134994D), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento por ausência do traslado de peças necessárias.

Rio de Janeiro, 18 de setembro de 2014.

Eliane Maria Branco Araújo

Assistente de Gabinete

Id: 1734276

GABINETE DO JUIZ CONVOCADO Nº 4

6ª Turma

Gabinete Juiz Convocado 04

(Juíza Claudia Regina Vianna Marques Barrozo)

Publicação de Despachos

Processo: 0001393-14.2012.5.01.0057 - ED

Embargante: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]

Embargados: 1) Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ

98631 - D)], 2) Renato Maia Domingos [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ

157313 - D)]

Destinatário (s): Reclamante Embargado Renato Maia Domingos

Manifestar-se sobre Embargos de Declaração opostos pela reclamada Nokia Siemens Networks Ltda. (fls. 422/436), no prazo de 5 dias.

Rio de Janeiro, 18 de setembro de 2014.

Marcelo Trotta

Téc. Jud.

Id: 1734331

6ª Turma

Gabinete Juiz Convocado 04

(Juíza Claudia Regina Vianna Marques Barrozo)

Publicação de Despachos

Processo: 0002384-31.2012.5.01.0205 - ED

Embargante: Caixa Econômica Federal [Adv. Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada (OAB: RJ 93742)]

Embargado: Cesar Augusto Polydoro [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]

Destinatário (s): Reclamante Embargado: Cesar Augusto Polydoro

Manifestar-se sobre Embargos de Declaração opostos pela reclamada (fls. 1282/1283), no prazo de 5 dias.

Rio de Janeiro, 18 de setembro de 2014.

Marcelo Trotta

Téc. Jud.

Id: 1734332

SECRETARIA DA 7ª TURMA

GABINETE DA DESEMBARGADORA

GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO

7ª TURMA

DESPACHO

Processo: 0002392-28.2012.5.01.0263 - ED

Ebgte: Adenilson Souza Rodrigues da Silva [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 -D)]

Ebgdo: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Ebgdo: SOTER Sociedade Técnica de Engenharia S. A. [Adv. Índio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]

Destinatário (s): Ebgdo Ampla Energia e Serviços S.A., Ebgdo SOTER Sociedade Técnica de Engenharia S. A.

Contrarrazoar os embargos das rés, no prazo de 5 (oito) dias-fls.650 .

Processo: 0000322-37.2011.5.01.0016 - RO

Rcte: Thyssen Krupp Elevadores S.A. [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 -D)]

Rcdo: MaximuLs Serviços Ltda. [Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva (OAB: RJ 64375 -D)], Rcdo: Luiz Paulo Caldeira [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]

Destinatário (s): Rcdo MaximuLs Serviços Ltda.

Contrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias-fls.170 .

Processo: 0000911-97.2012.5.01.0079 - ED

Ebgte: Novacat Tecidos Ltda. [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 -D)]

Ebgdo: Sandra Helena de Souza Nascimento [Adv. Danielle dos Santos Marinho (OAB: RJ 124665 - D)]

Destinatário (s): Ebgdo Sandra Helena de Souza Nascimento

"Vista à parte autora, ante a possibilidade de efeito modificativo."fls.194v .

Rio de Janeiro, 18 de setembro de 2014.

Sylvia Maria Paulina Silva

Técnico Judiciário

Id: 1734282

7a Turma

Conclusões de Julgamento

Processo: 0000153-12.2012.5.01.0082 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante : Brasilf Rental S.A (Fernando Barreto Ferreira Dias RJ9210D), - Agravado : Israel Ramos Alamino (Renata Antunes de Andrade Monteiro RJ81227D), Coral Empresa de Segurança Ltda. - Em Recuperação Judicial (Antonio Carlos Xavier Duarte RJ1115B), - Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Vencido o Desembargador Rogério Lucas Martins que dava provimento ao apelo.

Processo: 0000499-96.2012.5.01.0070 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : Itaú Unibanco S.A. (Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D), - Embargado : Joyce Reis de Almeida (Celso Ferrareze RJ138778A), - Por Unanimidade, conhecer os embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los parcialmente, com efeitos modificativos, para sanar a contradição contida no acórdão, para excluir os reflexos das horas extras e do intervalo intrajornada sobre a multa de 40% do FGTS.

Processo: 0000723-35.2013.5.01.0511 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro), - Recorrido : Elaine Aparecida de Oliveira Pitta (Gonçala Ribeiro Eyer RJ132005D), Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda - ME ((Sem Advogado nos Autos - Passivo) RJ2D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.

Processo: 0000900-67.2012.5.01.0047 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS (Lúcia Porto Noronha RJ161906A), - Embargado : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D), Evaldo Fratte Modesto (Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D), -Por Unanimidade, conhecer os embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los , sem efeitos modificativos, para corrigir o erro material constante do relatório do acórdão embargado, a fim de que nele se consigne que a Segunda Ré apresentou contrarrazões às fls. 322/337 dos autos, pugnando pelo não provimento do Recurso Ordinário do Autor. Processo: 0001252-82.2012.5.01.0028 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Carlos Mafra de Laet Advogados (Walter Lucio Figueiredo da Silva RJ96907D), Lopes e Reiff Advogados (Ricardo Lopes Moreira RJ124061D), Ana Cecília de Almeida Cabral (Rodrigo de Nardi Aranha RJ125141D), - Recorrido : Lopes e Reiff Advogados (Ricardo Lopes Moreira RJ124061D), Carlos Mafra de Laet Advogados (Walter Lucio Figueiredo da Silva RJ96907D), Ana Cecília de Almeida Cabral (Rodrigo de Nardi Aranha RJ125141D), -Por Unanimidade, rejeitar a preliminar de intempestividade do recurso da Autora, suscitada em contrarrazões pelo Segundo Réu, conhecer os recursos e, no mérito, negar provimento aos recursos dos Réus e, por maioria, conceder parcial provimento ao recurso da Autora para condenar os Réus ao pagamento da multa inscrita no art. 467, CLT. Majoram-se as custas para R$800,00, calculadas sobre o novo valor da condenação, estimado em R$40.000,00, pelos Réus. Vencida parcialmente a Desembargadora Sayonara Grillo que também dava provimento para deferir horas extras.

Processo: 0053400-21.2005.5.01.0059 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : Tempo Serviços Ltda (Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D), - Embargado : Tele Solucoes Telemarkentig Ltda.Claudia de Oliveira Quaresma (Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D), - Por Unanimidade, conhecer os embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los, com efeitos modificativos, para declarar a tempestividade do agravo de petição interposto pela Embargante, devendo os autos retornarem ao Gabinete para que seja proferido o voto de mérito.

Processo: 0057200-58.2008.5.01.0057 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região), - Agravado : Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAMMaria Elinete de Lima Brito (Selenia Moreno Coutinho RJ106084D), - Por Unanimidade, conhecer o recurso, exceto quanto ao tema ¿juros de mora aplicáveis à Fazenda Pública¿, por inovação recursal e, no mérito, negar-lhe provimento.

Processo: 0077300-19.2007.5.01.0041 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Massa Falida de S.A. (Viacao Aerea Rio-Grandense) (Fabiana de Sousa Lima RJ113865D), Massa Falida de Nordeste Linhas Aereas Regionais S.A. (Fabiana de Sousa Lima RJ113865D), VRG Linhas Aereas S.A. (Celso Luis Stevanatto RJ160451A), Gol Linhas Aereas S.A. (Celso Luis Stevanatto RJ160451A), - Recorrido : Massa Falida de Nordeste Linhas Aereas Regionais S.A. (Fabiana de Sousa Lima RJ113865D), Gol Linhas Aereas S.A. (Celso Luis Stevanatto RJ160451A), Bruna Trotta (Ana Tereza Sussekind Rocha Torres RJ79800D), Varig Logistica S.A. (Massa Falida de) (Fernando Denis Martins SP182424D), VRG Linhas Aereas S.A. (Celso Luis Stevanatto RJ160451A), Fundacao Ruben Berta (Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D), Massa Falida de S.A. (Viacao Aerea Rio-Grandense) (Fabiana de Sousa Lima RJ113865D), Volo do Brasil S.A. (Sandra Regina Solla SP154631D), - Por Unanimidade, conhecer os recursos. No mérito, concede-se provimento ao recurso das Primeira e Segunda Rés, para excluir da condenação as multas dos arts. 467 e 477 da CLT. E, por maioria, concede-se provimento ao recurso das Terceira e Sexta Rés, para julgar os pedidos improcedentes em relação às Recorrentes, VRG LINHAS AÉREAS e GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S.A. Reduzem-se as custas para R$ 300,00, calculadas sobre o novo valor da condenação, estimado em R$ 15.000,00, pelas Rés, exceto as ora excluídas da condenação. Vencida a Desembargadora Sayonara Grillo que negava provimento ao apelo das Terceira e Sexta Rés.

Processo: 0109900-89.2008.5.01.0031 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Maria Lúcia da Silva Simão (Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ15859D), - Recorrido : Kanitz 1900 Cosméticos Ltda. (Douglas de Freitas Cardoso RJ72145D), - Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para: a) julgar procedente o pedido de indenização por dano moral, no valor de R$50.000,00, atualizado conforme Súmula 439 do E. TST; b) julgar procedente o pedido de pensão, no valor de uma remuneração mensal da Autora desde a data do acidente, parcelas vencidas e vincendas; c) julgar procedente o pedido de indenização para cobrir despesas para tratamento de saúde no valor de R$14.400,00; d) julgar parcialmente procedente o pedido de honorários advocatícios, arbitrados em 10% do valor da condenação. Invertem-se os ônus da sucumbência, fixandose as custas em R$1.600,00, calculadas sobre o valor da condenação, estimado em R$80.000,00, pela Ré.

Processo: 0133200-79.1999.5.01.0004 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante : HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Denizard Silveira Neto RJ96770D), - Agravado : União Federal (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região), - Por Unanimidade, deixar de conhecer o recurso quanto aos temas fato gerador, inexistência de mora e impossibilidade de alteração da forma de cálculo pela IN 03/2005, por falta de interesse recursal e quanto ao tema recolhimento pelo teto, para que não haja supressão de instância e conhecer o Agravo de Petição quanto ao tema remanescente e, no mérito, negar-lhe provimento.

Processo: 0155200-09.2007.5.01.0064 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante : Warner Music Brasil Ltda. (ismênia Evelise Oliveira de Castro SP223753D), - Agravado : União Federal (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região), - Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.

Processo: 0231300-07.2009.5.01.0461 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante : Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. -NUCLEP (Christina Maria de Carvalho RJ30468D), - Agravado : União Federal (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região), Paulo Sampaio Domingues (Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ88058D), - Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para determinar a retificação dos cálculos, excluindo-se as verbas decorrentes da repercussão das horas extras, horas in itinere, diferenças de cargo efetivo e anuênio oriundos das diferenças salariais sobre outras verbas.

Processo: 0262600-66.1992.5.01.0013 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante : União Federal (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região), - Agravado : CLEBER BATISTA DE SOUZA (Marcio Augusto Vianna Marques RJ7944D), THYSSENKRUPP ELEVADORES SA (Luiz Guilherme Moreira Alves RJ68912D), - Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.

Rio de Janeiro, 18 de setembro de 2014.

Nadia Regina Amorim - Analista Judiciario

Id: 1734295

7a Turma

Conclusões de Julgamento

Processo: 0123200-89.2007.5.01.0246 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante : União Federal (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região), - Agravado : Laboratorio Gross S.A. (Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D), Andre Luiz Carvalho de Miranda (Mario Sergio Medeiros Pinheiro RJ61376D), - Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para pronunciar que a época própria para recolhimento da contribuição previdenciária incidente sobre os créditos trabalhistas constituídos a partir de 04.03.2009 ocorre com a prestação dos serviços, incidindo juros de mora e multas na forma dos arts. 35 e 43 da Lei 8.212/91.

Processo: 0000376-77.2012.5.01.0077 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Waleska Araújo Batista (Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ97736D), Banco Santander Brasil S.A. (Ilan Goldberg RJ100643D), - Recorrido : Banco Santander Brasil S.A. (Ilan Goldberg RJ100643D), Waleska Araújo Batista (Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ97736D), - Por Unanimidade, conhecer os recursos. No mérito, conceder parcial provimento ao recurso do Réu para: a) estabelecer a jornada média das 07h45 às 19h45, com trinta minutos de intervalo intrajornada, de segunda a sexta-feira; b) excluir da condenação o pagamento de diferenças decorrentes da integração da parcela variável já escriturada; c) excluir da condenação a integração da ajuda residencial no intervalo de dez minutos a cada cinquenta trabalhados. E, por maioria, conceder parcial provimento ao recurso da Autora para: a) considerar como extras as horas excedentes à sexta diária, com aplicação do divisor 150; b) que seja paga uma hora extra diária por dia, em decorrência da supressão do intervalo intrajornada; c) julgar procedente o pedido de pagamento de quinze minutos diários como horas extras, a serem pagos com adicional de 50%, os quais repercutem sobre repousos e ambos sobre aviso prévio, férias + 1/3, décimos terceiros salários e FGTS com acréscimo de 40%, observando-se o período imprescrito; d) determinar a integração do valor não escriturado, no caso, R$700,00 mensais, a partir de maio de 2007, para cálculo de aviso-prévio, horas extras, décimos terceiros salários, férias, FGTS e respectiva multa de 40%; e) julgar procedente o pagamento de gratificação especial, no valor de R$100.000,00; f) julgar procedente o pagamento de multa normativa; g) julgar procedente o pagamento de honorários advocatícios. Majoram-se as custas para R$2.800,00, calculadas sobre o novo valor da condenação, estimado em R$140.000,00, pelo Réu. Vencido o Desembargador Rogério Lucas Martins que negava provimento a apelo autoral no tocante às horas extras e gratificação especial. Presente o Dr. Marcelo Augusto de Brito Gomes.