Página 52 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 6 de Novembro de 2007

Diário Oficial da União
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Art. 3º Estabelecer, durante os períodos de defeso definidos no Anexo I desta Portaria, o limite de captura e transporte:

I - de até cinco quilos (5 kg) de peixes mais um exemplar, aos pescadores amadores devidamente licenciados e àqueles dispensados de licença na forma do art. 29, do Decreto-lei nº 221, de 28 de fevereiro de 1967, com redação dada pela Leis nº 6.585, de 24 de outubro de 1978 e Lei n 9.059, de 13 de junho de 1995; e

II - de até dez quilos (10 kg) de peixe, por dia, para subsistência das populações ribeirinhas. § 1º Para efeito desta Portaria, entende-se por pesca de subsistência: aquela praticada artesanalmente por populações ribeirinhas e/ou tradicionais, para garantir a alimentação familiar, sem fins comerciais.

§ 2º O disposto neste artigo não se aplica aos pescadores no Estado de Mato Grosso.

§ 3º Deverão ser respeitados os tamanhos mínimos de captura estabelecida em normatização específica.

§ 4º Para efeito de mensuração na fiscalização, o pescado deverá estar inteiro.

Art. 4º Proibir, nos períodos de defeso, a realização de campeonatos e gincanas de pesca em águas continentais.

Art. 5º Durante o transporte, o produto da pesca oriundo de locais com período de defeso diferenciado, ou de outros países, deverá estar acompanhado de comprovante de origem, sob pena de apreensão do pescado e dos petrechos, equipamentos e instrumentos utilizados na pesca.

Art. 6º O transporte, a comercialização, o beneficiamento, a industrialização e o armazenamento do pescado proveniente de pisciculturas ou pesque-pagues/pesqueiros, só serão permitidos se originários de empreendimentos devidamente registrados no órgão competente e com a comprovação de origem.

Art. 7º Fixar o segundo dia útil após o início do defeso, como prazo máximo para a declaração ao órgão ambiental competente, dos estoques de peixes in natura, resfriados ou congelados, provenientes de águas continentais, existentes nos frigoríficos, peixarias, entrepostos, postos de venda, bares, hotéis, restaurantes e similares.

Art. 9º Aos infratores da presente Portaria serão aplicadas as penalidades e sanções, respectivamente, previstas na Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 e no Decreto nº 3.179, de 21 de setembro de 1999.

Art. 10. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 11. Revoga-se a Instrução Normativa nº 149, de 11 de janeiro de 2007.

BAZILEU ALVES MARGARIDO NETO

ANEXO I

Períodos de defeso por trecho da bacia hidrográfica do rio Amazônica, dos rios da Ilha do Marajó e outras bacias hidrográficas no estado do Amapá.




DISCRIMINAÇÃO POR TRECHO 

PERÏODO 
  
  
INÍCIO 

FINAL 

1. - Bacia Amazônica 
    

a) Estado de Mato Grosso 

5/11 

29/02 

b) Estado do Acre 

15/11 

15/03 

c) Estado do Amazonas 

15/11 

15/03 

d) Estado de Rondônia 

15/11 

15/03 

e) Estado do Amapá 

15/11 

15/03 

f) Estado de Roraima 

1º/03 

30/06 

g) Estado do Pará 

15/11 

15/03 

h) Rios da Ilha de Marajó 

1º/01 

30/04 

2) Outras bacias no Estado do Amapá: Araguari, Flexal, Cassiporé, Calçoene, Cunani, Uaça. 

15/11 

15/03 

ANEXO II

Descrição das proibições e permissões específicas


ESTADO 

PROIBIÇÕES E PERMISSÕES ESPECÍFICAS 

1. BACIA AMAZÔNICA 
  

a) Rios do Estado de Mato Grosso 

Ficam proibidas as pescas profissional e amadora, e permitida a pesca de subsistência com cota diária
de captura de três quilos (3kg) de peixes ou um exemplar de qualquer peso, respeitados os tamanhos
minimos de captura estabelecidos em legislação específica. 

b) Rios do Estado do Acre 

Fica proibida a pesca da dourada (Brachyplatystoma rosseauxii), piraíba (Brachyplatystoma filamentosum) pirapitinga (Piaractus brachypomus), caparari (Pseudoplatystoma tigrinum), aruanã (Osteoglossum bicirrhosum), jaraqui (Semaprochilodus spp), mapará (Hypophthalmus spp.), sardinha
(Triportheus spp.), matrinxã (Brycon spp), pacu (Mylossoma spp.) . 

c) Rios do Estado do Amazonas 

Fica proibida a captura, o transporte, a comercialização, o armazenamento e beneficiamento das
espécies: pirapitinga (Piaractus brachypomus), mapará (Hypophthalmus spp.), sardinha (Triportheus
spp.), pacu (Mylossoma spp.) e aruanã (Osteoglossum bicirrhosum), matrinxã (Brycon spp).A constatação do ato doloso de acobertamento de espécie proibida por 
  
transportador, comerciante, armazenador ou beneficiador, implicará na perda total do lote, independente da espécie. Fica proibida a pesca num raio de 1500m (mil e quinhentos metros), nas
confluências dos sistemas dos rios e corpos d'água explicitamente mencionados: Bacia do rio Purus :
todo corpo d'água desses afluentes, bem como suas confluências - No 



  
município de Boca do Acre: Lagos da Santana e Anuri, Igarapé Natal e rio Inauini. No município de
Lábrea: rios Acimã, Tumiã, Ituxi, Sapatini e Passiá. No município de Pauini: rios Pauini, Teuini e
Inauini. No município de Tapauá: lago do Aiapuá e rio Ipixuna. No município de Canutama: rio
Mucuim e Ipixuna. Bacia do rio Solimões : todo corpo 
  
d'água desses afluentes, bem como suas confluências No município de Jutaí: rio Jutaí. No município
de Santo Antônio do Içá: rio Içá. No município de Coari: lagos de Coari, Mamiá, Aroan e Urucu. No
município de Manacapuru: rio Manacapuru (do igarapé do Ena para cima), paraná do Manaquiri,
lagos Jacaré, Preto e Marajá. No município de Tabatinga: lago 
  
Caial. No município de Tonantins: boca do lago Grande e foz do rio Tonantins. No município de
Amaturá: rio Acuruí. No município de São Paulo de Olivença: rio Jacurapá e lago Juarape. No
município de Atalaia do Norte: rio Javari e lago Jatimana. No município de Tefé: de Vila Valente até
Barreira das Missões de Baixo, lago Caiambé, foz do rio 
  
caiambé com rio Solimões e foz do rio Catauá com rio Solimões. No município de Alvarães:
desembocadura do igarapé de Alvarães até o lago de Tefé. No município de Uarini: da boca do paraná
do Padre até Santa Domícia. No município de Iranduba: lagos Xibuí, Ariauzinho, Grande, Batata,
Batatinha, Laguinho, Manixi, Soares, Janauari, Moura, Castanha 
  
Grande, Castanhinha, Jacaré, Limão, Paraná/Estirão. Bacia do rio Juruá : todo corpo d'água desses
afluentes, bem como suas confluências - No município de Eirunepé: igarapés Grande, Itucumã,
Simpatia, Matrinchã e Veneza. No município de Itamarati: igarapé do Índio. No município de Juruá:
rios Tucumã, Arapari e Breu, lagos Andirá, Negócio e Boa Vista. 
  
No município de Carauari: Jaraqui, lago de Samaúma e rio Tucumã. Bacia do rio Madeira: todo
corpo d'água desses afluentes, bem como as suas confluências - No município de Humaitá: rios Puruê
e Beém. No município de Manicoré: lago do Acará (bacia do Matupiri), rios Matauará e Manicoré,
e igarapé do Baetas. No município de Nova Olinda do Norte: lagos das 
  
Cobras e Curupira. Bacia do rio Negro: todo corpo d'água desses afluentes, bem como as suas
confluências No município de Novo Airão: rio Jauaperi (abaixo do Rio Macucuaú). Bacia do rio
Japurá: todo corpo d'água desses afluentes, bem como as suas confluências. No município de Japurá:
paranás do Boá-Boá, Tanauam, Puruê, Igualdade e Acanauí, lagos 
  
do Maparí, Macupirí, Santa Luzia, São Pedro, São João, Cartilho, Santo Antônio, Piranha, Rasga,
Mainã e Carapato, e os igarapés Preto, Macueru, Mainã e Carapato. Bacia do rio Amazonas: todo
corpo d'água desses afluentes, bem como as suas confluências. No município de Parintins: lagos do
Mocambo do Arari e Comprido, rio Uaicurapá, complexo do 
  
Macuricanã, lago Grande do Paraná de Parintins. No município de Boa Vista do Ramos: lago Preto.
No município de Barreirinha: rio Andirá, lagos do Machado e do Boto. No município de Nhamundá:
lagos Arua, Jaboti I e II, Mamuriaca, Acari, Buiuçu e Matipucu, e complexo do Macuricanã. No
município de Silves: lago do Canaçari. No município de 
  
Itacoatiara: rio Urubu, confluências dos rios Abacaxi (Maués/Itacoatiara), Preto do Pantaleão, Acará
Grande e lago Arari. 

d) Rios do Estado de Rondônia 

Fica proibida, na bacia do rio Madeira: a captura de pescada (Plagioscion squamosissimus), surubim
(Pseudoplatystoma fasciatum), caparari (Pseudoplatystoma tigrinum) pirapitinga (Piaractus brachypomus), jatuarana (Brycon spp). As espécies dourada (Brachyplatystoma rousseauxii) e filhote (Brachyplatystoma filamentosum) só poderão ser todas 
  
capturadas com tamanho superior a 65cm, medido sem cabeça. Fica proibida, na bacia dos rios
Guaporé/Mamoré, a captura de todas as espécies, excetuando-se piranha (Pygocentrus nattereri) piau
(Leporinus spp), pirarara (Phractocephalus hemioliopterus), traíra (Hoplias malabaricus), cuiucuiu/cubiu (Oxydoras niger), branquinha (Curimata inornata), bodo 
  
(Liposarcus pardalis), pacu (Myleus spp), Jaú (Paulicea luetkeni), acará (Astronotus ocellatus) e
jaraquí (Semaprochilodus insignis). A espécie filhote (Brachyplatystoma filamentosum) só poderá ser
capturada com tamanho superior a 65cm, medido sem cabeça. Fica proibida a pesca na bacia dos rios
Guaporé/Mamoré, da boca do rio Mamoré até o braço 
  
superior do rio Rolim de Moura, com exceção da sua calha, e no rio Pacaás Novos (entre a localidade
"Poção" até 200m a jusante da calha do rio Mamoré). Fica proibida a pesca no rio Guaporé, no trecho
entre o braço superior do rio Rolim de Moura, até a divisa dos estados do Mato Grosso com
Rondônia, bem como todo rio que deságua nesse trecho, bem como 
  
as espécies. Fica proibida a pesca na bacia do rio Madeira, com exceção de sua calha, no trecho entre
a divisa do estado do Amazonas com Rondônia até a boca do rio Mamoré e o rio Jamari em toda a
sua extensão. O transporte do pescado oriundo de aqüicultura e pesque-pague deverá ser acompanhado, ainda, da Guia de Transporte emitida por órgão ambiental 
  
competente. 

e) Rios no estado do Amapá 

Bacia do Rio amazonas e seus tributários : Fica proibida a pesca de: aracu (Schizodon spp.) piau
(Leporinus spp.) curimatã (Prochilodus nigricans), jeju (Hoplerythrinus unitaeniatus e Erythrinus
erythrinus), pacu (Myleus spp. e Mylossoma spp.), traíra (Hoplias malabaricus), tamoatá (Hoplosternum spp.), apaiarí (Astronotus ocellatus), tambaqui (Colossoma, 
  
macropomum), pirapitinga (Piaractus brachypomus), piranha (Pygocetrus nattereri), anujá (Parauchenipterus galeatus), branquinha (Curimata amazonica e C. inorata, Potamorhina latior, P. altamazonica), e matrinxã (Brycon cephalus), mapará (Hypophtalmus spp), sardinha (Triporteus sp),
aruanã (Osteoglossum bicirrhosum) e pescada branca (Plagioscion squamosissimus). Bacias dos rios
Araguari, Flexal, Cassiporé, Calçoene, 
  
Cunani, Uaçá e seus tributários : Fica proibida a pesca de: Aracu (Schizodon spp.Piau, Leporinus
spp), Curimatã (Prochilodus nigricans), Tambaqui (Colossoma macropomum), Pirapitinga (Piaractus
brachypomus), Pacu, Pacu ferro (Myleus sp.eMylossoma spp), Matrinchã/ Jatuarana (Brycon cephalus), Branquinha (Curimata amazonica, C. inorata 
  
C.tamaz, C.Cyprnoides), Curupeté (Utiaritichthys senuaebragai), Cumaru (Myleus sp), Trairão (Hoplias lacerdae), Traíra (Hoplias malabaricus) Jeju (Hoplerythrinus unitaeniatus), Anujá (Parauchenipterus galeatus), Tamoatá (Holphosternum litoralle) Apaiari (Astronotus ocellatus), Aruanã (Osteoglossum bicirrhosum), Pirapema (Megalops atlanticus). 

f) Rios do Estado do Pará 

Fica proibida a captura de: pirapitinga (Piaractus brachypomus), curimatá (Prochilodus nigricans),
mapará (Hipophthalmus spp), aracu (Schizodon spp.), pacu (Myleus spp. e Mylossoma spp.), jatuarana
(Brycon spp), fura calça (Pimelodina flavipinnis), Branquinha (Curimatá amazonica, C. inorata). 

g) Rios do Estado de Roraima 

Fica proibida a pesca em todos os rios do estado. Permitida somente a pesca de subsistência. 

h) Rios da Ilha do Marajó 

Fica proibida a pesca de: aracu (Schizodon spp.) piau (Leporinus spp.), curimatã (Prochilodus
nigricans), jeju (Hoplerythrinus unitaeniatus e Erythrinus erythrinus), pacu (Myleus spp. e Mylossoma spp.), traíra (Hoplias malabaricus), tamoatá (Hoplosternum spp.), apaiarí (Astronotus ocellatus), cachorro-de-padre ou anujá (Parauchenipterus galeatus), piranha 
  
(Pygocetrus nattereri.) 

PORTARIA N 49, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2007

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS IBAMA, no uso das suas atribuições legais previstas no art. 22, inciso V, do Anexo I, da Estrutura regimental, aprovada pelo decreto n 6.099, de 26 de abril de 2007;

Considerando o disposto no Decreto n 5.583, de 16 de novembro de 2005, que autoriza o IBAMA a estabelecer normas para a gestão do uso sustentável dos recursos pesqueiros de que trata o § 6 do art. 27 da Lei n 10.683, de 28 de maio de 2003;

Considerando o Decreto-lei n 221, de 28 de fevereiro de 1967, que dispõe sobre a proteção e estímulos a pesca e a Lei n 7.679, de 23 de novembro de 1988, que dispõe sobre a proibição da pesca de espécies em período de reprodução e dá outras providencias

Considerando que as lagoas marginais são áreas de proteção permanente e possibilitam a conservação dos ambientes onde as espécies ictíicas tenham garantia de sua sobrevivência pelo menos durante a fase inicial de seu desenvolvimento;

Considerando o acidente ambiental ocorrido em setembro de 2003, no rio Pardo, Estado de São Paulo, que causou grande mortandade de peixes, e a necessidade de manutenção da proibição da pesca naquela região, contribuindo de maneira mais efetiva para a recomposição dos estoques pesqueiros; e,

Considerando o que consta do Processo IBAMA nº02001.004122/2007-75, resolve:

Art. 1 Estabelecer normas de pesca para o período de proteção à reprodução natural dos peixes, de 1º de novembro a 28 de fevereiro, anualmente, na bacia hidrográfica do rio Paraná.

Parágrafo único. Entende-se por bacia hidrográfica: o rio principal, seus formadores, afluentes, lagos, lagoas marginais, reservatórios e demais coleções de água inseridas na bacia de contribuição do rio.

Art. 2 Proibir a pesca:

I - nas lagoas marginais;

Parágrafo único. Para efeito desta Portaria entende-se por lagoa marginal os alagados, alagadiços, lagos, lagoas, banhados, canais ou poços naturais situados em áreas alagáveis da planície de inundação, que apresentam comunicação permanente ou intermitente com o rio principal ou canais secundários, podendo, em alguns casos, ser alimentados exclusivamente pelo lençol freático.

II - a menos de quinhentos metros (500m) de confluências e desembocaduras de rios e lagoas, canais e tubulações de esgoto;

III - até um mil e quinhentos metros (1.500m) a montante e a jusante das barragens de reservatórios de usinas hidrelétricas, cachoeiras e corredeiras;

IV - no rio Grande, no trecho compreendido entre um mil e quinhentos metros (1.500m) a jusante da barragem da UHE de Porto Colômbia até a ponte Engenheiro Gumercindo Penteado (nos municípios de Planura/MG e Colômbia/SP);

V - no rio Paranaíba, no trecho compreendido entre dois mil metros (2.000m) a jusante da barragem da UHE São Simão e a ponte rodoviária da BR 365 (nos municípios de Santa Vitória/MG e São Simão/GO);

VI - até dois mil metros (2.000m) a montante e a jusante da corredeira do rio Mogi-Guaçu, situada próximo à ponte do bairro Taquari-Ponte, no município de Leme/SP;

VII - no rio Pardo/SP, no trecho compreendido entre um mil e quinhentos metros (1.500m) a jusante da barragem da UHE de Limoeiro até sua foz;

VIII - no trecho entre a barragem de Rosana/SP e a foz do rio Paranapanema, divisa dos estados de São Paulo e Paraná (Porto Maringá);

IX - no rio Tietê, no trecho compreendido entre a jusante da barragem da Usina de Nova Avanhandava até a foz do Ribeirão Palmeira, no município de Buritama/SP;

X - nos rios da Prata e Tejuco, no estado de Minas Gerais; nos rios Aguapeí, do Peixe, Santo Anastácio, Anhumas, Xavantes, Arigó, Veado, Moinho e São José dos Dourados (afluentes do rio Paraná), Três Irmãos, Jacaré-Pepira e seus respectivos afluentes, no estado de São Paulo; nos rios Verde, Iguatemi, Pardo, Ivinhema, Amambaí, Sucuriú, Taquaruçú e seus respectivos afluentes no estado do Mato Grosso do Sul; no rio Tibagí e afluentes, da nascente à foz