Página 72 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 20 de Setembro de 2014

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Artigo 24 - No julgamento da prova de arguição oral cada examinador dará uma nota de 0 a 100, e a média aritmética dessas notas será a nota da prova oral.

Artigo 25 - A média ponderada das notas das provas, escrita com peso três, e de arguição oral com peso dois, constituirá a nota final das provas.

Do Julgamento dos Títulos:

Artigo 26 - Cada examinador dará uma pontuação de 0 a 25 para os títulos referidos no artigo 16 e procederá da mesma forma em relação à qualidade dos trabalhos de que trata o artigo 17, constituindo, a soma de ambas, a pontuação dada aos títulos.

Parágrafo Único - A média aritmética das notas dos três examinadores será a pontuação final do julgamento dos títulos.

Do Julgamento do Concurso:

Artigo 27 - Serão considerados aprovados os candidatos que obtiverem nas provas nota final mínima de 70 (setenta), apurada na forma do artigo 25.

Artigo 28 – À nota final das provas será somada à pontuação final do julgamento de títulos e o resultado dessa soma representará o número de pontos obtidos pelo candidato no concurso.

Artigo 29 - A classificação dos candidatos aprovados em cada unidade de exercício será feita na ordem decrescente do número de pontos obtidos pelos mesmos.

Parágrafo Único – Em caso de empate entre candidatos, terá preferência o que tiver, sucessivamente: maior idade (nos termos do Parágrafo único, do artigo 27, da Lei Federal 10.741, de 01-10-2003 – Estatuto do Idoso), obtido melhor pontuação em títulos e, se persistir o empate, terá preferência o que tiver mais tempo de atividade em pesquisa relacionada à área das atribuições da Unidade de Exercício pretendida, finalmente, o que tiver mais tempo de atividade em pesquisa científica.

Artigo 30 - A Comissão Julgadora elaborará os seguintes documentos:

I – relação nominal dos candidatos aprovados, pela ordem de classificação;

II – relação nominal dos candidatos não aprovados, incluindo os eliminados nos termos do artigo 23, § 3º desta Deliberação Normativa.

Artigo 31 - As relações nominais referidas no artigo anterior serão publicadas no D.O.

Das Nomeações:

Artigo 32 – A demissão e a demissão a bem do serviço público acarretam incompatibilidade para nova investidura em cargo, função ou emprego público, pelo prazo de 5 (cinco) e 10 (dez) anos, respectivamente, de conformidade com a Lei Complementar 942, de 6 de junho de 2003.

Artigo 33 - Os candidatos aprovados serão nomeados pela ordem de classificação até o preenchimento das vagas oferecidas e de outras que, eventualmente, venham a ser autorizadas ou que ocorreram durante o prazo de validade do concurso.

Artigo 34 - As nomeações dos candidatos que não comprovarem tempo anterior de atividades de pesquisa científica ou tecnológica de, no mínimo 1.095 (um mil e noventa e cinco) dias, como funcionário ou servidor das Instituições de Pesquisa abrangidas pela Lei Complementar 125, de 18-11-1975 e suas alterações, serão feitas em estágio de experimentação, conforme previsto no artigo 127 da Constituição do Estado de São Paulo e artigo 41 da Constituição Federal, alterado pela Emenda Constitucional no 19/1998.

Disposições Finais:

Artigo 35 - Da não aceitação do pedido de inscrição ao concurso, caberá recurso à CPRTI, no prazo de três dias úteis, contados do dia imediato à publicação do indeferimento no D.O.

Artigo 36 - O candidato poderá recorrer da classificação por ele obtida desde que o faça dentro dos três dias úteis, contados do dia imediato ao da publicação do Quadro da Classificação, no D.O.

Artigo 37 - A qualquer tempo será, pela CPRTI, excluída do processo ou anulada a classificação do concorrente, se ficar provada que a inscrição foi obtida com a apresentação de documentos falsos ou adulterados.

Artigo 38 - Os recursos deverão estar decididos dentro de 15 (quinze) dias úteis que se seguirem ao término do prazo de interposição.

Artigo 39 - Os recursos contra o indeferimento de pedidos de inscrição ao concurso serão decididos pela CPRTI.

Artigo 40 - Os recursos referentes à classificação serão decididos pela CPRTI, sob o aspecto da legalidade e, pela Comissão Julgadora quanto ao mérito.

Parágrafo Único – As alterações de classificação que eventualmente resultarem dos recursos serão publicados no D.O.

Artigo 41 - Publicado o resultado do julgamento dos recursos referidos, no artigo anterior, a CPRTI e a Comissão Julgadora elaborarão relatório conjunto e submeterão os resultados do concurso à homologação do Secretário de Gestão Pública do Estado de São Paulo.

Artigo 42 - O ato de homologação do concurso pelo Secretário de Gestão Pública será publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo.

§ 1º - Após a publicação do ato de homologação referido neste artigo, a CPRTI encaminhará ao Titular da Secretaria de Estado solicitante do concurso os respectivos autos para elaboração das minutas dos atos de nomeação e esclarecimentos quanto às providências posteriores.

§ 2º - A aprovação do candidato no Concurso Público não implica obrigatoriedade da sua nomeação, cabendo à Secretaria de Estado solicitante o direito de aproveitar os candidatos aprovados em número estritamente necessário para o provimento das vagas existentes e as quais vierem a surgir, de acordo com as suas necessidades e disponibilidade orçamentária, durante a vigência legal do Concurso Público.

Artigo 43 – O horário oficial de Brasília-DF é a referência de toda menção a horário do Edital e em outros atos dele decorrentes.

Artigo 44 – A Secretaria de Estado solicitante e a CPRTI deverão se eximir de quaisquer despesas dos candidatos decorrentes do comparecimento a qualquer das fases do Concurso Público, bem como da responsabilidade sobre material e ou documentos eventualmente esquecidos nos locais das provas.

Artigo 45 - Além das disposições desta deliberação normativa, os concursos reger-se-ão, também, pelas instruções especiais previstas no artigo , § 2º, da Lei Complementar 125, de 18-11-1975, modificada pelo artigo , da Lei Complementar 335, de 22-12-1983.

Artigo 46 - Os trabalhos da Comissão Julgadora iniciar-seão com a instalação da mesma e terminarão com a publicação do

Ato de homologação previsto no artigo 41 desta deliberação.

Artigo 47 - Os casos omissos serão resolvidos pela CPRTI. Artigo 48 – A presente deliberação normativa não abrange as normas e instruções especiais dos concursos de ingresso na série de classe de Pesquisador Científico realizados, nos termos da Lei Complementar 656, de 28-06-1991.

Artigo 49 – Esta deliberação normativa entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Deliberação Normativa CPRTI 002, de 6 de outubro de 2006.

CPRTI/13/06/2008

CPRTI/ALTERAÇÕES DAUCRH/

MLGU

ANEXO IV

SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA

GABINETE DO SECRETÁRIO

COMISSÃO PERMANENTE DO REGIME DE TEMPO INTEGRAL

INSTRUÇÕES ESPECIAIS CPRTI 001/2008 PARA OS

CONCURSOS DE INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA SÈRIE DE CLASSES DE PESQUISADOR CIENTÍFICO

1 – DA REALIZAÇÃO DOS CONCURSOS

1.1 - Os concursos serão realizados de acordo com o estabelecido na Deliberação Normativa CPRTI 004/2008, que fica fazendo parte integrante destas Instruções Especiais.

1.2 - Os editais de abertura dos concursos serão publicados no D.O. e conterão:

1.2.1 - o prazo para as inscrições;

1.2.2 - o programa em que será baseado o concurso;

1.2.3 - o número das vagas oferecidas, especificando a porcentagem do total dos cargos e as condições de inscrição, destinados aos candidatos portadores de deficiência, nos termos da Lei Complementar 683, de 18-09-1992, alterada pela Lei Complementar 932, de 8 de novembro de 2002, desde que a deficiência seja compatível com as atribuições do cargo;

1.2.4 - as atribuições dos cargos;

1.2.5 - a documentação exigida dos candidatos;

1.2.6 - as condições de inscrição e os requisitos mínimos; 1.2.7 1.2.7 - os vencimentos do cargo;

1.2.8 - o regime de trabalho em que os mesmos serão exercidos;

1.2.9 - as exigências para a posse no cargo em razão do regime de trabalho;

1.2.10- o valor da taxa de inscrição e a forma de recolhimento, com a respectiva redução de taxa, do candidato amparado pela Lei Estadual 12.782, de 20-12-2007;

1.2.11- o prazo de validade dos concursos.

2 - DAS INSCRIÇÕES:

2.1 os pedidos de inscrição aos concursos deverão ser formulados de conformidade com o respectivo Edital de abertura de inscrições;

2.2 os pedidos serão examinados pela CPRTI em conjunto com representantes da Instituição de Pesquisa interessada e os que estiverem em ordem serão deferidos;

2.3 serão inscritos ao concurso os candidatos cujos pedidos de inscrição sejam deferidos pela CPRTI;

2.4 a CPRTI publicará no D.O. as relações nominais, com RG, dos candidatos inscritos, bem como dos candidatos cujos pedidos de inscrição forem indeferidos.

3 - DA REALIZAÇÃO DO CONCURSO:

3.1 O dia, local e hora de início dos trabalhos de concurso, serão comunicados através de publicação no D.O. e divulgados pelos meios de que dispuserem a CPRTI e as Instituições de Pesquisa.

CPRTI/

RBAS/MLGU/

ANEXO V

SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA

GABINETE DO SECRETÁRIO

COMISSÃO PERMANENTE DO REGIME DE TEMPO INTEGRAL

DELIBERAÇÃO NORMATIVA CPRTI 005/2008

Dispõe sobre o estágio de experimentação em substituição à Deliberação Normativa 7/1994.

A Comissão Permanente do Regime de Tempo Integral

- CPRTI, em cumprimento ao disposto no artigo 124-J, inciso XII, do Decreto 13.878, de 3-9-79, com a redação dada pelo Decreto 30.518, de 2-10-89, deliberou o seguinte, em sessão de 26-05-2008:

Artigo - O estágio de experimentação a que se refere o artigo e §§ da Lei Complementar 125, de 1811/1975, com a redação dada pelo artigo da Lei Complementar 335, de 22-12-1983 e conforme o artigo 127 da Constituição do Estado de São Paulo e artigo 41 da Constituição Federal, alterado pela Emenda Constitucional no 19/1998, é a parte prática de um processo de seleção de recursos humanos para as atividades de pesquisa científica e tecnológica das Instituições de Pesquisa para a qual foi nomeado o Pesquisador Cientifico.

§ 1º - O estágio de experimentação tem a duração de 3 (três) anos (1095 dias) contados da data de início do exercício.

§ 2º - Durante o estágio de experimentação os chefes imediato e mediato deverão acompanhar o desempenho do Pesquisador Científico para verificar se o mesmo preenche os seguintes requisitos:

I – responsabilidade;

II - disciplina no trabalho;

III - assiduidade;

IV - eficiência;

V - capacidade de iniciativa;

VI - dedicação exclusiva às atribuições do cargo ressalvadas as atividades permitidas aos Pesquisadores Científicos.

Artigo - Decorridos 1035 dias de exercício, o Pesquisador Científico nomeado em estágio de experimentação, deverá apresentar relatório circunstanciado para demonstrar sua adequação ao trabalho de pesquisa em Regime de Tempo Integral, de acordo com o § 3º, do artigo , da Lei Complementar 335/1983.

Artigo 3º - O relatório referido no artigo anterior deverá ser autuado na Instituição de Pesquisa a que pertencer o interessado e encaminhado à CPRTI acompanhado de informação reservada dos chefes imediato e mediato quanto ao preenchimento dos requisitos relacionados no § 2º do artigo 1º.

Artigo - O tempo de efetivo exercício em atividade de pesquisa científica ou tecnológica, desenvolvida como funcionário público ou servidor em instituição abrangida pela Lei Complementar 125/1975 e alterações, anteriormente à nomeação em estágio de experimentação, será computado para efeito desse estágio antecipando a data de apresentação de relatório referido no artigo 2º.

Artigo 5º - A fluência do prazo do estágio de experimentação será contada a partir do primeiro dia de exercício no cargo e será suspensa e prorrogada para efeito de apresentação do relatório, nos dias em que o Pesquisador Científico estiver licenciado pelo órgão médico oficial do Estado, na forma da lei, que não poderá exceder a 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias.

Artigo - O Pesquisador Científico, durante o estágio de experimentação, estará sujeito às penalidades previstas na Lei 10.261, de 28-10-1968.

Artigo 7º - No caso de proposta de exoneração, deverá ser dada ciência ao interessado, imediatamente após a propositura, assegurando-lhe o direito à ampla defesa, que poderá ser apresentada pessoalmente ou por procurador constituído, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da ciência.

Parágrafo único – Após apresentada a defesa a CPRTI terá o prazo de 20 (vinte) dias para oferecer parecer conclusivo com a decisão final.

Artigo 6º - A efetivação decorrente do parecer favorável da CPRTI, findo o estágio de experimentação será declarada no título de nomeação do Pesquisador Científico por apostila lavrada pela Instituição de Pesquisa onde o Pesquisador está lotado.

CPRTI/RBAS/MLGU

ANEXO VI - MODELO DE CURRICULUM VITAE

DADOS PESSOAIS

Nome: .................................................................................................................

Sexo:...................................................................................................................

RG:......................................................................................................................

CPF:.....................................................................................................................

Data de Nascimento:........................................................................................... ENDEREÇO DOMICILIAR

Logradouro:...............................................................................Nº:....................

Bairro:................................... Município: .................................CEP: ...................

Telefone:......................... email: .......................................................................... LOCAL DE TRABALHO

Instituição:..........................................................................................................

Logradouro:..........................................................................Nº: .........................

Bairro:................................... Município: .................................CEP: ...................

Telefone:......................... email: ..........................................................................

Cargo ou função atual:....................................................................................... TITULAÇÃO ACADÊMICA FORMAL

Graduação ..........................................................................................................

Faculdade:................................................................Local:.................................. Profissão: .........................................Dia/mês/ano de formatura:........................

Doc. nº................................................................................................................ Mestrado

Faculdade:................................................Universidade: .....................................

Local:.............................................................Ano de obtenção: .........................

Área de especialização:.......................................................................................

Título da tese/dissertação: ..................................................................................

Doc. nº................................................................................................................ Doutorado

Faculdade:................................................Universidade: .....................................

Local:.............................................................Ano de obtenção: .........................

Área de especialização:.......................................................................................

Título da tese:.....................................................................................................

Doc. n º............................................................................................................... ATIVIDADES DISCENTES E DE ESPECIALIZAÇÃO

Estágios após a graduação.................................................................................

Instituição: ..........................................................................................................

Período:.............................................................. Carga horária: .........................

Natureza da atividade:........................................................................................

Doc. n º............................................................................................................... Disciplinas de cursos de pós-graduação

Disciplina:............................................................................................................

Instituição: ..........................................................................................................

Período:.............................................................. Carga horária: .........................

Doc. n º............................................................................................................... Cursos de especialização

Curso:..................................................................................................................

Instituição: ..........................................................................................................

Período:.............................................................. Carga horária: .........................

Síntese do curso:.................................................................................................

Doc. n º............................................................................................................... PARTICIPAÇÃO EM CONGRESSOS E REUNIÕES CIENTÍFICAS

Participação em reuniões científicas com apresentação de trabalho

Reunião:..............................................................................................................

Título do trabalho: ..............................................................................................

Autores: ..............................................................................................................

Local:...................................................................................................................

Data da realização:.............................................................................................

Doc. n º............................................................................................................... ATIVIDADES DOCENTES DE NATUREZA TÉCNICO-CIENTÍFICA.

Atividades docentes

Curso ou disciplina:.............................................................................................

Instituição: ..........................................................................................................

Período de realização:...............................Carga horária:...................................

Doc. n º............................................................................................................... Conferências e palestras

Título:..................................................................................................................

Tipo:....................................................................................................................

Instituição: ..........................................................................................................

Local:...................................................................................................................

Data:...................................................................................................................

Público alvo: .......................................................................................................

Doc. n º............................................................................................................... Orientação de pós-graduando

Orientado:...........................................................................................................

Instituição: ..........................................................................................................

Carga horária:..............................................Período:.......................................... Doc. n º............................................................................................................... Orientação de aprimorando ou de curso formal de especialização

Orientado:...........................................................................................................

Instituição: ..........................................................................................................

Carga horária:..............................................Período:..........................................

Doc. n º............................................................................................................... Orientação de estagiário (graduando de ensino superior ou de ensino médio)

Orientado:...........................................................................................................

Instituição: ..........................................................................................................

Carga horária:..............................................Período:..........................................

Doc. n º............................................................................................................... PARTICIPAÇÃO EM ATIVIDADES CIENTÍFICAS, EDITORIAIS, ASSESSORIAS E PRÊMIOS

Título:..................................................................................................................

Tipo:....................................................................................................................

Instituição: ..........................................................................................................

Local:...................................................................................................................

Data:...................................................................................................................

Doc. n º............................................................................................................... TRABALHOS

A) Artigo Científico

Título:..................................................................................................................

Autores: ..............................................................................................................

Veículo: ...............................................................................................................

Volume/Fascículo:...........Página Inicial:........Página Final: ............ Ano: .............

DOI (se tiver):......................................................................................................

Identificação: (Nº ISSN ou ISBN)....................................Doc. nº ......................... B) Artigo de Revisão Científica

Título:..................................................................................................................

Autores: ..............................................................................................................

Veículo: ...............................................................................................................

Volume/Fascículo:...........Página Inicial:........Página Final: ............ Ano: .............

DOI (se tiver):......................................................................................................

Identificação: (Nº ISSN ou ISBN)....................................Doc. nº ......................... C) Nota Científica (Short Communication)

Título:..................................................................................................................

Autores: ..............................................................................................................

Veículo: ...............................................................................................................

Volume/Fascículo:...........Página Inicial:........Página Final: ............ Ano: .............

DOI (se tiver):......................................................................................................

Identificação: (Nº ISSN ou ISBN)....................................Doc. nº ......................... D) Boletim

Título:..................................................................................................................

Autores: ..............................................................................................................

Veículo: ...............................................................................................................

Volume/Fascículo:...........Página Inicial:........Página Final: ............ Ano: .............

DOI (se tiver):......................................................................................................

Identificação: (Nº ISSN ou ISBN)....................................Doc. nº ......................... E) Artigo Técnico Científico

Título:..................................................................................................................

Autores: ..............................................................................................................

Veículo: ...............................................................................................................

Volume/Fascículo:...........Página Inicial:........Página Final: ............ Ano: .............

DOI (se tiver):......................................................................................................

Identificação: (Nº ISSN ou ISBN)....................................Doc. nº .........................

ANEXO VII - DOS TÍTULOS E TRABALHOS PUBLICADOS – PONTUAÇÃO MÁXIMA DE 25 PONTOS PARA TÍTULOS E 25 PONTOS PARA TRABALHOS PUBLICADOS.



Títulos Pontuação
TITULAÇÃO ACADÊMICA Até 7 pontosMestrado “stricto sensu” (3 pontos) Doutorado “stricto sensu” e Doutorado direto (7 pontos)
ATIVIDADES DISCENTES OUTREINAMENTOS EM NÍVEL DE PÓSGRADUAÇÃO Até 7 pontosEspecialização, incluindo “lato sensu”(até 2 pontos) Estágios após a graduação (até 2 pontos) Disciplinas de cursos de pós-graduação (até 1,5 pontos) Estágios de pós-doutorado (até 1,5 pontos)
ATIVDADES DOCENTES DEORIENTAÇÃO E DE NATUREZATÉCNICO CIENTÍFICA Até 5 pontosAtividades docentes em curso de especialização ou de graduação (até 1,5 pontos – 100h = 1 ponto) Conferências e palestras (até 1,5 pontos – 0,10 cadapalestra/conferência) Orientação de estagiários (até 1,5 pontos – 1200h=0,5 pontos) Participação em bancas de concurso/comissões julgadoras (até0,5 pontos – 0,10 cada participação)
PARTICIPAÇÃO EM ATIVIDADESCIENTÍFICAS, EDITORIAIS,ASSESSORIAS E PRÊMIOS Até 6 pontosParticipação em reuniões científicas com apresentação detrabalhos (até 2 pontos): internacional=0,5; nacional=0,3;regional=0,2 pontos);Organização de reuniões científicas de caráter amplo (até 1ponto): internacional=0,5; nacional=0,3; regional=0,20 pontos);Assessorias técnico-científicas (até 1 ponto): 0,10 ponto porassessoria;Prêmios (até 0,5 pontos): internacional=0,5; nacional=0,3;regional=0,2 pontos;Atividades editoriais (até 1 ponto – 0,1 por participação) Participação de organização de sociedades científicas de caráteramplo (até 0,5 pontos): internacional=0,5; nacional=0,3;regional=0,2 pontos)

TRABALHOS – Até 25 pontos

Trabalhos (até 5 pontos) Pontuação
ARTIGO CIENTÍFICO Até 1,5 ponto - 0,1 por artigo
ARTIGO DE REVISÃO Até 1,0 ponto - 0,2 por artigo
NOTA CIENTÍFICA Até 1 ponto- 0,1 por nota
BOLETIM Até 1,0 ponto- 0,1 por artigo
ARTIGO TÉCNICO-CIENTÍFICO Até 0,5 pontos - 0,1 por artigo

Qualidade (até 20 pontos). Dos artigos científicos apresen- A. AO CANDIDATO COM DEFICIÊNCIA VISUAL:

tados deverão ser indicados pelo candidato até 4 artigos cientí- A1 - Prova impressa em Braile;

ficos publicados ou comprovadamente aceitos para publicação A2 - Prova impressa em caracteres ampliados, indicando o para compor a análise de Qualidade - até 5,0 pontos para cada tamanho da fonte;

artigo científico. A3 - Fiscal Ledor, com leitura fluente, devendo, nesta situa-

ANEXO VII – DAS CONDIÇÕES ESPECÍFICAS E AJUDAS ção, a prova ser gravada em áudio;

TÉCNICAS DISPONÍVEIS AOS CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA A4 - Utilização de computador com software de leitura de

As seguintes condições específicas e ajudas técnicas pode- tela e ou ampliação de tela, devendo o candidato indicar um rão ser disponibilizadas aos candidatos com deficiência, na dentre os relacionados a seguir:

medida da sua necessidade, sem prejuízo de outras que se A4.1 - Lente de aumento do Windows (Ampliação);

fizerem necessárias. A4.2 - Narrador do Windows (Leitor de tela).