Página 532 da Caderno 1 - Administrativo do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 24 de Setembro de 2014

DESPACHO

Solicito a secretaria da Segunda Turma da Segunda Câmara Criminal, que proceda o cumprimento da decisão de fls. 148/ 151, na qual, não foi conhecido o presente feito, certificando sua publicação, o trânsito em julgado, e arquivando-se os autos, se for o caso, com as anotações que se fizerem necessárias.

Publique-se.

Salvador - BA, 22 de setembro de 2014.

Des. José Alfredo Cerqueira da Silva

Relator

Processo nº: 0010843-24.2014.8.05.0000

Classe - Assunto: Habeas Corpus - Roubo Majorado

Impetrante: Jeftali Fernando Alves Machado

Impetrado: Juiz de Direito de Candeias, Vara Criminal

Paciente: Leandro Neri de Souza

Advogado: Jeftali Fernando Alves Machado

DESPACHO

Após a remessa dos autos à Egrégia Procuradoria de Justiça, manifestou-se o referido Órgão Ministerial - no pronunciamento de fls. 234-235 - no sentido da nova requisição de informações à Autoridade apontada como coatora, por entender que as mesmas seriam essenciais para o julgamento do presente writ.

Ocorre que, não obstante a requisição contida na decisão de fls. 226-227, as informações não foram prestadas, como faz prova a informação de fls. 229 (verso) dos autos.

Desse modo, tendo em vista a relevância das referidas informações para o julgamento do writ em epígrafe, determino nova requisição das mesmas à autoridade ora apontada como coatora, a qual deverá prestá-las no prazo de 5 (cinco) dias.

Deve constar expressamente na requisição a advertência de que a falta de envio ou o injustificado retardamento no envio das referidas informações - como já ocorreu no presente caso - poderá implicar na incidência das sanções contidas no art. 262 do Regimento Interno desta Corte Recursal - o qual autoriza a aplicação de multa, além de outras sanções penais e disciplinares à autoridade judiciária ou policial responsável pelo descumprimento da requisição:

Art. 262- O carcereiro ou diretor da prisão, o escrivão, o oficial de justiça ou a autoridade judiciária ou policial que embaraçarem ou demorarem no encaminhamento de habeas corpus, as informações sobre a causa da violência, coação ou ameaça, ou a condução e apresentação do paciente, ou a sua soltura, serão multados, na forma da legislação processual, sem prejuízo de outras sanções penais e disciplinares. (Grifos Acrescidos)

Publique-se.

Salvador, 22 de setembro de 2014

Des. José Alfredo Cerqueira da Silva

Relator

Processo nº: 0009391-76.2014.8.05.0000

Classe - Assunto: Habeas Corpus - Tráfico de Drogas e Condutas Afins

Impetrante: Defensoria Pública do Estado da Bahia

Paciente: Maelson de Souza de Jesus

Impetrado: Juiz de Direito de Santo Antonio de Jesus 1ª Vara Criminal

Relator: Des. José Alfredo Cerqueira da Silva

DESPACHO

Determino o retorno dos autos à Procuradoria de Justiça, tendo em vista a juntada das informações prestadas pela Autoridade Coatora.

Salvador, 22 de setembro de 2014.

Des. José Alfredo Cerqueira da Silva

Relator

Classe - Assunto: Apelação - Estupro de vulnerável

Processo nº: 0302194-96.2011.8.05.0001

Apelante: Maria Jose Bispo Silva

Advogado : Manoel José de Almeida (OAB: 11177/BA)

Apelado : Ministério Público

Promotor : Oscar Araujo da Silva