Página 20 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 1 de Outubro de 2014

Diário Oficial da União
há 5 anos


Therezopolis Rubine 32
Tijuca Cerpa 29
WA R S T E I N E R 3 8
WELTENBURGER ANNO 1050 48
WELTENBURGER BAROCK DUNKEL 43
WELTENBURGER HEFE-WEISSBIER 50
WELTENBURGER KLOSTER 44
WELTENBURGER URTYP HELL 50
Xingú 20
ZANNI 15
Zanni Malzbier 18
Zebu 12
ZEHN BIER 18
Zillertal 25
Demais Marcas Nacionais Pilsen 2
Demais Marcas Nacionais Especiais 2
Demais Marcas Importadas 14

Notas Explicativas (Tabelas X, XI e XII)

1. Salvo se expresso na marca comercial constante da tabela, os valores para os produtos identificados aplicam-se a todos os seus tipos e variações.

2. A classificação "Demais Importadas" refere-se a cervejas importadas, que não estejam expressamente relacionadas.

3. A classificação "Demais Nacionais Especiais" refere-se a marcas comerciais de cervejas não expressamente relacionadas e que sejam do tipo premium, extra, malzbier, sem álcool, pilsen extra, etc.

4. Marcas comerciais nacionais lançadas após a divulgação da tabela deverão se enquadrar com "Demais Nacionais Especiais" ou "Demais Nacionais Pilsen", conforme o caso específico.

5. O valor de tributo devido informado na tabela não está ajustado por eventual redução de alíquota ou base de cálculo prevista na legislação. Cabe ao contribuinte, observada a legislação pertinente, efetuar os ajustes necessários.

6. Imprecisões, como erros de grafia ou denominação incompleta, não descaracterizam o enquadramento da marca comercial.

7. As Tabelas X, XI e XII não se aplicam nos casos em que cervejas de malte, classificadas no código 2203.00.00, são vendidas a granel, inclusive diretamente para o consumidor final (por exemplo, nas microcervejarias). Neste caso, aplica-se a Tabela XIII.

TABELA XIII

(Valores em R$ por litro)



Produto Chope
Cód. TIPI 2203.00.00 Ex 01
Embalagem Todas
Preço de Referência Tributos Devidos
IPI PIS Cofins
7,7857 0,4087 0,0681 0,3243

Notas Explicativas (Tabela XIII)

1. A Tabela XIII se aplica também às cervejas de malte, classificadas no código 2203.00.00, quando vendidas a granel, inclusive diretamente para o consumidor final (por exemplo, nas microcervejarias).

BANCO DO BRASIL SA

BB CORRETORA DE SEGUROS

E ADMINISTRADORA DE BENS SA

(Subsidiária Integral da BB Cor Participações SA)

ATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA

REALIZADA EM 30 DE ABRIL DE 2014

I. DATA, HORA, LOCAL: Em trinta de abril de dois mil e quatorze, às onze horas, realizou-se a Assembleia Geral Ordinária da BB Corretora de Seguros e Administradora de Bens SA (CNPJ 27.833.136/0001-39; NIRE: 5330000467-6), na Sede Social da Empresa, Setor Bancário Sul, Quadra 01, bloco A, 15º andar (parte), Brasília - DF. II. PRESENÇA: BB COR PARTICIPAÇÕES SA, única acionista, representada pelo seu Diretor-Gerente Sr. Marcelo Augusto Dutra Labuto, o qual assinou o "Livro de Presença", observadas as prescrições legais. III.CONVOCAÇÃO: Dispensada, na forma do § 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76 ("Lei das SA"), tendo em vista a presença do acionista representante da totalidade do capital social da Companhia, conforme assinatura constante no Livro de Presença de Acionistas. IV. MESA: Assumiu a presidência dos trabalhos o Sr. Ismael Tessari Grandi, Diretor-Presidente da BB Corretora, que, ao instalar a Assembleia, convidou a Sra. Giselle Cilaine Ilchechen Coelho para atuar como Secretária. V. ORDEM DO DIA: (i) Exame e aprovação do Relatório da Administração, das Demonstrações Financeiras, do Parecer do Conselho do Fiscal e do relatório dos Auditores Independentes referentes ao exercício 2013, (ii) aprovação da distribuição do lucro líquido e dos dividendos referentes ao exercício 2013, (iii) eleição dos membros efetivos e suplentes do Conselho Fiscal e definição da sua remuneração, e (iv) eleição dos membros da diretoria e definição da sua remuneração. VI. DELIBERAÇÕES: o acionista aprovou: i.as Demonstrações Financeiras e o Relatório da Administração relativos ao exercício de 2013, acompanhados do parecer do Conselho Fiscal e do relatório dos Auditores Independentes, todos publicados em 07.03.2014 no Diário Oficial da União e no Jornal Valor Econômico; ii. A destinação do lucro líquido do exercício de 2013, conforme quadro a seguir:

Lucro Líquido R$ 906.886
Reserva Legal --
Dividendo Mínimo Obrigatório R$ 226.722
Dividendo Adicional R$ 680.165
Total destinado ao acionista R$ 906.886

iii. A eleição dos membros titulares e suplentes do Conselho Fiscal, a seguir qualificados, para o mandato 2014/2015, registrando que os eleitos atendem às exigências legais e estatutárias: Representantes do Tesouro Nacional indicados pelo Ministro de Estado da Fazenda TITULAR: JULIÊTA ALIDA GARCIA VERLEUN, brasileira, casada, economista, inscrita no CPF sob o nº 473.105.616-00, portadora da Carteira de Identidade nº 1.629.552, expedida pela Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal. Endereço: Esplanada dos Ministérios, bloco P, 4º andar, sala 401, Ministério da Fazenda -Brasília (DF); SUPLENTE: MARIA D´ARC LOPES BESERRA, brasileira, solteira, funcionária pública, portadora da Carteira de Identidade nº 495181, expedida pela Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, inscrita no CPF sob o nº 220.506.551-34. Endereço: Esplanada dos Ministérios, Bloco P, 4ºandar, Ministério da Fazenda -Brasília (DF); Membros indicados pelo acionista TITULAR: FÁBIO TEIXEIRA GRANER, brasileiro, casado, jornalista, inscrito no CPF sob o nº 291.079.028-24, portador da Carteira de Identidade nº 27736973-3, expedida pela Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo. Endereço: Esplanada dos Ministérios, bloco P, 5º andar - Ministério da Fazenda - Brasília (DF); SUPLENTE: EXPEDITO AFONSO VELOSO, brasileiro, casado, economista, inscrito no CPF sob o nº 424.589.606-00, portador da Carteira de identidade nº M-2.954.427, expedida pela Secretaria de Segurança Pública de Minas Gerais, Endereço: Setor Bancário Sul, Quadra 1, Bloco A, Lote 31, Ed. Sede I, 15º andar - Brasília (DF). TITULAR: DANIEL DE ARAÚJO E BORGES, brasileiro, casado, servidor público, inscrito no CPF sob o nº 505.936.921-87, portador da Carteira de Identidade nº 1.584.508, expedida pela Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal. Endereço: Esplanada dos Ministérios, Ministério da Fazenda, Ed. Anexo, ala B, Térreo, Sala 26. SUPLENTE: JOSÉ FRANCO MEDEIROS DE MORAIS, brasileiro, solteiro, economista, inscrito no CPF sob o nº 665.559.571-15, portador da Carteira de Identidade nº 817.921, expedida pela Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal. Endereço: Esplanada dos Ministérios, bloco P, Anexo, Codip - Ministério da Fazenda - Brasília (DF); a) a fixação da remuneração dos membros do Conselho Fiscal para o mês de abril/2014 em R$ 5.083,02, com redução gradual, conforme a tabela a seguir, sendo o valor pago no mês de março/2015 igual ao aprovado para os membros do Conselho Fiscal da BB Administradora de Consórcios SA, nos termos da Nota Técnica nº 155 /CGCOR/DEST/SEMP do Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais - Dest.



Abril/14 Mai/14 Jun/14
Valores 5.083,02 4.878,25 4.673,50
Redutor x.x 204,77 204,75



Jul/14 Ago/14 Set/14
Valores 4.468,75 4.264,00 4.059,25
Redutor 204,75 204,75 204,75



Out/14 Nov/14 Dez/14
Valores 3.854,50 3.649,75 3.445,00
Redutor 204,75 204,75 204,75



Jan/15 Fev/15 Mar/15
Valores 3.240,25 3.035,50 2.830,75
Redutor 204,75 204,75 204,75

iv. A eleição, em virtude do final do mandato, dos membros da Diretoria da Companhia, para o mandato 2014/2017: DIRETOR-PRESIDENTE: ISMAEL TESSARI GRANDI, brasileiro, casado, bancário, portador da Carteira de Identidade nº 338336485, expedida pela Secretaria de Segurança Pública do São Paulo, inscrito no CPF sob o nº 278.429.458-70. Endereço: Setor Bancário Sul Quadra 1, bloco A lote 31, Edifício Sede I, 4º andar - Brasília (DF). DIRETORA-GERENTE: IRENE ALBUQUERQUE DE AZEVEDO GOMES, brasileira, casada, bancária, portadora da carteira de identidade nº 7479 expedida pelo D-CREA DF, inscrita no CPF sob o nº 372.874.861-72.

Endereço: Setor Bancário Sul Quadra 1, bloco A lote 31, Edifício Sede I, 4º andar - Brasília (DF). DIRETOR-TÉCNICO: MARCELO DE REZENDE AMBRÓSIO, brasileiro, casado, bancário, portador da Carteira de Identidade nº 765059, expedida pela Secretaria de Segurança Pública do DF, inscrito no CPF nº 379.495.511-00. Endereço: Setor Bancário Sul Quadra 1, bloco A lote 31, Edifício Sede I, 4º andar - Brasília (DF). a) Esclarecido que os eleitos atendem às exigências legais e estatutárias e que não caberá fixar a remuneração aos membros da Diretoria por já serem remunerados pelo Controlador. VII. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente deu por encerrados os trabalhos da Assembleia Geral Ordinária da BB Corretora de Seguros e Administradora de Bens SA, da qual eu, ass.) Giselle C. Ilchechen Coelho, Secretária, mandei lavrar esta Ata que, lida e achada conforme, é devidamente assinada. Ass.) Ismael Tessari Grandi, Diretor-Presidente da BB Corretora de Seguros e Administradora de Bens SA, Presidente da Assembleia e Marcelo Augusto Dutra Labuto, Representante do acionista. ESTE DOCUMENTO CONFERE COM O ORIGINAL LAVRADO NO LIVRO 08, FOLHAS 52 A 54. A Junta Comercial do Distrito Federal certificou o registro em 13.8.2014 sob o número 20140575120 -Gisela Simiema Ceschin - Secretária-Geral.

BANCO CENTRAL DO BRASIL

RESOLUÇÃO Nº 4.371, DE 29 DE SETEMBRO DE 2014

Altera as normas do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) e do Programa para Construção e Ampliação de Armazéns (PCA).

O Banco Central do Brasil, na forma do art. da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o Conselho Monetário Nacional, em sessão realizada nos dias 25 e 29 de setembro de 2014, tendo em vista as disposições do art. , inciso VI, da Lei nº 4.595, de 1964, e dos arts. e 14 da Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, resolveu:

Art. 1º O item 1 da Seção 2 (Normas Transitórias) do Capítulo 8 (Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural -Pronamp) do Manual de Crédito Rural (MCR) passa a vigorar com a seguinte redação:

"1 - A instituição financeira gestora do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) fica autorizada, na região onde atua como gestora desse fundo, a contratar operações de investimento no âmbito do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) até 28/2/2015, não se aplicando, para esse efeito, o disposto no MCR 8-1-4." (NR)

Art. 2º A alínea b do item 2 da Seção 10 (Programa para Construção e Ampliação de Armazéns - PCA) do Capítulo 13 (Programas com Recursos do BNDES) do MCR passa a vigorar com a seguinte redação:

"b) abrange somente projetos para ampliação e construção de armazéns destinados à guarda de grãos, frutas, tubérculos, bulbos, hortaliças, fibras e açúcar." (NR)

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE ANTONIO TOMBINI

Presidente do Banco

RESOLUÇÃO Nº 4.372, DE 29 DE SETEMBRO DE 2014

Define os encargos financeiros de inadimplemento aplicáveis às operações de crédito contratadas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO).

O Banco Central do Brasil, na forma do art. da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o Conselho Monetário Nacional, em sessão realizada nos dias 25 e 29 de setembro de 2014, com base no inciso VI do art. da Lei nº 4.595, de 1964, e no art. da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, resolveu:

Art. 1º Os encargos financeiros aplicáveis às operações de crédito contratadas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO), com risco parcial ou integral desses Fundos, quando em situação de inadimplência, serão os seguintes:

I - os encargos previstos para a situação de normalidade acrescidos de juros de mora de 1% a.a. (um por cento ao ano) sobre o valor em atraso; e

II - multa de 2% (dois por cento) sobre o valor em atraso. § 1º Às operações de crédito rural contratadas ao amparo do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) com risco parcial ou integral dos Fundos Constitucionais aplicam-se os seguintes encargos para a situação de inadimplência:

I - operações com bônus de adimplência ou rebate: os encargos previstos para a situação de normalidade, sem aplicação de bônus, rebate, multa e mora; e

II - operações sem bônus de adimplência ou rebate: aplica-se o disposto nos incisos I e II do caput deste artigo.

§ 2º A operação de crédito em situação de inadimplência, enquanto perdurar essa situação, não contará com o bônus de adimplência contratual e rebates.

Art. 2º O disposto no art. 1º pode, a critério da instituição financeira e mediante anuência do mutuário, ser aplicado aos financiamentos formalizados até 30 de setembro de 2014 com recursos do FNO, do FNE e do FCO.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor em 1º de outubro de 2014.

ALEXANDRE ANTONIO TOMBINI

Presidente do Banco

RESOLUÇÃO Nº 4.373, DE 29 DE SETEMBRO DE 2014

Dispõe sobre aplicações de investidor não residente no Brasil nos mercados financeiro e de capitais no País, e dá outras providências.

O Banco Central do Brasil, na forma do art. da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o Conselho Monetário Nacional, em sessão realizada nos dias 25 e 29 de setembro de 2014, com base nos arts. , incisos V, VIII e XXXI, e 57 da referida Lei, no art. da Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965, no art. 3º da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, e no art. 65, § 2º, da Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995, e tendo em vista o disposto