Página 97 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 6 de Outubro de 2014

Diário Oficial da União
há 4 anos

DELIBERAÇÃO Nº 4.819, DE 2 DE OUTUBRO DE 2014

Altera os valores concedidos pelo COFECON aos CORECONs a título de auxílio financeiro para organização do Congresso Brasileiro de Economia e dos Encontros Regionais de Economistas.

O CONSELHO FEDERAL DE ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares conferidas pela Lei 1.411, de 13 de agosto de 1951, Decreto 31.794, de 17 de novembro de 1952, Lei 6.021, de 3 de janeiro de 1974, Lei 6.537, de 19 de junho de 1978, e o que consta no Processo Administrativo nº 16695/2014, e na decisão do Plenário do Cofecon expedida no dia 6 de setembro de 2014; CONSIDERANDO que foi aprovada a atualização em 30% nos valores atualmente concedidos para organização do Congresso Brasileiro de Economia e de Encontros Regionais de Economistas, resolve:

Art. 1º Alterar os valores concedidos pelo COFECON aos CORECONs a título de auxílio financeiro para organização e realização do Congresso Brasileiro de Economia e dos Encontros Regionais de Economistas em 30% (trinta por cento) conforme apresentado a seguir: I - Congresso Brasileiro de Economia: R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais); e II - Encontros Regionais de Economistas: R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais). Art. 2º A presente deliberação entra em vigor na data de sua assinatura, com efeitos financeiros a partir de 2015, sendo dispensada sua publicação no Diário Oficial da União, nos termos do item I do Art. 14 da Portaria IN nº 268, de 05 de outubro de 2009.

PAULO DANTAS DA COSTA

Presidente Conselho

CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM

DECISÃO N 183, DE 2 DE OUTUBRO DE 2014

Eleição Gestão 2015/2017 - Processo Eleitoral do Conselho Regional de Enfermagem do Amazonas - Acordo Firmado Entre Representantes das Chapas Candidatas, Coren-Am, Cofen e Ministério Público Federal - Reinício do Processo eLEITORAL -NOVAS DIRETRIZES.

O Conselho Federal de Enfermagem - COFEN, por meio de seu Plenário, neste ato representado por seu Presidente e por sua Primeira-Secretária, no exercício de suas atribuições legais e regimentais:

CONSIDERANDO o teor dos art. , incisos IV e VIII, e art. 12, ambos da Lei 5.905, de 12 de julho de 1973;

CONSIDERANDO os termos do arts. 4º e 10, do Regimento Interno do Cofen, aprovado pela Resolução nº 421, de 15 de fevereiro de 2012;

CONSIDERANDO o art. 22, incisos X, XII, XIV e XXI, do Regimento Interno do Cofen, aprovado pela Resolução nº 421, de 15 de fevereiro de 2012;

CONSIDERANDO o art. 23, incisos XIV, XV, XVIII e XIX, do Regimento Interno do Cofen, aprovado pela Resolução nº 421, de 15 de fevereiro de 2012;

CONSIDERANDO o disposto nos arts. , , , , , 19 e 23 do Código Eleitoral do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem, aprovado pela Resolução nº 355, de 17 de setembro de 2009;

CONSIDERANDO as demais regras gerais contidas na Resolução Cofen nº 355/2009, que disciplina o processo eleitoral dos Conselhos de Enfermagem e estabelece requisitos objetivos para inscrição e registro de Chapas, condição de elegibilidade e causas de inelegibilidade de candidatos;

CONSIDERANDO a suspensão das eleições do CORENAM, por decisão judicial;

CONSIDERANDO o acordo firmado na data de 25 de setembro de 2014, no auditório do COREN-AM, entre os representantes das chapas candidatas, do COREN-AM, do Cofen e do Ministério Público Federal, visando o prosseguimento administrativo do processo eleitoral do COREN-AM para o triênio 2015/2017, com o balizamento de novas diretrizes ao processo eleitoral;

CONSIDERANDO a deliberação do Plenário do Cofen em sua 452ª Reunião Ordinária, gestão 2012-2015, e tudo mais que consta dos autos do PAD Cofen nº 242/2014; decide:

Art. 1º Nomear os profissionais abaixo listados, designados formalmente pela Portaria Cofen nº 1.044, de 3 de outubro de 2014 (Anexo I), para formarem a Comissão Eleitoral responsável pela condução do processo eleitoral do Conselho Regional de Enfermagem do Estado do Amazonas, gestão 2015/2017, nos termos do acordo firmado em 25/09/2014 entre os interessados, que consta do Anexo II desta Decisão e que dela é parte integrante:

I - Dr. Jebson Medeiros de Souza - COREN-AC nº 95.621 -Presidente;

II - Dr. José Maria Barreto de Jesus - COREN-PA nº 20.306 - Membro;

III - Dra. Ana Paula Santos Cruz - COREN-RO nº 63.128 -Membro;

IV - Dr. Bernardo Alem - COREN-RR nº 66.014 - Membro;

V - Dra. Rita de Cássia Duarte Neves - COREN-TO nº 48.501 - Membro.

Art. 2º Retomar o processo eleitoral do COREN-AM a partir do Edital Eleitoral nº 01, com a designação do dia 31 de janeiro de 2015 para realização das eleições.

Parágrafo único. O processo eleitoral deverá ser saneado com o objetivo de permitir a participação no pleito de todas as chapas acordantes, oportunizando aos interessados promoverem emendas e correções que se fizerem necessárias em seus requerimentos de inscrição de chapas.

Art. 3º O processo eleitoral de que trata esta Decisão seguirá as fases e o cronograma abaixo descritos, não implicando em sua nulidade o eventual descumprimento justificado dos prazos conferidos à Comissão Eleitoral e ao Plenário do Cofen para a prática de seus atos:

I - a substituição de componentes de chapa e juntada de documentos faltantes no requerimento de inscrição ocorrerá no prazo de 5 (cinco) dias contados da publicação oficial desta Decisão, que deverá ocorrer até a data limite do dia 10 de outubro de 2014;

II - a partir do encerramento do prazo para substituição de componentes de chapa e juntada de documentos, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para a Comissão Eleitoral analisar os documentos coligidos aos autos e as substituições promovidas, e publicar o Edital Eleitoral nº 2-A. Durante este período, em caso de constatação de erro material, a Comissão Eleitoral franqueará o prazo de 5 (cinco) dias para novas emendas, correções e/ou substituição de integrantes de chapa;

III - o Edital Eleitoral nº 2-A deverá ser publicado por 2 (dois) dias consecutivos no Diário Oficial do Estado do Amazonas;

IV - a partir da última publicação do Edital Eleitoral nº 2-A iniciar-se-á o prazo de 3 (três) dias para as impugnações;

V - findo o prazo das impugnações, iniciar-se-á o prazo de 3 (três) dias para análise das impugnações pela Comissão Eleitoral. Se qualquer impugnação for considerada procedente pela Comissão Eleitoral, deverá ocorrer a publicação do Edital Eleitoral nº 2-B no DOEAM por 2 (dois) dias consecutivos;

VI - não havendo impugnações procedentes ou a partir da última publicação do Edital Eleitoral nº 2-B, iniciar-se-á o prazo de 10 (dez) dias para a Comissão Eleitoral elaborar o Relatório Conclusivo do Processo Eleitoral, findo os quais deverá encaminhá-lo ao Presidente do Cofen para incluí-lo na pauta da primeira Reunião Plenária subsequente ao seu recebimento, visando o julgamento de eventuais recursos interpostos bem como a decisão acerca dos pedidos de Registros de Chapa, nesta ordem. No caso de recursos, poderá haver a dilação de prazos nos termos do Código Eleitoral aprovado pela Resolução Cofen nº 355/09;

VII - o Relatório Conclusivo da Comissão Eleitoral deverá ser julgado pelo Plenário do Cofen até o dia 19 de dezembro de 2014, ocasião em que será imediatamente emitido Edital Eleitoral nº 3-A e providenciada a sua publicação no DOU e DOEAM até o dia 22 de dezembro de 2014;

VIII - o Plenário do Cofen terá até o dia 19 de dezembro de 2014 para instituir Junta Governativa e nomear seus membros, visando à administração do COREN-AM no período de 1º de janeiro de 2015 a 15 de abril do mesmo ano;

IX - o período de campanha eleitoral será do dia 22 de dezembro de 2014 a 30 de janeiro de 2015;

X - o COREN-AM terá até o dia 30 de janeiro de 2015 para ultimar as providências administrativo-legais para a realização do pleito eleitoral;

XI - os profissionais de enfermagem terão até o dia 17 de janeiro de 2015 para promoverem atualização cadastral e regularização de eventuais débitos de anuidades pendentes até 31 de dezembro de 2014;

XII - acaso a votação não ocorra por meio de urnas eletrônicas, as urnas convencionais coletoras de votos deverão ser transportadas entre os dias 31 de janeiro de 2015 e 04 de fevereiro de 2015 até a sede do COREN-AM, onde ocorrerá a apuração dos votos;

xIII - finda a apuração dos votos, a Comissão Eleitoral disporá do prazo de 6 (seis) dias para emissão de Relatório Circunstanciado sobre o processo eleitoral e o resultado das eleições;

XIV - após a emissão do Relatório Circunstanciado da Comissão Eleitoral, os autos do processo eleitoral deverão ser encaminhados ao Cofen para homologação, que observará os termos do § 3º do art. 57 da Resolução nº 355/09;

XV - a homologação do resultado das eleições pelo Plenário do Cofen deverá ocorrer até o dia 11 de março de 2015;

XVI - os candidatos eleitos deverão ser empossados entre os dias 12 e 15 de março de 2015, após o que terão até o dia 15 de março de 2015 para realização de eleição interna para a composição da diretoria do COREN-AM;

XVII - a Junta Governativa do COREN-AM encerrará seus trabalhos impreterivelmente até o dia 15 de abril de 2015, iniciandose a gestão eleita a partir do dia 16 de abril de 2015.

§ 1º Os prazos estabelecidos na ata do acordo que é o Anexo II desta Decisão poderão sofrer alterações, desde que não impliquem em prejuízo para quaisquer das chapas e que não modifiquem as datas estabelecidas para o início das campanhas eleitorais e do prélio eleitoral.

§ 2º Os prazos previstos no cronograma de que trata este artigo serão contados excluindo-se o dia do início e incluindo-se o dia do vencimento, considerando-se prorrogado até o primeiro dia útil seguinte se o vencimento ocorrer em finais de semana ou em dia em que não houver expediente na sede do COREN-AM ou este for encerrado antes do horário habitual.

Art. 4º Ficam incorporadas a presente Decisão as demais cláusulas descritas no acordo de que trata o Anexo II.

Art. 5º Com exceção dos prazos estabelecidos nesta Decisão, havendo divergência entre seus termos e o acordo de que trata o Anexo II, prevalecerá a redação do acordo, da mesma forma que eventuais omissões serão integradas com base no acordo firmado entre os interessados e na Resolução nº 355/09, nesta ordem.

Art. 6º A presente Decisão deverá ser publicada, uma única vez, nos Diários Oficiais da União e do Estado do Amazonas, ocasião em passará a viger.

OSVALDO A. SOUSA FILHO

Presidente do Conselho

SÍLVIA MARIA NERI PIEDADE

Primeira-Secretária

Interina

CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA

E TERAPIA OCUPACIONAL

ACÓRDÃO Nº 375, DE 23 DE SETEMBRO DE 2014

Os Conselheiros do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, reunidos na 246ª Reunião Plenária Ordinária, no uso de suas atribuições e disposições regulamentares conferidas pela Lei nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975, e pela Resolução nº 181, de 25 de novembro de 1997,

ACORDAM em:

Após acolher parecer jurídico da PROJUR, aprovar, por unanimidade, a formalização de convênio com a Associação Brasileira de Fisioterapia Tráumato-Ortopédica (ABRAFITO).

Quórum: DR. ROBERTO MATTAR CEPEDA - Presidente do COFFITO; DR. CÁSSIO FERNANDO O. DA SILVA - Diretor-Secretário do COFFITO; DR. WILEN HEIL E SILVA - Diretor-Tesoureiro do COFFITO; DRA. ELINETH DA CONCEIÇÃO DA S. BRAGA - Conselheira Efetiva; DR. LEONARDO JOSÉ COSTA LIMA - Conselheiro Efetivo; DRA. PATRÍCIA LUCIANE SANTOS DE LIMA - Conselheira Efetiva.

Brasília-DF, 23 de setembro de 2014.

CÁSSIO FERNANDO O. DA SILVA

Diretor-Secretário

ROBERTO MATTAR CEPEDA

Presidente do Conselho

CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA

DO ESTADO DE SÃO PAULO

DELIBERAÇÃO Nº 117, DE 27 DE MAIO DE 2014

Estabelece o valor da hora/aula a ser pago aos ministrantes e tutores dos cursos promovidos pelo Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo, e dá outras providências.

O CRF-SP poderá promover cursos presenciais e à distância, sendo que os profissionais envolvidos com esses cursos, escolhidos de acordo com os critérios de notória especialização na área, serão tratados como ministrantes e tutores, respectivamente.

Artigo 1º Os ministrantes e tutores dos cursos promovidos pelo CRF/SP deverão cumprir os critérios abaixo descritos:

I - O ministrante/tutor farmacêutico deve ter inscrição ativa. Caso seja inscrito em CRF de outro Estado, deverá comprovar que possui inscrição ativa e que está quite com o respectivo Conselho.

II - O ministrante/tutor deverá gozar de ilibada reputação profissional.

III - Caberá ao ministrante/tutor comprovar perante o departamento organizador do curso sua titulação, mediante apresentação de currículo e cópia do diploma, que ficarão devidamente arquivados no CRF/SP.

Artigo 2º São responsabilidades dos ministrantes e dos tutores:

I - Prestar contas de suas ações.

II - Conhecer as normativas do CRF/SP.

III - Cumprir os horários e prazos estabelecidos em contrato.

IV - Preencher relatório de avaliação.

V - Elaborar o conteúdo do curso, bem como o material visual em conjunto com o grupo de profissionais definido previamente para o curso, salvo em cursos com apenas um ministrante/tutor, seguindo os padrões estabelecidos pelo CRF-SP.

VI - Atualizar o material em conjunto com o grupo de profissionais definido previamente para o curso, devendo encaminhar as propostas anteriormente ao CRF/SP e observar, ainda, as seguintes diretrizes:

As atualizações do material dos cursos presenciais deverão ser encaminhadas com antecedência de 15 (quinze dias) ao CRF/SP.

As atualizações do material dos cursos à distância somente serão realizadas com a solicitação do CRF/SP.

O material elaborado e atualizado pelo ministrante/tutor será de propriedade do CRF/SP.

Em hipótese alguma o ministrante/tutor poderá utilizar material diferente do encaminhado ao CRF/SP.

Artigo 3º São responsabilidades específicas dos ministrantes dos cursos presenciais:

I - Acompanhar os participantes dos cursos e estimular uma participação ativa.

II - Realizar dinâmicas durante o curso, sempre que possível.