Página 3 da Municipalidades do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 6 de Outubro de 2014



324 103.1.10.301.0049.2.218 Manutençãodimento das Ações de Aten-Médico e Odontológico. 33.90.30.00 SUS PAB FIXO 80.000,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES 150.000,00

0 0

Art. 2 Os recursos para fazer face à Suplementação referida no Art. 1 , provêm de anulação das seguintes dotações orçamentárias:

CONTROLE PROGRAMA DE TRABALHO DESCRIÇÃO DA DESPESA FONTE DE RECURSO V ALOR R$
329 103.1.10.301.0049.2.218 Manutençãodimento das Ações de Aten-Médico e Odontológico. 33.90.39.00 SUS/MAC 70.000,00
330 103.1.10.301.0049.2.218 Manutençãodimento das Ações de Aten-Médico e Odontológico. 33.90.39.00 SUS PAB FIXO 80.000,00
TOTAL DAS ANULAÇÕES 150.000,00

0

Art. 3 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, Santa Maria Madalena, 03 de outubro de 2014.

CLEMENTINO DA CONCEIÇÃO

Prefeito Municipal

Município de São João da Barra

PREFEITURA MUNICIPAL

AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão nº: 037/2014 - SRP

Objeto: Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para fornecimento de combustíveis (gasolina comum, álcool etílico hidratado e diesel comum) com abastecimento (na bomba) dos veículos oficiais pertencentes à frota do município de São João da Barra, incluindo os veículos oficiais ligados aos fundos municipais de saúde e assistência social, conforme as especificações que se encontram descritas no edital e seus anexos.

Base legal: Lei Federal 10.520/02 e 8.666/93;

Edital na íntegra : Rua Barão de Barcelos, 88, Térreo, Centro, São João da Barra, sala da CPL, de 13h às 17h, diariamente. Os interessados deverão apresentar requerimento dirigido ao Pregoeiro, em papel timbrado da empresa, com carimbo do CNPJ e inscrição estadual, endereço completo, endereço de e-mail e telefones para contato, indicação do preposto com nome, nº da carteira de identidade e CPF e mediante entrega de uma resma de papel A4 branco e um CD-RW, onde serão gravados todos os dados referentes ao pregão supramencionado.

Data, hora e local para a entrega das propostas: 16/10/2014, às 10:00 horas, à Rua Barão de Barcelos, 88, Centro, São João da Barra, no Auditório Municipal.

São João da Barra, 03 de outubro de 2014.

Edmar Jonas Serra Júnior

Pregoeiro

Id: 1742016

Município de Sapucaia

PREFEITURA MUNICIPAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPUCAIA

Extrato de instrumento contratual

Nota de Empenho n.º 04104, data de emissão: 08/08/2014, objeto: Aquisição de Patrulha Mecanizada - Retroescavadeira e Caminhão Caçamba Basculante, valor R$361.860,00, favorecido: TRACBEL S/A., CNPJ 17.312.448/0002-24; Nota de Empenho n.º 04105, data de emissão: 08/08/2014, objeto: Aquisição de Patrulha Mecanizada - Retroescavadeira e Caminhão Caçamba Basculante,, valor R$8.140,00, favorecido: TRACBEL S/A., CNPJ 17.312.448/0002-24.

Prefeitura de Sapucaia, 02 de outubro de 2014.

Anderson Bárcia Zanon

Prefeito

Id: 1741414

Município de Teresópolis

PREFEITURA MUNICIPAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS

COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO

CORRIGENDA REFERENTE AO AVISO DE RESULTADO DE JULGAMENTO DO PREGÃO Nº.086/14, PUBLICADO NA EDIÇÃO DE

02/10/2014.

Onde se lê: Victer Comercial Ltda: item 4, 1 unidade, liquidificador e processador voltagem 110v ou 220v; 7 funções: triturar gelo; processador de alimentos; três velocidades manuais; pulsar rapido e pulsar lento; 6 lâminas que trituram com rapidez e perfeição, sem acumular no fundo do copo; all-metal drive conector 100% em metal do motor e lâminas; 600w de potência; força e facilidade para triturar alimentos mais resistentes; jarra de vidro resistente a choques térmicos; com capacidade 1,25 litros; tampa hermética e inquebrável de silicone; tamanho aproximado 26 x 35 x 22 cm; garantia de 12 meses, marca Philco, valor R$318,90.

Leia-se: Victer Comercial Ltda: item 4, 1 unidade, liquidificador e processador voltagem 110v ou 220v; 7 funções: triturar gelo; processador de alimentos; três velocidades manuais; pulsar rapido e pulsar lento; 6 lâminas que trituram com rapidez e perfeição, sem acumular no fundo do copo; all-metal drive conector 100% em metal do motor e lâminas; 600w de potência; força e facilidade para triturar alimentos mais resistentes; jarra de vidro resistente a choques térmicos; com capacidade 1,25 litros; tampa hermética e inquebrável de silicone; tamanho aproximado 26 x 35 x 22 cm; garantia de 12 meses, marca Philco, valor R$810,93.

Teresópolis, 03 de outubro de 2014.

Antonio Celso Felippe - Pregoeiro

Id: 1741999

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E COORDENAÇÃO

LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 185, DE 2 DE SETEMBRO DE 2014.

EMENTA: AUTORIZA O EXECUTIVO A CRIAR A SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE

A CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS decreta, e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Autoriza o Executivo a criar a Secretaria Municipal da Juventude no Município de Teresópolis, tendo como objetivos promover e incentivar ações direcionadas aos jovens.

Art. 2º Compete à Secretaria Municipal da Juventude:

I - estudar e definir os temas prioritários a serem propostos e debatidos com participação da comunidade, visando à adoção de políticas públicas que atendam às necessidades da Juventude;

II - definir propostas, estudos e consultas pertinentes à Juventude, para definição de políticas públicas de interesse;

III - traçar as diretrizes de esforços em parceria entre os setores público, privado e sociedade civil, mediante ações voltadas à estimulação do desenvolvimento da Juventude.

Art. 3º Para cumprir o disposto nesta Lei, fica o Poder Executivo autorizado a proceder à transposição, o remanejamento e à transferên

revogadas as disposições em contrário.

cia de recursos de uma categoria de programação para outra, ou de um órgão para outro, bem como proceder todas as operações orçamentárias necessárias à fiel execução desta Lei.

Art. 4º Entra a presente Lei Complementar em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS. Aos dois dias do mês de setembro do ano de dois mil e quatorze.

ARLEI DE OLIVEIRA ROSA= Prefeito =

LEI MUNICIPAL Nº 3.334, DE 15 DE AGOSTO DE 2014.

EMENTA: DISPÕE SOBRE TOMBAMENTO DO IMÓVEL CONHECIDO COMO ANTIGO HIGINO PALACE HOTEL.

A CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS decreta, e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica tombado, por interesse histórico e cultural o seguinte bem: toda a fachada do imóvel conhecido como antigo Higino Palace Hotel, atual Condomínio do Edifício Teresópolis, situado na Avenida Oliveira Botelho, nº 365, no Bairro do Alto.

Parágrafo único. Consideram-se de interesse histórico-cultural as características urbanísticas e simbólicas do imóvel, que contribui para a identidade do Bairro do Alto e da Cidade de Teresópolis, relativas à sua origem como elementos estruturadores do bairro.

Art. 2º Entra a presente Lei em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS.

Aos quinze dias do mês de agosto do ano de dois mil e quatorze.

ARLEI DE OLIVEIRA ROSA= Prefeito =

LEI MUNICIPAL Nº 3.338, DE 2 DE SETEMBRO DE 2014.

EMENTA: OBRIGA OS MÉDICOS DAS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA) A ENCAMINHAREM OS PACIENTES, POR ESCRITO, DE FORMA EMERGENCIAL E PREFERENCIAL, PARA ACOMPANHAMENTO MÉDICO NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DA REDE SUS.

A CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS decreta, e eu, PREFEITO MUNICIPAL , sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica obrigado o encaminhamento, por escrito, para acompanhamento médico especializado, de forma emergencial e preferencial, nas Unidades Básicas de Saúde da Rede SUS, dos pacientes que derem entrada na Unidade de Pronto Atendimento (UPA), de acordo com a patologia apresentada nos exames preliminares.

Art. 2º A UPA é a grande movimentadora da Rede de Atenção as Urgências e Emergênciaseoideal é que os serviços se complementem visando o bem estar da população atendida na unidade, garantindo um diagnóstico preciso da enfermidade que ocasionou a urgência naquela unidade hospitalar.

Art. 3º O médico, após o atendimento a esses pacientes, e realizando a investigação diagnóstica inicial, definirá, em todos os casos, a necessidade de encaminhamento emergencial para acompanhamento médico realizado pela Atenção Básica, fazendo o pedido por escrito, juntamente com os exames realizados na unidade para apresentar ao especialista.

Art. 4º Aos pacientes que forem encaminhados para internação hospitalar pela Unidade de Pronto Atendimento (UPA) caberá à unidade acolhedora a realizar o procedimento médico e também a orientar o paciente.

Art. 5º Entra a presente Lei em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS.

Aos dois dias do mês de setembro do ano de dois mil e quatorze.

ARLEI DE OLIVEIRA ROSA= Prefeito =

LEI MUNICIPAL Nº 3.339, DE 2 DE SETEMBRO DE 2014.

EMENTA: INSTITUI O SISTEMA DE FICHA DE AVALIAÇÃO NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E NAS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO NO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS, DENOMINADO DE “FALA CIDADÃO”.

A CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS decreta, e eu, PREFEITO MUNICIPAL , sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído o sistema de avaliação, através de Ficha de Avaliação, denominado “FALA CIDADÃO”, a ser disponibilizada nas Unidades Básicas de Saúde - UBS e na Unidade de Pronto Atendimento (UPA), pertencentes à Secretaria Municipal de Saúde, inclusive as unidades conveniadas do Município de Teresópolis.

Art. 2º A Ficha de Avaliação deverá seguir o seguinte padrão, conforme modelo definido no anexo I, parte integrante da presente Lei.

Art. 3º Serão disponibilizadas fichas de avaliação para preenchimento e urna, lacrada, para que os pacientes ou responsáveis, depositem sua ficha de avaliação.

Art. 4º As despesas decorrentes da implantação e execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias do Poder Executivo Municipal.

Art. 5º As Fichas de Avaliação deverão ser recolhidas e conferidas pela Secretaria Municipal de Saúde.

§ 1º. O recolhimento das Fichas de Avaliação deverão ocorrer no primeiro dia útil de cada mês.

§ 2º. O resultado da contagem será encaminhado ao Poder Executivo Municipal ficando obrigado o mesmo pela divulgação no Diário Oficial do Município e no site oficial da Prefeitura, no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas, contadas a partir de sua recepção.

Art. 6º Fica a Secretaria Municipal de Saúde de Teresópolis responsável pela fiscalização da presente Lei.

Art. 7º Esta Lei será regulamentada pelo Poder Executivo em um prazo máximo de 60 (sessenta) dias.

Art. 8º Entra a presente Lei em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS. Aos dois dias do mês de setembro do ano de dois mil e quatorze.

ARLEI DE OLIVEIRA ROSA= Prefeito =

ANEXO I

FICHA DE AVALIAÇÃO

Nome do paciente ou responsável ______________________________________________________

Endereço

____________________________________________________

Bairro _________________________Cidade

________________________

Telefone () Nome do Médico (a) _______________

Nome do (a) Atendente

________________________________________

Data do atendimento_____/______/______

atendimento foi realizado:

Satisfatório:()ótimo () bom () regular () ruimQualidade:()ótimo () bom () regular () ruim

Crítica:

Elogio:

Sugestão:

(Assinatura não obrigatória)

Id: 1741981

LEI MUNICIPAL Nº 3.344, DE 16 DE SETEMBRO DE 2014.

EMENTA: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DE PESSEGUEIROS.

A CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS decreta, e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominado “UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE MARIA DE LOURDES MENDES DA ROCHA”, a Unidade Básica de Saúde Familiar sem nome situado na localidade de Pessegueiros, no 2º Distrito de Teresópolis.

Art. 2º Entra a presente Lei em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS. Aos dezesseis dias do mês de setembro do ano de dois mil e quatorze.

ARLEI DE OLIVEIRA ROSA= Prefeito =

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

RESOLUÇÃO CMDCA Nº 036, DE 02 DE OUTUBRO DE 2014.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Teresópolis- RJ, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 1657/95;

CONSIDERANDO: O parecer da Comissão Responsável pela Eleição do Novo Conselho Tutelar / Resolução nº 020/2014 - CMDCA.

RESOLVE:

Art. 1º. - Faz saber: O resultado da 1ª etapa referente ao Edital 001/2014 - CMDCA após prazo de recurso finalizado em 30/09/2014 I - Os pré-candidatos relacionados abaixo continuam com seu pedido de inscrição de candidatura como Conselheiro Tutelar INDEFERIDO : - Marcia Moniquy da Silva Oliveira

- Cleize Cardoso dos Santos

- Glauce Kelly Moraes Ferreira

- Mariceli Souza da Silva

Art. 2º. Os pré-candidatos relacionados abaixo tiveram seu pedido de inscrição à candidatura de Conselheiro Tutelar DEFERIDO .

- Vânia da Silva Moraes

- Monica Quental de Souza

- Andreia Cristina Medeiros de Lima

- Thaiane Gomes da Costa Gonçalves

- Tupã Bernardo da Motta Gonçalves Lisboa

- Sadio Soares da Silva

- Cintia Almeida da Silva

- Maria Consoladora Costa Mendes da Silva

- Vanessa de Oliveira Iro

- Rosalda Soares Pereira

- Anna Maria Teixeira de Castro

- Maria de Fátima Amorim

- Douglas Wiliam Dias

- Ana Paula Lima da Silva Maia

- Monica da Silva Pinho

Francisco Carlos Montoni

Presidente da Comissão Responsável pela Eleição do Novo Conselho Tutelar

Iracema Toledo Torres Motta Braga - Presidente CMDCA

Id: 1742000

Município de Três Rios

PREFEITURA MUNICIPAL

Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Três Rios

CNPJ 39.754.247/0001-39

Aviso de Licitação

Edital de Pregão Presencial nº 026/2014

Objeto : Compra de dez conjuntos moto bomba. Data/Hora/Local : 17/10/2014, às 09 horas e 30 minutos, na sede do SAAETRI, na Rua 14 de dezembro, nº 401, Centro, Três Rios/RJ. Mais informações e esclarecimentos poderão ser obtidos junto a Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou através do Tel. (24) 2255 - 4200 ramal 223, www.saaetri.com.br ou pelo e-mail licitações@saaetri.com.br. O edital está disponível no site.

Paulo Sérgio Francelino

Licitações/Contratos

Id: 1741626