Página 78 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 7 de Outubro de 2014

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SECRETARIA DA CÂMARA

PRESIDÊNCIA

SECRETARIA GERAL ADMINISTRATIVA

PORTARIA 38005/14

EXONERANDO, a pedido, ELIZETE SILVA DE LIMA ALQUIMIM, registro 29895, do cargo de Assistente Parlamentar, referência QPLC-2, do 30º Gabinete de Vereador, a partir de 06 de outubro de 2014.

PORTARIA 38006/14

EXONERANDO, a pedido, FELIPE FERNANDES LEITE, registro 29877, do cargo de Assistente Parlamentar, referência QPLC-2, do 7º Gabinete de Vereador, a partir de 06 de outubro de 2014.

PORTARIA 38007/14

EXONERANDO, a pedido, IVANI DOS SANTOS TORRES, registro 29892, do cargo de Assistente Parlamentar, referência QPLC-2, do 30º Gabinete de Vereador, a partir de 06 de outubro de 2014.

PORTARIA 38008/14

EXONERANDO, a pedido, JORGE LUIZ MONASTERIO TELLES FERREIRA, registro 22016, do cargo de Assistente Parlamentar, referência QPLC-2, do 6º Gabinete de Vereador.

PORTARIA 38009/14

EXONERANDO, a pedido, STEPHANIE MIRTES DE OLIVEIRA SILVA, registro 29886, do cargo de Assistente Parlamentar, referência QPLC-2, do 7º Gabinete de Vereador, a partir de 06 de outubro de 2014.

PORTARIA 38010/14

NOMEANDO ANA LUCIA MOSNA GUIRELLI, para exercer, em comissão, o cargo de Assistente Parlamentar, referência QPLC-2, no 31º Gabinete de Vereador.

PORTARIA 38011/14

NOMEANDO BENEDITO APARECIDO DE OLIVEIRA, para exercer, em comissão, o cargo de Assistente Parlamentar, referência QPLC-2, no 31º Gabinete de Vereador.

PORTARIA 38012/14

NOMEANDO CELSO PINHATA JUNIOR, para exercer, em comissão, o cargo de Assistente Parlamentar, referência QPLC-2, no 9º Gabinete de Vereador.

PORTARIA 38013/14

NOMEANDO ELISA SILVA DE LIMA OLIVEIRA, para exercer, em comissão, o cargo de Assistente Parlamentar, referência QPLC-2, no 30º Gabinete de Vereador.

PORTARIA 38014/14

NOMEANDO JOCELI PAULINO DOS SANTOS, para exercer, em comissão, o cargo de Assistente Parlamentar, referência QPLC-2, no 6º Gabinete de Vereador.

PORTARIA 38015/14

NOMEANDO JOSE RAMOS DE OLIVEIRA, para exercer, em comissão, o cargo de Assistente Parlamentar, referência QPLC-2, no 11º Gabinete de Vereador.

PORTARIA 38016/14

NOMEANDO JULIANA JOYCE SILVA DE OLIVEIRA SOARES, para exercer, em comissão, o cargo de Assistente Parlamentar, referência QPLC-2, no 31º Gabinete de Vereador.

PORTARIA 38017/14

NOMEANDO PAULO ROBERTO MARCONDES, para exercer, em comissão, o cargo de Assistente Parlamentar, referência QPLC-2, no 7º Gabinete de Vereador.

PORTARIA 38018/14

NOMEANDO VALDEIR APARECIDO TORRES, para exercer, em comissão, o cargo de Assistente Parlamentar, referência QPLC-2, no 30º Gabinete de Vereador.

PORTARIA 38019/14

NOMEANDO VILMA PEQUENO DA SILVA, para exercer, em comissão, o cargo de Assistente Parlamentar, referência QPLC-2, no 9º Gabinete de Vereador.

PORTARIA 38020/14

NOMEANDO WANTUIL GONÇALVES DOS SANTOS, para exercer, em comissão, o cargo de Assistente Parlamentar, referência QPLC-2, no 31º Gabinete de Vereador.

PORTARIA 38021/14

NOMEANDO WILSON APARECIDO CUNHA, para exercer, em comissão, o cargo de Assistente Parlamentar, referência QPLC-2, no 7º Gabinete de Vereador.

SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS

DECLARAÇÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO

Maria Clara da Silveira Cardoso Monteclaro Cesar – Prot. 211620

Deferido. Providenciada a declaração solicitada ficando à disposição da interessada em SGA-15, pelo prazo de 30 (trinta) dias.

Visando imprimir maior transparência e confiabilidade à sistemática de consignação em folha de pagamento da CMSP, a Secretaria de Recursos Humanos COMUNICA , em cumprimento ao contido no inciso II, do Artigo 2º da Ordem Interna nº 439/10, e considerando o disposto nos Atos 1046/09, 1094/09 e 1115/10, a Tabela de Juros praticados pelas consignatárias da CMSP, referente ao mês de OUTUBRO/2014 , para a concessão de empréstimo pessoal aos servidores da CMSP e aposentados da mesma edilidade.

TABELA DE JUROS MENSAIS E CUSTO EFETIVO TOTAL (CET) PRATICADOS PELAS CONSIGNATÁRIAS,

CREDENCIADAS NA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO



Outubro/2014 PARCELAS
BANCO 6 m. 12 24 36 48 60 72 84 96 108 120
MÊS CET MÊS CET MÊS CET MÊS CET MÊS CET MÊS CET MÊS CET MÊS CET MÊS CET MÊS CET MÊS CET
(A)CAIXA (B)(C) 1,301,451,60 1,301,451,60 1,301,451,60 1,301,451,60 1,301,451,60 1,301,451,60 1,301,451,60 1,301,451,60 1,301,451,60 1,301,451,60 1,301,451,60
BCO. DAYCOVAL - - - - - - - - - - 1,69 1,78 1,69 1,77 1,69 1,76 1,69 1,76 - - - -
BANCO FICSASuspenso - - -
BRADESCO (BMC)Suspenso - - - - - - - - - - - - - - - - - -
BCO. DO BRASIL 1,85 2,08 1,85 2,04 1,85 1,98 1,92 2,02 1,92 2,00 1,92 1,99 - - - - - -
SANTANDER 1,67 3,61 1,75 2,88 1,80 2,44 1,85 2,31 1,85 2,21 1,85 2,15 1,85 2,11 1,85 2,09 1,85 2,07

1) A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - A TAXA DE JUROS INCLUI O CET

(A) PARA CORRENTISTAS, COM CRÉDITO DE SALÁRIO, PRODUTO DE CRÉDITO (CONSIGNADO) – SERVIDORES DA CMSP;

(B) PARA CORRENTISTAS;

(C) PARA CLIENTES SEM RELACIONAMENTO COM A CAIXA.

2) BANCO FICSA S/A. – SUSPENSO – NÃO RENOVOU O CONTRATO (vencido em 23/03/13)

3) BANCO BRADESCO FINANCEIRA S/A. – SUSPENSO - NÃO RENOVOU O CONTRATO (vencido em 18/01/2014);

4) BANCO DO BRASIL S/A. - INCLUI- IOF NO VALOR TOTAL FINANCIADO – O custo efetivo total CET está demonstrado com a simulação de empréstimo de R$ 1.000,00;

PROCURADORIA DA CÂMARA

A PROCURADORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, em cumprimento ao Ato nº 592/97, com as alterações do Ato nº 839/04, comunica:

Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0121480-62.2011.8.26.0000

O C. Órgão Especial do E. Tribunal de Justiça, por maioria de votos, julgou a ação improcedente e cassou a liminar anteriormente concedida, declarando a inconstitucionalidade da Lei Municipal nº 15.374, de 18 de maio de 2011, dispõe sobre a proibição da distribuição gratuita ou venda de sacolas plásticas a consumidores em todos os estabelecimentos comerciais do Município de São Paulo, além de outras providências. Tal norma foi decorrente do Projeto de Lei nº 496/07, de iniciativa dos Exmos. Vereadores Abou Anni – PV, Adolfo Quintas – PSDB, Agnaldo Timóteo – PR, Aníbal de Freitas – PSDB, Atílio Francisco – PRB, Attila Russomanno – PP, Aurélio Nomura – PV, Carlos Apolinário – DEMOCRATAS, Claudinho – PSDB, Claudio Fonseca – PPS, Claudio Prado – PDT, Dalton Silvano, Domingues Dissei – DEMOCRATAS, Edir Sales – DEMOCRATAS, Eliseu Gabriel – PSB, Floriano Pesaro – PSDB, Gilson Barreto – PSDB, José Police Neto, José Rolim – PSDB, Juscelino Gadelha, Marco Aurélio Cunha – DEMOCRATAS, Marta Costa – DEMOCRATAS, Milton Ferreira – PPS, Natalini, Netinho de Paula – PC do B, Noemi Nonato – PSB, Paulo Frange – PTB, Ricardo Teixeira, Roberto Tripoli – PV, Souza Santos, Tião Farias – PSDB, Toninho Paiva – PR, Ushitaro Kamia – DEMOCRATAS e Wadih Mutran – PP.

SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO -SGP-2

SECRETARIA GERAL PARLAMENTAR

165ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA, A SER REALIZADA EM 07 DE OUTUBRO DE 2014.

I - PARTE - EXPEDIENTE

Apresentação de indicações e requerimentos; leitura de correspondência apresentada e de projetos; apresentação, discussão e votação de moções e requerimentos de audiência do Plenário.

PEQUENO EXPEDIENTE:

1ª ORADOR: VEREADOR ELISEU GABRIEL (PSB)

GRANDE EXPEDIENTE:

1º ORADORA: VEREADORA EDIR SALES (PSD)

II - PARTE - ORDEM DO DIA:

Ficam mantidos os itens da Pauta da 159ª Sessão Ordinária publicada no D.O.C. de 16 DE SETEMBRO DE 2014, e disponível no Portal da Câmara Municipal de São Paulo, na rede mundial de computadores (www.câmara.sp.gov.br), conforme § 6º do art. 11 da Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação Pública).

137ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA, A SER REALIZADA EM 07 DE OUTUBRO DE 2014, LOGO APÓS A 165ª SESSÃO ORDINÁRIA.

ORDEM DO DIA:

1 - PL 384 /2014, DO EXECUTIVO

Institui o Programa de Parcelamento Incentivado de 2014 – PPI 2014; dispõe sobre a incorporação da Companhia Paulistana de Securitização – SP Securitização pela Companhia São Paulo de Desenvolvimento e Mobilização de Ativos – SPDA, alterando a Lei nº 14.649, de 20 de dezembro de 2007; autoriza a instituição da autoridade certificadora digital para os fins que especifica; introduz alterações nas Leis nº 14.800, de 25 de junho de 2008, e nº 13.701, de 24 de dezembro de 2003.

FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

2 - PL 863 /2013, DO EXECUTIVO

Estabelece parâmetros específicos para a instalação, reforma e regularização de equipamentos públicos de educação, saúde e assistência social; acresce alínea f ao subitem 3.6.2.3 do Anexo I da Lei nº 11.228, de 25 de junho de 1992.

FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 DOS MEMBROS DA CÂMARA.

3 - PL 312 /2013, DO EXECUTIVO

Dispõe sobre a concessão de serviço público precedida de execução de obra pública, para exploração de estacionamento de veículos em áreas públicas da Cidade de São Paulo.

FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DA REDAÇÃO DO VENCIDO

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

4 - PL 481 /2013, DO EXECUTIVO

Dispõe sobre a concessão, precedida ou não de execução de obra pública, para exploração, administração, manutenção e conservação de terminais de ônibus vinculados ao Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros na Cidade de São Paulo.

FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DA REDAÇÃO DO VENCIDO

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

5 - PL 587 /2013, DO EXECUTIVO

Dispõe sobre a atividade de fretamento no âmbito do Município de São Paulo.

FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.

6 - PL 35 /2014, DO EXECUTIVO

Confere nova disciplina ao Conselho Municipal da Juventude, criado pela Lei nº 14.687, de 12 de fevereiro de 2008, alterando-se a sua denominação para Conselho Municipal dos Direitos da Juventude.

FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

7 - PL 877 /2013, DO EXECUTIVO

Estende, às unidades esportivas da Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Recreação, a convocação de servidores municipais para a prestação de tarefas especiais autorizada na forma do disposto no artigo 24 da Lei nº 9.467, de 6 de maio de 1982; confere nova redação ao artigo 33 da Lei nº 14.223, de 26 de setembro de 2006, bem como revoga o artigo 24 da Lei nº 14.517, de 16 de outubro de 2007; atribui competência à Procuradoria Geral do Município – PGM para representar judicialmente a Autoridade Municipal de Limpeza Urbana – AMLURB.

FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

8 - PL 751 /2013, dos Vereadores J.AMÉRICO (PT), ALFREDINHO (PT), R.NUNES (PMDB),F.PESARO (PSDB),J.POLICE NETO (PSD),M.LEITE (DEMOCRATAS),P.FRANGE (PTB),N.NONATO (PROS), R.YOUNG (PPS),O.SILVA (PC DO B),L.BENKO (PHS),T. VESPOLI (PSOL),G.BARRETO (PSDB),A.FRANCISCO (PRB) W. MUTRAN (PP) E OU

Dispõe sobre a instalação de estação Rádio Base-ERB, no município de São Paulo e dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

9 - PL 193 /2013, do Vereador ATILIO FRANCISCO (PRB)

Dispõe sobre a cobrança Critério Único por parte dos estacionamentos particulares de veículos localizados no Município de São Paulo, e dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.

10 - PL 90 /2011, do Vereador ABOU ANNI (PV)

Denomina a Rua José Rodrigues de Souza, o logradouro público inominado, situado no Distrito de Parque do Carmo.

FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.

11 - PL 88 /2014, do Vereador AURÉLIO NOMURA (PSDB) Denomina o espaço público inominado Praça Margaret Kazuko Yamanishi, situado no Distrito da Saúde, e dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 2ª

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.

12 - PL 291 /2014, do Vereador FLORIANO PESARO (PSDB) Denomina Rua Mary Sarkis Maldaun, o logradouro público inominado, localizada com início na confluência entre as ruas Joaquim Floriano e Iguatemi e com término na Rua Horácio Lafer (Setor 299 e Quadra 14), Distrito do Itaim Bibi, Subprefeitura de Pinheiros, e dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.

13 - PL 58 /2014, do Vereador GILSON BARRETO (PSDB) Denomina Praça Engenheiro José Teixeira de Carvalho Neto, logradouro público inominado localizado na confluência da Rua Cecília Meireles e Avenida das Cerejeiras no Distrito de Vila Maria.

FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.

14 - PL 421 /2013, do Vereador JAIR TATTO (PT)

Denomina Praça Professor Aroaldo Ferreira de Oliveira, o espaço inominado na confluência das Ruas Taíde com Rua Bavária, no Jardim Ipanema, e dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.

15 - PL 422 /2013, do Vereador JAIR TATTO (PT)

Denomina Praça Efigênia Alves de Aquino, o espaço inominado existente na confluência da Rua Germano Gottisfritz com a Rua Rose Caron – Jardim Uberaba, e dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.

16 - PL 187 /2014, do Vereador JAIR TATTO (PT)

Denomina Rosemary Silva a EMEI inominada, conhecida por EMEI Jardim Ibirapuera, localizada à Rua Acedio José Fontanete – Jardim Ibirapuera – Campo Limpo, e dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.

HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA

17 - PL 634 /2013, da Vereadora JULIANA CARDOSO (PT) Denomina Praça Valdomiro Monteiro de Andrade, o logradouro público inominado localizado na confluência das seguintes ruas: Rua Bartolomeu Antunes, Rua Jorge Dias Araújo e Rua Cândido Xavier, distrito de São Rafael, São Paulo.

FASE DA DISCUSSÃO: 2ª (DA REDAÇÃO DO VENCIDO)

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.

HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA

18 - PL 721 /2013, do Vereador MARQUITO (PTB)

Denomina o espaço público inominado Praça Professor Amaro de Abreu Filho, situado no Distrito da Saúde, e dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.

HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA

19 - PL 237 /2014, do Vereador MARCO AURELIO CUNHA (PSD)

Denomina Victor Malzoni a Rua sem denominação que interliga a Rua Joaquim Floriano, na junção desta com a Rua Iguatemi, à Avenida Horácio Lafer, altura do numeral 181, Bairro Itaim Bibi, Distrito de Jardim Paulista, Subprefeitura de Pinheiros e dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.

HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA

20 - PL 41 /2013, do Vereador PAULO FRANGE (PTB)

Altera a denominação do Centro de Atenção Psicossocial - CAPS ADULTO III - ITAIM BIBI, localizado na Av. Horácio Lafer, 590 - Itaim Bibi para CAPS ADULTO III - ITAIM BIBI - Dr. Ricardo Veronesi, e dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

21 - PL 110 /2011, do Vereador QUITO FORMIGA (PR)

Denomina Praça Oxum Ipondá o logradouro público inominado localizado à altura do nº 145 da Rua Ararima.

FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

22 - PL 793 /2013, do Vereador REIS (PT)

Denomina CEI Rita Monteiro de Souza a CEI Jardim Guarujá, situada no Distrito do Jardim Ângela, na Subprefeitura do M’Boi Mirim, e dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.

HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA

23 - PL 260 /2014, do Vereador ARSELINO TATTO (PT)

Acrescenta alínea ao inciso CCLIV da lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o evento “Le Mans – 6 horas de São Paulo”, a ser realizado anualmente no mês de novembro, e dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 2ª

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.

24 - PL 709 /2013, do Vereador CALVO (PMDB)

Dispõe sobre nova redação o inciso XX, do artigo da Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, a fim de modificar a data da festa, pois é flutuante, e também especificar a Rua do Bairro da Casa Verde onde ocorre o evento, nas condições que especifica, e dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.

HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA

25 - PL 337 /2012, do Vereador GILSON BARRETO (PSDB) Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia do Interact, a ser comemorado anualmente no dia 05 de novembro, e dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.