SECRETARIA DA CÂMARA
PRESIDÊNCIA
SECRETARIA GERAL ADMINISTRATIVA
PORTARIA 38005/14
EXONERANDO, a pedido, ELIZETE SILVA DE LIMA ALQUIMIM, registro 29895, do cargo de Assistente Parlamentar, referência QPLC-2, do 30º Gabinete de Vereador, a partir de 06 de outubro de 2014.
PORTARIA 38006/14
EXONERANDO, a pedido, FELIPE FERNANDES LEITE, registro 29877, do cargo de Assistente Parlamentar, referência QPLC-2, do 7º Gabinete de Vereador, a partir de 06 de outubro de 2014.
PORTARIA 38007/14
EXONERANDO, a pedido, IVANI DOS SANTOS TORRES, registro 29892, do cargo de Assistente Parlamentar, referência QPLC-2, do 30º Gabinete de Vereador, a partir de 06 de outubro de 2014.
PORTARIA 38008/14
EXONERANDO, a pedido, JORGE LUIZ MONASTERIO TELLES FERREIRA, registro 22016, do cargo de Assistente Parlamentar, referência QPLC-2, do 6º Gabinete de Vereador.
PORTARIA 38009/14
EXONERANDO, a pedido, STEPHANIE MIRTES DE OLIVEIRA SILVA, registro 29886, do cargo de Assistente Parlamentar, referência QPLC-2, do 7º Gabinete de Vereador, a partir de 06 de outubro de 2014.
PORTARIA 38010/14
NOMEANDO ANA LUCIA MOSNA GUIRELLI, para exercer, em comissão, o cargo de Assistente Parlamentar, referência QPLC-2, no 31º Gabinete de Vereador.
PORTARIA 38011/14
NOMEANDO BENEDITO APARECIDO DE OLIVEIRA, para exercer, em comissão, o cargo de Assistente Parlamentar, referência QPLC-2, no 31º Gabinete de Vereador.
PORTARIA 38012/14
NOMEANDO CELSO PINHATA JUNIOR, para exercer, em comissão, o cargo de Assistente Parlamentar, referência QPLC-2, no 9º Gabinete de Vereador.
PORTARIA 38013/14
NOMEANDO ELISA SILVA DE LIMA OLIVEIRA, para exercer, em comissão, o cargo de Assistente Parlamentar, referência QPLC-2, no 30º Gabinete de Vereador.
PORTARIA 38014/14
NOMEANDO JOCELI PAULINO DOS SANTOS, para exercer, em comissão, o cargo de Assistente Parlamentar, referência QPLC-2, no 6º Gabinete de Vereador.
PORTARIA 38015/14
NOMEANDO JOSE RAMOS DE OLIVEIRA, para exercer, em comissão, o cargo de Assistente Parlamentar, referência QPLC-2, no 11º Gabinete de Vereador.
PORTARIA 38016/14
NOMEANDO JULIANA JOYCE SILVA DE OLIVEIRA SOARES, para exercer, em comissão, o cargo de Assistente Parlamentar, referência QPLC-2, no 31º Gabinete de Vereador.
PORTARIA 38017/14
NOMEANDO PAULO ROBERTO MARCONDES, para exercer, em comissão, o cargo de Assistente Parlamentar, referência QPLC-2, no 7º Gabinete de Vereador.
PORTARIA 38018/14
NOMEANDO VALDEIR APARECIDO TORRES, para exercer, em comissão, o cargo de Assistente Parlamentar, referência QPLC-2, no 30º Gabinete de Vereador.
PORTARIA 38019/14
NOMEANDO VILMA PEQUENO DA SILVA, para exercer, em comissão, o cargo de Assistente Parlamentar, referência QPLC-2, no 9º Gabinete de Vereador.
PORTARIA 38020/14
NOMEANDO WANTUIL GONÇALVES DOS SANTOS, para exercer, em comissão, o cargo de Assistente Parlamentar, referência QPLC-2, no 31º Gabinete de Vereador.
PORTARIA 38021/14
NOMEANDO WILSON APARECIDO CUNHA, para exercer, em comissão, o cargo de Assistente Parlamentar, referência QPLC-2, no 7º Gabinete de Vereador.
SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS
DECLARAÇÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
Maria Clara da Silveira Cardoso Monteclaro Cesar – Prot. 211620
Deferido. Providenciada a declaração solicitada ficando à disposição da interessada em SGA-15, pelo prazo de 30 (trinta) dias.
Visando imprimir maior transparência e confiabilidade à sistemática de consignação em folha de pagamento da CMSP, a Secretaria de Recursos Humanos COMUNICA , em cumprimento ao contido no inciso II, do Artigo 2º da Ordem Interna nº 439/10, e considerando o disposto nos Atos 1046/09, 1094/09 e 1115/10, a Tabela de Juros praticados pelas consignatárias da CMSP, referente ao mês de OUTUBRO/2014 , para a concessão de empréstimo pessoal aos servidores da CMSP e aposentados da mesma edilidade.
TABELA DE JUROS MENSAIS E CUSTO EFETIVO TOTAL (CET) PRATICADOS PELAS CONSIGNATÁRIAS,
CREDENCIADAS NA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
| Outubro/2014 | PARCELAS | |||||||||||||||||||||
| BANCO | 6 m. | 12 | 24 | 36 | 48 | 60 | 72 | 84 | 96 | 108 | 120 | |||||||||||
| MÊS | CET | MÊS | CET | MÊS | CET | MÊS | CET | MÊS | CET | MÊS | CET | MÊS | CET | MÊS | CET | MÊS | CET | MÊS | CET | MÊS | CET | |
| (A)CAIXA (B)(C) | 1,301,451,60 | 1,301,451,60 | 1,301,451,60 | 1,301,451,60 | 1,301,451,60 | 1,301,451,60 | 1,301,451,60 | 1,301,451,60 | 1,301,451,60 | 1,301,451,60 | 1,301,451,60 | |||||||||||
| BCO. DAYCOVAL | - | - | - | - | - | - | - | - | - | - | 1,69 | 1,78 | 1,69 | 1,77 | 1,69 | 1,76 | 1,69 | 1,76 | - | - | - | - |
| BANCO FICSASuspenso | - | - | - | |||||||||||||||||||
| BRADESCO (BMC)Suspenso | - | - | - | - | - | - | - | - | - | - | - | - | - | - | - | - | - | - | ||||
| BCO. DO BRASIL | 1,85 | 2,08 | 1,85 | 2,04 | 1,85 | 1,98 | 1,92 | 2,02 | 1,92 | 2,00 | 1,92 | 1,99 | - | - | - | - | - | - | ||||
| SANTANDER | 1,67 | 3,61 | 1,75 | 2,88 | 1,80 | 2,44 | 1,85 | 2,31 | 1,85 | 2,21 | 1,85 | 2,15 | 1,85 | 2,11 | 1,85 | 2,09 | 1,85 | 2,07 |
1) A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - A TAXA DE JUROS INCLUI O CET
(A) PARA CORRENTISTAS, COM CRÉDITO DE SALÁRIO, PRODUTO DE CRÉDITO (CONSIGNADO) – SERVIDORES DA CMSP;
(B) PARA CORRENTISTAS;
(C) PARA CLIENTES SEM RELACIONAMENTO COM A CAIXA.
2) BANCO FICSA S/A. – SUSPENSO – NÃO RENOVOU O CONTRATO (vencido em 23/03/13)
3) BANCO BRADESCO FINANCEIRA S/A. – SUSPENSO - NÃO RENOVOU O CONTRATO (vencido em 18/01/2014);
4) BANCO DO BRASIL S/A. - INCLUI- IOF NO VALOR TOTAL FINANCIADO – O custo efetivo total CET está demonstrado com a simulação de empréstimo de R$ 1.000,00;
PROCURADORIA DA CÂMARA
A PROCURADORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, em cumprimento ao Ato nº 592/97, com as alterações do Ato nº 839/04, comunica:
Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0121480-62.2011.8.26.0000
O C. Órgão Especial do E. Tribunal de Justiça, por maioria de votos, julgou a ação improcedente e cassou a liminar anteriormente concedida, declarando a inconstitucionalidade da Lei Municipal nº 15.374, de 18 de maio de 2011, dispõe sobre a proibição da distribuição gratuita ou venda de sacolas plásticas a consumidores em todos os estabelecimentos comerciais do Município de São Paulo, além de outras providências. Tal norma foi decorrente do Projeto de Lei nº 496/07, de iniciativa dos Exmos. Vereadores Abou Anni – PV, Adolfo Quintas – PSDB, Agnaldo Timóteo – PR, Aníbal de Freitas – PSDB, Atílio Francisco – PRB, Attila Russomanno – PP, Aurélio Nomura – PV, Carlos Apolinário – DEMOCRATAS, Claudinho – PSDB, Claudio Fonseca – PPS, Claudio Prado – PDT, Dalton Silvano, Domingues Dissei – DEMOCRATAS, Edir Sales – DEMOCRATAS, Eliseu Gabriel – PSB, Floriano Pesaro – PSDB, Gilson Barreto – PSDB, José Police Neto, José Rolim – PSDB, Juscelino Gadelha, Marco Aurélio Cunha – DEMOCRATAS, Marta Costa – DEMOCRATAS, Milton Ferreira – PPS, Natalini, Netinho de Paula – PC do B, Noemi Nonato – PSB, Paulo Frange – PTB, Ricardo Teixeira, Roberto Tripoli – PV, Souza Santos, Tião Farias – PSDB, Toninho Paiva – PR, Ushitaro Kamia – DEMOCRATAS e Wadih Mutran – PP.
SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO -SGP-2
SECRETARIA GERAL PARLAMENTAR
165ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA, A SER REALIZADA EM 07 DE OUTUBRO DE 2014.
I - PARTE - EXPEDIENTE
Apresentação de indicações e requerimentos; leitura de correspondência apresentada e de projetos; apresentação, discussão e votação de moções e requerimentos de audiência do Plenário.
PEQUENO EXPEDIENTE:
1ª ORADOR: VEREADOR ELISEU GABRIEL (PSB)
GRANDE EXPEDIENTE:
1º ORADORA: VEREADORA EDIR SALES (PSD)
II - PARTE - ORDEM DO DIA:
Ficam mantidos os itens da Pauta da 159ª Sessão Ordinária publicada no D.O.C. de 16 DE SETEMBRO DE 2014, e disponível no Portal da Câmara Municipal de São Paulo, na rede mundial de computadores (www.câmara.sp.gov.br), conforme § 6º do art. 11 da Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação Pública).
137ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA, A SER REALIZADA EM 07 DE OUTUBRO DE 2014, LOGO APÓS A 165ª SESSÃO ORDINÁRIA.
ORDEM DO DIA:
1 - PL 384 /2014, DO EXECUTIVO
Institui o Programa de Parcelamento Incentivado de 2014 – PPI 2014; dispõe sobre a incorporação da Companhia Paulistana de Securitização – SP Securitização pela Companhia São Paulo de Desenvolvimento e Mobilização de Ativos – SPDA, alterando a Lei nº 14.649, de 20 de dezembro de 2007; autoriza a instituição da autoridade certificadora digital para os fins que especifica; introduz alterações nas Leis nº 14.800, de 25 de junho de 2008, e nº 13.701, de 24 de dezembro de 2003.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
2 - PL 863 /2013, DO EXECUTIVO
Estabelece parâmetros específicos para a instalação, reforma e regularização de equipamentos públicos de educação, saúde e assistência social; acresce alínea f ao subitem 3.6.2.3 do Anexo I da Lei nº 11.228, de 25 de junho de 1992.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 DOS MEMBROS DA CÂMARA.
3 - PL 312 /2013, DO EXECUTIVO
Dispõe sobre a concessão de serviço público precedida de execução de obra pública, para exploração de estacionamento de veículos em áreas públicas da Cidade de São Paulo.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DA REDAÇÃO DO VENCIDO
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
4 - PL 481 /2013, DO EXECUTIVO
Dispõe sobre a concessão, precedida ou não de execução de obra pública, para exploração, administração, manutenção e conservação de terminais de ônibus vinculados ao Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros na Cidade de São Paulo.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DA REDAÇÃO DO VENCIDO
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
5 - PL 587 /2013, DO EXECUTIVO
Dispõe sobre a atividade de fretamento no âmbito do Município de São Paulo.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.
6 - PL 35 /2014, DO EXECUTIVO
Confere nova disciplina ao Conselho Municipal da Juventude, criado pela Lei nº 14.687, de 12 de fevereiro de 2008, alterando-se a sua denominação para Conselho Municipal dos Direitos da Juventude.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
7 - PL 877 /2013, DO EXECUTIVO
Estende, às unidades esportivas da Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Recreação, a convocação de servidores municipais para a prestação de tarefas especiais autorizada na forma do disposto no artigo 24 da Lei nº 9.467, de 6 de maio de 1982; confere nova redação ao artigo 33 da Lei nº 14.223, de 26 de setembro de 2006, bem como revoga o artigo 24 da Lei nº 14.517, de 16 de outubro de 2007; atribui competência à Procuradoria Geral do Município – PGM para representar judicialmente a Autoridade Municipal de Limpeza Urbana – AMLURB.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
8 - PL 751 /2013, dos Vereadores J.AMÉRICO (PT), ALFREDINHO (PT), R.NUNES (PMDB),F.PESARO (PSDB),J.POLICE NETO (PSD),M.LEITE (DEMOCRATAS),P.FRANGE (PTB),N.NONATO (PROS), R.YOUNG (PPS),O.SILVA (PC DO B),L.BENKO (PHS),T. VESPOLI (PSOL),G.BARRETO (PSDB),A.FRANCISCO (PRB) W. MUTRAN (PP) E OU
Dispõe sobre a instalação de estação Rádio Base-ERB, no município de São Paulo e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
9 - PL 193 /2013, do Vereador ATILIO FRANCISCO (PRB)
Dispõe sobre a cobrança Critério Único por parte dos estacionamentos particulares de veículos localizados no Município de São Paulo, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.
10 - PL 90 /2011, do Vereador ABOU ANNI (PV)
Denomina a Rua José Rodrigues de Souza, o logradouro público inominado, situado no Distrito de Parque do Carmo.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.
11 - PL 88 /2014, do Vereador AURÉLIO NOMURA (PSDB) Denomina o espaço público inominado Praça Margaret Kazuko Yamanishi, situado no Distrito da Saúde, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.
12 - PL 291 /2014, do Vereador FLORIANO PESARO (PSDB) Denomina Rua Mary Sarkis Maldaun, o logradouro público inominado, localizada com início na confluência entre as ruas Joaquim Floriano e Iguatemi e com término na Rua Horácio Lafer (Setor 299 e Quadra 14), Distrito do Itaim Bibi, Subprefeitura de Pinheiros, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.
13 - PL 58 /2014, do Vereador GILSON BARRETO (PSDB) Denomina Praça Engenheiro José Teixeira de Carvalho Neto, logradouro público inominado localizado na confluência da Rua Cecília Meireles e Avenida das Cerejeiras no Distrito de Vila Maria.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.
14 - PL 421 /2013, do Vereador JAIR TATTO (PT)
Denomina Praça Professor Aroaldo Ferreira de Oliveira, o espaço inominado na confluência das Ruas Taíde com Rua Bavária, no Jardim Ipanema, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.
15 - PL 422 /2013, do Vereador JAIR TATTO (PT)
Denomina Praça Efigênia Alves de Aquino, o espaço inominado existente na confluência da Rua Germano Gottisfritz com a Rua Rose Caron – Jardim Uberaba, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.
16 - PL 187 /2014, do Vereador JAIR TATTO (PT)
Denomina Rosemary Silva a EMEI inominada, conhecida por EMEI Jardim Ibirapuera, localizada à Rua Acedio José Fontanete – Jardim Ibirapuera – Campo Limpo, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.
HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
17 - PL 634 /2013, da Vereadora JULIANA CARDOSO (PT) Denomina Praça Valdomiro Monteiro de Andrade, o logradouro público inominado localizado na confluência das seguintes ruas: Rua Bartolomeu Antunes, Rua Jorge Dias Araújo e Rua Cândido Xavier, distrito de São Rafael, São Paulo.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª (DA REDAÇÃO DO VENCIDO)
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.
HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
18 - PL 721 /2013, do Vereador MARQUITO (PTB)
Denomina o espaço público inominado Praça Professor Amaro de Abreu Filho, situado no Distrito da Saúde, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.
HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
19 - PL 237 /2014, do Vereador MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
Denomina Victor Malzoni a Rua sem denominação que interliga a Rua Joaquim Floriano, na junção desta com a Rua Iguatemi, à Avenida Horácio Lafer, altura do numeral 181, Bairro Itaim Bibi, Distrito de Jardim Paulista, Subprefeitura de Pinheiros e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.
HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
20 - PL 41 /2013, do Vereador PAULO FRANGE (PTB)
Altera a denominação do Centro de Atenção Psicossocial - CAPS ADULTO III - ITAIM BIBI, localizado na Av. Horácio Lafer, 590 - Itaim Bibi para CAPS ADULTO III - ITAIM BIBI - Dr. Ricardo Veronesi, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
21 - PL 110 /2011, do Vereador QUITO FORMIGA (PR)
Denomina Praça Oxum Ipondá o logradouro público inominado localizado à altura do nº 145 da Rua Ararima.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
22 - PL 793 /2013, do Vereador REIS (PT)
Denomina CEI Rita Monteiro de Souza a CEI Jardim Guarujá, situada no Distrito do Jardim Ângela, na Subprefeitura do M’Boi Mirim, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.
HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
23 - PL 260 /2014, do Vereador ARSELINO TATTO (PT)
Acrescenta alínea ao inciso CCLIV da lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o evento “Le Mans – 6 horas de São Paulo”, a ser realizado anualmente no mês de novembro, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.
24 - PL 709 /2013, do Vereador CALVO (PMDB)
Dispõe sobre nova redação o inciso XX, do artigo 7º da Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, a fim de modificar a data da festa, pois é flutuante, e também especificar a Rua do Bairro da Casa Verde onde ocorre o evento, nas condições que especifica, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.
HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
25 - PL 337 /2012, do Vereador GILSON BARRETO (PSDB) Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia do Interact, a ser comemorado anualmente no dia 05 de novembro, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.