Página 108 da Judiciário do Diário de Justiça do Estado do Amazonas (DJAM) de 8 de Outubro de 2014

(nº 0046531-52.2006.8.04.0001) foi devidamente sentenciada, neste juízo de direito, no dia 26/09/2006, tanto que a mesma já se encontra arquivada, conforme certidão da Sra. Diretora de Secretaria, às fls. 44. Outrossim, consigno que é desnecessária a intervenção do Ministério Público, em razão da inexistência da discussão do interesse de menor e/ou incapaz, eis que o casal de filhos dos autores contam hoje em dia com 20 (vinte) e 23 (vinte e três) anos de idade. É O RELATÓRIO. DECIDO. Desde logo, verifica-se que as partes passaram pouco mais de 01 (um) ano efetivamente separados, posto que em outubro de 2007 reataram os laços afetivos e, juntamente com os filhos L. C. C., "nascido em 11/01/1991" e, E. C.C., "nascida em 24/11/1993, constituíramse novamente em família, permanecendo estáveis até a presente data". Neste diapasão, foram juntados os documentos de fls. 08/29, entre eles ofício de exoneração de alimentos da Requerente e declarações do Imposto de Renda do Sr. M. C., a fim de corroborar com a afirmação de que eles não possuem mais interesse em permanecerem separados legalmente, razão pela qual ingressaram com este processo de restabelecimento de sociedade conjugal, na forma do artigo 46 da chamada Lei do Divórcio. Ante o exposto, verificados os requisitos legais, DEFIRO o pedido autoral; no sentido de desconstituir a r. sentença de separação judicial em lume e de DECLARAR restabelecida a união conjugal de dona M. C. C. e do cidadão M. C.; ao tempo em que JULGO O PROCESSO, com resolução de mérito. (CPC, art. 269, III). Sem custas, por força da Lei 1.060/50. P.R.I.Cumpra-se. Transitado em julgado, EXPEÇA SE o competente Mandado de Averbação, a ser cumprido por Carta Precatória à Comarca de Medianeira/PR. Após, baixe-se e arquive-se, com as providências de estilo.

ADV: DANIEL MARCELO BENVENUTTI DE SALES (OAB 7949/AM), RAPHAEL DA FONSECA FERREIRA DE SOUZA (OAB 6995/AM) - Processo 0622234-48.2014.8.04.0001 - Inventário -Inventário e Partilha - INVTARTE: R. da F. F. de S. - REQUERENTE: T. F. E. e outro - REQUERIDA: K. M. P. V. e outro - ADVOGADO: R. da F. F. de S. - R. da F. F. de S. - R. da F. F. de S. - PROCEDA-SE o apensamento desta ação ao processo mencionado na primeira folha da inicial. Em seguida, DÊ-SE vista dos autos ao Ministério Público. CUMPRA-SE.

ADV: ROSÂNGELA LEMOS DE MELLO GUIMARÃES (OAB 2747/AM), MARIA LUIZA DO NASCIMENTO RIBEIRO (OAB 3066/AM) - Processo 0622250-36.2013.8.04.0001 - Dissolução e Liquidação de Sociedade - Dissolução - REQUERENTE: H. X. DE V. - ATENDA-SE o requerimento retro. Int. CUMPRA-SE.

ADV: ADILSON BETCEL VASCONCELOS (OAB 6666/ AM) - Processo 0622373-34.2013.8.04.0001 - Alvará Judicial -Levantamento de Valor - REQUERENTE: E. V. de L. - C. V. de L. - ATENDA-SE o requerimento retro. Int. CUMPRA-SE.

ADV: DÍNIA RAIMUNDA SILVA MORAES (OAB 5091/AM), JAQUELINE MONTENEGRO DA CRUZ (OAB 7763/AM) - Processo 0622426-15.2013.8.04.0001 - Divórcio Consensual - Dissolução -REQUERENTE: E. A. M. C. - L. H. C. - Diante da certidão retro, bem como pelo fato do processo encontrar-se parado há mais de 30 (trinta) dias, sem qualquer manifestação da parte interessada, INTIME-SE a parte autora, via Mandado Judicial, para promover os atos e diligências que entender necessárias, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção e arquivamento, nos termos do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. CUMPRA-SE.

ADV: ÁDRIA ALVES VITAL (OAB 5255/AM) - Processo 0622512-83.2013.8.04.0001 - Divórcio Litigioso - Dissolução -REQUERENTE: C. S. da C. - REQUERIDA: E. K. M. S. - Certifico nesses autos que, em face da determinação da Corregedoria Geral de Justiça e por ordem do MM. Juiz de Direito, Dr. Vicente de Oliveira Rocha Pinheiro, titular desta 6ª Vara de Família e Sucessões, bem como considerando a realização da Semana Nacional da Conciliação, de 24 à 28 de novembro do corrente ano, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que foi designado o dia 24/11/2014 às 10:00h, para audiência de tentativa de conciliação. Outrossim, ficam desde já os patronos intimados a comparecerem juntamente com seus constiuintes na data aprazada, conforme Provimento editado pela Corregedoria Geral de Justiça sob o nº 199/2012, que dispõe sobre a intimação das partes e advogados constituídos, exclusivamente via publicação dos atos no Órgão Oficial da Capital. Intimar Requerido. Intimar Requerida.

ADV: ALEXSANDRA HELENA PEIXOTO DA SILVA ROSA (OAB 920A/AM) - Processo 0622831-17.2014.8.04.0001 - Tutela e Curatela - Nomeação - Tutela e Curatela - REQUERENTE: F. E. de S. - REQUERIDO: J. G. de S. - Certifico que, nesta data, foi pautada audiência de Interrogatório para o processo em epígrafe, a ser realizada em 14/10/2014 às 08:30h. Ficam desde já os patronos intimados para comparecerem juntamente com seus constituintes na data aprazada, conforme Provimento editado pela Corregedoria Geral de Justiça sob o nº 199/2012, que dispõe sobre a intimação das partes e advogados constituídos, exclusivamente via publicação dos atos no Órgão Oficial da Capital. Manaus, 03 de outubro de 2014. Partes cientes por meio da Patrona.

ADV: ALDACY RÉGIS DE SOUSA MACEDO (OAB 4752/ AM) - Processo 0622907-41.2014.8.04.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - REQUERENTE: A. B. R. de S. - REQUERIDO: J. A. C. - Certifico nesses autos que, em face da determinação da Corregedoria Geral de Justiça e por ordem do MM. Juiz de Direito, Dr. Vicente de Oliveira Rocha Pinheiro, titular desta 6ª Vara de Família e Sucessões, bem como considerando a realização da Semana Nacional da Conciliação, de 24 a 28 de novembro do corrente ano, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que foi designado o dia 24/11/2014 às 09:00h, para audiência de tentativa de conciliação. Outrossim, ficam desde já os patronos intimados a comparecerem juntamente com seus constiuintes na data aprazada, conforme Provimento editado pela Corregedoria Geral de Justiça sob o nº 199/2012, que dispõe sobre a intimação das partes e advogados constituídos, exclusivamente via publicação dos atos no Órgão Oficial da Capital.

ADV: JOSÉ CARLOS DE SENA DANTAS (OAB 6295/AM) - Processo 0622979-28.2014.8.04.0001 - Interdição - Tutela e Curatela - REQUERENTE: A. R. S. - 1. EXPEÇA-SE ofício ao hospital psiquiátrico, a fim de que se nomeie um perito para que proceda a realização de exame pericial no Interditando, respondendo aos quesitos de fls. 37. 2. INTIME-SE o Requerente para retirar o ofício na Secretaria desta Vara de Família, bem como para que acompanhe o Interditando na realização do referido exame. CUMPRA-SE, com as cautelas de estilo.

ADV: JULIANA CHAVES COIMBRA GARCIA (OAB 4040/ AM) - Processo 0623009-63.2014.8.04.0001 - Guarda - Guarda - REQUERENTE: O. S. da S. e outro - 1. Nos termos da Lei nº 1.060/50, DEFIRO os benefícios da Justiça Gratuita. 2. Outrossim, em razão do teor da inicial, DÊ-SE vista ao Ministério Público. CUMPRA-SE.

ADV: CAROLINE GUIMARÃES DO VALLE (OAB 6412/AM) -Processo 0623059-89.2014.8.04.0001 - Inventário - Inventário e Partilha - INVTANTE: M. DA C. P. DA S. e outro - ATENDA-SE o requerimento retro. Int. CUMPRA-SE.

ADV: MÁRCIA LUCENA RODRIGUES BEUREN (OAB 7903/ AM) - Processo 0623200-11.2014.8.04.0001 - Divórcio Litigioso -Dissolução - REQUERENTE: S. de P. R. - REQUERIDO: W. A. da S. - Certifico nesses autos que, em face da determinação da Corregedoria Geral de Justiça e por ordem do MM. Juiz de Direito, Dr. Vicente de Oliveira Rocha Pinheiro, titular desta 6ª Vara de Família e Sucessões, bem como considerando a realização da Semana Nacional da Conciliação, de 24 à 28 de novembro do corrente ano, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que foi designado o dia 24/11/2014 às 09:00h, para audiência de tentativa de conciliação. Outrossim, ficam desde já os patronos intimados a comparecerem juntamente com seus constiuintes na data aprazada, conforme Provimento editado pela Corregedoria Geral de Justiça sob o nº 199/2012, que dispõe sobre a intimação das partes e advogados constituídos, exclusivamente via publicação dos atos no Órgão Oficial da Capital.