Página 2688 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 13 de Outubro de 2014

Processo 1012593-35.2014.8.26.0008 - Procedimento Sumário - Espécies de Contratos - INSTITUIÇÃO DE ENSINO COLEGIO AMORIM S/C LTDA - CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 008.2014/022033-5 dirigi-me ao endereço: Rua Marquês de Aracati, 20 A no dia 29/09/14 às 8:40hs, onde fui atendida ao interfone por mulher que identificou-se como ANDRÉA TAVARES e irmã da requerida MarluceTavares, a qual informou que a mesma mudou-se do local há uns 4 meses para Jundiaí -SP, onde conseguiu emprego, desconhecendo o endereço da mesma. Diante disso, devolvo o presente a cartório para os fins de direito.O referido é verdade e dou fé. São Paulo, 30 de setembro de 2014. - ADV: FABIO ZAMPIERI (OAB 204428/SP)

Processo 1012593-35.2014.8.26.0008 - Procedimento Sumário - Espécies de Contratos - INSTITUIÇÃO DE ENSINO COLEGIO AMORIM S/C LTDA - Expeça-se certidão conforme determinado às fls. 35. Face o teor da certidão do oficial de justiça de fls. 36, manifeste-se o autor em termos de prosseguimento, em 5 dias. Nos termos do Provimento CSM 1864/2011, providenciar o recolhimento da taxa para a obtenção de informações de endereços junto ao BACEN-JUD e ao INFOJUD (R$ 24,40). Sobrevindo o recolhimento da taxa, tornem concluso para efetivação das pesquisas. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção, independente de nova intimação, pela ausência de impulso eficaz a fim de estabilizar a lide. - ADV: FABIO ZAMPIERI (OAB 204428/SP)

Processo 1012594-20.2014.8.26.0008 - Procedimento Sumário - Espécies de Contratos - INSTITUIÇÃO DE ENSINO COLEGIO AMORIM LTDA - Possível a averbação postulada, eis que “se os objetivos e consequências do protesto contra a alienação de bens são similares aos do mecanismo trazido pelo art. 615-A do CPC, mais razão para se admitir a aplicação deste último ao processo de conhecimento, tal como se admite no caso do primeiro” (TJSP - AI .2002161-61.2014 - rel. Des. GILSON DELGADO MIRANDA - j. 07/04/2014). Desde logo, também, fica observado que “existe mecanismo expresso de controle para coibir o abuso do instituto da averbação premonitória, previsto no art. 615-A, § 4º, do CPC, de modo que indenizará a parte contrária aquele que promover averbação manifestamente indevida” (cit. idem). Assim, recolhidas as custas para a expedição da certidão, expeça-se. Intime-se. - ADV: FABIO ZAMPIERI (OAB 204428/SP)

Processo 1012594-20.2014.8.26.0008 - Procedimento Sumário - Espécies de Contratos - INSTITUIÇÃO DE ENSINO COLEGIO AMORIM LTDA - CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 008.2014/022026-2, dirigi-me, no dia 23/09/20104 às 8h15, à Rua Marquês de Aracati, 20 - Casa A - Vila Gomes Cardim, onde não encontrei Marluce Tavares. No endereço, conversei com Andréa, assim se apresentou, como irmã da requerida. Segundo ela, a irmã se mudou do local há menos de um mês para a cidade de Jundiaí/SP, todavia não souber dar mais detalhes do novo endereço. Diante do exposto, sem mais providências, devolvo o mandado a cartório para os devidos fins de Direito. O referido é verdade e dou fé. São Paulo, 02 de outubro de 2014. - ADV: FABIO ZAMPIERI (OAB 204428/SP)

Processo 1012594-20.2014.8.26.0008 - Procedimento Sumário - Espécies de Contratos - INSTITUIÇÃO DE ENSINO COLEGIO AMORIM LTDA - Recolhida a respectiva taxa, expeça-se certidão, conforme fls. 34. Face o teor da certidão do oficial de justiça de fls. 35, manifeste-se o autor em termos de prosseguimento. Nos termos do Provimento CSM 1864/2011, providenciar o recolhimento da taxa para a obtenção de informações de endereços junto ao BACEN-JUD e ao INFOJUD (R$ 24,40). Sobrevindo o recolhimento da taxa, tornem concluso para efetivação das pesquisas. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção, independente de nova intimação, pela ausência de impulso eficaz a fim de estabilizar a lide. - ADV: FABIO ZAMPIERI (OAB 204428/SP)

Processo 1012667-89.2014.8.26.0008 - Embargos à Execução - Liquidação / Cumprimento / Execução - ALVARO VERAS DA SILVA JUNIOR - Itaú Unibanco S/A. - Observando-se que a comunicação da interposição do agravo foi realizada na mesma data em que proferida a sentença de fl. 12, comunique-se ao d. Relator do Agravo de Instrumento (2173863-75.2014) a extinção do processo. Servirá a presente, por cópia, como ofício, devidamente instruída com cópia de fls. 12 e 21. Transmita-se via e-mail. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Intime-se. - ADV: VIVIANE GUADAGNOLI (OAB 290448/SP), LUIS FERNANDO DE HOLLANDA (OAB 228123/SP), MARCIA HOLLANDA RIBEIRO (OAB 63227/SP), MARIO CASIMIRO DOS SANTOS (OAB 72069/SP)

Processo 1013071-43.2014.8.26.0008 - Procedimento Ordinário - Planos de Saúde - CIRILO AUGUSTO LAGO KORMOCZI - Intermédica Sistema de Saúde S.A. - Manifeste-se o autor sobre a contestação apresentada, no prazo legal. - ADV: IGOR PEREIRA TORRES (OAB 278781/SP), DANILO LACERDA DE SOUZA FERREIRA (OAB 272633/SP), ARMANDO BRAVO ALBA (OAB 202328/SP)

Processo 1013215-17.2014.8.26.0008 - Procedimento Ordinário - Obrigações - Ronaldo Luiz Vilela Junior e outro - Fls. 147/149: Acolho a emenda, retificando-se o valor da causa para R$.1.500.000,00 No mais, cuida-se de ação de procedimento ordinário de obrigação de fazer fundada em obrigação contratual, cujo valor da causa ultrapassou a 500 salários mínimos. Tratase, portanto, de incompetência absoluta, cabendo a prestação jurisdicional ao Foro Central, cuja competência é estabelecida pela Lei Estadual nº 3943/83 e Resolução nº 2 de 15 de dezembro de 1976, art. 54, inciso I, modificada pela Resolução nº 146/2001 e posteriormente pela Resolução 148/01, de 01.11.2001, ou seja, o valor da causa excede a 500 salários mínimos. Ante o exposto, declino da competência de modo que determino a remessa a uma das Varas Cíveis do FORO CENTRAL, nos moldes do artigo 113, § 2º, do Código de Processo Civil. Suscitado eventual conflito negativo de competência, os fundamentos da presente servirão como informações à Egrégia Câmara Especial. Façam-se as devidas anotações e comunicações. Intimese. - ADV: WAGNER PERALTA RODRIGUES DA SILVA (OAB 149461/SP)

Processo 1013229-98.2014.8.26.0008 - Despejo - Despejo por Denúncia Vazia - Rio D’Ouro Empreendimentos Imobiliários e Participações Ltda - Cite-se, ficando a parte requerida advertido do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Servirá a presente, como mandado para fins de citação. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Fica autorizado, fica autorizado, desde logo, o cumprimento com os benefícios contidos no art. 172 do CPC - ADV: CASSIO WASSER GONÇALES (OAB 155926/SP), FABIO FERNANDO DE OLIVEIRA BELINASSI (OAB 250945/SP)

Processo 1013410-02.2014.8.26.0008 - Despejo - Despejo por Denúncia Vazia - ALESSANDRA CASSIA RIBEIRO CHRISOSTOMO - Cite-se, ficando a ré advertida do prazo de 15 dias para, querendo, apresentar a defesa, que somente poderá ser ofertada por advogado, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do art. 285, CPC. ou efetuar o pagamento, mediante depósito judicial, incluindo os encargos moratórios contratados e honorários advocatícios que fixo em 20% do valor total do débito atualizado. Servirá a presente como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Fica autorizado, fica autorizado, desde logo, o cumprimento com os benefícios contidos no art. 172 do CPC -ADV: JANISE APARECIDA ALLEGRANCI (OAB 314352/SP)

Processo 1013543-44.2014.8.26.0008 - Procedimento Ordinário - Obrigações - CLEIDE GONÇALVES MACIEIRA BISPO -Indefiro os benefícios da assistência judiciária gratuita postulados pela autora, posto que “não é suficiente ... a declaração de pobreza, para que a parte faça jus aos benefícios da assistência judiciária, deve ser satisfeito e comprovado o requisito pobreza, que se afere, tanto pela renda do pretendente, como pelo seu patrimônio, como por seu estilo de vida, como pelos sinais