Página 936 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 13 de Outubro de 2014

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o pedido de fls. 635, eis que já decorridos mais de 3 (três) meses para a realização da diligência por parte do credor. Com a publicação desta, determino a intimação da parte credora para que dê prosseguimento ao feito, indicando medida apta e ainda não pleiteada para a satisfação de seu crédito, em 48h, sob pena de arquivamento. Diga quanto ao efetivo andamento do feito, bem assim quanto à possibilidade de emissão de certidão de crédito, eis que "do ponto de vista estritamente jurídico, a execução arquivada sem baixa na distribuição não tem o seu ciclo processual definitivamente encerrado, produzindo efeitos equivalentes à suspensão contemplada no artigo 791 do Código de Processo Civil" (TJDFT, Acórdão nº 748603). Em outras palavras, o arquivamento dos autos em nada prejudicará a credora, pois a ação continuará com registro na Distribuição, e, sempre que houver nova possibilidade concreta de constrição patrimonial, à exeqüente bastará que requeira neste sentido, evitando-se intimações desnecessárias para impulsionamento do feito, bem como deferimento de suspensões mensais, trimestrais, semestrais, ou até mesmo anuais, uma vez que não há que se falar em suspensão "sine die". Sem prejuízo, junte o exeqüente planilha atualizada do débito. Intimem-se. Brasília - DF, terça-feira, 07/10/2014 às 17h38. Jerry Adriane Teixeira,Juiz de Direito 30 .

Nº 2012.01.1.189420-0 - Cumprimento de Sentenca - A: GIRAFFAS ADMINISTRADORA DE FRANQUIAS LTDA. Adv (s).: PR029379 -Natan Baril. R: JGB REST CARIOCA LTDA ME. Adv (s).: RJ159989 - Rodrigo de Gusmao Simao. Como já ressaltado na decisão de fls. 397, as pessoas jurídicas não declaram bens à Receita Federal, razão pela qual é inócua a expedição de ofícios, recentemente substituída pela pesquisa via INFOJUD. Não há mais expedição de ofícios. Com o avanço da tecnologia, o estado está se aparelhando de forma a obter maior celeridade e efetividade no cumprimento das ordens judiciais, razão pela qual instituiu-se o INFOJUD. As pessoas jurídicas prestam, em verdade, DIPJ (Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica), que deve conter, nos termos da Instrução Normativa SRF nº 127, de 30 de outubro de 1998: "Art. 5 º A DIPJ conterá informações sobre os seguintes impostos e contribuições devidos pela pessoa jurídica: I - Imposto sobre a Renda, Pessoa Jurídica - IRPJ; II - Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI; III - Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural -ITR; IV - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL; V - Contribuição PIS/PASEP; VI - Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS". Ou seja, haverá somente a prestação de informações contábeis desprovidas de utilidade ao credor. Se a Receita Federal necessitar de conhecimento a respeito de eventuais bens de pessoa jurídica, deverá circularizar Detrans e Cartórios de Imóveis, conforme informações prestadas pela própria Receita Federal a este Juízo, não se olvidando que o Poder Judiciário já possui acesso a essas informações, via Renajud e ERI-DF, pesquisas essas que já foram inclusive realizadas. Ante o exposto, indefiro o pedido de fls. 406. Com a publicação desta determino a intimação da parte credora para que dê prosseguimento ao feito, indicando medida apta e ainda não pleiteada para a satisfação de seu crédito, em 48h, sob pena de arquivamento. Diga quanto ao efetivo andamento do feito, bem assim quanto à possibilidade de emissão de certidão de crédito, eis que "do ponto de vista estritamente jurídico, a execução arquivada sem baixa na distribuição não tem o seu ciclo processual definitivamente encerrado, produzindo efeitos equivalentes à suspensão contemplada no artigo 791 do Código de Processo Civil" (TJDFT, Acórdão nº 748603). Em outras palavras, o arquivamento dos autos em nada prejudicará a credora, pois a ação continuará com registro na Distribuição, e, sempre que houver nova possibilidade concreta de constrição patrimonial, à exeqüente bastará que requeira neste sentido, evitando-se intimações desnecessárias para impulsionamento do feito, bem como deferimento de suspensões mensais, trimestrais, semestrais, ou até mesmo anuais, uma vez que não há que se falar em suspensão "sine die". Sem prejuízo, junte o exeqüente planilha atualizada do débito. Intimem-se. Brasília - DF, terça-feira, 07/10/2014 às 17h31. Jerry Adriane Teixeira,Juiz de Direito 30 .

Nº 2010.01.1.163697-0 - Execução - A: ASA ALIMENTOS LTDA. Adv (s).: DF006598 - Regina Celia Silva Moreira, DF010952 - Ana Paula Silva. R: SUPERMERCADO BAHIA LTDA ME. Adv (s).: Defensoria Pública do Distrito Federal, Nao Consta Advogado. INTERESSADA: PRISCILA NUNES SANTANA. Adv (s).: Defensoria Pública do Distrito Federal. Diante da não impugnação do valor de R$ 320,32, penhorado à fl. 280v, via BACENJUD, expeça-se alvará em favor da parte credora. No mais, determino a intimação da parte credora para que dê prosseguimento ao feito, indicando medida apta e ainda não pleiteada para a satisfação de seu crédito, em 48h, sob pena de extinção. Diga quanto ao efetivo andamento do feito, bem assim quanto à possibilidade de emissão de certidão de crédito, eis que "do ponto de vista estritamente jurídico, a execução arquivada sem baixa na distribuição não tem o seu ciclo processual definitivamente encerrado, produzindo efeitos equivalentes à suspensão contemplada no artigo 791 do Código de Processo Civil" (TJDFT, Acórdão nº 748603). Em outras palavras, o arquivamento dos autos em nada prejudicará a credora, pois a ação continuará com registro na Distribuição, e, sempre que houver nova possibilidade concreta de constrição patrimonial, à exeqüente bastará que requeira neste sentido, evitando-se intimações desnecessárias para impulsionamento do feito, bem como deferimento de suspensões mensais, trimestrais, semestrais, ou até mesmo anuais, uma vez que não há que se falar em suspensão "sine die". Intimem-se. Brasília - DF, terça-feira, 07/10/2014 às 17h38. Jerry Adriane Teixeira,Juiz de Direito 25 .

SENTENÇA

Nº 2007.01.1.124679-9 - Cumprimento de Sentenca - A: CLAUDIO DIVINO MAMEDE. Adv (s).: DF01441A - Jose Eymard Loguercio, DF08222E - Beatriz Barros Bortoluzi, SP139825 - Glaucia Alves da Costa. R: EDNA RIBEIRO ALVES. Adv (s).: DF027445 - Marlucia Souza Chaves, DF035486 - Antonio Ribeiro Gomes. Assim, arquivo a presente execução com base na Portaria supracitada, determinando a expedição de Certidão de Crédito, nos termos do artigo 2º do Provimento nº 09/2010, após o trânsito em julgado desta sentença e a atualização do débito. Torno sem efeito a penhora determinada às fls. 291. A Serventia deverá observar os demais termos do Provimento nº 09/2010 para efeito de arquivamento das certidões emitidas e lançamento de andamentos no sistema informatizado dessa e. Corte de Justiça. Publique-se. Registro eletrônico. Intimem-se. Brasília - DF, terça-feira, 07/10/2014 às 17h43. Jerry Adriane Teixeira,Juiz de Direito 22 .

CERTIDÃO

Nº 2013.01.1.028865-2 - Execução de Titulo Extrajudicial - A: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Adv (s).: DF032029 - Giulio Alvarenga Reale. R: CELINO PEREIRA DOS SANTOS. Adv (s).: Nao Consta Advogado. Certifico e dou fé que, a fim de dar cumprimento à decisão de fl. 119, promovo a intimação do autor para fornecer o atual endereço do executado, tendo em vista as diligências negativas de citação, de fls. 62, 69, 66, 6898-v e 104-v. Brasília - DF, terça-feira, 07/10/2014 às 17h45. .

DECISÃO

Nº 2011.01.1.077485-7 - Embargos A Execução - A: LUIZ FERNANDO GARCIA COTTA. Adv (s).: DF008549 - Hebert da Silva Tavares, DF026986 - Regiane Maria Silva de Lima. R: CAMIL ALIMENTOS SA. Adv (s).: DF019199 - Pablo de Araujo Oliveira. Diante do desinteresse do credor em iniciar a fase de cumprimento de sentença, arquivem-se os autos. I. Brasília - DF, terça-feira, 07/10/2014 às 17h45. Jerry Adriane Teixeira,Juiz de Direito 30 .

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

Nº 2011.01.1.022775-2 - Nulidade - A: CASA DE REINTEGRACAO SOCIAL NOVA VIDA. Adv (s).: DF022794 - Humanus Moreira da Silva Junior, DF032859 - Jose Carlos Bastos Wanderley. R: ARNALDINO JOSE DE SOUZA. Adv (s).: DF035340 - Cleane Savino Brelaz. R: VALDIR ALVES FERREIRA. Adv (s).: DF035340 - Cleane Savino Brelaz. R: FERNANDO FIGUEIREDO. Adv (s).: DF035340 - Cleane Savino Brelaz. Tratase de ação em que a autora requer a decretação de nulidade de registro público efetuado pelo réu, afirmando que este se desligou da antiga