Página 5 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 14 de Outubro de 2014

Diário Oficial da União
há 5 anos

SECRETARIA DE AVIAÇÃO CIVIL

PORTARIAS DE 13 DE OUTUBRO DE 2014

O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE AVIAÇÃO CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1.º da Portaria n. 1.056, de 11 de junho de 2003, do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no Decreto n. 4.734, de 11 de junho de 2003, resolve:

Nº 262 - NOMEAR ,

HUGO DO VALE CHRISTOFIDIS, para exercer o cargo de Assistente do Departamento de Gestão e Planejamento da Navegação Aérea Civil da Secretaria de Navegação Aérea Civil da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, código DAS 102.2.

O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE AVIAÇÃO CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Nº 263 - DESIGNAR

GEICIMAR DE SOUSA RODRIGUES, para exercer o encargo de substituto eventual do servidor THIAGO GONÇALVES TAGLIAFERRO FONSECA, Coordenador da Coordenação da Coordenação-Geral de Convênios do Departamento de Outorgas da Secretaria de Política Regulatória de Aviação Civil da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, código DAS 101.3, nos impedimentos e afastamentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.

O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE AVIAÇÃO CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA , no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 93, inciso I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto n. 4.050, de 12 de dezembro de 2001, resolve efetivar a seguinte requisição:

Nº 264 - Servidor: EDUARDO HENN BERNARDI;

Cargo: Especialista em Regulação de Aviação Civil;

Matrícula n.: 129722-8;

Da: Agencia Nacional de Aviacao Civil;

Para: Presidência da República;

Cargo a ser ocupado: Assessor Especial, código DAS 102.5, no Gabinete da Secretaria de Aviação Civil;

Amparo legal: art. 93, inciso I, da Lei n. 8.112, de 1990, regulamentado pelo Decreto n. 4.050, de 2001, combinado com o art. 2.º da Lei n. 9.007, de 17 de março 1995;

Responsabilidade do ônus: órgão cedente; e

Processo n.: 00055.002403/2014-61.

Art. 1.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE AVIAÇÃO CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 49 da Lei n. 10.683, de 28 de maio de 2003, resolve autorizar pelo prazo de 1 (um) ano a seguinte cessão:

Nº 265 - Empregado: ABRAAO DUTRA DANTAS;

Cargo: Profissional de Navegação Aérea;

Matrícula n.: 90970-87;

Da: Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária;

Para: Prefeitura Municipal de Mossoró;

Cargo a ser ocupado: Secretário Municipal de Esporte e Lazer;

Amparo legal: Decreto n. 4.050, de 12 de dezembro de 2001;

Responsabilidade do ônus: órgão cessionário;

Processo n.: 00055.002701/2014-51.

Art. 1.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE AVIAÇÃO CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 49 da Lei n. 10.683, de 28 de maio de 2003, resolve efetivar a seguinte requisição:

Nº 266 - Empregada: DANIELA DE SOUZA CARVALHO;

Cargo: Analista Superior II - Administrador;

Matrícula n.: 16052-44;

Da: Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária;

Para: Presidência da República;

Amparo legal: art. 2.º da Lei n. 9.007, de 17 de março 1995, e Decreto n. 4.050, de 12 de dezembro de 2001;

Responsabilidade do ônus: órgão cessionário; e

Processo n.: 00055.002284/2014-47.

Art. 1.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

W. MOREIRA FRANCO

SECRETARIA EXECUTIVA

DESPACHOS DO SECRETÁRIO EXECUTIVO

Em 13 de outubro de 2014

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE AVIAÇÃO CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º da Portaria n.º 1, de 4 de janeiro de 2013, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no art. do Decreto n.º 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. , inciso IV e § 4º, do Decreto n.º 7.689, de 2 de março de 2012, com base na aprovação do Diretor-Presidente da Agencia Nacional de Aviacao Civil (ANAC), de 3 de outubro de 2014, resolve autorizar o afastamento do País de JAYME ALVES DOS SANTOS JÚNIOR, matrícula SIAPE n.º 1738814, Técnico em Regulação de Aviação Civil da ANAC, a fim de realizar atividade de Inspeção de Vigilância de Programa de Treinamento na empresa TAM Linhas Aéreas S.A., em Santiago - Chile, no período de 18 a 23 de outubro de 2014, inclusive trânsito, com ônus para a ANAC. Processo n.º 00065.125534/2014-05.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE AVIAÇÃO CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º da Portaria n.º 1, de 4 de janeiro de 2013, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no art. do Decreto n.º 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. , inciso IV e § 4º, do Decreto n.º 7.689, de 2 de março de 2012, com base na aprovação do Diretor-Presidente da Agencia Nacional de Aviacao Civil (ANAC), de 3 de outubro de 2014, resolve autorizar o afastamento do País de CLAUDIO XAVIER DA SILVA, matrícula SIAPE n.º 1587428, Especialista em Regulação de Aviação Civil da ANAC, a fim de realizar atividade de Inspeção de Vigilância de Programa de Treinamento na empresa ABSA - Aerolinhas Brasileiras S.A., em Miami - Flórida - EUA, no período de 19 a 25 de outubro de 2014, inclusive trânsito, com ônus para a ANAC. Processo n.º 00065.127188/2014-91.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE AVIAÇÃO CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º da Portaria n.º 1, de 4 de janeiro de 2013, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no art. do Decreto n.º 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. , inciso IV e § 4º, do Decreto n.º 7.689, de 2 de março de 2012, com base na aprovação do Diretor-Presidente da Agencia Nacional de Aviacao Civil (ANAC), de 3 outubro de 2014, resolve autorizar o afastamento do País de JOÃO MÁRIO EDAIS PEPE, matrícula SIAPE n.º 1772531, Especialista em Regulação de Aviação Civil da ANAC, a fim de realizar exame de piloto vinculado à empresa Flex Aero Táxi Aéreo Ltda., em Orlando - Flórida - EUA, e realizar acompanhamento de treinamento, currículos de solo e voo do equipamento Hawker 800 de pilotos vinculados à empresa Líder Táxi Aéreo, em Dallas, Texas - EUA, no período de 19 a 29 de outubro de 2014, inclusive trânsito, com ônus para a ANAC. Processos n.º 00065.127192/2014-50 e n.º 00065.124864/2014-75.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE AVIAÇÃO CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º da Portaria n.º 1, de 4 de janeiro de 2013, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no art. do Decreto n.º 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. , inciso IV e § 4º, do Decreto n.º 7.689, de 2 de março de 2012, com base na aprovação do Diretor-Presidente da Agencia Nacional de Aviacao Civil (ANAC), de 8 de outubro de 2014, resolve autorizar o afastamento do País de FÁBIO FAIZI RAHNEMY RABBANI, matrícula SIAPE n.º 2584275, ocupante de cargo comissionado CGE-I, a fim de proferir palestra no evento de capacitação "23ª Conferência AVSEC World da IATA", e LEONARDO BOSZCZOWSKI, matrícula SIAPE n.º 2440448, ocupante de cargo comissionado CGE-III, a fim de participar no evento de capacitação "23ª Conferência AVSEC World da IATA", em Washington - DC - EUA, no período de 25 a 30 de outubro de 2014, inclusive trânsito, com ônus para a ANAC. Processos n 00058.088669/2014-63 e 00058.088107/2014-10.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE AVIAÇÃO CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º da Portaria n.º 1, de 4 de janeiro de 2013, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no art. do Decreto n.º 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. , inciso IV e § 4º, do Decreto n.º 7.689, de 2 de março de 2012, com base na aprovação do Diretor-Presidente da Agencia Nacional de Aviacao Civil (ANAC), de 8 de outubro de 2014, resolve autorizar o afastamento do País de MARIO CELSO DOS ANJOS OLIVEIRA LEITE, matrícula SIAPE n.º 0194107, Tecnologista da Agencia Nacional de Aviacao Civil, a fim de participar no testemunho de ensaios de certificação - túnel de gelo/semi-asas da aeronave EMB-390, em Cleveland - Ohio - EUA, no período de 25 de outubro a 2 de novembro de 2014, inclusive trânsito, com ônus para a ANAC. Processo n.º 00066.044732/2014-51.

GUILHERME WALDER MORA RAMALHO

Ministério da Agricultura,

Pecuária e Abastecimento

.

SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL NO ESTADO

DO RIO GRANDE DO NORTE

PORTARIA N 48, DE 9 DE OUTUBRO DE 2014

O Superintendente Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado do Rio Grande do Norte, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XVIII, do artigo 44, do Regimento Interno das Superintendências Federais de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, aprovado pela Portaria nº 428 de 09 de junho de 2010, publicada no D O U de 14 de junho de 2010, resolve:

Suspender pensão temporária de SEVERINA MARIA DE OLIVEIRA MACHADO, na qualidade de filha do ex-servidor JOSÉ FELIX DE OLIVEIRA, matricula SIAPE 32906, do quadro de pessoal deste Ministério, falecido em 21 de maio de 1965, correspondente a 100% da remuneração do Cargo de Auxiliar de Atividades Agropecuárias, código 482076, classe S, padrão I, processo nº 0512298-54.2013.4.05.8400T, conforme determinação do Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 7ª Vara/SJRN.

WODEN COUTINHO MADRUGA JUNIOR

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

.

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA Nº 1.078, DE 13 DE OUTUBRO DE 2014

O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso III do art. do Decreto nº 4.734, de 11 de junho de 2003, e considerando o disposto no § 6º do art. 13 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a nomeação dos candidatos a seguir relacionados para o cargo efetivo da Carreira de Desenvolvimento Tecnológico, para ter exercício no Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais - CEMADEN, deste Ministério, efetivada pela Portaria MCTI nº 923, de 02 de setembro de 2014, publicada no Diário Oficial da União de 03 de setembro de 2014, em virtude de não terem tomado posse no prazo legal:

Nome Cargo Código da Vaga
Flávia Maria de Fátima Nascimento Tecnologista - Classe: Pleno 1 - Padrão I TP01
Rochane de Oliveira Caram Tecnologista - Classe: Pleno 1 - Padrão I TP02
Marcio Augusto Ernesto de Moraes Tecnologista - Classe: Pleno 1 - Padrão I TP02
Giovanni Dolif Neto Tecnologista - Classe: Pleno 1 - Padrão I TP03



Wendell Rondinelli Gomes Farias Tecnologista - Classe: Pleno 1 - Padrão I TP03
Vitor Marchezini Tecnologista - Classe: Pleno 1 - Padrão I TP04
João Carlos Carvalho Tecnologista - Classe: Pleno 1 - Padrão I TP06

Art. 2º Nomear, em caráter efetivo, nos termos do inciso I do art. da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no cargo abaixo indicado da Carreira de Desenvolvimento Tecnológico, para ter exercício no Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais - CEMADEN, deste Ministério, os candidatos abaixo relacionados, habilitados em concurso público, conforme resultado final homologado pela Portaria MCTI nº 643, de 18 de junho de 2014, publicada no Diário Oficial da União de 24 de junho de 2014.

CÓDIGO DA VAGA: TP01

Cargo: Tecnologista - Classe: Pleno 1 - Padrão I

Localidade de trabalho: São José dos Campos ou Cachoeira Paulista, SP, ou outra localidade no território nacional onde o CEMADEN desenvolva atividades

Especialidade: Geodinâmica ou Geologia de Desastres Naturais



NOME VAGA LIBERADA MOTIVO D.O.U
Juliano Oliveira Martins Coelho 0908992 Criação 13.09.2012

CÓDIGO DA VAGA: TP02

Cargo: Tecnologista - Classe: Pleno 1 - Padrão I

Localidade de trabalho: São José dos Campos ou Cachoeira Paulista, SP, ou outra localidade no território nacional onde o CEMADEN desenvolva atividades

Especialidade: Extremos Hidrológicos