Página 4 da Poder Legislativo do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 14 de Outubro de 2014

segundo piso, ou seja, a gente consegue ver como é o piso do segundo piso, estando no primeiro piso e são essas as condições; essas são as imagens da cúpula, vista por dentro; essa é mais uma imagem de uma sala no interior do prédio, com uma estrutura de aço, que foi instalada em algum momento, no intuito de reforçar as estruturas do prédio, mas que está sendo removida; essas são imagens de detalhes da parede do teto do primeiro piso; esses são os vitrais, em que o segundo, à direita, se encontra restaurado; essa é uma imagem da sacada do segundo piso, com proteção e com essas cordas com uma tentativa de manutenção da estrutura, porque as condições não são muito favoráveis; essa sala foi uma sala reconhecida por Newton Leão, ex-preso político, que esteve preso no DOPS, como sala de interrogatórios. Durante uma visita do grupo de trabalhos, observamos que há, hoje em dia, uma vedação acústica, que ainda é preservada, nessa sala; essa é uma sala anexa às celas no prédio; essas são as celas, ainda preservadas, inclusive as solitárias, mas recentemente houve uma questão sobre a possível descaracterização dessa parte e aí entra em jogo o ponto crucial sobre o testemunho histórico do prédio e o objeto principal do seu tombamento.

A justificativa é de que não existiam essas celas no projeto original, porque uma das paredes dessa cela veda uma das janelas do prédio, foi utilizada para se aventar a possibilidade de remoção de parte dessas celas e é justamente nesses casos que, o fato de o testemunho histórico do prédio ser o objeto principal do tombamento é que entra em jogo intervenções que vão fazer diferença na forma como esse espaço vai ser conhecido e publicizado no futuro. Essas são imagens de outras partes também dessa região das celas, o corredor das solitárias e outra cela maior, à direita. E, com isso, a gente conclui essa parte da estrutura do prédio.

Meu terceiro ponto a ser abordado é a questão dos documentos. Nesse trabalho, além do Inepac, do Arquivo Público do Estado e o Arquivo Nacional, como já mencionado, também foram acionados para fazerem visitas técnicas. Em resposta ao ofício da Comissão Estadual da Verdade, e como resultado de uma visita técnica, o Inepac envia esse oficio em janeiro de 2014. Nesse ofício são identificados alguns documentos e são descritas a situação e a organização, em termos de conservação desses documentos. Então, eu vou ler rapidamente aqui alguns documentos que existem no interior do prédio, conforme detectado pelo Inepac: solicitação de registro de arma, certificado de porte de arma, livro de registro de serviço, ata de correição, lista de escala de serviço, livro de controle de arma e explosivo, registro de arma, ficha de cadastro de porte de arma, ficha de registro de explosivos, declaração de compra de arma, processo de solicitação de porte de arma, prontuário de registro de porte de arma e explosivo, ficha de arma apreendida, ficha de registro de crime comum, ofício de roubo de armamento, ficha remissiva de armamento.

Em relação ao estado desses documentos, o Inepac afirma: (Lendo) Em geral, os documentos não estão identificados, porém, encontram-se ainda legíveis, o que possibilita um possível trabalho de identificação. Em algumas salas, que contém prontuários, nota-se uma ordem cronológica nas prateleiras, porém, grande parte encontra-se no chão, o que proporciona a proliferação de agentes de deterioração, como traças, baratas, ratos, pombos e micro-organismos nocivos ao ser humano e aos documentos.

Esse relatório de visita do Inepac atesta que o acervo identificado é constituído por documentos textuais relativos às atividades-fim do órgão. Em termos arquivísticos, esse tipo de informação é relevante para que se possa detectar a relevância histórica desses arquivos.

O que se encontra no prédio? Não só arquivos da divisão de fiscalização de armas e de explosivos, e esses arquivos datam de 1940 a 2011 - um vasto período histórico -, mas também se encontram mais dois conjuntos de documentos: fichário com informações de pareceres sobre idoneidade moral e profissional, datados da segunda metade da década de 60, portanto, do período da ditadura, e fichas fechadas e pacotes, dentro de sacolas plásticas e caixas, com informações sobre pessoas e operações policiais. Portanto, diferente do que foi afirmado, como se só constassem documentos sobre a divisão de fiscalização de armas e explosivos.

O relatório técnico do Aperj ainda ressalta outras questões relacionadas à conservação desses documentos, e eu vou ler a recomendação para passar posteriormente para o relatório do Arquivo Nacional.

(Lendo)

Considerando os aspectos de conservação de documentos, é ideal melhorar o acondicionamento dos documentos; retirar os documentos que se encontram no chão e armazená-los de forma adequada, por meio de ação planejada e tecnicamente dirigida. É fundamental que a área utilizada para guarda do acervo tenha o mínimo de controle climático, seja livre de umidade e de outros agentes de deterioração. Para tanto, é importante também que o local de armazenamento seja melhorado e que a estrutura do prédio seja estabilizada, preservando a segurança dos documentos e dos funcionários.

O relatório do Arquivo Nacional, que é de outubro de 2013, ressalta, mais ou menos, as mesmas questões, ou seja, o fato de que o período dos documentos é um vasto período, entre 1940 e 2011; que o estado de armazenamento desse acervo não permite a verificação total dessa documentação - é inviável -; que esse estado de conservação, como um todo, é ruim r é necessária essa higienização.

Eu vou passar, então, as fotos do estado dos acervos e posteriormente a ponto conclusivo que é a nossa proposta.

Bom, como último ponto dessa apresentação e como resultado final da construção coletiva que o grupo de trabalho sobre o prédio do antigo DOPS tem realizado, a nossa proposta. A nossa proposta é constituída de três pilares inter-relacionados. O pilar que a gente chama de Memória e Conhecimento, o pilar Gestão Participativa, um terceiro pilar, Direitos Humanos, e um quarto pilar, Integração Comunitária.

O que isso quer dizer? Em termos de memória e conhecimento, na nossa proposta, esse prédio armazenaria, conteria os arquivos do antigo DOPS, que estão hoje em posse e geridos pelo Arquivo Público do Estado. A exposição, um conjunto de exposições permanentes e temporárias. O que a gente chama de dispositivo de articulador cultural, ou seja, teatro, música e cinema. As instalações para isso e projetos para isso. E um projeto de atividades pedagógicas.

Em termos de gestão participativa, a nossa proposta atual é que ela seja feita com representantes da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos, da Secretaria de Cultura, representantes da sociedade civil a serem eleitos, representantes da academia, e sempre com a realização de fóruns abertos periódicos.

No que se refere ao que a gente chamou do pilar de direitos humanos, essa proposta na verdade traz uma proposta muito interessante de articulação com políticas de direitos humanos do governo do Estado no presente. E, aqui, a nossa proposta é de que essas políticas sejam as seguintes: um centro de referência em direitos humanos; o conselho estadual de defesa dos direitos humanos, que a sede do conselho seja nesse espaço; o comitê estadual de prevenção e combate à tortura, que o espaço de trabalho e de atuação do comitê tenha sua sede nesse espaço; a comissão de reparação de expresos políticos do Estado do Rio de Janeiro; um escritório de livre trânsito para ativistas e movimentos sociais; que a equipe de pesquisa que vá dar continuidade aos trabalhos nos temas relativos ao trabalho da Comissão da Verdade tenha sede no espaço e a equipe de Clínicas do Testemunho do Estado do Rio de Janeiro. Por fim, no que a gente chamou de integração comunitária, seria a existência de salas de estudo com biblioteca, um acervo específico no tema; restaurante, café e um auditório e teatro que dê apoio a nossa proposta, que a gente chamou de articulação cultural.

Com isso eu concluo a exposição dos trabalhos do grupo de trabalho do DOPS. Eu estou à disposição para esclarecer qualquer questão. Obrigada. (Palmas)

O SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Obrigado, Fernanda.

Por razões óbvias não tinha como a Fernanda ser mais sucinta, porque a exposição da Fernanda é o resultado de um trabalho de um grupo grande, com documentos que são fundamentais para a reflexão e para os encaminhamentos, por isso, evidentemente, o entendimento da Mesa de que esse tempo era necessário para a qualidade da audiência, enfim, agradeço e peço compreensão de todos. Claro que a Polícia Civil pode, depois das falas fazer sua outra intervenção. Eu só vou pedir para que a gente conclua primeiro as falas da Nadine, depois a gente garante, evidentemente, a palavra à Polícia Civil para que a gente possa ter objetividade.

Só para esclarecer, gente, mediar um debate desse não é das tarefas mais simples, porque tem a qualidade e tem o tempo. Tem quatro pessoas, a pedido da organização da audiência, para que faça uso da palavra. A Vera Vital, o Felipe Nin, a PaulaOliveiraeoWadihDamous.Eagente quer garantir a palavra dos quatro, a gente acha que é fundamental.

Ainda vamos ouvir a Nadine. Então, é evidente que a gente não tem como depois disso tudo abrir um debate interminável porque a gente precisa do encaminhamento.Issoéomaisimportanteparaaqualidade desta audiência. Mas, vamos garantir a palavra, o mais democraticamente possível, para que possamos aqui tirar as dúvidas, inclusive, entre as instituições. Esse é o objetivo da audiência.

Então, vamos garantir a palavra da Nadine, e depois a gente garante o questionamento da polícia civil e passa às falas dos citados aqui.

Obrigado pela compreensão.

Nadine.

A SRA. NADINE BORGES - Bom-dia a todas e a todos. Obrigada, Deputado Marcelo Freixo por nos receber, e a todos que organizaram essa audiência.

Quando a gente estuda na área do direito, o significado e o simbolismo das audiências públicas, a gente não deve perder nunca de vista o real significado de um momento como este. Porque ter essa possibilidade de uma Comissão de Direitos Humanos, tão combativa, tão corajosa, presidida hoje pelo Marcelo Freixo, de nos receber aqui, que é responsável também, a Comissão de Direitos Humanos e a Assembleia Legislativa, por fiscalizar as políticas de direitos humanos de nosso estado. Então, me parece que a gente não teria lugar melhor e momento melhor para abrir esse diálogo, como disse aqui o representante da polícia civil, o Dr. Gilberto, assessor de Relações Institucionais da Polícia.

Basicamente, eu gostaria de falar para vocês, não vou repetir o que já foi dito anteriormente, todo esse espectro de situações, enfim, de argumentos que foram levantados tanto pela Fernanda quanto pela Ana, decorrem de debates que nós tivemos no âmbito da Comissão Estadual da Verdade desde o início dos nossos trabalhos. Sei que o nosso presidente Wadih Damous já está inscrito para fara, então vou me furtar aqui de fazer as análises, que certamente ele fará, das discussões que nós travamos no âmbito da comissão, e os demais membros da comissão que estão aqui; o Álvaro Caldas, o Geraldo Cândido, o João Ricardo. E agradecer a todos vocês.

Mas, Marcelo, para mim, há alguma novidade na abordagem que foi apresentada pelo polícia civil. Alguns fatos eu desconhecida, acho que a gente tem que analisar melhor. Não me parece que seja possível, agora, a gente abrir mão de estar realmente abertos para analisar e discutir tudo o que está sendo proposto pela sociedade civil nesse momento.

O governador do estado do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, no dia da nossa posse, assumiu dois compromissos com a Comissão da Verdade e com o povo do Rio de Janeiro. Um deles era destinar recurso para a Faperj para que nós pudéssemos fazer pesquisas, envolver a comunidade acadêmica e subsidiar os trabalhos da Comissão da Verdade. Isso foi feito. Cinquenta por cento que ele prometeu ainda não foi feito. Metade, de um trabalho que é o único e que não se repetirá na história desse país; o trabalho de uma Comissão da Verdade como a do Rio de Janeiro.

Os outros 50% era para destinar o prédio, que funcionou o DOPS, para um museu que trate da repressão e da resistência. Em nome da Comissão da Verdade eu espero só isso; que o governo do Estado do Rio de Janeiro cumpra com a sua palavra. Acho que se fizer isso já está muito bom. Nós não temos no Brasil, hoje, um espaço de seis mil metros quadrados, como esse, que pode servir para alojar todos os colegiados relacionados a direitos humanos deste estado. Um espaço que seja de fato de formação em direitos humanos. Porque para a gente trabalhar a ideia de não repetição, para que as violências não voltem a ocorrer nesse país, a gente precisa que os nossos jovens conheçam a história. E a única forma de conhecer a história é preservá-la na memória e revelando a verdade do que aconteceu.

Então, eu espero que o governo do estado tenha sensibilidade, que a gente possa, ao término do nosso trabalho, deixar esse legado para o Rio de Janeiro.

E tem mais uma coisa que eu gostaria de ler aqui. A Desembargadora Denise Levi, presidente do Conselho de Direitos Humanos do Rio de Janeiro, escreveu uma carta, Marcelo, em que ela diz que o Conselho, consultado pela Comissão da Verdade do Rio gostaria de manifestar o seu apoio à proposta de transformar o prédio do DOPS, na Rua da Relação. Discordo do representante da polícia ao dizer que a gente não deve chamá-la de prédio do DOPS. Eu acho que o que há de pior a gente tem que lembrar, para conseguir mudar. Então, para mim, o pior, desde 1910, é ter ouvido aqui da própria Ana Miranda, que ficou nove meses. Imagino que tenha sido assim um encaminhamento para onde ela iria durante nove meses. Não deveriam demorar tanto para encaminhar alguém para ser torturado e morto ou desaparecido, como fez a Polícia Civil e a Polícia Militar, em conluio com as Forças Armadas, durante toda a ditadura. Obviamente, não foram vocês que fizeram isso, mas a Polícia Civil fez isso durante 21 anos no Brasil, junto com a Polícia Militar, em todo o estado nacional, em todo o Brasil. (Lendo) O Conselho valora esta iniciativa, que pode contribuir enormemente para a consolidação das políticas públicas de direitos humanos no Estado. O prédio tombado, em 1987, pelo Instituto Estadual do Patrimônio Cultural, Inepac, por simbolizar a terrível prática de tortura contra aqueles que lutaram por liberdade. É, inegavelmente, um patrimônio que encarna o direito à memória e que pode servir para sensibilizar as novas gerações com relação ao respeito para com os direitos humanos e a não repetição dos erros do passado. Nesse sentido, o Conselho manifesta a sua concordância com a proposta de vinculá-lo à Secretaria Estadual de Direitos Humanos, ter seu funcionamento transferido para este prédio simbólico, oferecendo, conjuntamente a outras iniciativas, um novo sentido ao local. A presidente do Conselho de Direitos Humanos manifestou interesse também - eu gostaria que os representantes da Polícia Civil soubessem disso - que o próprio conselho tenha uma sede, um lugar para funcionar, coisa que não tem até hoje. E a gente sabe que a melhor forma de não implementar e não garantir políticas de direitos humanos é nãodarnemestruturaenemrecursoparaisso.Essaéamelhorforma.Nãoinventaram forma melhor ainda de impedir que os direitos humanos sejam de fato garantidos.

Então, por fim, eu quero apresentar uma proposta aqui, que nós levaremos ao conhecimento. Já tivemos uma conversa com o chefe da Casa Civil, Dr. Leonardo Espíndola, que trata basicamente de um projeto, é uma proposta de decreto, que seria a partir desse tombamento que foi feito em 1987, e o tombamento é muito claro quando ele fala da finalidade, que define que seja criado como espaço de memória, nós fizemos uma proposta, quero levar ao conhecimento dos senhores representantes da Polícia Civil, que de certa forma representam também o governo do estado, porque a Polícia Civil faz parte da estrutura do governo e da Secretaria de Segurança Pública, uma proposta de um decreto para que a afetação desse prédio seja destinada à Secretaria Estadual de Assistência Social e Direitos Humanos, para que a gente possa estabelecer um diálogo, formar um grupo de trabalho, coordenado pela Comissão da Verdade do Rio de Janeiro, enquanto ainda estamos atuando, composto por representantes dos mais diversos segmentos da sociedade, para que a gente consiga destinar de fato esse espaço para ser um espaço de memória. Todas as políticas públicas culturais de direitos humanos, essas que nós listamos, que a Fernanda apontou muito bem aqui, elas podem ser garantidas se funcionarem nesse local. É um local maravilhoso, com uma arquitetura esplêndida. Nós não temos no país hoje um local melhor para fazer um espaço de memória como esse do prédio do DOPS. Para além disso, para além do simbolismo material, arquitetônico, do significado da Cidade do Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro ter um local como esse, isso é um mínimo, é o mínimo que a gente pode fazer depois de ter demorado 50 anos para levantar de novo essa história e para garantir que isso nunca mais aconteça no nosso país.

Então, assim, eu espero sinceramente, em nome da Comissão da Verdade do Rio de Janeiro, em nome de todas as pessoas que foram torturadas, presas, desaparecidas neste país, que o Estado, tanto o Estado brasileiro, quanto o estado do Rio de Janeiro tenha a coragem de criar um espaço de memória como esse.

Eu vou encerrar minha fala aqui para permitir que outras pessoas falem. E digo que tem uma lista aqui que me causa muito espanto. Isso aqui é uma lista, pessoal, de nomes de funcionários do Ministério da Agricultura, Educação e Cultura, Fazenda, Indústria, Justiça, Saúde, Comunicações, Relações Exteriores, Minas e Energia, Interior, Trabalho e Previdência Social, Transportes, Presidência da República, são 411 funcionários estaduais e federais que receberam funções gratificadas para trabalhar no DOPS durante a ditadura, ali na Rua da Relação. Temos aqui os nomes de todos, cada Ministério, e, aí, a tal coragem das Forças Armadas para dizer quem são, onde estão e o que fizeram ainda é uma lacuna na história do nosso país, assim como é a abertura dos arquivos da ditadura.

Muito obrigada. (Palmas)

O SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Obrigado, Nadine.

Eu só quero aqui continuar registrando algumas presenças rapidamente. Do Pedro da Luz, Instituto de Arquitetos do Brasil, o presidente; do Núcleo de Direitos Humanos da PUC do Rio; João Ricardo Dornelles, Álvaro Caldas e Geraldo Cândido - obrigado pela presença dos grandes amigos e companheiros, membros da Comissão da Verdade do Rio de Janeiro -; da Gabriela Gonçalves, Movimento de Mulheres Olga Benario, do Marcos Vilela, do Comitê Revolucionário; Juliana Alves, da Associação dos Estudantes Secundaristas; José Alípio, União de Mobilização Nacional pela Anistia; Gustavo Simer, Cartografias da Ditadura; Luiz Carlos, de Petrópolis; Zulmira de Souza, presa no DOPS e cumpriu pena ali; Silvia, Conselho Regional de Psicologia; José Bezerra, representante dos militantes perseguidos pelos militares; Maria José Ponciano, vice-coordenadora do Fórum de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.

Antes de passar à Polícia Civil, que queria fazer algumas perguntas, o Wadih Damous está com uma limitação de horário, então, passo a palavra ao Wadih e depois volto, para que a Polícia Civil possa fazer os questionamentos que acho importantes para os debates.

O SR. WADIH DAMOUS - Bom-dia. Deputado Marcelo Freixo muito obrigado, e parabéns por essa iniciativa da Comissão de Direitos Humanos, da Assembleia Legislativa, em realizar essa audiência pública. Aliás, nesse ambiente tépido, caloroso. Vou pegar uma pneumonia. Por isso, vou sair mais.

Eu gostaria de frisar, Deputado, e meus queridos companheiros aqui, sobretudo os meus colegas da Comissão da Verdade, que todos os debates que travamos na Comissão, com o grupo de trabalho DOPS, da Comissão, com outros coletivos como o coletivo do Rio de Janeiro, enfim, que todos aqueles e as entidades que estão ligadas a essa questão, o que primeiramente deve ficar claro é óbvio que ninguém aqui, em sã consciência, tem na geração atual de policiais... se reconhece que obviamente eles não participaram da repressão política no País. Até porque a maioria não era de fato nascida. Assim como as novas gerações das Forças Armadas. Não é essa a questão. Isso é óbvio.

Agora, isso não justifica para que nós não entendamos o passado. No passado, a Polícia Civil assim como a Polícia Militar, assim como a Polícia Federal, assim como a Polícia Rodoviária Federal, todas integraram o sistema de repressão política aqui no País. E todas elas protagonizaram episódios de tortura. O prédio do DOPS, que foi fundado no início do séc. XX, já foi criado para repressão a movimentos populares, depois, repressão política. Quantos e quantos, inclusive com mortes lá dentro - tortura e mortes - quantos militantes do Partido Comunista Brasileiro não foram torturados ali, e alguns deles assassinados naquele prédio pela Polícia. Pela Polícia! A Polícia Civil participou efetivamente da repressão política aqui no País.

Nós sabemos, aliás, até hoje nós esperamos a resposta a um ofício que enviamos ao Secretário - gostaria até que a Comissão de Direitos Humanos, da Assembleia Legislativa, soubesse e nos ajudasse nesse sentido - Secretário José Mariano Beltrame, há um ano, pedindo a relação dos policiais civis e militares que foram cedidos à União Federal na década de 70. Foram cedidos para atuar na tortura e na repressão.

Hoje se sabe que policiais civis e militares ensinaram tortura aos militares brasileiro. Agora, isso é motivo de vergonha para as gerações de policiais de hoje? Obviamente que não.

Eu acho que esse clamor pelo nunca mais não deve partir, não deve ser uma demanda só daquilo que nós convencionamos a chamar de vítimas. Deveria ser uma demanda das atuais gerações das Forças Armadas, das atuais gerações de policiais. Aí nós poderemos falar em reencontro com a história, em reconciliação nacional, quando todos reconhecerem que houve um passado aqui em nosso País, parece que há uma patologia brasileira de não reconhecer aquilo que aconteceu. O Exército já deveria ter reconhecido genocídios que cometeu na Guerra do Paraguai, assim como a questão da tortura que as Forças Armadas protagonizaram aqui em nosso País, tortura e desaparecimento com a participação das polícias. Isto não envergonha, isto dignifica reconhecer que numa determinada época da história todas essas instâncias participaram da repressão com assassinatos, com torturas e desaparecimentos não envergonha as gerações atuais, muito pelo contrário: isso significa passar a limpo a nossa história.

Nós não podemos nos esquecer que no Estado Novo o DOPS foi uma fábrica de pancadaria, tortura e assassinato. Isso qualquer estudante de História sabe, quem foi Filinto Müller e outros.

Então, o apelo que fazemos aqui é um apelo. Esse prédio não Pode virar um shopping center policial. Esse prédio ele tem que servir de memorial da repressão política, é o memorial da democracia. É isso que nós queremos. E acho que a polícia deveria se associar a nós nesse sentido, e não travarmos aqui um contencioso absolutamente despropositado sobre que destinação se dar àquele prédio. É assim que tem sido feito nos países que enfrentaram ditaduras, nesses países como os nossos irmãos latino-americanos Argentina, Chile, Uruguai, que estão saindo mais engrandecidos desses episódios.

O apelo que nós fazemos respeitosamente à Polícia Civil do Rio de Janeiro é que vamos acabar com essa queda de braço e vamos efetivamente fazer uma homenagem à democracia brasileira e a todos aqueles que foram martirizados naquele prédio ao longo da sua existência. É isso, Deputado. Muito obrigado. (Palmas)

O SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Obrigado, Wadih Damous. Eu rompi um pouco a sequencia em função da limitação de horário do Wadih. Eu vou garantir a palavra da Paula, do Felipe e da Vera, mas eu acho que é importante que a Polícia Civil também possa falar. Porque a ideia é uma audiência pedagógica, democrática, como nós queremos os espaços públicos do Rio.

Evidente que é importante que a Polícia Civil possa fazer os seus questionamentos ou posicionamento ou pergunta. Nós garantimos a resposta. Só vou pedir para que possamos ser realmente breves porque estamos chegando ao meio-dia e ainda temos de garantir a palavra. Pois não, Gilberto.

O SR. GILBERT - Primeiro, em relação à fala da Sra. Fernanda, sim, gostaria de esclarecer para a compreensão de todos antes de tudo o seguinte: a Polícia Civil não goza de autonomia financeira. Os senhores sabem o que isso significa. A Polícia Civil não tem o dinheiro no bolso com ela para priorizar o que ela entenda ou não.

A questão que senhora procurou junto à Seplag é uma questão de governo de Estado. O nosso interesse sempre existiu. Se a senhora verificar, nós trabalhamos por muito tempo com pessoas em delegacias em condições ainda mais insalubres que aquela. Nós tivemos uma delegacia lacrada por insalubridade. Pessoas, seres humanos são postos nessa situação e isso não é o desejo da Polícia Civil. Por isso, nós esclarecemos que nós fizemos de esforço próprio a procura do Instituto da Cidadania e Justiça. Estamos correndo atrás de Rouanet, de patrocínio. Nesse momento atrasa um pouco porque nós estamos diante de uma corrida eleitoral. Então, as empresas pedem um pouco de espera mas nós estamos procurando empresas para conseguirmos fundos, sim, independentemente do trabalho do governo do Estado. Se o Governo do Estado aportar a verba, maravilhoso. Mas mesmo assim, nós como instituição, o nosso interesse na preservação é muito grande. Agora, os senhores têm que entender que a Polícia Civil não dispõe da autonomia que talvez se imagine.

Com relação ao espaço para entidades e tudo mais, já na gestão anterior houve contato realizado com a entidade de combate à homofobia, intolerância religiosa, intolerância racial. A intenção nossa, porque há um conjunto de salas, sobretudo, no primeiro andar, é de franquear salas sim às entidades. A Polícia Civil nunca trabalhou dentro disso num processo de exclusão, muito pelo contrário, nós temos uma preocupação concreta em construir uma imagem de garantidores de direitos.

Para quem não sabe hoje como funciona, como opera a Polícia Civil, gente, eu sou delegado de Polícia, quando uma situação flagrancial me é apresentada, é conduzida, eu tenho que apreciar a alegação de todo mundo, e procuro apreciar com neutralidade. O próprio inquérito policial é conduzido, ele é feito, para chegar à verdade dos fatos, embora outros órgãos desejem algo diferente. Então, se eu encontro ali elementos que trazem o álibi de alguém, esses elementos têm que ser trazidos ao inquérito. Então, a polícia de hoje tem noção que a concepção dela tenha que ser de garantidora de busca de verdade.

Agora, eu gostaria de fazer uma ponderação à colocação da Sra. Nadine, que foi o seguinte: a senhora falou de novo o prédio do DOPS e eu tenho que insistir, o DOPS é uma asa negra, é algo que marcou muito fortemente, é algo que nós não queremos esquecer. Como disse, na Alemanha visitam-se campos de concentração. Não temos compromisso com o erro. O que eu quero deixar claro para todos é que esse prédio tem 104 anos de história e outros 94 anos da história da Polícia Civil ali dentro, e nós não queremos que esses outros 94 anos sejam varridos do mapa.

Hoje, quando se fala no que possa ser feito, o que nos incomoda é uma ideia de exclusão da Polícia Civil do processo. Estigmatização da Polícia Civil dentro desse processo. Eu vou lembrar a todos aqui que a Polícia Civil vem procurando cooperar desde o princípio. Os documentos que estão ali, como já disse anteriormente, como a senhora Fernanda teve acesso a relatório, estão franqueados, eles não foram escondidos, eles foram analisados pelo Inepac, pelo arquivo público, e eles não têm como sumir, eles já são sabidos. O que informei aqui é que a grande maioria do que se encontra ali são documentos da divisão de fiscalização de armas, mas tudo que está ali já está documentado. Agora, a Polícia Civil tem procurado cooperar. Não há na Polícia Civil nenhum intuito em esconder passado.

Falou-se em shopping. Gente, isso não existe. Nós não queremos vilipendiar a nossa história com shopping center ali, não. Isso não existe. Isso não existe. Vamos ficar bem claros quanto a isso. Acho que nenhum dos lados cogita algo dessa natureza. O que nós, Polícia Civil, queremos é participar desse processo e preservar também a nossa história, porque aquele prédio não é só o DOPS, ele tem a história de uma instituição, e a instituição, talvez a única que vem aqui e coopera.

Eu vou até indagar aos senhores, realmente, a pesquisa que eu fiz não me mostrou nenhuma morte ali, não cheguei a isso. Se houver dados disso serão bem-vindos e serão lembrados. Não chegamos a isso. Agora, eu posso indagar aos senhores, dentro do Doi/Codi o que nós tivemos e em que ponto estão os avanços para que o Doi/Codi funcione como memória. A Casa da Morte em Petrópolis e outros aparelhos estatais mais, porque nós estamos aqui, nós não vamos nos furtar à conversa, ao diálogo, à participação e nós convidamos, sim, a que todos estejam. A única coisa que queremos deixar claro é que, quando nós tivemos a Primeira Guerra Mundial, Dra. Nadine é uma historiadora e sabe disso, ela se iniciou pelo assassinato de um arquiduque da Áustria, lá, na Sérvia, e o sistema de aliança trouxe vários países. Ao fim dessa guerra, a Alemanha foi a maior punida. Ela levou a culpa de muita coisa quando ela foi trazida a um sistema de alianças a uma guerra que não era nem a principiada por ela. A Alemanha foi punida, foi humilhada. O que nós tivemos depois? Nós tivemos a 2ª Guerra Mundial, com sequelas muito mais graves.

O que nós, Polícia Civil queremos só, é que não sejamos nós os estigmatizados por uma página negra que cobriu todo o país. Nós estamos, sim, dispostos a conversar. Nós, de hoje, não operamos isso que aconteceu ali. Nós envergonhamos igual aos senhores. Nós viemos da sociedade. Não tem muito tempo eu era estudante como esses estudantes estão aqui. Estudei em um colégio onde aprendi a repudiar isso, como disse, filho de um pai que também repudiou isso. Não queremos que isso seja esquecido. Só que nós estamos aqui para conversar. Nós não nos furtamos a abrir os nossos espaços desde o princípio. O que nós pedimos à sociedade é: não nos estigmatizem. Compreendam a nossa boa-vontade. Trabalhemos juntos. Nós estamos aqui em busca disso. Haverá espaço, sim. Nós queremos contar com os senhores para conversar. Nós estamos lutando por uma PPP, para não dependermos só do Estado. Mas, compreendam que há uma diferença. Por favor, valorizem a nossa vontade de nos transformar, nos repensar como instituição permanentemente.

Mais uma vez eu agradeço a palavra. (Palmas)

O SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Obrigado, Gilbert? Não tenha dúvida de que o objetivo da audiência não é produzir estigma, muito pelo contrário, é tentar romper com inúmeros que sobreviveram ao longo da história. Mas é importante a tua fala e honesta a fala.

Podemos passar a palavra a eles e depois volta para vocês, pode ser? Porque acho que não tem uma pergunta direta. Tem um questionamento que é legítimo. Só para que a gente possa garantir as palavras. Então, Vera Vital., por favor. Depois o Felipe Nin

A SRA. VERA VITAL - Bom dia a todas e a todas! Quero saudar a iniciativa da CEV e da Comissão de Direitos Humanos da Alerj, saudar o nosso amigo Deputado, que tem tido sempre iniciativas valorizas no campo dos direitos humanos, no qual há muitos e muitos anos nós viemos lutando não só juntos como também com outros parceiros.

Eu acho que seria muito interessante que a gente pudesse pensar aqui os efeitos da violência do Estado, da tortura sobre aqueles que foram vitimados por ela. Eu sou Vera Vital Brasil. O meu nome também tem uma tradição, uma tradição de luta e de ética. Eu queria dizer que há muitos anos, há mais de 25 anos a minha equipe, que está aqui presente, equipe clínico-política, vê desenvolvendo trabalho de atenção clínica aos afetados, aos sobreviventes, aos familiares pela violência do estado no passado e no presente.

A violência do passado é uma violência que atravessou os tempos, atravessou os tempos e está hoje ainda implantada pelas polícias. Os efeitos na subjetividade daqueles que viveram a situação de tortura e de morte, desparecimento, como é o caso dos familiares, é muito grave, é muito séria, e produz certamente sequelas muito graves não só naqueles que viveram essa situação como também naqueles que são as pessoas próximas, assim como no conjunto da sociedade.

Eu não vou me deter aqui naquilo que acontece com aqueles que nós tratamos, enquanto equipe clínica, mas eu quero afirmar, com toda essa experiência que nós temos tido nesses 25 aos de trabalho, inicialmente um trabalho que foi desenvolvido junto a uma organização não governamental, com apoio das Nações Unidas, com apoio da Comissão Europeia e, agora, recentemente, desde o ano passado, com apoio do governo federal brasileiro, ou seja, da Comissão de Anistia e do Ministério da Justiça, um projeto piloto que se chama “Projeto Clínicas do Testemunho”, que está implantado em quatro lugares aqui no Brasil, Rio de Janeiro, São Paulo, Porto Alegre e Recife, e um projeto que visa o quê? Visa a reparação psicológica daqueles que foram diretamente atingidos na época da ditadura; um projeto que visa não só atender essas pessoas como também capacitar as pessoas que hoje estão integradas na rede pública no sentido de poder acolher aqueles que estão sendo afetados hoje e os afetados do passado e criar também subsídios para uma política pública de atenção clínica aos afetados pela violência do Estado, violência do estão que permanece em atuação, violência do Estado que até hoje tem feito graves, e aqui já foi nomeado, o desaparecimento de pessoas originárias dos setores empobrecidos deste País, não mais as pessoas de classe média como no passado recente, mas, sim, pessoas que estão sendo atendidas de forma avassaladora no nosso País. Aqui, não estou me referindo exclusivamente ao Rio de Janeiro que também tem um quadro gravíssimo que parece ter diminuído, segundo as últimas enquetes, os últimos levantamentos, mas, esperamos que não só diminua como não ocorra e essa é a nossa luta, que não ocorram essas violações.

E por que essa reparação clínica? Essa reparação clínica está inserida em um projeto de reparação que envolve memória, verdade, justiça e sendo assim, a reparação clínica é importante porque a palavra daquele que testemunhou no seu próprio corpo ou testemunhou vendo o assassinato de um companheiro, ela é fundamental na recuperação da memória deste País porque aí se constrói memória e aí se constrói história, nós, além de acolhermos essas pessoas, nós temos que ter recursos fundamentais para que as pessoas passem a ter mais confiança no Estado, ou seja, centros de memória. Aí é que a nossa luta se aproxima e está diretamente integrada ao trabalho da criação desse espaço de memória. O Brasil é um dos países mais atrasados na América Latina na questão da construção de centros de memória, é um dos mais atrasados na América Latina na recuperação e na reabilitação das pessoas que passaram por situação de tortura, na reparação daquilo que aconteceu no nosso País.

E por que é importante que a gente se aproprie e que a Polícia Civil aqui, disposta a dialogar conosco, esteja presente? É preciso que a Polícia Civil se aproprie da importância da formação dos direitos humanos que ainda, a meu ver, ainda não está apropriada, ainda que haja uma certa boa vontade por parte... um pouquinho avançado, mas, cerca de dois meses atrás, companheiros nossos, fazendo um trabalho lá em frente, foram intimidados a se afastar de lá. Então, a questão da formação em direitos humanos é necessária e esse centro de direitos humanos é um espaço fundamental para que a Polícia Civil, assim como as Forças Armadas Brasileiras que fazem uma declaração que nos indigna, certamente, quando diz que nada aconteceu nos espaços institucionais onde ela teve abrigadas pessoas que foram assassinadas e desaparecidas. Isso nos traz uma indignação porque sabemos e conhecemos, somos daquela época, mas, não é porque somos daquela época mas porque também nos contaram e eu me lembro porque me contaram, essa é aquilo que diz respeito a toda essa juventude que está aqui, eu me lembro porque me contaram e é isso que precisamos ter: a memória do nosso país é uma memória que precisa ser contada, precisa ser testemunhada.

O nosso trabalho, da equipe clínico- política, que está vinculada ao Projeto Clínica do Testemunho, facilita a fala daqueles que foram silenciados durante 40 anos neste país, facilita a fala porque é a possibilidade das pessoas se pronunciarem publicamente sobre aquilo que lhes aconteceu. E isso é fundamental porque se constrói memóriaeéfundamental também que tenhamos lá um espaço para garantir que esse trabalho se torne uma política pública que o estado do Rio de Janeiro jamais se ocupou dessa função reparadora no campo do atendimento psicológico. É isso o que eu queria dizer e reforçar aquilo que está acontecendo aqui. Que esse debate possa se ampliar com outras autoridades do governo do estado, porque de promessas nós já estamos cansados. Promessas que nós já ouvimos muitas vezes e queremos que elas sejam efetivadas, sejam concretizadas, que sejam, efetivamente, levadas à ação e não somente nas palavras. É isso. (Palmas)

O SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Obrigado, Vera.

Obrigado, Vera Vital Brasil, amiga de muitos anos, de muitas lutas. Eu só quero, Vera, você me fez lembrar, que nós também convidamos, mas não aceitaram participar, porque foi um convite, enfim, a gente não entendeu que uma audiência como esta que se trata, exatamente, do enfrentamento à repressão que já pudéssemos mandar uma convocação, seria, no mínimo, contraditório com a natureza do que a gente busca nesta audiência, mas a Secretaria Estadual de Cultura, o Inepac, a Secretaria de Estado de Governo, foram convidadas para a audiência e por razões distintas preferiram não participar, o que não quer dizer que não possamos em novos encontros, em novas tentativas, abrir o diálogo com esses setores, que é fundamental para o que queremos. Mas, enfim, só para dizer que houve o convite.

Eu vou passar a palavra para o Felipe Nin, depois a Paula. Eu vou só pedir, a pior parte, a parte antipática de quem media, de que possamos ser objetivos na fala por causa do tempo, para que a gente possa terminar a audiência com todos presentes e com a leitura dos encaminhamentos.

Então, Felipe, por favor.

O SR FELIPE NIN - Bom dia, também saudar a presença de todos e todas, eu sou Felipe Nin, faço parte da campanha Ocupa DOPS, pela transformação do prédio do DOPS em espaço de memória da resistência e sou também sobrinho do Raul Amaro Nin Ferreira, que foi torturado e espancado até a morte covardemente por agentes do DOPS. O Raul Amaro foi preso no dia 1º de agosto de 1971 e morreu no dia 12 de