Página 2165 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 17 de Outubro de 2014

S/A - O autor questiona o cálculo do IOF, argumentando que não teria incidido somente sobre o principal, como estatui o art. , I, b, da Lei 8.894/94, mas também sobre os juros, o que seria indevido, e teria resultado em diferença substancial de valor. Para formação do convencimento, concedo ao banco quinze dias para que apresente demonstrativo do cálculo pelo qual chegou ao valor de IOF constante no contrato, que permita ao juízo conferir se efetivamente houve incidência do imposto sobre o principal mais juros, ou se somente sobre o principal do mútuo. - ADV: RICARDO FERRAZ DE ARRUDA SPOSITO (OAB 265482/SP), PAULINA BENEDITA SAMPAIO DE AGUIAR SILVA (OAB 140807/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP), MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB 113887/SP)

Processo 4009562-19.2013.8.26.0451 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - J.A Industria e Comercio de Válvulas Industriais LTDA - Claro S/A - Tratando-se de processo já extinto, conforme sentença de fls. 200/203, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. - ADV: RAFAEL CRUZATTO (OAB 290329/SP), MANUELA GUEDES SANTOS (OAB 251632/SP), JULIANA GUARITA QUINTAS ROSENTHAL (OAB 146752/SP)

JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL

JUIZ (A) DE DIREITO MAURO ANTONINI

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL WILSON GERALDO BERTO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0583/2014

Processo 1004554-78.2014.8.26.0451 - Procedimento Ordinário - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - PRISCILA DOS SANTOS SILVA - MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A.ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A - - PANORAMIC INCORPORAÇÕES SPE LTDA. - - MARTH CONSULTORIA IMOBILIARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA - - RESIDENCIAL PARQUE PANORAMIC - Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido: a) resolvendo o compromisso de venda e compra firmado entre a autora e a ré Panoramic SPE, por inadimplemento culposo por parte dessa ré; b) condenando solidariamente as rés MRV e Panoramic SPE a restituírem à autora todos os valores por ela pagos em razão do compromisso, com correção monetária desde os desembolsos e juros de mora da citação; c) condenando solidariamente as rés MRV e Panoramic em indenização por danos morais de R$ 10.000,00, com correção monetária a partir da presente data e juros de mora da citação; d) condenando solidariamente as rés MRV e Panoramic em indenização pela perda de uma chance, no valor de R$ 26.477,00, com correção monetária do ajuizamento e juros de mora da citação; e) rejeitando os pedidos referentes ao valor de motocicleta e de ressarcimento de aluguéis; f) rejeitando o pedido, em face da Marth, de devolução da comissão de corretagem; g) condenando o Residencial Park Panoramic a restituir à autora os valores recebidos a título de despesas condominiais, com correção monetária dos desembolsos e juros de mora da citação, resguardado o direito regressivo do Residencial em face da MRV e da Panoramic SPE. Condeno as rés MRV, Panoramic SPE e Residencial Park Panoramic no reembolso das despesas processuais corrigidas do desembolso e em honorários advocatícios de 20% do valor de suas respectivas condenações. A MRV e a Panoramic SPE são condenadas nessas verbas de sucumbência solidariamente. Condeno a autora, em face da Marth, no reembolso das despesas processuais corrigidas do desembolso e em honorários advocatícios de 20% do valor do pedido deduzido em face dessa ré, corrigido do ajuizamento, subordinada a cobrança da sucumbência à prova da perda da condição de necessitada. (cálculo de Preparo de Apelação : Valor singelo R$ 4.426,50 (04/ 2014 e valor corrigido R$ 4.535,54 (10/14) - ADV: JESSE JONATAS GREGOLIN (OAB 327088/SP), HELIO LOPES DA SILVA JUNIOR (OAB 262386/SP), GUSTAVO MUNGAI CHACUR (OAB 212259/SP), JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR (OAB 142452/SP), ANDRE LUIS BARBOSA (OAB 280146/SP)

Processo 1004668-17.2014.8.26.0451 - Busca e Apreensão - Propriedade Fiduciária - BV Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento - DIANA APARECIDA MAIOLI OLIVEIRA - (Foi expedida carta precatória para busca e apreensão e citação e está disponível à parte interessada que poderá imprimi-la e encaminhá-la, instruindo-a com cópia da inicial, apresentando nos autos o comprovante necessário no prazo de 10 dias) - ADV: MARLI INACIO PORTINHO DA SILVA (OAB 150793/SP)

Processo 1005341-10.2014.8.26.0451 - Procedimento Ordinário - Telefonia - APARECIDO BONFIM MENDES DA SILVA -Telefônica Brasil S/A - Nos termos do art. 475-J do CPC, a parte executada, fica intimada por este despacho, na pessoa de seu advogado para em 15 dias efetuar o pagamento espontâneo da condenação, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, caso iniciada a fase de execução, mais 10% de honorários advocatícios. - ADV: HEBERT VINICIUS CURVELLO VENDITO (OAB 285667/SP), MONICA FERNANDES DO CARMO (OAB 115832/SP), KILDARE WAGNER SABBADIN (OAB 277387/SP)

Processo 1006216-77.2014.8.26.0451 - Embargos de Terceiro - Posse - VALDINEI PINTO - CONSTRUTORA E INCIORPORADORA ATUALPA LTDA. - O embargante juntou novamente a cessão pela qual adquiriu o lote, datada de 2013. É preciso que faça a juntada da cessão anterior e, se possível, do compromisso original. Para tanto, concedo-lhe mais quinze dias. - ADV: LUIS ALBERTO BENATTI CARMONA (OAB 246585/SP), LUIZ ANTONIO TAVOLARO (OAB 35377/SP), JOÃO CUSTÓDIO RODRIGUES (OAB 262664/SP), WILSON GUILHERME DOS SANTOS (OAB 301768/SP), PAULO AUGUSTO RAMOS DOS SANTOS (OAB 303789/SP)

Processo 1008735-25.2014.8.26.0451 - Embargos de Terceiro - Esbulho / Turbação / Ameaça - REGINA RIBEIRO DA SILVA -CONSTRUTORA E INCORPORADORA ATAUALPA LTDA. - - TERRITORIAL BELA VISTA S/A - Pelo exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, desconstituindo o arresto sobre o lote da embargante, deixando de condenar a embargada em sucumbência. Certifique-se o teor desta sentença nos autos principais. (cálculo de Preparo de Apelação :Valor singelo R$ 1.672,96 (06/14) valor Corrigido R$ 1.690,76 10/14) - ADV: RENATO VALVERDE UCHOA (OAB 147955/SP), JOSELY APARECIDA CUSTODIO CENTENO ROSSI (OAB 237573/SP), LUIS ALBERTO BENATTI CARMONA (OAB 246585/SP), LUIZ ANTONIO TAVOLARO (OAB 35377/SP), WILSON GUILHERME DOS SANTOS (OAB 301768/SP), PAULO AUGUSTO RAMOS DOS SANTOS (OAB 303789/SP)

Processo 1009758-06.2014.8.26.0451 - Embargos de Terceiro - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - VINO TIMOTEO INACIO - - LINAIR PEREIRA TAVARES INACIO - CONSTRUTORA E INCORPORADORA ATAUALPA LTDA. - Pelo exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, desconstituindo o arresto sobre o lote dos embargantes, deixando de condenar a embargada em sucumbência. Certifique-se o teor desta sentença nos autos principais. (cálculo de preparo Valor singelo : R$ 400,00 (08/14) e valor Corrigido R$ 402,68 (10/14) - ADV: LUIS ALBERTO BENATTI CARMONA (OAB 246585/SP), LUIZ ANTONIO TAVOLARO (OAB 35377/SP), WILSON GUILHERME DOS SANTOS (OAB 301768/SP), PAULO AUGUSTO RAMOS DOS SANTOS (OAB 303789/SP), JAIRO BEVILAQUA (OAB 99615/MG)

Processo 1010075-04.2014.8.26.0451 - Procedimento Ordinário - Ato / Negócio Jurídico - João Luiz Pereira Filho e outro - ACS CASTELO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE I LTDA - À réplica em dez dias. No mesmo prazo, esclareçam as partes se têm provas a produzir em audiência, justificando-as, e se vislumbram possibilidade de acordo. - ADV: JOAO ALBERTO DE SOUZA TORRES (OAB 147810/SP), CAMILA GOMES MARTINEZ (OAB 166652/SP), JOAO ORLANDO PAVAO (OAB 43218/