Página 5 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 20 de Outubro de 2014

Diário Oficial da União
há 5 anos

A Companhia Docas do Rio Grande do Norte torna público que realizará Licitação na modalidade CONVITE, do tipo Menor Preço Global, devendo os envelopes de "Habilitação n 01" e "Propostas de Preços n 02" serem encaminhados até as 09h30min (hora local) do dia 04/11/2014, na sede da CODERN, na Av. Engº Hildebrando de Góis, 220, Ribeira, Natal/RN, CEP: 59010-700, data em que ocorrerá a Sessão de Abertura. Edital e informações no www.codern.com.br, (84) 4005-5359 ou [email protected] Assinado em 17/10/2014.

ANNA CLÁUDIA OLIVEIRA K. TAVARES

Presidente da CPL

PREGÃO ELETRÔNICO N 30/2014

Processo Licitatório n 1021/2014

A Companhia Docas do Rio Grande do Norte torna público que realizará licitação na modalidade Pregão Eletrônico para CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE BALIZAMENTO E SINALIZAÇÃO DO CANAL DE ACESSO E BACIA DE EVOLUÇÃO DO PORTO DE NATAL/RN, através do sistema Licitações-e do Banco do Brasil S.A. O Edital está disponível no site www.licitações-e.com.br. Recebimento de propostas a partir de 21/10/2014 às 10hs00min. Abertura e Disputa às 11hs00min (horário de Brasília/DF), dos dias 30/10/2014 e 31/10/2014, respectivamente. Informações 4005-5359, e-mails [email protected] e pregã[email protected] Assinado em 17/10/2014.

PREGÃO ELETRÔNICO N 32/2014

Processo Licitatório n 0954/2014

A Companhia Docas do Rio Grande do Norte torna público que realizará licitação na modalidade Pregão Eletrônico para AQUISIÇÃO DE MATERIAIS METÁLICOS (CANTONEIRAS, CHAPAS E TELA GALVANIZADA) PARA FABRICAÇÃO DE ESTRUTURAS METÁLICAS PARA UTILIZAÇÃO NO TERMINAL SALINEIRO DE AREIA BRANCA/RN, através do sistema Licitações-e do Banco do Brasil S.A. O Edital está disponível no site www.licitações-e.com.br. Recebimento de propostas a partir de 23/10/2014 às 10hs00min. Abertura e Disputa às 11hs00min (horário de Brasília/DF), dos dias 04/11/2014 e 05/11/2014, respectivamente. Informações 4005-5359, e-mails [email protected] e pregã[email protected] Assinado em 17/10/2014.

ANNA CLÁUDIA OLIVEIRA K. TAVARES

Pregoeira

SECRETARIA DE AVIAÇÃO CIVIL

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO N 53/2014 - UASG 113214

N Processo: 00058030300201461 . Objeto: Pregão Eletrônico - O presente Pregão tem por objeto a elaboração de Registro de Preços relativos à aquisição de headset (conjuntos de fone de ouvido com microfone) para utilização via IP na Representação Regional de São Paulo em São José dos Campos Total de Itens Licitados: 00001. Edital: 20/10/2014 de 09h00 às 12h00 e de 14h às 17h59. Endereço: Scs Q. 09, Lote C, Torre a - Ed. Parque Cidade Corporate BRASILIA - DF. Entrega das Propostas: a partir de 20/10/2014 às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br.. Abertura das Propostas: 30/10/2014 às 10h00 site www.comprasnet.gov.br.

GISELE APARECIDA GONCALVES DE

OLIVEIRA

Pregoeira

(SIDEC - 17/10/2014) 113214-20214-2014NE800001

UNIDADE REGIONAL SÃO PAULO

RETIFICAÇÃO

No Extrato de Contrato N 8/2014 publicado no DOU de 17/10/2014, Seção 3, Pág. 3. Onde se lê: Vigência: 10/11/2014 a 10/12/2015 Leia-se: Vigência: 10/11/2014 a 10/11/2015

(SICON - 17/10/2014) 113214-20214-2014NE800001

SUPERINTENDÊNCIA DE PADRÕES

OPERACIONAIS

EDITAL N 27, DE 17 DE OUTUBRO DE 2014

O Superintendente de Padrões Operacionais da Agencia Nacional de Aviacao Civil - ANAC, no uso da competência que lhe confere o art. 43, X, do Regimento Interno anexo à Resolução nº 291, de 30 de outubro de 2013, conjugado com o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 183, "Credenciamento de Pessoas", anexo à Resolução nº 203, de 1º de novembro de 2011, e conforme consta no processo nº 00065.137107/2014-61, torna pública a realização dos cursos e provas de pessoas físicas para credenciamento de examinadores nas modalidades Avaliador com Experiência Linguística e Avaliador com Experiência Operacional para condução de exames de proficiência linguística, em conformidade com a Instrução Suplementar - IS nº 183-001, "Processo de credenciamento de pessoa jurídica para aplicação do exame de proficiência linguística da ANAC", e mediante as condições estabelecidas neste edital.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 Os cursos e provas serão regidos por este edital e executados pela Agencia Nacional de Aviacao Civil - ANAC.

1.2 Este edital atende à fase 3 do processo de credenciamento de pessoa jurídica para aplicação do exame de proficiência linguística da ANAC (item 5.4.4 da IS 183-001), composta das seguintes etapas:

a) pré-avaliação de que trata o item 5.4.4.1 da IS 183-001, de caráter eliminatório, para todas as modalidades, de responsabilidade da ANAC;

b) curso e prova de que trata o item 5.4.4.2 da IS 183-001, de caráter eliminatório, para todas as modalidades, de responsabilidade da ANAC.

1.3 Poderão participar da pré-avaliação os candidatos a examinador credenciado indicados por pessoas jurídicas na forma do item 5.4.2, atendidos os requisitos a que faz referência o item 5.4.3, ambos da IS 183-001.

a) O requerimento e demais documentos necessários para indicação pela pessoa jurídica de candidatos a examinadores credenciados deverão ser enviados por correio eletrônico para endereço [email protected] no formato PDF (Portable Document Format) até 05/11/2014;

b) O requerimento e demais documentos necessários (em original ou cópia, autenticadas ou simples, conforme orientado na IS 183-001) deverão ainda ser postados, ou protocolados em uma dependência da ANAC, até 05/11/2014, endereçados para:

Setor de Proficiência Linguística - PROFLING

Gerência de Certificação de Pessoal

Agencia Nacional de Aviacao Civil

Av. Presidente Vargas, nº 850 - 10º andar

Centro

CEP 20071-001 - Rio de Janeiro - RJ

1.4 Uma pessoa jurídica poderá indicar no mínimo um e no máximo quatro candidatos a examinador credenciado, independente de modalidade, desde que o item 5.3.2 da IS 183-001 seja atendido.

1.5 É facultada à pessoa jurídica a indicação de até dois outros candidatos extras, um na modalidade Avaliador com Experiência Linguística e outro na modalidade Avaliador com Experiência Operacional, acima do limite estabelecido no item 1.4, para eventual análise e substituição de candidatos que porventura sejam reprovados na fase da pré-avaliação.

1.5.1 A pessoa jurídica deverá deixar claro, quando da indicação, quais candidatos são regulares e quais são extras.

1.6 Os cursos e provas serão realizados no Centro de Treinamento da ANAC, situado no Aeroporto de Jacarepaguá, na cidade do Rio de Janeiro - RJ, no período de 08 a 19 de dezembro de 2014, no período de 9h às 17h.

a) A duração do curso poderá ser reduzida para nove ou oito dias úteis dependendo da quantidade de vagas preenchidas;

b) O horário das aulas do sétimo ao décimo dia poderá ser estendido até às 18h, dependendo da quantidade de vagas preenchidas;

c) Correrão às expensas dos interessados as despesas de transporte, estada, alimentação e locomoção relacionadas ao atendimento do curso;

d) Os cursos serão ministrados e as provas aplicadas sem a necessidade de recolhimento de taxas ou outros valores.

1.7 Os candidatos credenciados serão regulados pelo Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 183 e não terão qualquer vínculo de trabalho ou emprego com a Agencia Nacional de Aviacao Civil - ANAC.

2. DO EXAMINADOR CREDENCIADO NA MODALIDADE AVALIADOR COM EXPERIÊNCIA LINGUÍSTICA - ELE (English Language Expert)

2.1 Requisitos:

a) diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em Letras - Português/Inglês, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação - MEC ou Certificado em Teachers of English as a Second Language - TESL (CELTA - Universidade de Cambridge; Certificado TESOL -Trinity College of London; SIT TESOL - Alumni);

b) certificado de proficiência linguística reconhecido internacionalmente, válido e obtido nos últimos cinco anos ou, caso obtido anteriormente, anexar comprovação de experiência recente no ensino e/ou testagem da língua inglesa: CPE (pontuação mínima C), CAE (pontuação mínima B), IELTS (pontuação mínima 7,0) - Cambridge University; TOEFL (pontuação mínima: paper-based: 560; computerbased: 220; internet-based: 110) - Educational Testing Service; ECPE (pontuação mínima: low pass) - Michigan University);

c) experiência de pelo menos dois anos no ensino e/ou testagem da língua inglesa (comprovada através de declaração do empregador ou cópia da carteira de trabalho);

d) familiarização com radiotelefonia e fraseologia na língua inglesa com carga horária mínima de 30 horas (comprovada através de certificado de curso e grade curricular);

e) conhecimento acerca dos requisitos de proficiência linguística estabelecidos no Anexo 1 da Convenção de Aviação Civil Internacional e no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 61, bem como dos procedimentos e orientações contidos na IS 61-003 (a ser comprovado durante a pré-avaliação);

f) conhecimento acerca do DOC 9835 da OACI - Manual on the Implementation of ICAO Language Proficiency Requirements, dos requisitos estabelecidos no RBAC 183, bem como dos procedimentos e orientações contidos na IS 183-001 (a ser comprovado durante a pré-avaliação).

2.2 Descrição sumária das atividades: aplicação do SDEA, interagindo com examinando durante o exame de Proficiência Linguística realizado de acordo com a seção 61.10 do RBAC 61, para completar tarefa oral e avaliá-lo para fins de atribuição de nível de proficiência linguística a partir da interpretação dos descritores da Escala de Níveis da OACI e da identificação dos pontos fortes e fracos do seu desempenho. Eventual participação como terceiro avaliador, na hipótese do item 5.6.4 da IS 183-001.

3. DO EXAMINADOR CREDENCIADO NA MODALIDADE AVALIADOR COM EXPERIÊNCIA OPERACIONAL - SME

(Subject Matter Expert)

3.1 Requisitos:

a) ser detentor de, no mínimo, licença de piloto comercial de avião ou de helicóptero, ou ser detentor de licença de controlador de tráfego aéreo;

b) averbação de proficiência linguística em inglês nível 5 com a data de validade superior ou igual a 06/2015 ou nível 6;

c) possuir experiência internacional:

I - para pilotos: ter composto tripulação em cinquenta voos internacionais para fora da América Latina, ou ter composto tripulação em cinquenta voos de empresa aérea estrangeira, excluindo América Latina, ou ter composto tripulação em cinquenta voos domésticos realizados em outros países, exceto América Latina;

II - para controladores de tráfego aéreo: experiência em órgãos ATC brasileiros que gerenciem tráfego aéreo internacional, ou tráfego aéreo doméstico em outros países, exceto América Latina, incluindo TWR, APP ou ACC, e totalizando no mínimo dois anos de serviço nessas funções operacionais;

d) conhecimento acerca dos requisitos de proficiência linguística estabelecidos no Anexo 1 da Convenção de Aviação Civil Internacional e no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 61, bem como dos procedimentos e orientações contidos na IS 61-003 (a ser comprovado durante a pré-avaliação);

e) conhecimento acerca do DOC 9835 da OACI - Manual on the Implementation of ICAO Language Proficiency Requirements, dos requisitos estabelecidos no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 183, bem como dos procedimentos e orientações contidos na IS 183-001 (a ser comprovado durante a pré-avaliação).

3.2 Descrição sumária das atividades: aplicação do SDEA, oitiva do examinando, com eventual interação, durante o exame de Proficiência Linguística realizado de acordo com a seção 61.10 do RBAC 61, com o objetivo de avaliá-lo para fins de atribuição de nível de proficiência linguística a partir da interpretação dos descritores da Escala de Níveis da OACI focando nas características linguísticas do seu desempenho, emitindo parecer, sob uma perspectiva operacional, de aspectos do uso da língua tais como concisão (exatidão e brevidade) na fala e inteligibilidade de sotaques e dialetos que são aceitáveis para a comunidade aeronáutica. Eventual participação como terceiro avaliador, na hipótese do item 5.6.4 da IS 183-001.

4. DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA CREDENCIAMENTO

4.1 Ser considerado elegível após análise da documentação encaminhada em atenção ao item 5.4.2 da IS 183-001.

4.2 Ser aprovado na pré-avaliação de que trata o item 5.4.4.1 da IS 183-001.

4.3 Ter 80% (oitenta por cento) de frequência às aulas do curso respectivo da modalidade a que é candidato.

4.4 Ter concluído, com aproveitamento, curso inicial de examinador credenciado de proficiência linguística.

5. DAS VAGAS

5.1 Curso para Examinador Credenciado na modalidade Avaliador com Experiência Linguística - ELE: 12 (doze) vagas.

5.2 Curso para Examinador Credenciado na modalidade Avaliador com Experiência Operacional - SME: 16 (dezesseis) vagas.

5.3 A ANAC se reserva o direito de destinar vagas nos cursos oferecidos para servidores integrantes do quadro de pessoal permanente, quando necessário.

6. DAS INSCRIÇÕES NOS CURSOS

6.1 Será inscrito no curso o candidato a examinador credenciado aprovado na pré-avaliação de que trata o item 5.4.4.1 da IS 183-001, observados os critérios de prioridade, conforme disposto nos itens 6.3 e 6.4 deste edital.

6.2 Os critérios de prioridade para inscrição de candidato a examinador credenciado dividem-se em critérios de prioridade para a pessoa jurídica e para a pessoa física.

6.3 São critérios de prioridade para a pessoa jurídica, em ordem decrescente:

a) entidade já credenciada que não possui o número mínimo de examinadores requerido para aplicação do SDEA;

b) entidade em processo de credenciamento para exame exclusivo de seus empregados;

c) entidade em processo de credenciamento localizada em unidades da federação não atendidas por outra entidade credenciada (relação disponível no endereço www2.anac.gov.br/anac/proficiencia.asp);

d) demais entidades em processo de credenciamento;

e) entidade credenciada e adequada ao novo formato de avaliação e que queira incluir profissional no rol de examinadores vinculados.

6.4 Caso seja necessário selecionar entidades que atendam ao mesmo critério de prioridade mencionado no item 6.3, serão aplicados, adicionalmente, os critérios de prioridade para a pessoa física, conforme descrito nos itens 6.4.1, 6.4.2 e 6.4.3:

6.4.1 Para o candidato a Examinador Credenciado na modalidade Avaliador com Experiência Linguística - ELE será atribuída a seguinte pontuação:

a) ter diploma de conclusão de curso de nível superior em Letras - Português/Inglês (dez pontos);

b) tempo de experiência na docência do idioma inglês (um ponto por cada ano completo de experiência);

c) idade (um ponto para cada ano completo).