Página 129 da Jurisdicional - Primeiro Grau do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 20 de Outubro de 2014

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separação. (TJ-BA - APL: 00078010820088050022 BA 0007801-08.2008.8.05.0022, Relator: Cynthia Maria Pina Resende, Data de Julgamento: 21/01/2014, Quarta Câmara Cível, Data de Publicação: 22/01/2014). Assim, diante da exaustiva demonstração de que o bem imóvel localizado no povoado Folha Miúda deve ser partilhado entre o casal, temos que achar a proporção de tal divisão. Considerando que o bem constitui 100%, e ainda a existência de 08 (oito) filhos do Sr. José Faustino Albuquerque (incluindo a demandada), cada herdeiro faz jus ao percentual de 12,5% sobre o imóvel deixado, sendo que sete herdeiros teriam passado as suas respectivas cotas partes para o casal. Assim, na divisão de tal bem imóvel de Folha Miúda, a Sra. Maria José de Albuquerque fica com o percentual de 62,5% (sessenta e dois vírgula cinco por cento) de tal bem, enquanto o Sr. José Paulino Filho fica com o percentual de 37,5% (trinta e sete vírgula cinco por cento) do bem imóvel, ressalvados os direitos hereditários dos herdeiros do Sr. José Faustino de Albuquerque. Vale destacar que, transitada em julgado a presente decisão, o Sr. José Paulino Filho deverá promover a abertura de inventário dos bens deixados por José Faustino de Albuquerque, para legalizar a transmissão de tal bem imóvel, já que todos os irmãos da demandada deverão confirmar a cessão de direitos hereditários em nome do casal divorciando. Diante do exposto, julgo procedente a presente ação, nos termos do art. 269-I do CPC, para decretar o divórcio do casal JOSÉ PAULINO FILHO e MARIA JOSÉ DE ALBUQUERQUE, devendo ocorrer as disposições de partilha de bens mencionadas no bojo da presente sentença, além da homologação quanto a guarda, direito de visitação e alimentos em favor do filho do casal. Sem custas processuais, face a Assistência Judiciária. P. R. I. Arapiraca,15 de outubro de 2014. André Gêda Peixoto Melo Juiz de Direito

ADV: ROGÉRIO CAVALCANTE LIMA (OAB 6719/AL) - Processo 0005061-45.2011.8.02.0058 - Inventário - Inventário e Partilha - HERDEIRO: José Roberto Vieira Lima e outro - INVTE: Roselly Maria Vieira Lima - INVDO: João Vieira da Silva e outro - Autos nº: 0005061-45.2011.8.02.0058 Ação: Inventário HerdeiroInventarianteCessionário: José Roberto Vieira Lima e outros, Roselly Maria Vieira Lima, Cícero Jair de Macedo Inventariado: João Vieira da Silva e outro DECISÃO 1- R. H. 2- Oficiar à Prefeitura Municipal de Arapiraca/ AL, encaminhando cópia das informações prestadas pela Caixa Econômica Federal às fls. 192/198 dos autos, bem como da cópia da certidão de óbito do Sr. João Vieira da Silva de fls. 26 dos autos, para que cesse com os depósitos na conta salário do mesmo, tendo em vista o falecimento de tal cidadão, sendo que a respectiva Procuradoria do Município deverá solicitar a devolução do quantitativo depositado na CEF no montante atual de R$ 29.845,22 (vinte e nove mil, oitocentos e quarenta e cinco reais e vinte e dois centavos), já que o Sr. João Vieira da Silva faleceu em abril/2012. 3- Encaminhar cópia da petição inicial às fls. 02, cópia da certidão de óbito do inventariado de fls. 26 dos autos, cópia da assentada de fls. 132/133, cópia da sentença de fls. 164/165 dos autos, cópia do despacho de fls. 178 dos autos, e cópia das informações da CEF às fls. 192/198 dos autos, ao Representante do Ministério Público, para que o mesmo promova as medidas que entender necessárias. 4- Intimar o Advogado dos herdeiros, via diário eletrônico, do teor da presente decisão, ARQUIVANDO o processo posteriormente. 5- Cumpra-se. Arapiraca , 16 de outubro de 2014. André Gêda Peixoto Melo Juiz de Direito

Gisleide Maria de Almeida (OAB 11351/AL)

Rogério Cavalcante Lima (OAB 6719/AL)

Rutemberg Almeida e Silva (OAB 11357/AL)

10ª Vara de Arapiraca / Família e Sucessões - Atos Cartorários e Editais

Autos nº: 0003412-11.2012.8.02.0058

Ação: Procedimento Ordinário

Requerente: Tarcisio Cavalcante dos Santos

Requerido: Margarida Cavalcante dos Santos

Intimando (a)(s): Tarcisio Cavalcante dos Santos, Rua Francelino de Brito, 302, (em frente ao Mercadinho do Galego), Senador Nilo Coelho - CEP 57300-000, Arapiraca-AL, CPF 757.616.704-10, RG 548683013SSP/SP, Solteiro, Brasileiro, Jardineiro

EDITAL DE INTIMAÇÃO

COM PRAZO DE 10 DIAS

Objetivo: Intimação do requerente TARCISIO CAVALCNATE DOS SANTOS, para no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, promover manifestação sobre o interesse no prosseguimento do feito. Prazo Fixado: 48 horas.

Por intermédio do presente, a (s) pessoa (s) acima identificada (s), atualmente em local incerto ou não sabido, fica (m) ciente (s) de que, neste Juízo de Direito, tramitam os autos do processo epigrafado, bem como INTIMADA (S) para atender (em) ao objetivo supra mencionado, no lapso de tempo fixado, contado do transcurso do prazo deste edital. E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado na forma da lei.

Arapiraca, 17 de outubro de 2014.

André Gêda Peixoto Melo

Juiz de Direito

Comarca de Boca da Mata

Vara do Único Ofício de Boca da Mata - Intimação de Advogados

JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO ÚNICO OFÍCIO DE BOCA DA MATA

JUIZ (A) DE DIREITO LUCAS LOPES DÓRIA FERREIRA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL IZAIAS DE VASCONCELOS ALMEIDA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0332/2014

ADV: VITOR ANTÔNIO TEIXEIRA GAIA (OAB 8879/AL) - Processo 0000435-40.2014.8.02.0005 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos - ALIMENTAND: Lucas Coimbra Albuquerque Cerqueira - PROCESSO Nº: 0000435-40.2014.8.02.0005 CLASSE DO PROCESSO: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 ALIMENTANDO: LUCAS COIMBRA ALBUQUERQUE CERQUEIRA ALIMENTANTE: MARIA EDUARDA MARIA DA COSTA CERQUEIRA DECISÃO 1. Relatório Cuida-se de ação de alimentos, com