Página 33 do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 20 de Outubro de 2014

Ass.: EXMA. SRA. DRA. VANDYMARA G. R. P. ZANOLO (RELATORA)

Protocolo Número/Ano: 137875 / 2014 MANDADO DE SEGURANÇA Nº 137875/2014 - CLASSE CNJ - 120 - COMARCA CAPITAL IMPETRANTE(S) - LEODSON LUIZ MENDES PEREIRA (Advs: Dr. VITOR ALMEIDA SILVA), IMPETRADO - EXMO. SR. SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, IMPETRADO - ILMO. SR. COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROS S O

Decisão: "...Ante o exposto, INDEFIRO a liminar pleiteada..."

Ass.: EXMA. SRA. DRA. VANDYMARA G. R. P. ZANOLO (RELATOR SUBSTITUTO)

Protocolo Número/Ano: 132657 / 2014 CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 132657/2014 - CLASSE CNJ - 221 - COMARCA CAPITAL SUSCITANTE -JUÍZO DA TERCEIRA VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL, SUSCITADO - JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL

Decisão: "...Por conseguinte, designo o Juízo Suscitado, qual seja, o Juízo do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital, para resolver, em caráter provisório, as medidas de urgência, se houver, em atenção ao art. 205 do RITJ/MT..."

Ass.: EXMO. SR. DES. JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA (RELATOR)

Protocolo Número/Ano: 132681 / 2014 MANDADO DE SEGURANÇA Nº 132681/2014 - CLASSE CNJ - 120 - COMARCA DE BARRA DO GARÇAS IMPETRANTE(S) - MINISTÉRIO PÚBLICO, IMPETRADO - EXMO. SR. SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, LITISCONSORTE(S) - ESTADO DE MATO GROSSO

Decisão: "...Dessa forma, presentes os requisitos necessários, defiro a liminar vindicada, para determinar à autoridade apontada como coatora, que forne ça o medicamento Exelon Patch 5, conforme prescrição médica, sob pena de possibilidade de bloqueio on line do valor correspondente à determinação..."

Ass.: EXMO. SR. DES. JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA (RELATOR)

Protocolo Número/Ano: 134883 / 2014 MANDADO DE SEGURANÇA Nº 134883/2014 - CLASSE CNJ - 120 - COMARCA CAPITAL IMPETRANTE(S) -MINISTÉRIO PÚBLICO, IMPETRADO - EXMO. SR. SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, LITISCONSORTE(S) - ESTADO DE MATO GROSSO

Decisão: "...Dessa forma, presentes os requisitos necessários, defiro a liminar vindicada, para determinar à autoridade apontada como coatora, que forne ça os medicamentos Insulina Aspart e Pregalina 75 mg, conforme prescrição médica, sob pena de possibilidade de bloqueio on line do valor correspondente à determinação..."

Ass.: EXMO. SR. DES. JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA (RELATOR)

Protocolo Número/Ano: 135025 / 2014 MANDADO DE SEGURANÇA Nº 135025/2014 - CLASSE CNJ - 120 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA IMPETRANTE(S) - ELITON RODRIGUES ANDRADE GOMES (Advs: Dr(a). ANASTÁCIO DALVO DE OLIVEIRA ÁVILA), IMPETRADO - EXMO. SR. SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA

Decisão: "...Ante o exposto, em face da ilegitimidade da autoridade coatora, julgo extinto o mandamus, sem resolu ção do mérito, nos termos dos arts. 267, VI, do CPC, 10 da Lei nº 12.016/09, e 51, XIV, XXII, e 161, § 1º, do RITJ/MT, e denego a segurança, nos termos do art. 6º, § 5º, da Lei nº 12.016/2009..."

Ass.: EXMO. SR. DES. JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA (RELATOR)

Protocolo Número/Ano: 136333 / 2014 MANDADO DE SEGURANÇA Nº 136333/2014 - CLASSE CNJ - 120 - COMARCA CAPITAL IMPETRANTE(S) -DOUGLAS MORAES LEMOS DA SILVA (Advs: Dr(a). DAYANE RIBEIRO DE OLIVEIRA FARIAS), IMPETRADO - EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Decisão: "...Assim, diante não constatando a presença concomitante dos requisitos previstos pelo artigo 7º, III, da Lei nº 12.016/09, INDEFIRO o pedido liminar..."

Ass.: EXMO. SR. DES. JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA (RELATOR)

Protocolo Número/Ano: 132516 / 2014 MANDADO DE SEGURANÇA Nº 132516/2014 - CLASSE CNJ - 120 - COMARCA CAPITAL IMPETRANTE(S) - MARIA ROSINETE FERREIRA DA SILVA (Advs: Dr. AGENOR DIEGO DA CRUZ BINO), IMPETRADO - EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROS S O

Decisão: "... indefiro a liminar..."

Ass.: EXMO. SR. DES. LUIZ CARLOS DA COSTA (RELATOR)

Intimação

INTIMAÇÃO – CUSTAS

Protocolo: 131369/2014

Mandado de Segurança 131369/2014 Classe: 120-CNJ COMARCA CAPITAL

IMPETRANTE(S): ADALUCY MARTINS PINTO E Dr (a). OUTRO(S)

IMPETRADO: EXMO. SR. SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA Com intimação a Impetrante, ADALUCY MARTINS PINTO para que, no prazo de 05 (cinco) dias, recolha os valores referente à Taxa de Materialização, nos termos do art. 13, § 1º, I do Provimento n. 26/2014/CM.

Belª. Gabriela Gomes Nicodemos

Diretora do Departamento de Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo – FONES: (65) 3617-3416/ FAX – (65) 3617-3744

Intimação do Relator

Protocolo Número/Ano: 79448 / 2014 MANDADO DE SEGURANÇA Nº 79448/2014 - CLASSE CNJ - 120 - COMARCA CAPITAL IMPETRANTE(S) - ROSIMARY LEAL MATOS SILVA (Advs: Dra. MARISE SOARES GUIMARÃES DE SOUZA), IMPETRADO -EXMO.SR.GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROS S O

Decisão: "... Diante do pedido da impetrante às fls. 72/73-TJ, autorizo o desentranhamento dos documentos originais, que deverão ser substituídos por cópias..."

Ass.: EXMO. SR. DES. JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA (RELATOR)

Primeira Câmara Criminal

Decisão do Relator

HABEAS CORPUS Nº 69844/2014 - CLASSE CNJ - 307 - COMARCA DE ROSÁRIO OESTE IMPETRANTE(S) - DR. GEOVANI MENDONÇA DE FREITAS, PACIENTE(S) - MARCELO LUIS DA SILVA - Decisão: Vistos e etc.(...), indefir o o pedido, sem prejuízo da análise da matéria de mérito em habeas corpus autônomo impetrado em favor do ora requerente. Intimem-se.Desembargador PAULO DA CUNHA-Relato r

HABEAS CORPUS Nº 139133/2014 - CLASSE CNJ - 307 - COMARCA CAPITAL IMPETRANTE(S) - DRA. FLAVIA C. DA SILVA STABILITO ALBUÊS, PACIENTE(S) - WILSON OLIVEIRA DE JESUS-Decisão: Vistos e etc(...), com força no art. 51, inciso XV, do Regimento Interno desta Corte, indefiro liminarmente a petição inicial e julgo extint o o processo sem resolução do mérito.Intimem-se.Dê ciência à Procuradoria Geral de Justiça.Após, com o trânsito em julgado, arquive-se. Desembargado r PAULO DA CUNHA-Relato r

Protocolo Número/Ano: 139267 / 2014 HABEAS CORPUS Nº 139267/2014 - CLASSE CNJ - 307 - COMARCA DE NOVA MUTUM IMPETRANTE(S) - DR. CARLOS ODORICO DORILEO ROSA JÚNIOR, PACIENTE(S) - LUIZ MARIO