Página 1518 da Judiciário do Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOEMG) de 28 de Março de 2007

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PROCESSO nº. 1998.38.03.002701-0

Exeqüente: UNIÃO FEDERAL

Executado: AGRO CHUVA COMERCIAL LTDA E OUTROS.

CITAÇÃO de:

JOSÉ FRANCISCO DA SILVA FILHO, CPF: 347.383.041-00.

Valor do débito: R$ 8.342,61 em 08.11.2005.

nº. da certidão da dívida ativa - CDA - 55.753.734-7 de 08.07.1998.

SEDE DO JUÍZO:

Justiça Federal - 1ª Vara da Subseção Judiciária de Uberlândia - SJMG, com endereço à Av. Cesário Alvim, nº: 3390, B. Brasil, nesta cidade.

Uberlândia - MG, 19 de março de 2007.

FELINI DE OLIVEIRA WANDERLEY - Juiz Federal Substituto.

JUSTIÇA ELEITORAL


CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL

PORTARIA Nº 002 - CRE/2007

O DESEMBARGADOR JOAQUIM HERCULANO RODRIGUES, Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral do Estado de Minas Gerais, no exercício de suas atribuições legais,

considerando o compromisso permanente da Corregedoria Regional Eleitoral de Minas Gerais com o aperfeiçoamento contínuo dos serviços eleitorais, especialmente o de velar pela fiel execução das leis e instruções e o de melhorar a comunicação e intensificar o relacionamento com as zonas eleitorais aliado à freqüente necessidade de manutenção de contatos com os Juízes Eleitorais,

considerando que a Escola Judiciária Eleitoral de Minas Gerais, criada pela Resolução nº 666/2004/TREMG, tem por fim precípuo propiciar a formação inicial, bem como atualizar e especializar magistrados, membros do ministério público eleitoral, servidores públicos;

considerando que referida escola integra a estrutura organizacional da Corregedoria Regional Eleitoral, o que se infere da Resolução nº 696/2006/TREMG aprovada pela Resolução nº 22.366/2006/TSE;

RESOLVE:

Art. 1º Delegar ao Juiz Paulo de Tarso Tamburini Souza, Diretor Executivo da Escola Judiciária Eleitoral do TREMG, a função de cooperador nos assuntos em que o Corregedor Regional Eleitoral eventualmente entender necessária a sua intervenção, sem prejuízo de suas funções e competências perante a mencionada escola e o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Belo Horizonte, 26 de março de 2007.

PORTARIA Nº 003 - CRE/2007

O DESEMBARGADOR JOAQUIM HERCULANO RODRIGUES, Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral do Estado de Minas Gerais, no exercício de suas atribuições legais,

considerando o compromisso permanente da Corregedoria Regional Eleitoral de Minas Gerais com o aperfeiçoamento contínuo dos serviços eleitorais, mormente o de velar pela fiel execução das leis e instruções e pela boa ordem e celeridade dos trabalhos;

considerando que a Resolução nº 21.538/2003/TSE, no art. 56, prevê a realização de inspeções e correições no âmbito das corregedorias;

considerando que cabe ao Corregedor efetuar inspeção e correição dos serviços das Zonas Eleitorais, para verificar a organização dos Cartórios Eleitorais, mediante exibição de livros, fichários, arquivos, de acordo com o que estabelece o caput do art. 11 e inciso XII, do art. 12 todos do RITREMG;

RESOLVE:

Art. 1º. Determinar a realização de correições e inspeções nos Cartórios Eleitorais desta Circunscrição, a partir de maio do corrente.

Art. 2º. A escolha da Zona Eleitoral em que será feito o procedimento se dará por meio de sorteio, do qual será o respectivo Juiz Eleitoral cientificado e devidamente orientado das providências necessárias.

Art. 3º. Os trabalhos serão executados pessoalmente pelo Corregedor Regional Eleitoral ou por Juiz Eleitoral por ele designado, ao qual incumbe efetuar relatório conclusivo dos trabalhos.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Belo Horizonte, 26 de março de 2007.

JUSTIÇA ELEITORAL


SECRETARIA JUDICIÁRIA

COORDENADORIA DE REGISTROS E INFORMAÇÕES PROCESSUAIS

SEÇÃO DE AUTUAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

SERVIÇO DE ANÁLISE PROCESSUAL

Ata de distribuição ordinária realizada em 19 de março de 2007. No exercício da Presidência, o Exmo. Sr. Des. Nilo Schalcher Ventura, foi distribuído pelo sistema de processamento de dados o seguinte feito:

Relator: Luiz Carlos Abritta

Recurso Eleitoral 184/2007. RIO PARANAÍBA-MG (236ª Z.E.-RIO PARANAÍBA). Recorrente: Paulo de Tárcio Silva, rep das Coligações: Nossa Terra Nossa Gente, Juntos no Caminho Certo; Nossa Terra Nossa Gente; e, Juntos no Caminho Certo ADVOGADO: Edson José da Silva (OAB 70004), Maria Teresinha de Castro (OAB 95405-MG) Recorrido: José Maria Rocha, candidato a prefeito; João Batista da Cruz, candidato a vice-prefeito ADVOGADOS: Dimas Barbosa de Castro (OAB 42477-MG), Mauro Jorge de Paula Bomfim (OAB 43712-MG) . Contra decisão que, nos termos do art. 267, inciso VI, do CPC, julgou extinta AIJE proposta com fulcro nos arts. 41-A e 73, inciso IV da Lei nº 9.504/97; art. 22, inciso XIV da LC nº 64/90, e art. 14, 9º da CF/88. Eleições 2004. Nº de origem: 494/04. Relator: Luiz Carlos Abritta. Distribuição: AUTOMÁTICA. Protocolo: 15070/2007.

Ata de distribuição ordinária realizada em 20 de março de 2007. No exercício da Presidência, o Exmo. Sr. Des. Nilo Schalcher Ventura, foram distribuídos pelo sistema de processamento de dados os seguintes feitos:

Relator: Des. Joaquim Herculano Rodrigues

Prestação de Contas 186/2007. BELO HORIZONTE-MG. Interessado: Roberto Ramos Dutra, candidato a Deputado Estadual pelo PMN . Prestação de contas. Eleições 2006.. Relator: Joaquim Herculano Rodrigues. Distribuição: AUTOMÁTICA. Protocolo: 16392/2007.

Relator: Tiago Pinto

Recurso Eleitoral 187/2007. CONTAGEM-MG (91ª Z.E.-CONTAGEM). Recorrente: Ministério Público Eleitoral Recorrido: Darci Marciano dos Santos ADVOGADOS: Stéfano Granato de Paula Ricardo (OAB 102612-MG) . Contra decisão que acolheu justificativa de ausência aos trabalhos eleitorais. Mesário faltoso. Referendo 2005. Nº de origem: 0874/2005.. Relator: Tiago Pinto. Distribuição: AUTOMÁTICA. Protocolo: 2286/2007.

Relator: Francisco de Assis Betti

Recurso Ação Impugnação Mand. Eletivo 185/2007. RIO PARANAÍBA-MG (236ª Z.E.-RIO PARANAÍBA). Recorrentes: CTUPRP; JMR. ADVOGADOS: Paulo Eduardo Almeida de Mello (OAB 8399-MG), Paulo Fernando Cintra de Almeida (OAB 57300), Ana Márcia dos Santos Mello (OAB 58065-MG), Dimas Barbosa de Castro (OAB 42477-MG), Marcelo Azzi Rabelo (OAB 93416-MG) Recorridos: JS; VDS. ADVOGADOS: João Batista de Oliveira Filho (OAB 20180), Viviane Coronho (OAB 61130), José Sad Júnior (OAB 65791-MG), Rodrigo Rocha da Silva (OAB 79709), Gustavo França (OAB 81637), Carolina Caiado Lima (OAB 96234-MG), Thiago Lopes Lima Naves (OAB 96182-MG) . Contra decisão que julgou improcedente AIME proposta nos termos dos arts. 14, SSSS10 e 11 e 37, inciso I e IX, da CF, arts. 41-A e 73 da Lei nº 9.504/97. Eleições 2004. Nº de origem: 616/2004 (ZE) e RAIME nº 1121/2005 (TREMG). Relator: Francisco de Assis Betti. Distribuição: DEPENDÊNCIA. Protocolo: 15335/2007.

Ata de distribuição ordinária realizada em 21 de março de 2007. No exercício da Presidência, o Exmo. Sr. Des. Nilo Schalcher Ventura, foram distribuídos pelo sistema de processamento de dados os seguintes feitos:

Relator: Des. Joaquim Herculano Rodrigues

Feitos Diversos 189/2007. SANTA CRUZ DO ESCALVADO-MG (225ª Z.E.-PONTE NOVA). Interessado: José Santana de Vasconcellos, Deputado Federal; Vera Lúcia Serra Silva de Vasconcellos, Presidente do Diretório Municipal do PSDB; Eliane Serra Barcelos, Presidente do Diretório Municipal do PL; Vicente de Paula Ferreira Barcelos, Presidente do Diretório Municipal do PFL; Daniela Canaã Barros Lima, Presidente do Diretório Municipal do PMN . Pedido de recadastramento eleitoral.. Relator: Joaquim Herculano Rodrigues. Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AO CORREGEDOR. Protocolo: 9353/2007.

Relator: Silvio Abreu

Feitos Diversos 188/2007. MEDINA-MG (175ª Z.E.-MEDINA). Envolvido (s): Leonardo José de Mattos, candidato a Deputado Federal ADVOGADOS: Dalva Aparecida Alves Mendes (OAB 66681-MG) . Apuração de suposta prática de crime previsto no art. 347 do Código Eleitoral. Eleições 2006. Nº de origem: 1.22.000.003394/2006-39 (PAE).. Relator: Silvio Abreu . Distribuição: AUTOMÁTICA. Protocolo: 16637/2007.

Ata de distribuição ordinária realizada em 22 de março de 2007. No exercício da Presidência, o Exmo. Sr. Des. Nilo Schalcher Ventura, foram distribuídos pelo sistema de processamento de dados os seguintes feitos:

Relator: Des. Joaquim Herculano Rodrigues

Prestação de Contas 190/2007. BELO HORIZONTE-MG. Interessado: Benito Nicolau Laporte, candidato a Deputado Estadual pelo PC do B . Prestação de contas. Eleições 2006.. Relator: Joaquim Herculano Rodrigues. Distribuição: AUTOMÁTICA. Protocolo: 16863/2007.

Relator: Tiago Pinto

Feitos Diversos 191/2007. ALFENAS-MG (8ª Z.E.-ALFENAS). Requerente: ONG Transparência Alfenas Requerido: Francisco Dias de Alencar, funcionário público municipal; Danilo da Silva, funcionário público municipal; Juvenal M. Macedo, funcionário público municipal; Sérgio Andrigo, funcionário público municipal . Apuração de suposta prática de crime capitulado no art. 323 do CE. Eleições 2006. Nº de origem: 1828/2006.. Relator: Tiago Pinto. Distribuição: AUTOMÁTICA. Protocolo: 15440/2007.

Relator: Carlos Augusto de Barros Levenhagen

Prestação de Contas 193/2007. BELO HORIZONTE-MG. Interessado: Diretório Regional do Partido Trabalhista Brasileiro - PTB . Prestação de contas anual. Exercício 2006.. Relator: Carlos Augusto B. Levenhagen. Distribuição: AUTOMÁTICA. Protocolo: 16974/2007.

Relator: Silvio Abreu

Feitos Diversos 192/2007. MANHUAÇU-MG (167ª Z.E.-MANHUAÇU). Envolvido (s): Mário Assad Júnior, candidato a Deputado Federal ADVOGADOS: Geraldo Antônio dos Santos Féres (OAB 43686-MG), Fernanda Barros da Rocha Soares (OAB 102.356-MG), Mauro Jorge de Paula Bomfim (OAB 43712-MG) . Apuração de suposta prática de crime previsto no art. 347 do Código Eleitoral. Eleições 2006. Nº de origem: 1.00.000.010752/2006-27 (PGR) e 140/2006 (PAE - cópias).. Relator: Silvio Abreu . Distribuição: DEPENDÊNCIA. Protocolo: 15874/2007.