Página 1519 da Judiciário do Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOEMG) de 28 de Março de 2007

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Ata de distribuição ordinária realizada em 23 de março de 2007. No exercício da Presidência, o Excelentíssimo Sr. Des. Nilo Schalcher Ventura, foram distribuídos pelo sistema de processamento de dados os seguintes feitos:

Relator: Des. Joaquim Herculano Rodrigues

Recurso Eleitoral 195/2007. FUNILÂNDIA-MG (264ª Z.E.-SETE LAGOAS). Recorrente: José Inácio Pereira, Prefeito; Adir Marcos Rocha, Vice-Prefeito, 1ºs recorrentes; Ronaldo Ribeiro da Cruz, Vereador; Warlem Geraldo de Oliveira, Vereador; Wanderlei Geraldo de Freitas, Vereador; Edson Vargas Dias, Vereador; Adair Paulo Soares da Silva, Vereador; Renato Aurélio Gonçalves, Vereador; Carlos Alberto Moreira, Vereador, 2ºs Recorrentes; Carlos Emílio Rocha, Vereador, 3º Recorrente ADVOGADOS: Eber Carvalho de Melo (OAB 23268), Cantinila Bezerra de Carvalho (OAB 76602), Geraldo José de Barros e Silva (OAB 20125), Emerson Henrique Belém Pena (OAB 75544), Andréa Maria Mendes (OAB 71339-MG), Juliana Carvalho Ribeiro (OAB 84554-MG), Caio Lucius Valace de Oliveira Silva (OAB 46008), Sérgio Moutinho (OAB 63507-MG), Luciane Alves Camargos (OAB 73930-MG), Daniel de Castro Ramos (OAB 97086-MG) Recorrido: Coligação Funilândia mudando sua história, 1ª, 2ª e 3ª Recorrida ADVOGADOS: Daniel Dias de Moura (OAB 71953-MG), Rafael Sales Pimenta (OAB 56917-MG), Izabel Maria de Andrade Rezende (OAB 44970-MG), Geni Fátima Mendonça Sartori (OAB 50691-MG), Tarley Araújo Couto Gontijo (OAB 55741-MG), Stella Maris da Rocha (OAB 58976-MG), Cibele Alexandra Santos (OAB 64288-MG), Emerson Mol da Silva (OAB 72220-MG), Viviane Toledo Moreira (OAB 76774-MG), Tatiana Sáradha Braga (OAB 88353-MG), Vinicius Marcus Nonato da Silva (OAB 85451-MG), Carmem de Sales Amaral (OAB 84082-MG), Fábia Lopes da Penha (OAB 92714-MG), João Geraldo Moreira (OAB 28513-MG), Gleyson de Sá Leopoldino (OAB 83280-MG), Débora Dutra (OAB 7024-E-MG) . Contra decisão que julgou procedente representação proposta nos termos dos arts. 22 da LC nº 64/90, 41-A da Lei nº 9.504/97 e art. 222 do CE, anulando todo o pleito municipal. Eleições 2004. Nº de origem: 135/2004 (Apenso: 002/2005).. Relator: Joaquim Herculano Rodrigues. Distribuição: AUTOMÁTICA. Protocolo: 16815/2007.

Relator: Francisco de Assis Betti

Prestação de Contas 194/2007. BELO HORIZONTE-MG. Interessado: Adael de Souza Nestor, candidato a Deputado Estadual pelo PMN . Prestação de contas. Eleições 2006.. Relator: Francisco de Assis Betti. Distribuição: AUTOMÁTICA. Protocolo: 17207/2007.

Relator: Luiz Carlos Abritta

Recurso Criminal 196/2007. SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO-MG (260ª Z.E.-SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO). Recorrente: Ministério Público Eleitoral Recorrido: Pedro Luiz Cerize Filho, candidato a Prefeito ADVOGADOS: Denise Cerize Kolling (OAB 76412-B-MG) . Contra decisão que, com base no art. 386, inciso III, do CPP, julgou improcedente denúncia oferecida nos termos do art. 350 do Código Eleitoral. Eleições 2004. Nº de origem: 40/2006.. Relator: Luiz Carlos Abritta. Distribuição: Por Dependência. Protocolo: 17429/2007.

SEÇÃO DE CONTROLE DE FEITOS E ATOS PROCESSUAIS

PUBLICAÇÃO DE DESPACHO

Representação nº 4638/2006. Z.E.: Montes Claros - 235ª. Representante: Irani Vieira Barbosa, Deputado Estadual e candidato à reeleição. Representado: Ruy Adriano Borges Muniz, candidato a Deputado Estadual. Assunto: Suposta prática da conduta vedada no art. 41-A, da Lei nº 9.504/97. Eleições 2006. Nº de origem: RP nº 3660/2006 (cópias). Relator: Juiz Carlos Augusto B. Levenhagen. REVISOR (A): Juiz Tiago Pinto. Advs. Drs.: Marina Pimenta Madeira, Vânia Lopes Lisa, Letícia Pimenta Madeira Santos, Luciana Santana do Carmo, Eustáquio Pereira de Moura Júnior, João Batista de Oliveira Filho, José Sad Júnior, Rodrigo Rocha da Silva, Thiago Lopes Lima Naves, Igor Bruno Silva de Oliveira. Despacho do Excelentíssimo Sr. Relator: "Vistos, etc.. Juntem-se os documentos apresentados aos autos. De fato, a decisão anterior contempla a vista para o Representado impugnar os documentos juntados, contudo, em virtude do agravo regimental interposto, os autos vieram conclusos a este Relator. Assim sendo, em primeiro lugar, mister seja apreciado o agravo regimental interposto. Em seguida, após o julgamento deste, a decisão anterior dever ser observada, devendo o Representado apresentar sua impugnação ao documento juntado, no prazo ali determinado. Portanto, mantenho a decisão agravada e, nos termos do art. 100 do Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, abra-se vista ao d. Procurador Regional Eleitoral."

Rogério de Faria Corrêa, Serviço de Atos Processuais.

COORDENADORIA DE REGISTROS ELEITORAIS E PARTIDÁRIOS

SEÇÃO DE CONTROLE E REGISTRO DE PARTIDOS

SERVIÇO DE ANOTAÇÃO DE ÓRGÃOS PARTIDÁRIOS

Diretórios Municipais

Anotação

A Secretaria do e.Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais torna público que o Ex.mo Sr. Desembargador Presidente determinou, a requerimento do (s) Partido (s) Político (s), a anotação do (s) Diretório (s) Municipal (ais) conforme abaixo:

Partido do Movimento Democrático Brasileiro - PMDB

Município: Catuji - 196ª ZE de Novo Cruzeiro

Protocolo de anotação: 17334, de 22/3/2007

Convenção municipal realizada em 19/11/2006. Vencimento: 23/10/2007

Comissão Executiva: Presidente: Frans Ma Batista Ferreira, 1º Vice Presidente: Osmandina Pereira de Souza, 2 Vice Presidente: Roberto Dias de Andreja, Secretário Geral: Maria Lizete da Silva, Secretário Adjunto: Flavia Lopes da Silva, Tesoureiro: Lucas Aguilar Guedes. Vogal: 1- Osmano Rodrigues Neves, 2- Maria Jose da Cruz Souza. Suplentes: 1- Paulo Pereira Silva, 2- Jordilino Pereira dos Santos, 3- Jose Edson Gomes, 4- Madalena Pereira Lisboa. Delelgado: Nilson Pereira de Morais. Suplente: Manoel Gonçalves de Souza Filho. Membros Efetivos: 1- Lider da bancada, 2- Frans Ma Batista Ferreira, 3- Adauto Macena Rocha, 4- Agenor Ferreira dos Santos, 5-Maria Lizete Santos, 6- Lucas Aguilar Guedes, 7- Osmano Rodrigues Neves, 8- Jordilino Pereira dos Santos, 9- Osmandina Pereira de Souza, 10- Madalena Pereira Lisboa, 11- Paulo Pereira Silva, 12- Maria Jose da Cruz Souza, 13- Geraldo Braga Filho, 14- Roberto Dias de Andreja, 15- Vilma Farias Campos, 16- Flavia Lopes da Silva, 17- Ovidia Pereira Rodrigues, 18- Jose Edson Gomes. Suplentes: 1- Maria das Graças Pereira de Souza, 2- Maria de Lourdes Gomes Ribeiro, 3- Leonidas Pereira de Souza, 4- Helio da Cruz Souza, 5- Janaina Lopes de Oliveira, 6- Marinalva Cardoso da Silva.

Partido do Movimento Democrático Brasileiro - PMDB

Município: Tumiritinga - 89ª ZE de Conselheiro Pena

Protocolo de anotação: 17333, de 22/3/2007

Convenção municipal realizada em 23/10/2005. Vencimento: 23/10/2007

Comissão Executiva: Presidente: Carlos Magno Lopes de Oliveira, 1º Vice Presidente: Wantuil Rodrigues de Oliveira, 2º Vice Presidente: Marcelo de Souza Carvalho, Secretário Geral: Marlucia Nunes Vieira e Oliveira, Secretário Adjunto: Marco Antonio Lopes de Oliveira, Tesoureiro: Jose Alves Ferreira, Vogal: Eneas Ferreira do Nascimento, Natanael Pereira. Suplentes: 1- Antonio Alves da Rocha, 2- Adimar Alves Pereira, 3- Josias Eleutério de Almeida, 4- Samuel Loubaque Tintureira. Delegado: Braz de Castro, Suplente: Wanda Maria de Paula. Membros efetivos: 1- Lider da Bancada, 2- Carlos Magno Lopes de Oliveira, 3- Wantuil Rodrigues de Oliveira, 4- Maria Barbosa Filho, 5- Marco Antônio Lopes de Oliveira, 6- Marlucia Nunes Vieira e Oliveira, 7- Eneias Ferreira do Nascimento, 8- Norivaldo Lopes dos Santos, 9- Marcelo de Souza Carvalho, 10- Wanda Maria Paula, 11- Antonio Alves da Rocha, 12- Josias Eleutério de Almeida, 13- Samuel Loubaque Tintureira, 14- Natanael Pereira, 15- Adimar Alves Pereira, 16- Jose Alves, 17- Levi Nunes Gonçalves, 18- Paulino Jose de Oliveira. Suplentes: 1- Alexandre de Carvalho Lopes, 2- Alexander Rodrigues da Silva, 3- Joaquim Alves de Lima, 4- Danielse da Silva Pereira, 5- Jorge Gonçalves Guimarães, 6- Virgilino Fernandes Filho.

Partido Popular Socialista - PPS

Município: São José do Mantimento - 158ª ZE de Lajinha

Protocolo de anotação: 17672, de 23/3/2007

Convenção municipal realizada em 12/1/2006. Vencimento: 12/1/2008

Membros Efetivos: 1- José Augusto Caetano, 2- Getulio Faria do Nascimento, 3- Eduardo Fernandez dos Reisto, 4- Júlio Maria da Silva, 5- Lídia Carneiro dos Santos, 6- Maria José Lucas do Nascimento, 7- Nathanael de Souza Câmara, 8- Leila Aparecida Pereira, 9- Maria Madalena de Oliveira, 10- Irací Coelho Teixeira, 11- Geraldo Camilo Teixeira, 12- Ercília Vieira dos Reis, 13- Diemes Fernandes dos Reis, 14- Edmar Salim de Morais, 15- Maria da Glória Caetano. Suplentes: 1- Sônia Maria Mendes Andrade, 2- Alicínio Assis Neto, 3- Oziel Barroso de Carvalho, 4- Elias dos Reis de Freiras, 5- Helena dos Reis de Oliveira. Comissão Executiva: Presidente: José Augusto Caetano, Vice-presidente: Docival Corrêa, Secretário: Eduardo Fernandes dos Reis, Tesoureiro: Maria Madalena de Oliveira. Suplentes: 1- Júlio Maria da Silva, 2- Nathanael de Souza Câmara, 3- Lídia Carneiro dos Santos, 4- Iraci Coelho Teixeira. Delegado titular: Docival Corrêa, Suplente: Gilson Rodrigues de Freitas.

Partido Social Liberal - PSL

Município: Carmo da Mata - 74ª ZE de Carmo da Mata

Protocolo de anotação: 14453, de 13/3/2007

Convenção municipal realizada em 6/2/2007. Vencimento: 5/2/2009

Membros: Lafaiete Ribeiro Rezende, Senilio Piassi, Maria Lúcia Rivetti Piassi, Arthur Piassi, Carlos Antônio de Oliveira, Evânio Rezende da Silva, João Antônio Santa Cecília, Lucinara Rivetti Piassi Borges, Nelson Eduardo Barros Borges, Suplentes: Walter Martins de Rezende, Lucenilio Rivetti Piassi, Horvânio Aleixo Viana, Helson Salatiel. Delegado á Convenção Estadual: Lafaiete Ribeiro Rezende, Suplente: Antônio Santa Cecília.Comissão Executiva: Presidente: Lafaiete Ribeiro Rezende, Vice-presidente: Senilio Piassi, Secretário: João Antônio Santa Cecília, Tesoureiro: Maria Dirce de Souza Rezende, Suplentes: 1- Maria Lúcia Rivetti Piassi, 2- Arthur Piassi.

Partido Social Liberal - PSL

Município: Ipatinga - 131ª ZE de Ipatinga

Protocolo de anotação: 14451, de 13/3/2007

Convenção municipal realizada em 6/2/2007. Vencimento: 5/2/2009

Membros: Luciano Junior Oliveira, Carla Justino Batista, Graziela Bento Botelho, Monique Costa Santos, Daniel Gomes de Oliveira, Julío Vieira Castro, Luís Fernando Laurentino, João Gonçalves de Oliveira, Alex Lucas Maciel, Leir Silva dos Reis, Irene Santos Rodrigues Oliveira, Suplentes: Elza Maria Moura, Leonil de Jesus Rodrigues, Rafael da Silva, Crislaine Ferreira de Andrade. Delegado à Convenção Estadual: Carla Justino Batista, Suplente: Irene Santos Rodrigues Oliveira. Comissão Executiva: Presidente: Luciano Junior Oliveira, Vice-presidente: Carla Justino Batista, Secretário: Graziela Bento Botelho, Tesoureiro: João Gonçalves de Oliveira, Suplentes: 1- Daniel Gomes de Oliveira, 2- Júlio Vieira Castro.