Página 1521 da Judiciário do Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOEMG) de 28 de Março de 2007

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Presidente: Ricardo Fabiano de Oliveira Campos, 1º Vice-Presidente: José Aparecido de Souza, Secretário Geral: Tadeu Abdo de Souza, 1º Secretário: Walter Guilhermino Junior, Secretário de Financeiro: Ildon Fernandes Alhadas, 1º Secretário de Finanças: Elizabeth Abdo de Souza, Vogal: Ivone Fernandes Almeida

Protocolo de anotação nº 17056, de 22/3/2007

Ijaci

Vigência: início (15/3/2007) - fim (31/7/2007)

Presidente: Sebastião Wagner Mendonça, Vice-Presidente: Marlev Ribeiro da Silva, Secretário Geral: Cilmara Izabel Alvarenga Mendonça, Secretário de Financeiro: Conceição Aparecida Morais, Vogal: José Maria Aparecido

Protocolo de anotação nº 17057, de 22/3/2007

João Monlevade

Vigência: início (15/3/2007) - fim (31/7/2007)

Presidente: Adailton Correia Domingues, Vice-Presidente: José Firmo do Carmo, Secretário Geral: Mauro Lucio Pedrosa, Tesoureiro: Adair Salgado, Vogal: José Emilio Ferreira

Protocolo de anotação nº 17054, de 22/3/2007

São João Nepomuceno

Vigência: início (15/3/2007) - fim (31/7/2007)

Presidente: Joaquim Augusto Pereira Machado, 1º Vice-Presidente: René de Mendonça Pimentel, 2º Vice-Presidente: Rodrigo Felipe de Mendonça, Secretário Geral: Marcio Renato Pinheiro do Nascimento, 1º Secretário: Ana Maria de Lima Oliveira, 1º Secretário de Finanças: Cléa Muniz Coelho, Vogal: Cláudio Marchiori da Silva

Partido Social Cristão - PSC

Protocolo de anotação nº 17217, de 22/3/2007

Ituiutaba

Vigência: início (20/3/2007) - fim (Indeterminado)

Presidente: Cássia Aparecida da Silva, Vice-presidente: Carla Arielli de Oliveira Severino, Secretário: Hélio Vilarinho de Oliveira, Tesoureiro: José Ferreira Barbosa, Vogal: Flaviano dos Reis Rizzi.

Partido dos Trabalhadores - PT

Protocolo de anotação nº 16950, de 21/3/2007

Comercinho

Vigência: início (18/3/2007) - fim (18/9/2008)

Presidente: José Alves Deles, Vice-Presidente: Mario Pereira Morato, Secretária: Maria da Glória Gomes do Amaral, Tesoureiro: Olímpio de Paula Gomes, Vogal: Abdon Chaves Rocha

Protocolo de anotação nº 17521, de 23/3/2007

Conceição da Pedra

Vigência: início (20/3/2007) - fim (18/9/2008)

Presidente: José Maurício dos Reis, Secretário: Sirineu Donizete dos Santos, Tesoureiro: Marília Ferreira de Carvalho, Vogais: 1- João Policarpo de Almeida, 2- Luiz Lino de Siqueira.

Partido Trabalhista Nacional - PTN

Protocolo de anotação nº 17514, de 23/3/2007

Divinópolis

Vigência: início (21/3/2007) - fim (prazo indeterminado)

Presidente: Everton Dutra de Mendonça, 1º Vice-Presidente: Maria Angela Valério Dutra, 2º Vice-Presidente: Rodrigo Correa Giani, Secretário: Plínio Valério Teixira, Tesoureiro: Miguel Arcanjo Coelho

Ipatinga

Vigência: início (21/3/2007) - fim (prazo indeterminado)

Presidente: Maria Aparecida Pacheco Miranda, 1º Vice-Presidente: Sinval de Souza Campos, 2º Vice-Presidente: José Carlos da Silva, Secretário: Marinalva Martins da Rocha, Tesoureiro: José Gomes Macario

Iturama

Vigência: início (21/3/2007) - fim (prazo indeterminado)

Presidente: Adelvan Donizete de Freitas, 1º Vice-Presidente: Francisco Freirtas Filho, 2º Vice-Presidente: Aguinaldo Ottoni de Miranda, Secretário: Lucimar Rodrigues de Morais, Tesoureiro: Jair Alves de Oliveira

Ribeirão das Neves

Vigência: início (21/3/2007) - fim (prazo indeterminado)

Presidente: Tania Maria Pereira Alves, 1º Vice-Presidente: Vanessa Alves Viana, 2º Vice-Presidente: Sidnei Sancler Pereira, Secretário: Claudinei Alves, Tesoureiro: Alide Pereira

Vespasiano

Vigência: início (21/3/2007) - fim (prazo indeterminado)

Presidente: Edson Ferreira de Miranda, 1º Vice-Presidente: Rosne dos Santos Teixeira, 2º Vice-Presidente: Denis de Assis Teodoro, Secretária: Nadir da Silva Nogueira, Tesoureiro: Claudio Roberto Soares Santos.

Partido Verde - PV

Protocolo de anotação nº 17511, de 23/3/2007

Boa Esperança

Vigência: início (20/3/2007) - fim (2/5/2007)

Presidente: Roberto José Rezende, 1º Vice-presidente: Gabriel Resende Naves Silva, 2º Vice-presidente: Cleiton de Oliveira, Secretário de Organização: Rosemarcos José Machado, Secretário de Formação: Daisy Lúcia Oliveira, Secretário de Finanças: Maria Isabel de Resende, Membros suplentes: 1- Antônio Milton Barbosa, 2- Amauri Rezende Pacheco.

Três Marias

Vigência: início (22/3/2007) - fim (2/5/2007)

Presidente: Armécio Câncido Pereira Filho, 1º Vice-presidente: Max Gonçalves de Oliveira, 2º Vice-presidente: Evertom Rodrigo Miranda Campos, Secretário de Organização: Eliana de Jesus Costa Pereira, Secretário de Formação: Evangelista dos Reis Pereira, Secretário de Comunicação: José Arnaldo Alves da Paz, Secretário de Finanças: Marinalva Pereira de Araújo.

Comissões Provisórias Municipais

Alteração

A Secretaria do e.Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais torna público que o Ex.mo Sr. Desembargador Presidente determinou, a requerimento do (s) Partido (s) Político (s), a anotação das alterações procedidas na (s) Comissão (ões) Provisória (s) conforme abaixo:

Partido Verde - PV

Alteração na Comissão Provisória Municipal de Pirapora, anotada nesta Casa sob o protocolo n.º 4585, de 1/2/2007

Protocolo de alteração n.º 17512, de 23/3/2007

Vigência: Início: 1/2/2007 - Fim: 2/5/2007

A Comissão passa a ter a seguinte composição:

Pirapora

Presidente: Delvane Maria Fernandes, 1º Vice-Presidente: Maria de Fátima Costa, 2º Vice-Presidente: Balbina Pereira da Silva, Secretário de Organização: Ângela Maria Nogueira da Silva, Secretário de Formação: Pedrina Pardinho da Rocha, Secretário Comunicação: Walmir Pinto de Magalhães, Secretário de Finanças: Marlene Augusta dos Santos.

Comissões Provisórias Municipais

Cancelamento

A Secretaria do e.Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, torna público que o Ex.mo Sr. Desembargador Presidente, a requerimento do (s) partido (s) político (s), determinou a anotação do cancelamento da (s) Comissão (ões) Provisória (s) Municipal (ais) abaixo relacionada (s):

Partido dos Trabalhadores - PT

Protocolo de cancelamento nº 17526, de 23/3/2007.

Alpinópolis (Protocolo de anotação: 31711, de 8/6/2006).

Pública-se o presente para ciência dos interessados.

Belo Horizonte, 26 de março de 2007.

Paulo Rogério Moura Drummond - Chefe da Seção de Gerenciamento de Dados Partidários/ Annelise Barbosa Duarte - Coordenaria de Registros Eleitorais e Partidários/ Eliana Galuppo Lima - Secretária Judiciária.

JUSTIÇA ELEITORAL


JUÍZO DA 35ª ZONA ELEITORAL DE BELO HORIZONTE/MG

Publicação de Despacho

Espécie: Feito Administrativo

Número: 008/35/07

Interessados: Eleitores da E.E. Argentina Viana Castelo Branco

Assunto: Solicitação do eleitor Paulo Sérgio da Cruz para a melhoria das condições de voto nas 125ª e 126ª Seções Eleitorais.

Decisão:

"Acolhendo o parecer da ilustre Diretora do Cartório, determino que se proceda ao estudo de viabilidade para a criação de um novo local de votação nas proximidades da E.E. Argentina Vianna Castelo Branco, com espaço físico mais amplo e mais adequado aos trabalhos eleitorais. Uma vez constatada a viabilidade e após realizadas as vistorias e adaptações de praxe, requisite-se o novo local de votação, transferindo-se parte das seções eleitorais para o novo local de votação.

Determino, ainda, sejam nomeados um total de 06 seis Técnico de Apoio para os trabalhos eleitorais na E.E. Argentina Vianna Castelo Branco, como forma de assegurar a plenitude do exercício do voto.

Arquive-se.

Belo Horizonte, 27 de março de 2007."

Dr. Walter Luiz de Melo - Juiz da 35ª Zona Eleitoral.

Espécie: Carta Precatória

Número: 11/FE/07

Partes: Ministério Público Eleitoral

Cesar Augusto da Silva Pereira

Luiz Roberto Pereira

Sócrates Victor Rabello

Advogado: Francisco de Paula Vitor Braga Filho - OAB n.º 63.645

Assunto: Designação de audiência para oitiva de testemunha.

Decisão:

"Considerando os termos do que foi deprecado, designo audiência para oitiva da testemunha FRANCISCO EUSTÁQUIO RABELLO, dia 12 (doze) de abril de 2007, às dez (10:00) horas, a realizar-se no seguinte local: FÓRUM LAFAYETE DA COMARCA DE BELO HORIZONTE, Sala de Audiências do Juízo de Direito da 4ª. Vara Criminal, Avenida Augusto de Lima, 1549, 2º andar, AL número 297, Bairro Barro Preto, telefone 3330.2252.

Proceda-se à intimação da testemunha.

Oficie-se ao Juízo da 273ª Zona Eleitoral de Três Pontas.

Ciência ao ilustre Promotor de Justiça Eleitoral que oficia perante esta Zona Eleitoral.

Belo Horizonte, 22 de março de 2007".

Dr. Walter Luiz de Melo - Juiz da 35ª Zona Eleitoral.

JUSTIÇA ELEITORAL


JUÍZO DA 38ª. ZONA ELEITORAL DE BELO HORIZONTE

Edital n.º 021/2007

O Doutor Jaubert Carneiro Jaques, MM. Juiz da 38ª Zona Eleitoral de Belo Horizonte, em pleno exercício de suas funções e na forma da lei, etc.

Faz saber a quantos virem o presente Edital, que nos autos dos processos abaixo relacionados, foram proferidas as seguintes decisões:

Autos do Processo n.º 024/2007.

Partes: Leandro Costa Teixeira e 38ª. Zona Eleitoral de Belo Horizonte - Minas Gerais.

Assunto: Suspensão de Direitos Políticos.

Decisão: "Vistos, etc.

Determino o preenchimento do FASE no Código 337 referente ao eleitor Leandro Costa Teixeira, portador da inscrição n.º 176908120299, tendo em vista a ocorrência de condenação criminal transitada em julgado, comprovada através de documentos acostados aos presentes autos, nos termos do artigo 15, inciso III, da Constituição da Republica Federativa do Brasil/88.