Página 1966 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 24 de Outubro de 2014

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certidão. P.RI. e, certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Paraguacu Paulista, 20 de outubro de 2014. - ADV: ZILDETE ANDRE CAMPOS DE CARVALHO (OAB 153981/SP)

Processo 0004324-39.2006.8.26.0417 (417.01.2006.004324) - Procedimento Ordinário - Investigação de Paternidade -K.V.C. - G.S.S. - Vistos. Declaro encerrada a instrução processual. Apresentem as partes alegações finais no prazo individual e sucessivo de 10 (dez) dias. Após, tornem conclusos para sentença. Int. - ADV: MARCIO RODRIGUES (OAB 236876/SP), EMERSON RODRIGO ALVES (OAB 155865/SP)

Processo 0004363-26.2012.8.26.0417 (417.01.2012.004363) - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Maria Aparecida Ferreira Silva e outro - Vistos. Intime-se a inventariante, para que promova o andamento do expediente administrativo do ITCMD perante o Posto Fiscal Estadual de Assis/SP. Prazo: 30 dias. Int. - ADV: SUELY BERTHOLDO (OAB 119407/SP)

Processo 0004708-21.2014.8.26.0417 - Carta Precatória Cível - Estudo Social (nº 0031319-09.2012.8.26.0602 - 1ª Vara de Família e Sucessões) - JOAOZITO DA CONCEIÇÃO - JULIANA DA CONCEIÇÃO FIALHO - - JOAO PAULO BACKMANN JUNIOR - Publicação autorizada nos termos da Portaria 01/94: INTIMO as partes de que foi designado o dia 11/11/2014, às 10:00 hs., Entrevista Psicológica de João Paulo Backmann Junior, sua Companheira e seus Genitores, a ser realizado no Setor de Psicologia Judiciária do Fórum da cidade de Assis - SP, localizado na Avenida Dr. Licio Brandão de Camargo, 50, Vila Xavier - Assis - SP - ADV: RICARDO SUZUKI SERRA (OAB 212828/SP), WALDOMIRO RAIMUNDO DE FREITAS (OAB 28635/SP)

Processo 0004727-95.2012.8.26.0417 (417.01.2012.004727) - Procedimento Ordinário - Exoneração - D.S.W. - Vistos. Diante da regularização da declaração de hipossuficiência (fl. 44) e o recolhimento da taxa de mandato de fls. 48, homologo o acordo de parcelamento do débito celebrado entre as partes (fls. 25/26), nos termos do artigo 792 do Código de Processo Civil. Haja vista o decurso do prazo do acordo, manifestem-se as partes em termos do prosseguimento do feito, em 10 (dez) dias. Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita ao requerente. Anote-se. Int. - ADV: THIAGO VACELI MARTINS (OAB 200523/SP)

Processo 0005523-18.2014.8.26.0417 - Procedimento Ordinário - Fixação - C.E.S.B. - Publicação autorizada nos termos da Portaria 01/94: Vista obrigatória nos termos do artigo 162, § 4º do CPC. INTIMO o requerente para atender a cota do MP, no prazo de 05 dias. - ADV: SUELY BERTHOLDO (OAB 119407/SP)

Processo 0005568-90.2012.8.26.0417 (417.01.2012.005568) - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Mercedes Paulo Coelho - Vistos. Julgo, por sentença, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha (fls.02/06) destes autos de ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por ELISEU LOBO COELHO atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros. Transitada em julgado, expeça-se formal de partilha, a seguir, arquivem-se os autos. P.R.I. Paraguacu Paulista, 20 de outubro de 2014. - ADV: FERNANDO MAURO ARANTES (OAB 142565/SP), ROMEU GUIOTTI DE ANDRADE MORAES (OAB 264029/SP)

Processo 0005642-76.2014.8.26.0417 - Divórcio Consensual - Dissolução - J.H.S. e outro - Publicação autorizada nos termos da Portaria 01/94: Retire o procurador do (a) autor (a) Mandado de Averbação expedido, para entrega ao autor, instruindode que deverá providenciar a averbação no Cartório de Registro Civil. Autos a serem encaminhados ao arquivo. - ADV: LIBIO TAIETTE JUNIOR (OAB 280799/SP)

Processo 0005756-15.2014.8.26.0417 - Alvará Judicial - Levantamento de Valor - A.M.S. - Publicação autorizada nos termos da Portaria 01/94: Vista obrigatória nos termos do artigo 162, § 4º do CPC. INTIMO o requerente para atender a cota do MP, no prazo de 05 dias. - ADV: ADEMIR VICENTE DE PADUA (OAB 74217/SP)

Processo 0005768-29.2014.8.26.0417 - Alimentos - Provisionais - Medida Cautelar - J.E.A.M.B. - Vistos. 1. Fls. 25/27: Com base no artigo 854, §único, do Código de Processo Civil e à vista dos novos documentos juntados pela autora, reputo necessária a reconsideração da decisão proferida à fl. 23. De fato, a autora comprovou que se encontra com a saúde debilitada e com risco iminente de não exercer atividade laborativa, demonstrando, por ora, a necessidade de auxílio para sua própria manutenção. Todavia, diante da ausência de provas da capacidade econômica do réu, concluo que a verba provisória fixada em metade do salário mínimo vigente mostra-se adequada. Tratando-se de medida preparatória para a ação de separação, fixo-lhe alimentos provisionais à razão de ½ (metade) do salário mínimo vigente, a ser paga mediante desconto em folha de pagamento e depósito em conta bancária a ser informada pela autora. Para a hipótese de desemprego ou trabalho informal, fixo os alimentos provisionais à razão de 1/3 (um terço) do salário mínimo federal vigente à data do respectivo pagamento, com vencimento no dia 10 (dez) de cada mês. Informe a autora os dados de sua conta bancária, no prazo de 5 (cinco) dias. Com a informação, oficie-se à empregadora do réu (O Varejão Materiais de Construção), para que proceda ao desconto e depósito mensal da pensão alimentícia, na forma acima estabelecida, e para que informe a este juízo o valor dos rendimentos mensais líquidos do réu nos últimos seis meses. 2. No mais, aguarde-se a audiência designada. Ciência ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: IVONE BRITO DE OLIVEIRA PEREIRA (OAB 142811/SP), HELIO GONCALVES PARIZ (OAB 110263/SP)

Processo 0006795-57.2008.8.26.0417 (417.01.2008.006795) - Execução de Alimentos - Alimentos - A.B.P.T. - L.T. - Vistos. Fls. 109/110: defiro o pedido. Intime-se o Espólio de Lauro Teixeira, na pessoa de seu representante legal e inventariante - Dr. Ademir Vicente de Pádua - para, no prazo de 03 (trêS) dias, efetuar o pagamento do saldo remanescente do débito alimentício ao exequente, no valor de R$10.802,80 (conforme cópia da planilha em anexo), sob pena de prosseguimento da execução. Int. - ADV: ELIANA LOPES PEREIRA DE ABREU (OAB 230183/SP), ADEMIR VICENTE DE PADUA (OAB 74217/SP), MARCOS APARECIDO BERNARDES (OAB 229130/SP)

Processo 0006956-28.2012.8.26.0417 (041.72.0120.006956) - Procedimento Ordinário - Guarda - A.L.B. - J.O.S. - Vistos. Diante da concordância da requerida, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, homologo para fins do artigo 158, § único do Código de Processo Civil, a desistência apresentada a fls. 88/89 destes autos de AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA movida por ANDRÉ LUIZ BIGESCHI em face de JESSICA DE OLIVEIRA SILVA. Julgo, em consequência, EXTINTO o presente processo, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Arbitro os honorários dos advogados nomeados às fls. 06 e 56 em 30% nos termos da tabela do convênio DPE/OAB, expedindo-se certidão. P.R.I.C. e