Página 51 do Diário Oficial do Estado do Mato Grosso (DOEMT) de 23 de Outubro de 2014

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

AVISO ABERTURA DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO N. 105/2014

CIA 0106892-62.2014.8.11.0000

O Presidente do Tribunal de Justiça , por intermédio de seu Pregoeiro Oficial, nomeado pela Portaria n. 162/2014-PRES/C.ADM, de 19/05/2014, comunica aos interessados que será ABERTA a Sessão Pública do PREGÃO ELETRÔNICO N. 105/2014 – CIA 0106892-62.2014.8.11.0000, no dia 06 de novembro de 2014, às 10h30 – horário de BRASÍLIA-DF , no site do Governo Federal www. comprasgovernamentais.gov.br. Comunica, ainda, que as propostas enviadas pelos licitantes serão abertas às 09h30, horário de BRASÍLIA-DF, do mesmo dia. Objeto: REGISTRO DE PREÇO , para fornecimento de bens por pessoa jurídica, para aquisição de materiais permanentes e de consumo para atender as necessidades da academia do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso e do Fórum da Capital . . A contratação contempla os materiais conforme constantes deste Termo de Referência n. 24/2014-CRH e seus anexos. Os interessados no Edital poderão adquiri-lo nos sites: www. comprasgovernamentais.gov.br e www.tjmt.jus.br/servicos/licitacao. Qualquer informação deverá ser solicitada pelo e-mail: licitacao@tjmt.jus.br.

Departamento Administrativo, 23 de outubro de 2014.

Vittor Arthur Galdino

Diretor Administrativo

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO

EXTRATO

PRIMEIRO TERMO DE ADITAMENTO AO

CONTRATO Nº 62/2014 – CIA 0078996-44.2014.8.11.0000

OBJETO: “O presente Termo de Aditamento tem por finalidade alterar, em parte, a Cláusula Sexta (Do Preço) do Contrato 62/2014”.

CONTRATANTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA/MT - FUNAJURIS

CNPJ: 01.872.837/0001-93

CONTRATADA: PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS.

CNPJ: 061.198.164/0001-60

PREÇO : Alterar, em parte, a Cláusula Sexta (Do Preço) do contrato originalmente firmado entre as partes, para constar o Aditivo Negativo do valor global, suprimindo o valor unitário para seguro de um veículo S10 diesel – 0KM (zero quilometro), reduzindo do valor global do contrato a importância de R$2.800,00 (dois mil e oitocentos reais), passando o contrato para o preço total de R$39.700,00 (trinta e nove mil e setecentos reais).

Cuiabá, 22 de outubro de 2014.

VITTOR ARTHUR GALDINO

- Diretor Administrativo -TRIBUNAL DE JUSTIÇA/MT

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 17/2014

Processo Administrativo nº 342/2014 – 0063772-66.2014.8.11.0000

Objeto : Informação nº 57/2014-DEPE complementação do Projeto “Política de avaliação de desempenho com foco em competências para gestores judiciários ” destinado a capacitação dos servidores do Poder Judiciário-MT, a realizar-se na Escola dos Servidores.

Decisão : ”... com relação ao custo da complementação, no valor de R$ 147.293,71 (cento e quarenta e sete mil, duzentos e noventa e três reais e setenta e um centavos), verifica-se que houve considerável acréscimo do valor individual do curso (R$183,00 para R$507,00), mas isso se explica pelo fato de que na primeira fase previu-se apenas uma diária para os servidores e desta feita serão necessárias duas diárias e meia, porque os servidores alvo são de comarcas mais distantes, sendo justificado o exponencial aumento dos gastos com passagens e diárias. Dessa forma, estando os autos devidamente instruídos e, esclarecido o aumento dos gastos com relação ao deslocamento dos servidores que participarão da capacitação, sem repito, qualquer modificação do quantum da contratação repassado à empresa, autorizo a complementação do projeto, ante a sua conveniência e oportunidade. De consequência, autorizo a concessão de diárias e passagens no valor de R$ 147.293,71 (cento e quarenta e sete mil, duzentos e noventa e três reais e setenta e um centavos). Publique-se. Cumpra-se. Cuiabá, 15 de outubro de 2014. Desembargador ORLANDO DE ALMEIDA PERRI, Presidente do Tribunal de Justiça.

Cuiabá, 22 de outubro de 2014.

Vittor Arthur Galdino

Diretor Administrativo

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO

EXTRATO

SEGUNDO TERMO DE ADITAMENTO - CONTRATO Nº 121/2012 –

CIA 0141657-30.2012.8.11.0000

OBJETO: O presente Termo de Aditamento tem por finalidade alterar, a Cláusula Quinta (Da Vigência – Prazo para a Execução) do Contrato originariamente firmado entre as partes.

CONTRATANTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA/MT - FUNAJURIS

C.N.P.J. Nº: 01.872.837/0001-93

CONTRATADA: CERTISIGN CERTIFICADORA DIGITAL S.A.

C.N.P.J: 01.554.285/0001-75

VIGÊNCIA: Fica alterado a Cláusula Quinta, prorrogando-se o prazo de vigência e execução por mais 12 (doze) meses, de 26/11/2014 a 25/11/2015 .

Cuiabá, 23 de outubro de 2014.

VITTOR ARTHUR GALDINO

- Diretor Administrativo -EDITAIS

ESTADO DE MATO GROSSO - PODER JUDICIÁRIO - COMARCA DE CAMPO VERDE-MT - JUÍZO DA SEGUNDA VARA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PENHORA - PRAZO: 20 (VINTE) DIAS AUTOS Nº 124-81.1999.811.0051 - Código 573 – AÇÃO: Execução de Título Extrajudicial – EXEQUENTE (S): GRANOSUL AGROINDUSTRIAL LTDA – EXECUTADO (A,S): CARLOS ALBERTO NEVES DE SOUZA – INTIMADO (A,S): CARLOS ALBERTO NEVES DE SOUZA, CPF: 093.567.700-34, Filiação:, brasileiro, casado, Agropecuarista – Endereço: Rua Jornalista Delizário Lima, 549, Cidade: Campo Grande/MS, bem como sua esposa ANA REJANE DA MOTTA SOUZA , CPF: 542.285.061-00, encontrando- se os mesmos atualmente em lugar incerto e não sabido. DATA DA DISTRIBUIÇÃO DA AÇÃO: 04/06/2004 – VALOR DO DÉBITO ATUALIZADO ATÉ 27/07/2009: R$ 123.061,52 – FINALIDADE: INTIMAÇÃO do (s) executado (a,s) acima qualificado (a,s), bem como sua esposa, atualmente em lugar incerto e não sabido, de que foi (ram) PENHORADO (S) o (s) bem (ns) descrito (s) e caracterizado (s) no item seguinte deste Edital e de que, portanto, terá(ão) o prazo de 15 (quinze) dias, contados da expiração do prazo deste Edital, para opor (em) embargos. BEM (NS) PENHORADO (S): 01 (um) Imóvel Rural constante de uma área de terras com 343,00 has, denominada FAZENDA NEVES, destacada de área maior denominada Lote Santa Maria, situada no município de Chapada dos Guimarães/ MT, matriculada sob o nº 1.381, fls. 164, Livro 2-G, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Chapada dos Guimarães/ MT, de propriedade do Executado CARLOS ALBERTO NEVES DE SOUZA.

– DESPACHO: “Processo nº 299/2004 – Código 573. Ação de execução. Vistos etc. A fim de evitar qualquer alegação de nulidade, defiro o petitório de fls. 194/195, devendo ser atendido na forma postulada, utilizando-se os demais termos da decisão de fls. 185 e verso. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo o necessário”. Eu, Ricardo de França Barcelos – Técnico Judiciário, digitei. Campo Verde/MT, 13 de outubro de 2014. LEONÉSIO GONÇALVES DE RESENDE – Gestor Judiciário Autorizado (a) pelo Provimento nº 56/2007- CGJ

COMARCA DE BELO HORIZONTE – 2ª VARA EMPRESARIAL – PROCESSO Nº 0024.164.257-9. RECUPERAÇÃO JUDICIAL DAS EMPRESAS BRASAGRO # FERTILIZANTES MINERAIS LTDA. CNPJ Nº 09.337.790/0001-70 e PETROCAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CAL S/A. CNPJ 07.299.284/0003-70. EDITAL DE AVISO AOS CREDORES E INTERESSADOS. PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. O Dr. Christyano Lucas Generoso, MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Empresarial desta Capital, em pleno exercício de seu cargo, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que em 04/08/2014 foi apresentado o plano de recuperação das empresas referidas em epígrafe, cuja cópia se encontra à disposição dos interessados nesta secretaria judicial, tendo sido fixado pelo MM. Juiz de Direito o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste, para manifestação e eventuais objeções ao plano. Assim, para que chegue ao conhecimento de todos, pública-se o presente edital, cumprindo-se o que determina o parágrafo único do art. 53 c/c art. 55, ambos da Lei de 11.101/2005. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente edital.

Belo Horizonte, 17 de outubro de 2014.

Anadyr Baeta Nunes, Escrivã Judicial.