Página 464 da Judicial I - Interior SP e MS do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 30 de Outubro de 2014

cautelas de praxe.Int.-se.

0006807-87.2013.403.6102 - IND/ DE PRODUTOS ALIMENTICIOS CORY LTDA (SP165345 - ALEXANDRE REGO E SP170183 - LUÍS GUSTAVO DE CASTRO MENDES) X DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIBEIRAO PRETO-SP

Recebo o recurso de apelação da União (fls. 302/303 verso) em seu efeito meramente devolutivo. Vista a impetrante para, querendo, apresentar suas as contrarrazões.Decorrido o prazo para as contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E.Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com as homenagens deste Juízo.Intimemse e cumpra-se.

0004653-62.2014.403.6102 - ALCINO MOGLIA (SP057661 - ADAO NOGUEIRA PAIM) X CHEFE DE CONCESSAO DE BENEFÍCIOS DO INSS EM RIBEIRAO PRETO-SP

Concedo ao impetrante os benefícios da justiça gratuita. Recebo o recurso de apelação de fls. 332/339 em seu duplo efeito.Tendo em vista que não formalizada a angularização processual, abra-se vista ao Ministério Público Federal e, em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região, observadas as formalidades legais e com as homenagens deste Juízo.Intime-se e cumpra-se.

0006591-92.2014.403.6102 - PAULO HOFFMAN (SP289720 - EVERTON PEREIRA DA COSTA) X DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE JULGAMENTO EM RIBEIRAO PRETO-SP

Promova o impetrante o aditamento da inicial para indicar concretamente a autoridade impetrada, tendo em vista que a competência para apreciar e julgar mandado de segurança se fixa em razão da sede funcional da autoridade coatora. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.Intimem-se.

EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

0300719-63.1990.403.6102 (90.0300719-5) - JOSE BRITO FILHO (SP065415 - PAULO HENRIQUE PASTORI E SP080938 - ROSA ANGELA SERTORIO GARCIA) X PAULO PASTORI ADVOGADOS ASSOCIADOS X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Proc. 1025 - MARCO ANTONIO STOFFELS) X JOSE BRITO FILHO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Aguarde-se no arquivo, por sobrestamento, pelo pagamento definitivo do ofício precatório transmitido à fl. 173.Noticiado o pagamento, intime-se o autor para esclarecer se satisfeita a execução do julgado em 5 (cinco) dias, ficando consignado que o silêncio será interpretado como concordância, dando ensejo à sua extinção. Intimese e cumpra-se.

0312169-66.1991.403.6102 (91.0312169-0) - APARECIDA MARILUCI MESKA X APARECIDA MARILUCI MESKA (SP081168 - IARA APARECIDA PEREIRA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Proc. 1319 - PRISCILA ALVES RODRIGUES)

Aguarde-se no arquivo, por sobrestamento, pelo pagamento definitivo dos ofícios requisitórios transmitidos às fls. 297/298.Noticiado o pagamento, intime-se a autora para esclarecer se satisfeita a execução do julgado em 5 (cinco) dias, ficando consignado que o silêncio será interpretado como concordância, dando ensejo à sua extinção. Intime-se e cumpra-se.

0301669-04.1992.403.6102 (92.0301669-4) - AGROTECNICA MATAO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA X BUISCHI COMERCIO E INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA X CAMPAGRO COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA X MARQUES TAQUARITINGA EMBALAGENS LTDA (SP076544 -JOSE LUIZ MATTHES) X UNIÃO FEDERAL (Proc. 978 - EDUARDO SIMAO TRAD) X AGROTECNICA MATAO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA X UNIÃO FEDERAL X MARQUES TAQUARITINGA EMBALAGENS LTDA X UNIÃO FEDERAL X CAMPAGRO COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA X UNIÃO FEDERAL X BUISCHI COMERCIO E INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA X UNIÃO FEDERAL

Aguarde-se no arquivo, por sobrestamento, o pagamento integral do ofício requisitório expedido.Cumpra-se.

0300627-12.1995.403.6102 (95.0300627-9) - COMPANHIA TROLEIBUS ARARAQUARA X COMPANHIA TROLEIBUS ARARAQUARA (SP096924 - MARCOS CESAR GARRIDO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Proc. 978 - EDUARDO SIMAO TRAD)

Ciência às partes da redistribuição dos autos a este juízo, ficando deferido o prazo de 05 (cinco) dias para que requeiram o que entenderem de direito.No silêncio, ao arquivo com as cautelas de praxe.Int-se.