Página 515 do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 3 de Novembro de 2014

/ VENDEDOR, ENDEREÇO: RUA BENTO ALEXANDRE DOS SANTOS, Nº 974, BAIRRO: CENTRO, CIDADE: MIRASSOL D'OESTE-MT, AMBOS ATUALMENTE EM ENDEREÇO E NÃO SABIDO.

FINALIDADE: CITAÇÃO DOS DENUNCIADOS: RÉU (S): ANTÔNIO SOUZA VIANA, CPF: 20268670110, RG: 252.327 SSP MT FILIAÇÃO: ERCÍLIA BALDUINO VIANA, BRASILEIRO (A), , ENDEREÇO: AV. MATO GROSSO, Nº 950, BAIRRO: CENTRO, CIDADE: SÃO JOSÉ DOS Q. MARCOS-MT, ATUALMENTE EM ENDEREÇO NÃO SABIDO; E RÉU (S): ROBERTO CLAUDIO DE ALMEIDA BARBOSA, CPF: 522.392.501-78, RG: 0803051-0 SSP MT FILIAÇÃO: ROBERTO GONZAGA BARBOSA E DE CLAUDEMIRA DE ALMEIDA BARBOSA, DATA DE NASCIMENTO: 25/02/1971, BRASILEIRO (A), NATURAL DE ITAPORÃ-MS, CASADO (A), COMERCIANTE / VENDEDOR, ENDEREÇO: RUA BENTO ALEXANDRE DOS SANTOS, Nº 974, BAIRRO: CENTRO, CIDADE: MIRASSOL D'OESTE-MT, ATUALMENTE EM ENDEREÇO NÃO SABIDO, PARA APRESENTAR, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SUA DEFESA PRELIMINAR, DEVENDO COMPARECEREM NO EDIFÍCIO DO FORUM DESTA COMARCA DE MIRASSOL D´OESTE – MT, SECRETARIA DA 2ª VARA, LOCALIZADO NA AV. JOAQUIM CUNHA, 595 BAIRRO: ALTO DA BOA VISTA CIDADE: MIRASSOL D'OESTE-MT CEP:78280000 FONE: (65) 3241-1391, FICANDO DESIGNADO PARA OS FINS DO ARTIGO 365, INCISO IV DO CPP, O DIA 08/12/2014 PARA QUE COMPAREÇAM NO FÓRUM DESTA COMARCA PARA RECEBIMENTO DA CONTRAFÉ DA INICIAL, PRECISAMENTE ÀS 13H.

RESUMO DA DENUNCIA: OS ACUSADOS ANTONIO SOUZA VIANA E ROBERTO CLAUDIO DE ALMEIDA BARBOSA, ACIMA QUALIFICADO, FOI DENUNCIADO EM DATA DE 18 DE SETEMBRO DE 2014, PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, POR SEU PROMOTOR (A) DE JUSTIÇA DESTA COMARCA, POR TER INFRINGIDO O ARTIGO 47 "CAPUT" DO DEC.LEI 3.688/1941, POR DELITO COMETIDO NO DIA 13/03/2013.

DECISÃO/DESPACHO: VISTOS, ETC.1.OS ELEMENTOS DE COGNIÇÃO PRODUZIDOS DEMONSTRAM, ATÉ ENTÃO, A EXISTÊNCIA DO CRIME E INDÍCIOS DE AUTORIA NA PESSOA DO (S) RÉU (S) PREENCHENDO, PORTANTO, OS REQUISITOS DO ART. 41 DO CPP E NÃO SENDO CASO DE SE APLICAR O ART. 43 C/C ART. 395 DO MESMO DIPLOMA, RAZÃO PELA QUAL RECEBO A DENÚNCIA OFERTADA EM DESFAVOR DE ANTONIO SOUZA VIANA E ROBERTO CLÁUDIO ALMEIDA BARBOSA POR SATISFAZER OS REQUISITOS LEGAIS.2.DISTRIBUA-SE, REGISTRE-SE E AUTUE-SE COMO AÇÃO PENAL.3.CITE-SE OS ACUSADOS PARA RESPONDEREM A DENÚNCIA/QUEIXA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS (ART. 396 C/C ART. 396-A DO CPP). OS DENUNCIADOS ENCONTRA-SE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, ESTANDO O PROCESSO SOB O PÁLIO DO ARTIGO 363 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, NESTE PRISMA DETERMINO (ART. 361 E 363, § 1º, AMBOS DO CPP) SEJA CITADO E INTIMADO POR EDITAL PARA APRESENTAR, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SUA DEFESA PRELIMINAR, COMPETINDO A ESCRIVANIA OBSERVAR OS TERMOS DO ARTIGO 365 DO MENCIONADO DIPLOMA, SENDO QUE PARA OS FINS DO INCISO IV DE TAL ARTIGO, DESIGNO O DIA 08/12/2014 PARA QUE COMPAREÇA NO FÓRUM DESTA COMARCA PARA RECEBIMENTO DA CONTRAFÉ DA INICIAL, PRECISAMENTE ÀS 13H. DEVERÁ CONSTAR NO EDITAL QUE O PRAZO PARA OFERTA DA DEFESA PRELIMINAR TERÁ INÍCIO A PARTIR DO COMPARECIMENTO PESSOAL DOS ACUSADOS OU DO DEFENSOR CONSTITUÍDO (ART. 396, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPP), OBSERVANDO-SE O QUE DISPÕE O A R T I G O 3 6 1 E N T R E G A N D O - L H E A C O N T R A F É D A DENÚNCIA.4.ULTRAPASSADO O REFERIDO PRAZO, FAÇA CONCLUSOS. 5.COMUNIQUE-SE O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA CONTRA OS DENUNCIADOS AO INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO NACIONAL DE BRASÍLIA, AO DISTRIBUIDOR CRIMINAL, AO INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO DO ESTADO E A DELEGACIA DE ORIGEM. 6.CERTIFIQUE-SE OS ANTECEDENTES DOS DENUNCIADOS NA COMARCA E REQUISITE-SE INFORMAÇÕES SOBRE OS ALUDIDOS ANTECEDENTES JUNTO AOS DEMAIS ÓRGÃOS, JUÍZOS E INSTITUIÇÕES.7.EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO. 8.INTIME-SE. 9.CUMPRA-SE.MIRASSOL D’OESTE – MT, 29/09/2014.FERNANDO DA FONSÊCA MELO, JUIZ TITULAR. PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E QUE NINGUÉM, NO FUTURO, POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, EXPEDIU-SE O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. EU, LUIZA INEZ SFOGIA DE SÁ, TÉCNICO JUDICIÁRIO, DIGITEI. MIRASSOL D'OESTE - MT, 30 DE OUTUBRO DE 2014.

Expediente

Intimação da Parte Requerida

JUIZ (A): Edna Ederli Coutinho

Cod. Proc.: 203039 Nr: 677-29.2014.811.0011

AÇÃO: Embargos à Execução->Embargos->Processo de Execução->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

PARTE AUTORA: Instituto Nacional do Seguro Social

PARTE (S) REQUERIDA (S): Maurina Santos de Oliveira

ADVOGADO (S) DA PARTE AUTORA: Paulo Alceu Dalle Laste -Procurador Federal

ADVOGADO (S) DA PARTE REQUERIDA: Sérgio Antonio Rosa

do (a,s) advogado (a,s) da parte (s) requerida (s) do (a,s) do teor da r. decisão de fl.18, disponível para consulta no site do TJ/MT, bem como para, no prazo de 15 (quinze) dias apresentar as contrarrazões ao recurso de apelação de fl.15, acompanhado das razões de fl.16/17.

Intimação da Parte Requerida

JUIZ (A): Edna Ederli Coutinho

Cod. Proc.: 210139 Nr: 2052-65.2014.811.0011

AÇÃO: Embargos à Execução->Embargos->Processo de Execução->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

PARTE AUTORA: Instituto Nacional do Seguro Social

PARTE (S) REQUERIDA (S): Sueli de Souza

ADVOGADO (S) DA PARTE AUTORA: Paulo Alceu Dalle Laste -Procurador Federal

ADVOGADO (S) DA PARTE REQUERIDA: Silvio José Columbano Monez

do (a,s) advogado (a,s) da parte (s) requerida (s) do (a,s) do teor da r. decisão de fl.23, disponível para consulta no site do TJ/MT, bem como para, no prazo de 15 (quinze) dias apresentar as contrarrazões ao recurso de apelação de fl.20, acompanhado das razões de fl.21/22.

Intimação das Partes

JUIZ (A): Edna Ederli Coutinho

Cod. Proc.: 32119 Nr: 2706-62.2008.811.0011

AÇÃO: Execução de Sentença (arts. 632 e 730 do CPC)->MATÉRIA CÍVEL - 1ª INSTÂNCIA->Procedimento Criminal Militar->PROCESSO MILITAR

PARTE AUTORA: CdST

PARTE (S) REQUERIDA (S): ARM

ADVOGADO (S) DA PARTE AUTORA: Antonio Ferreira Destr, CLEITON TUBINO SILVA, Dargilan Borges Cintra, Maikon Carlos de Oliveira

ADVOGADO (S) DA PARTE REQUERIDA: Claudio Henrique Delfino Queiróz, Geovani Mendonça de Freitas, José Gonçalves Pichinin

do (a,s) advogado (a,s) da parte (s) autora (s) e do (a,s) advogado (a,s) da parte (s) requerida (s) do teor da r. decisão de fl.23, disponível para consulta no site do TJ/MT.

Intimação da Parte Autora

JUIZ (A): Edna Ederli Coutinho

Cod. Proc.: 31013 Nr: 1755-68.2008.811.0011

AÇÃO: Execução de Título Extrajudicial->Processo de Execução->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

PARTE AUTORA: HSBC Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo

PARTE (S) REQUERIDA (S): Juarez Veloso Torres, Maria do Socorro de Oliveira Nobres Torres

ADVOGADO (S) DA PARTE AUTORA: Cristiana Vasconcelos Borges Martins

ADVOGADO (S) DA PARTE REQUERIDA: Sérgio Antonio Rosa

do (a,s) advogado (a,s) da parte (s) autora (s) do teor da r. decisão de fl.298, disponivel para consulta no site do TJ/MT, bem como de que os autos se encontra com vista para propulsar o feito, no prazo de 10 (dez) dias.

Intimação da Parte Requerida

JUIZ (A): Edna Ederli Coutinho

Cod. Proc.: 133153 Nr: 1900-22.2011.811.0011

AÇÃO: Execução Provisória->Execução Criminal->PROCESSO CRIMINAL

PARTE AUTORA: O Ministério Público do Estado de Mato Grosso

PARTE (S) REQUERIDA (S): Wagner Diogo Rondini

ADVOGADO (S) DA PARTE AUTORA:

ADVOGADO (S) DA PARTE REQUERIDA: Anderson Nunes de Figueiredo

do (a,s) advogado (a,s) do (a,s) Réu (a,s) de que os autos se encontra com vista para, no prazo legal se manifestar acerca do calculo de pena de fl.335.