Página 1321 do Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 4 de Novembro de 2014

ADV: THALES VON LINSINGEN TAVARES (OAB 29492SC)

Processo 0004003-56.2005.8.24.0041 (041.05.004003-1/05) - Execução de Sentença - Honorários - Liquidação / Cumprimento / Execução - Exequente: Carlos Von Linsingen Junior - Executado: Laertes José Vieira - Fica intimado o exequente para recolher as custas interfmediárias de fls. 21, no valor de R$40,14, no prazo de 5 dias.

ADV: EDUARDO GRAEFF (OAB 58531/RS), EDUARDO GRAEFF (OAB 27809/SC)

Processo 0004055-47.2008.8.24.0041 (041.08.004055-2) - Procedimento Ordinário - Perdas e Danos - Autor: Roseli de Fátima Pscheidt - Réu: Global Telecom S/A - Fica intimada a requerida para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre os ofícios de fls. 280/284.

ADV: RAFAEL SULCZEWSKI (OAB 28237/SC)

Processo 0000639-37.2009.8.24.0041 (041.09.000639-0) - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Executado: Francisco Gabriel dos Santos - ME - Executado: Francisco Gabriel dos Santos - ME -

Executado: Francisco Gabriel dos Santos - ME - Exequente: Agricol Materiais de Construção Ltda - Exequente: Agricol Materiais de Construção Ltda - Exequente: Agricol Materiais de Construção Ltda - O exequente formulou pedido de desconsideração da personalidade jurídica do executado, bem como requereu a penhora dos direitos do executado de um veículo alienado. Para tanto, instruiu o pedido com os documentos de fls.48/49 e 60. Verifico tratar-se o executado de empresário individual, consoante se observa à fl. 60, cujo patrimônio não se distingue daquele da pessoa física, especialmente porque não se trata de empresa individual de responsabilidade limitada (“EIRELI” - art. 980-A, § 1º, do Código Civil). Neste aspecto, não cabe falar em desconsideração da personalidade jurídica, mas sim de inclusão da pessoa física do empresário na execução: EMBARGOS DE TERCEIRO. EMPRESÁRIO INDIVIDUAL NA CONDIÇÃO DE EMBARGANTE. EMPRESÁRIO E PESSOA FÍSICA QUE SÃO A MESMA PESSOA. ATUAÇÃO EFETIVA EM EXECUÇÃO DE SENTENÇA. ILEGITIMIDADE PARA A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE TERCEIRO. EXTINÇÃO DO FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. São requisitos para a oposição de embargos de terceiro: a) que o embargante seja proprietário ou possuidor da coisa; b) que seja terceiro; c) que esteja presente um ato de apreensão judicial. Embargante que é empresa individual, cujo patrimônio não se distingue da pessoa física que exerce diretamente a atividade. Embargante e executado que correspondem à mesma pessoa. Embargante, portanto, que não é pessoa estranha à lide principal. Ilegitimidade ativa do executado para a propositura de embargos de terceiro. (Apelação Cível n. 2009.031494-4, , rel. Des. Gilberto Gomes de Oliveira, j. 28-02-2013). Desse modo, intime-se o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, proceder a inclusão do sócio da microempresa no polo passivo da demanda.

ADV: MARIA IRACEMA BASTOS PFEFFER (OAB 24734/SC)

Processo 0003155-30.2009.8.24.0041 (041.09.003155-6) - Monitória -Compra e Venda - Autor: Riomafra Comércio de Combustíveis Ltda - Autor: Riomafra Comércio de Combustíveis Ltda - Autor: Riomafra Comércio de Combustíveis Ltda - Autor: Riomafra Comércio de Combustíveis Ltda - Réu: Wanderlei Pillati - Réu: Wanderlei Pillati -

Réu: Wanderlei Pillati - Réu: Wanderlei Pillati - Indefiro o pedido de penhora sobre o veículo indicado às fls. 79/81, uma vez que não é de propriedade do executado. Intime-se o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar as providências que considerar cabíveis para o prosseguimento do feito, sob pena de extinção. Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos.

ADV: ELIANE LIMA ARAUJO ANDRIOLLI (OAB 12909/SC), CLEIDE OLIVEIRA NASSIF (OAB 28221/SC)

Processo 0000779-37.2010.8.24.0041 (041.10.000779-2) - Procedimento Ordinário - Assistência Judiciária Gratuita - Autor: Rita Adriana Kovaleski de Oliveira - Autor: Rita Adriana Kovaleski de Oliveira - Autor: Rita Adriana Kovaleski de Oliveira - Autor: Rita Adriana Kovaleski de Oliveira - Autor: Rita Adriana Kovaleski de Oliveira - Autor: Rita Adriana Kovaleski de Oliveira - Réu: Estado de Santa Catarina - Réu: Estado de Santa Catarina - Réu: Estado de Santa Catarina - Réu: Estado de Santa Catarina - Réu: Estado de Santa Catarina - Réu: Estado de Santa Catarina - Tratam os autos de ação trabalhista ajuizada por Rita Adriana Kovaleski de Oliveira em face do Estado de Santa Catarina, na qual a autora pretende o pagamento do adicional de insalubridade decorrente da relação de emprego mantida entre as partes. Citada, a parte requerida apresentou contestação. Intimada para manifestação acerca do laudo geral de Avaliação Pericial da Insalubridade apresentado pelo réu, a parte autora postulou a produção de prova pericial para aferição da insalubridade. É o breve relato. Decido. Defiro a realização da prova pericial requerida pela autora, porque se revela razoável para aferição da suposta condição de insalubridade em que laborava. Para sua realização, nomeio perito o Dr. EVARISTO MIGUEL BLASKOVSKI JUNIOR (Endereço comercial: Rua Wolfgang Ammon, 87, Centro, São Bento do Sul - CEP 89280169. Telefone comercial: (47) 36335366. E-mail: [email protected] receituario.com.br), que deverá ser intimado para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar a sua proposta de honorários periciais. Saliente-se que “nos casos em que houver nomeação de perito judicial e a parte sucumbente for beneficiária da assistência judiciária, por ocasião da sentença o Juiz deverá determinar a expedição de ofício ao Procurador Geral do Estado solicitando o pagamento dos valores dos honorários periciais” (Orientação n. 15/2007, da Corregedoria-Geral de Justiça). (TJSC, AI n. 2012.066263-2, da Capital, Rel. Des. Paulo Henrique Moritz Martins da Silva, j. 19-02-2013). Portanto, como a prova foi requerida somente pelo autor, que é beneficiário da justiça gratuita, é inviável o adiantamento dos honorários periciais, que serão pagos ao fim da lide, conforme o ônus da sucumbência. As partes deverão manifestar-se sobre a proposta de honorários e apresentar quesitos em 5 (cinco) dias a contar da intimação desta decisão. Faculto-lhes, no mesmo prazo, a indicação de assistente técnico. O laudo deverá ser apresentado até 60 (sessenta) dias após a aceitação do encargo. Vindo aos autos o laudo, dê-se ciência aos litigantes, por 5 (cinco) dias, devendo as partes indicarem nesse prazo se pretendem produzir outras provas, sem afastar a possibilidade de julgamento do feito. Intimem-se.

ADV: CAIO HENRIQUE GOMES SCHROEDER (OAB 26597/SC) Processo 0001016-71.2010.8.24.0041 (041.10.001016-5) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Liminar - Autor: F. de I. e. D. C. N. P. M. - Autor: F. de I. e. D. C. N. P. M. - Autor: F. de I. e. D. C. N. P. M. - Autor: F. de I. e. D. C. N. P. M. - Autor: F. de I. e. D. C. N. P. M. - Autor: F. de I. e. D. C. N. P. M. - Réu: E. A. - Réu: E. A. - Réu: E. A. - Réu: E. A. - Réu: E. A. - Réu: E. A. - Fica intimado o autor, na pessoa de seu advogado, para dar andamento ao processo, no prazo de 5 (cinco) dias, ciente de que a inércia acarretará a extinção do processo sem resolução de mérito.

ADV: ALYSSON LEITE BASTOS PEREIRA (OAB 24640/SC)

Processo 0002784-32.2010.8.24.0041 (041.10.002784-0) - Exibição - Assistência Judiciária Gratuita - Requerente: Irajá Luciano Martins -Requerente: Irajá Luciano Martins - Requerente: Irajá Luciano Martins - Requerente: Irajá Luciano Martins - Requerente: Irajá Luciano Martins

- Requerido: Inform System Serviços de Proteção ao Crediário Nacional LTDA - EPP - Requerido: Inform System Serviços de Proteção ao Crediário Nacional LTDA - EPP - Requerido: Inform System Serviços de Proteção ao Crediário Nacional LTDA - EPP - Requerido: Inform System Serviços de Proteção ao Crediário Nacional LTDA - EPP -

Requerido: Inform System Serviços de Proteção ao Crediário Nacional LTDA - EPP - Fica deferido o prazo de 05 (cinco) dias para vistas

ADV: GIRLANE RUBINI PRADI (OAB 13499/SC)

Processo 0005508-09.2010.8.24.0041 (041.10.005508-8) - Procedimento Ordinário - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Autor: Osmair dos Santos - Autor: Osmair dos Santos - Autor: Osmair dos Santos - Autor: Osmair dos Santos - Autor: Osmair dos Santos - Autor: