Página 1445 do Diário de Justiça do Estado de Pernambuco (DJPE) de 5 de Novembro de 2014

no imóvel não esvazia a tutela possessória buscada, uma vez que, à luz da teoria objetiva da posse elaborada por Rudolf Von Ihering a concepção atual de posse não requer o permanente contato físico do possuidor com o objeto, bastando que a pessoa exerça poder físico sobre a coisa como se proprietário fosse. 3. Demonstrada a regularidade das cessões de direito realizadas em favor do autor, mediante exaustiva instrução probatória, além do esbulho praticado na área pelo vizinho confrontante, imperioso manter a procedência do pedido de reintegração de posse. 4. Apelo não provido. Sentença mantida.(TJDF, Apelação Cível 20100710379188 (0037355-08.2010.8.07.0007), Rel. Des. Flávio Rostirola, julgado em 13/08/2014, 3ª Turma Cível, DJe 19/08/2014) Relativamente, ao esbulho praticado pelo Demandado, este requisito, também, resta evidenciado nos autos, de acordo com os depoimentos das testemunhas, in verbis:"[...] que tem conhecimento de foram várias tentativas de desocupação amigável; que do seu conhecimento, o Sr. José Rivaldo continua na posse do imóvel, o qual nunca lhe disse nada." - Testemunha Ivanildo Alves Romão. "[...] que conhece o imóvel objeto da lide, o qual pertence a Lourinaldo; que sabe informar que o Réu estar na propriedade, o qual tem um terreno lá; que ouviu falar que o Réu fez uma cerca no imóvel que era do Autor (chegando a vê-la); que não tem conhecimento se houve tentativa de acordo para desocupação; [...]Que não tem conhecimento de que o Réu pagou dívidas do 1º Autor; que ouviu falar que a ocupação do Réu se deu em razão de um dinheiro que o 1º Autor tinha pego; [...] - Testemunha Aldemy Amaro da Silva."[...]que desde que conhece o 1º Autor, sabe que a propriedade é do Sr. Lourinaldo; que sabe informar que o Réu mora na propriedade; que não sabe o motivo da posse do Réu; [...]que do seu conhecimento, o Réu nunca teve propriedade naquela localidade; que agora o Réu mora na propriedade [...] - Testemunha José Abílio de Assis.Em razão dos depoimentos coligidos na Justificação, entendo que o esbulho praticado pelo Demandado foi evidenciado nos autos, que importou no desapossamento dos Demandantes relativamente ao imóvel descrito na Petição Inicial, sendo atendido, portanto, o segundo requisito legal.Sobre o tema, Carlos Roberto Gonçalves2 , observa que:"O esbulho consiste no ato pelo qual o possuidor se vê privado da posse mediante violência, clandestinidade ou abuso de confiança. Acarreta, pois, a perda da posse contra a vontade do possuidor.[...]Quer a perda resulte de violência, quer de qualquer outro vício, como a clandestinidade ou a precariedade, cabe ao possuidor a ação de reintegração de posse, a fim de ser restituído na posse da coisa (CC, art. 1.210). Corresponde tal ação ao interdito unde vi ou recuperandae possessionis, do direito romano.O esbulho é a mais grave das ofensas, porque despoja da posse o esbulhado, retirando-lhe por inteiro o poder de fato que exercia sobre a coisa e tornando assim impossível a continuação do respectivo exercício. Em suma: o esbulhado perde a posse. A ação de reintegração de posse objetiva restaurar o desapossado na situação fática anterior, desfeito pelo esbulho."Com efeito, a prova testemunhal indica que, por ato comissivo do Demandado, os Demandantes não detêm mais a posse do imóvel rural Sítio Pitombeira, os quais a exerciam, anteriormente, de maneira a revelar, desse modo, o esbulho, e, ademais, o requisito concernente à data do esbulho, considerando que a Testemunha Aldemy disse que se dera há pouco mais de um ano.A perda da posse, também foi demonstrada pelos Demandantes, razão pela qual, uma vez configurados os requisitos legais, a Liminar deve ser deferida, haja vista, que a proteção possessória se revela como necessário ao restabelecimento da situação anterior, que decorre do jus possidendi demonstrado nos autos, mas, cuja pretensão não é deduzida, apenas, no título de domínio, eis que, a justificação revelou o exercício de posse, que foi esbulhada por ato do Réu.Ao exposto, com fulcro no Art. 927 do Código de Processo Civil, julgo procedente a Justificação e, por conseguinte, defiro o Pedido Liminar, para reintegrar os Autores na posse direta do imóvel rural denominado"Sítio Pitombeira", medindo 75,00 hectares, localizado no 2º Distrito de Cachoeira de Taboca, neste Município, que se limita ao Norte, com as terras de Antenor Batista da Silva; ao Sul, com as terras de José Inácio; ao Leste, com as terras de Manuel Izaias Ferreira; ao Oeste, com as terras de Demésio Florêncio da Silva, devendo ser expedido o competente Mandado.Se for solicitado pelo (a) Oficial (a) de Justiça, autorizo expedição de Ofício, requisitando auxílio da Polícia Militar.2. Nos termos do Art. 930, parágrafo único, do CPC, intime-se o Demandado, por Mandado, para oferecer contestação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia.Cumpra-se.Publique-se. Comarca de Caruaru, 13 10 2014.EDINALDO AURELIANO DE LACERDAJUIZ DE DIREITO

Processo Nº: 0013388-49.2014.8.17.0480

Natureza da Ação: Procedimento Sumário

Requerente: ROBERTO VINICIO DE LIMA SANTOS

Representante: JULIO MARIO REGO

Advogado: PE016214 - Marlene Maria Lopes

Advogado: PE016212 - Maria Lajeane Xavier dos Santos

Requerido: RAPHAEL RIBEIRO ROCHA MARQUES

Requerido: RONALDO MARQUES FERREIRA

Despacho: fls.28:

ROBERTO VINÍCIO DE LIMA SANTOS, devidamente qualificado, por seu representante legal, JÚLIO MARIA RÊGO, por intermédio de suas Procuradoras, constituídas nesses autos, propôs a presente Ação de Despejo c/c Indenização em desfavor de RAPHAEL RIBEIRO ROCHA MARQUES, e o fiador, RONALDO MARQUES FERREIRA, também qualificados.Na Petição Inicial, declara o Autor, que firmou com o 1º Réu, Contrato de Locação Residencial, nele, figurando como fiador, o 2º Demandado, tendo como objeto o imóvel sito à Av. Dom Bosco, No. 211, apto. 1502, Edifício Neymar, Bairro Maurício de Nassau, neste Município, mediante pagamento mensal de R$ 1.375,00 (um mil, trezentos e setenta e cinco reais).Ressalta, no entanto, que os Requeridos encontram-se inadimplentes com as prestações mensais, e demais encargos, contratualmente preestabelecidos, ocasião em que, foram notificados, extrajudicialmente, para efetivarem os pagamentos da dívida.Acrescenta, ainda, que em razão dos encargos com as faturas de consumo de energia, seu nome fora incluso em cadastros restritivos de crédito.Requereu, em sede liminar, a desocupação do imóvel, bem como, que o Demandado seja compelido a efetuar o pagamento das parcelas em atraso junto à Celpe, para fins de excluir seu nome dos cadastros restritivos do SERASA.Juntou documentos.É o Relatório. Passo a D E C I D I R :A priori, saliento que, por se tratar de cumulação de pedidos de Ritos diversos, dever-se-á observar o Ordinário, na forma do § 2º do Art. 292 do CPC, razão pela qual, o pedido liminar de despejo, que possui Rito Especial (Art. 59, § 1º, da Lei No. 8.245/91) deve ser apreciado como antecipação de tutela; logo, impõe-se a presença dos pressupostos do Art. 273, Lei Adjetiva Civil.Importante salientar que, nos termos do art. 273 do Código de Processo Civil, a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional fica a depender da presença cumulativa dos pressupostos de requerimento do autor e prova inequívoca, que conduza a juízo de verossimilhança, bem assim, o requisito de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou o abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu.De acordo com Didier et al. (Curso de Direito Processual Civil. V. 2. 8.ª ed. p. 548-549), Prova inequívoca não é aquela que conduza a uma verdade plena, absoluta, real - ideal inatingível tal como já visto no capítulo relativo à Teoria Geral da Prova -, tampouco a que conduz à melhor verdade possível (a mais próxima da realidade) - o que só é viável após uma cognição exauriente. Trata-se de prova robusta, consistente, que conduza o magistrado a um juízo de probabilidade, o que é perfeitamente viável no contexto da cognição sumária.Prova inequívoca não é prova irrefutável, senão conduziria a uma tutela satisfativa definitiva (fundada em cognição exauriente) e, não, provisória. A exigência não pode ser tomada no sentido de 'prova segura', 'inarredável', capaz de induzir a certeza sobre os fatos alegados, sob pena de esvaziar completamente o conteúdo das tutelas antecipadas, que só poderiam ser deferidas, desse modo, após toda a instrução processual, após uma cognição exauriente profunda.Exige-se, ainda, fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (inciso I), ou, caracterização de abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu (inciso II).Por fim,