Página 1697 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 6 de Novembro de 2014

Superior Tribunal de Justiça
há 5 anos

juramentado, no prazo de 30 (trinta) dias.

Intimem-se.

Brasília (DF), 22 de outubro de 2014.

MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

Presidente

(3875)

SENTENÇA ESTRANGEIRA Nº 12.391 - FR (2014/0196928-6)

RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ

REQUERENTE : M G G DE O

ADVOGADO : JAKS DOUGLAS UCHOA DAMASCENO

REQUERIDO : P F G B

DECISÃO

Trata-se de pedido de homologação de sentença estrangeira de divórcio proferida pelo Tribunal de Grande Instância de Compiègne, França, em 24/04/2007 (fls. 04/08), formulado pelos ex-cônjuges, M G G DE O e P F G B, devidamente instruído com todos os documentos necessários à sua apreciação.

O Ministério Público Federal manifestou-se favorável ao pedido de homologação da sentença estrangeira (fl. 31).

É o breve relatório. DECIDO .

Tenho que o presente pedido merece acolhimento.

Verifica-se terem sido observados os requisitos legais, relativos à regularidade formal do procedimento e à ausência de ofensa à soberania nacional, à ordem pública e aos bons costumes, previstos no art. 17 da LINDB e nos arts. 5º e 6º da Resolução nº 9/STJ, de 04/05/2005.

Tais as razões expendidas, DEFIRO o pedido de homologação de sentença estrangeira.

Expeça-se a carta de sentença.

Publique-se.

Brasília (DF), 22 de outubro de 2014.