Página 47 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 7 de Novembro de 2014

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3 Programa de Edificações: Conservação, 233.326 133.012
3.1 Manutenção e Segurança Conservação e manutanção da (s) edificações (reparos, pinturas, limpeza de caixa de água,limpeza de calhas, etc.) 128.482 78.804
3.2 Sistema de Monitoramento de Segurança eAVCB 20.000 34.701
3.3 Equipamentos / Implementos 45.000 8.809
3.4 Adequação das áreas de trabalho 23.098 2.043
3.5 Seguros (predial, incêndio e etc...) 16.746 8.654
3.6 Projetos de arquitetura e engenharia 0
3.7 Outras despesas [especificar] 0
3.8 Investimentos (especificar) 0
4 Programa de Acervo: Conservação, 258.308 178.598
4.1 Documentação e Pesquisa Aquisição de acervo 150.000 85.500
4.2 Armazenamento de acervo em reserva técnicaexterna 20.000 0
4.3 Transporte de acervo 20.000 6.134
4.4 Conservação e restauro 53.308 57.256
4.5 Outras despesas - Pesquisa sobre o acervo
4.6 Investimentos (material paraacondicionamento das obras da reserva,materias para conservação) 15.000 9.708
5 Programa de Exposições e Programação 645.881 752.315
Cultural
Exposições Temporárias 450.400 727.828
5.1 Programação Cultural 150.000 24.487
5.2 Elaboração de planos e projetos museológicose museográficos 45.481 0
5.3 Implantação de projeto museográfico 0
5.4 Outras despesas [especificar] 0
5.5 Investimentos (especificar) 0
6 Programa de Serviço Educativo e Projetos 55.000 25.625
Especiais
6.1 Serviço educativo e projetos especiais 55.000 25.625
6.2 Outras despesas [especificar]
6.3 Investimentos (especificar)
7 Programa de Ações de Apoio ao SISEM-SP 170.000 70.900
7.1 Exposições Itinerantes e outras ações de apoioao SISEM-SP 170.000 70.900
8 Programa de Comunicação e Imprensa 171.808 119.334
8.1 Plano de Comunicação e site 68.808 77.414
8.2 Projetos gráficos e materiais de comunicação epublicações 70.000 31.400
8.3 Assessoria de imprensa e custos de publicidade 33.000 10.520
9 Fundos 380.000 380.000
9.1 Fundo de Reserva (6% dos repasses dos 12primeiros meses de vigência do contrato) 285.000 285.000
9.2 Fundo de Contingência Decreto 54340/2009 95.000 95.000
Total de despesas -2014 9.704.600 10.694.127

PROCESSO SC/ 39732/2013

Interessado: Unidade de Preservação do Patrimônio Museológico

Assunto: 3º Termo de Aditamento ao Contrato de Gestão 004/2013 com a Associação Museu Afro Brasil – Organização Social de Cultura - Anexo Técnico II

Sistema de Pagamento - Orçamento e Cronograma de Desembolso

Valor total do Contrato Gestão = R$ 49.263.125,24

(quarenta e nove milhões, duzentos e sessenta e três mil, cento e vinte e cinco reais e vinte quatro centavos)

Ano 2013

A Secretaria da Cultura se obriga por este contrato a repassar à Organização Social R$ 4.500.000,00, para o desenvolvimento das metas pactuadas neste contrato de gestão, obedecendo ao cronograma de desembolso a seguir:



- Data Parte Fixa R$ 90% Parte Variável R$10% Valor Total R$ 100%
1ª Parcela No ato - - 1.049.439,48 (1)
2ª Parcela Até 28-06-2013 1.035.168,16 115.018,68 1.150.186,84
3ª Parcela Até 20-08-2013 1.035.168,16 115.018,68 1.150.186,84
4ª Parcela Até 21-11-2013 1.035.168,16 115.018,68 1.150.186,84
Total - 4.500.000,00

(1) - Trata-se de saldo remanescente das contas do contrato0377/2009 que está sendo repassado no ato o novo contrato de gestão, conforme informado noparagrafo primeiroo da cláusula 7 do contrato de gestão0044/2013

Ano 2014

A Secretaria da Cultura se obriga por este contrato a repassar à Organização Social R$10.174.125,24, para o desenvolvimento das metas pactuadas neste contrato de gestão, obedecendo ao cronograma de desembolso a seguir:



- Data Parte Fixa R$ 90% Parte Variável R$ 10% Valor Total R$ 100%
1ª Parcela Até 20-01-2014 - - 369.439,00
2ª Parcela Até 20-02-2014 3.087.504,90 343.056,10 3.430.561,00
3ª Parcela Até 20-05-2014 1.710.000,00 190.000,00 1.900.000,00
4ª Parcela Até 20-08-2014 1.710.000,00 190.000,00 1.900.000,00
5ª Parcela Até 30-09-2014 1.710.000,00 190.000,00 1.900.000,00
6º Parcela Até 20-12-2014 606.712,72 67.412,52 674.125,24
Total - 8.824.217,62 790.468,62 10.174.215,24

Ano 2015

A Secretaria da Cultura se obriga por este contrato a repassar à Organização Social R$10.450.000,00, para o desenvolvimento das metas pactuadas neste contrato de gestão, obedecendo ao cronograma de desembolso a seguir:



- Data Parte Fixa R$ 90% Parte Variável R$ 10% Valor Total R$ 100%
1ª Parcela Até 20-02-2015 3.762.000,00 418.000,00 4.180.000,00
2ª Parcela Até 20-05-2015 1.881.000,00 209.000,00 2.090.000,00
3ª Parcela Até 20-08-2015 1.881.000,00 209.000,00 2.090.000,00
4ª Parcela Até 23-11-2015 1.881.000,00 209.000,00 2.090.000,00
Total - 9.405.000,00 1.045.000,00 10.450.000,00

Ano 2016

A Secretaria da Cultura se obriga por este contrato a repassar à Organização Social R$11.495.000,00, para o desenvolvimento das metas pactuadas neste contrato de gestão, obedecendo ao cronograma de desembolso a seguir:



- Data Parte Fixa R$ 90% Parte Variável R$ 10% Valor Total R$ 100%
1ª Parcela Até 20-02-2016 4.138.200,00 459.800,00 4.598.000,00
2ª Parcela Até 20-05-2016 2.069.100,00 229.900,00 2.229.000,00
3ª Parcela Até 22-08-2016 2.069.100,00 229.900,00 2.229.000,00
4ª Parcela Até 21-11-2016 2.069.100,00 229.900,00 2.229.000,00
Total - 10.345.500,00 1.149.500,00 11.495.000,00

Ano 2017

A Secretaria da Cultura se obriga por este contrato a repassar à Organização Social R$12.644.000,0(doze milhões, seiscentos e quarenta e quatro mil reais), para o desenvolvimento das metas pactuadas neste contrato de gestão, obedecendo ao cronograma de desembolso a seguir:

- Data Parte Fixa R$ 90% Parte Variável R$ 10% Valor Total R$ 100%
1ª Parcela Até 20-02-2017 4.551.840,00 505.760,00 5.057.600,00
2ª Parcela Até 22-05-2017 2.275.920,00 252.880,00 2.528.800,00
3ª Parcela Até 21-08-2017 2.275.920,00 252.880,00 2.528.800,00
4ª Parcela Até 20-10-2017 2.275.920,00 252.880,00 2.528.800,00
Total - 11.379.600,00 1.264.400,00 12.644.000,00

CONTRATOS DE GESTÃO

TERMO DE CIÊNCIA E DE NOTIFICAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO

CONTRATANTE: SECRETARIA DA CULTURA

CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO MUSEU AFRO BRASIL

CONTRATO DE GESTÃO Nº (DE ORIGEM): 004/2013

Objeto: 3º Termo de Aditamento ao Contrato de Gestão 004/2013 com a Associação Museu Afro Brasil – Organização Social de Cultura

Na qualidade de Contratante e Contratada, respectivamente, do Termo acima identificado, e, cientes do seu encaminhamento ao TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, para fins de instrução e julgamento, damo-nos por CIENTES e NOTIFICADOS para acompanhar todos os atos de tramitação processual, até julgamento final e sua publicação e, se for o caso e de nosso interesse, para nos prazos e nas formas legais e regimentais, exercer o direito da defesa, interpor recursos e o mais que couber.

Outrossim, estamos CIENTES, doravante, de que todos os despachos e decisões que vierem a ser tomados, relativamente ao aludido processo, serão publicados no Diário Oficial do Estado, caderno do Poder Legislativo, parte do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, conforme o artigo 90 da Lei Complementar 709, de 14-01-1993, iniciando-se, a partir de então, a contagem dos prazos processuais.

São Paulo, .... de .............de 2014

SECRETARIA DA CULTURA

Contratante

Diretor Executivo da ASSOCIAÇÃO MUSEU AFRO BRASIL Contratada

Despacho do Secretário, de 06-11-2014

Aprovação do Plano de Trabalho e Aditamento Contratual

Processo SC/ 39732/2013

Interessado: Unidade de Preservação do Patrimônio Museológico

Assunto: 3º Termo de Aditamento ao Contrato de Gestão 004/2013 com a Associação Museu Afro Brasil - Organização Social de Cultura.

Tendo em vista a necessidade de adequação do Cronograma de Desembolso do Contrato de Gestão 004/2013 celebrado com a Associação Museu Afro Brasil, Qualificada como Organização Social de Cultura, APROVO a alteração advinda no 3º Termo de Aditamento, para o gerenciamento do Museu Afro Brasil.

UNIDADE DE ATIVIDADES CULTURAIS

UNIDADE DE FOMENTO E DIFUSÃO DA

PRODUÇÃO CULTURAL

Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato

Processo SC 12292/2013

Contrato SC 462/2012

Contratante: Estado de São Paulo; por sua Secretaria da Cultura

Contratado: RENATO PAULINO VENTURA MODERNELL

Projeto: “VERÃO DE 1964”

Objeto: Alteração contratual da “Cláusula Quarta: DAS OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DO CONTRATADO” .

Permanecem em vigor as demais cláusulas e condições contratuais não alteradas pelo presente aditamento e que não se revelem com o mesmo conflitante.

Data da assinatura: 5/11/2014.

UNIDADE DE PRESERVAÇÃO

DO PATRIMÔNIO MUSEOLÓGICO

Comunicado

Processo SC/ 39732/2013

Interessado: Unidade de Preservação do Patrimônio Museológico

Assunto: 3º Termo de Aditamento ao Contrato de Gestão 004/2013 com a Associação Museu Afro Brasil - Organização Social de Cultura

Autorização de Empenho

Senhor Diretor do Departamento de Finanças e Orçamento, No uso da competência conferida pela Resolução SC 38, de 23-08-2006, informamos que os recursos para o exercício de 2014, previstos na celebração do Contrato de Gestão 004/2013, assinado em 21-06-2013, consistem no valor total de R$ 49.263.125,24, sendo que solicitamos empenho de R$ 674.125,24.

Segue detalhamento do recurso referente ao exercício 2014 no valor total de R$ 674.125,24



1 - UGE 120.105
2 - Programa de Trabalho 13.391.1214.5732.0000
3 - Natureza da Despesa 33.90.39-75
4 - Fonte 1
5 - Valor R$ 674.125,24
6 - Data do Pagamento 6ª parcela até dia 20-12-2014 R$ 674.125,24

Após os devidos procedimentos, solicita-se retorno dos autos à Unidade Gestora.

Desenvolvimento

Econômico, Ciência,

Tecnologia e Inovação

GABINETE DO SECRETÁRIO

Resolução Conjunta SSP/SPDR/SGP/SDECT nº 01, de 4-11-2014

Cria Grupo de Trabalho para operacionalizar o ambiente virtual de participação comunitária, denominado CONSEG Virtual

OS SECRETÁRIOS DA SEGURANÇA PÚBLICA; DO PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL; DA GESTÃO PÚBLICA; E DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA

E INOVAÇÃO, no uso de suas competências legais,

Resolvem:

Artigo - Fica instituído Grupo de Trabalho com o objetivo de implementar o ambiente virtual de participação comunitária, denominado CONSEG VIRTUAL, conforme determinação do Decreto nº 60.873, de 03 de novembro de 2014.

Artigo 2º - O Grupo de Trabalho de que trata o artigo 1º desta resolução conjunta tem por atribuição:

I – Propor o modelo do CONSEG VIRTUAL;

II – Propor os mecanismos de governança do novo ambiente virtual;

III – Auxiliar o Gabinete da Secretaria da Segurança Pública no processo de implementação do CONSEG VIRTUAL, com a criação de um protótipo a ser implantado na área da Delegacia Seccional de Polícia de Limeira e do 36º BPM/I da Polícia Militar.

Artigo 3º - O Grupo de Trabalho instituído por esta resolução conjunta é composto pelos seguintes membros:

I – Dois (2) representantes do Gabinete da Secretaria da Segurança Pública:

a) Eduardo Dias de Souza Ferreira, R.G. nº 11.543.223-9

b) Fabio Ramazzini Bechara, RG nº 8601083-9;

II- Um representante da Polícia Militar do Estado de São Paulo:

Major PM Evanilson Correa de Souza, R.G. nº 18164926-3; III – Um representante da Polícia Civil do Estado de São Paulo:

Renato Topan, RG nº 27.909.536;

IV – Um representante da Superintendência da Polícia Técnico-Científica:

Sergio José Zeri Nunes, R.G. nº 25.654.300;

V - Dois (2) representantes da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional:

a) Roberto Meizi Agune, RG 3.775.289-3 SSP/SP;

b) Álvaro Santos Gregório Filho, RG 9.444.780-9 SSP/SP;

VI – Três (3) representantes da Secretaria da Gestão Pública: a) Gabinete da Secretaria – Alexandre Pires Penteado, RG 8.394.248-8 SSP/SP;

b) Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo – PRODESP Nelson Narimatu, RG 8.221.337-9 SSP/SP;

c) Fundação do Desenvolvimento Administrativo – Ulisses Ferreira Araújo, RG 1.576.910 SSP/GO;

VII – Um (1) representante da Secretaria do Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia, e Inovação:

a) Waldomiro Pelágio Diniz de Carvalho Loyolla, RG 6.721.134-3 SSP/SP- Universidade Virtual Paulista;

VIII - Dois (2) representantes da Assessoria Especial de Assuntos Estratégicos:

a) Leandro Piquet, RG 5.888.959-3 – SSP/RJ;

b) Marcos Toffoli Simoens da Silva, RG 25.512.326-7 – SSP/ SP.

§ 1º - A coordenação dos trabalhos caberá aos representantes indicados na alínea a do inciso I e na alínea a do inciso VIII, deste artigo.

§ 2º - Nos impedimentos dos servidores designados por este artigo deverão ser indicados substitutos.

Artigo 4º - Os coordenadores do Grupo de Trabalho poderão convidar, para participar das reuniões, servidores ou profissionais que, por seus conhecimentos e experiência profissional, possam contribuir para a elaboração das proposições.

Artigo 5º - Fica estabelecido o prazo de noventa (90) dias para apresentação dos resultados dos trabalhos.

Artigo 6º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

TECNOLÓGICA PAULA SOUZA

GABINETE DO DIRETOR-SUPERINTENDENTE

Portaria CEETEPS-GDS Nº 863, de 6-11-2014

Prorroga o período para as inscrições de candidatos no Processo Seletivo-Vestibulinho, do 1º semestre de 2015, das Escolas Técnicas Estaduais do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza

Artigo 1º - Fica prorrogado, para até 11/11/2014, o período para as inscrições eletrônicas de candidatos no Processo Seletivo-Vestibulinho, do 1º semestre de 2015, das Escolas Técnicas Estaduais do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza, estabelecido pela Portaria CEETEPS-GDS nº 836, de 17, publicada em 19/09/2014, bem como dos demais procedimentos decorrentes, previstos anteriormente para até o dia 07/11/2014, mantidos os respectivos horários.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Portaria CEETEPS-GDS Nº 864, de 6-11-2014

Prorroga o período para as inscrições de candidatos no Processo Seletivo-Vestibular, do 1º semestre de 2015, das Faculdades de Tecnologia do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza

Artigo 1º - Fica prorrogado, para até 12/11/2014, o período para as inscrições eletrônicas de candidatos no Processo Seletivo- Vestibular, do 1º semestre de 2015, das Faculdades de Tecnologia do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza, estabelecido pela Portaria CEETEPS-GDS nº 846, de 1º, publicada em 02/10/2014, bem como dos demais procedimentos decorrentes, previstos anteriormente para até o dia 10/11/2014, mantidos os respectivos horários.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FACULDADE DE MEDICINA

DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Despacho do Diretor, de 6-11-2014

No processo F-001-005005/2014, Ratifico nos termos do art. 26, da Lei federal, 8666/93, o procedimento de Dispensa de Licitação em conformidade com o art. 24, inc. II, da Lei Federal 8666/93, a favor de PERFIL OFFICE COM. DE MÓVEIS LTDA, CNPJ: 12.245.737/0001-53, valor: R$ 5.750,00,

DIRETORIA GERAL

Portaria Famerp-111, de 30-10-2014

O Diretor Geral da Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto - Famerp,

Considerando o teor da solicitação da Responsável do Laboratório de Sepse, às fls. 50 do processo protocolado sob o nº F-001-005419/2006, resolve:

Artigo 1º - Alterar o artigo 7º do Anexo I da Portaria FAMERP n.º 038, de 28 de março de 2007, da forma que segue:

De: Artigo 7º - Ao Técnico do L.S. compete:

I. A manutenção e revisão dos equipamentos sob sua guarda;

II. Providenciar a limpeza do laboratório e manter sua ordem; III. Ser o responsável pela manutenção do estoque de materiais de consumo, informando ao responsável o estoque mínimo de produtos de uso corrente;

IV. Comunicar ao responsável qualquer irregularidade ocorrida no Laboratório.

Para: Artigo 7º - Ao Colaborador Farmacêutico do L.S. compete:

I. Diagnosticar áreas de interesse;

II. Estudar viabilidade de pesquisa;

III. Elaborar projetos;

IV. Captar recursos;

V. Estruturar protocolo;

VI. Montar equipe;

VII. Colher dados;

VIII. Analisar resultados;

IX. Participar de pesquisa clínica;

X. Participar de comitê/comissão de ética em pesquisa.

Artigo 2º - Nomear o Responsável, o Responsável Substituto e o Colaborador Farmacêutico do “Laboratório SEPSE - LS” desta Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto – FAMERP, da forma que segue:

I. Responsável: Profa. Dra. Suzana Margareth Ajeje Lobo, RG nº 12.952.952 SSP/SP

II. Responsável Substituto: Profa. Dra. Ligia Márcia Contrin, RG nº 17.625.533-9 SSP/SP

III. Colaborador Farmacêutico: Joelma Villafanha, RG nº 18.333.568 SSP/SP

Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.

Esporte, Lazer

e Juventude

GABINETE DO SECRETÁRIO

Portaria CG 10/14, de 05-11-2014

Dispõe sobre localização de processos

O Chefe de Gabinete da Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude, no uso de suas atribuições legais, especialmente considerando as competências que lhe são conferidas pelo artigo 24, inciso I do Decreto Estadual 56.637, de 1º. de janeiro de 2011, e a disposição imperativa de cumprir com norma legal estabelecida no inciso II, do artigo 241, da Lei Estadual 10.261, de 28-10-1968, DECIDE:

Artigo 1º. - Todos as divisões, conjuntos, diretorias e seções da Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude, devem, no prazo de 07 (sete) dias, apresentar relação dos processos que estão sob custódia, até a presente data.

Artigo 2º. - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

COORDENADORIA DE ESPORTE E LAZER

Extratos de Convênios

Partes Convenentes: Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude e Federação Paulista de Tênis.

Objeto: Torneio Final Mundial do Circuito Challenger de Tênis 2014.

Valor: R$ 978.220,00 sendo R$ 890.020,00 de responsabilidade do Estado e R$ 88.200,00 de responsabilidade da conveniada.

Vigência: O prazo de vigência do presente é de 30 dias, contados da data de assinatura.

Parágrafo 1º - Havendo motivo relevante e interesse dos partícipes, o presente convênio poderá ter seu prazo de execução prorrogado, mediante termo aditivo e prévia autorização do Secretário de Esporte, Lazer e Juventude, observado o limite máximo de 5 (cinco) anos de vigência.

Parágrafo 2º - A mora na liberação dos recursos, quando devidamente comprovada nos autos, ensejará a prorrogação deste convênio, desde que a autorizada pelo Titular da Pasta, pelo mesmo número de dias de atraso da respectiva liberação, independente de termo aditivo.

Data da Assinatura: 30/10 /2014

Convênio 226/ 2014

Gestor Técnico: Urbano Sidney do Sacramento

Proc. SELJ 1441/2014

Partes Convenentes: Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude e a ARDEM - Associação Regional de Desportos para Deficientes Intelectuais do Estado de São Paulo.

Objeto: Campeonato Regional Aberto de Atletismo.

Valor: R$ 256.805,00 sendo R$ 225.122,00 de responsabilidade do Estado e R$ 31.683,00 de responsabilidade da conveniada.

Vigência: O prazo de vigência do presente é de 45 dias, contados da data de assinatura.

Parágrafo 1º - Havendo motivo relevante e interesse dos partícipes, o presente convênio poderá ter seu prazo de execução prorrogado, mediante termo aditivo e prévia autorização do Secretário de Esporte, Lazer e Juventude, observado o limite máximo de 5 (cinco) anos de vigência.

Parágrafo 2º - A mora na liberação dos recursos, quando devidamente comprovada nos autos, ensejará a prorrogação deste convênio, desde que a autorizada pelo Titular da Pasta, pelo mesmo número de dias de atraso da respectiva liberação, independente de termo aditivo.

Data da Assinatura: 30 /10 /2014

Convênio 225/ 2014

Gestor Técnico: Ana Maria Sacchi

Proc. SELJ 0691/2014