Página 2113 da Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 10 de Novembro de 2014

NR. PROTOCOLO : 381850-94.2014.8.09.0160

AUTOS NR. : 1359 NATUREZA : MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA

REQUERIDO : MARCOS ROBERTO DE SOUZA MONTEIRO REQUERENTE : HELENA DOS SANTOS SILVA

DESPACHO : POR ESSES FUNDAMENTOS, INDEFIRO AS MEDIDAS SOLICITADAS. POR FIM, CERTIFIQUE A ESCRIVANIA SE TRAMITA NESTA COMARCA AÇÃO PENAL ENVOL VENDO AS PARTES, PELOS FATOS NOTICIADOS NOS AUTOS. EM CASO NEGATI VO, OFICIE-SE A AUTORIDADE POLICIAL PARA QUE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, ENCAMINHE OS AUTOS DE INQUERITO POLICIAL. INTIMEM-SE. CUM PRA-SE. NOVO GAMA, 04 DE NOVEMBRO DE 2014. FRANCIELY VICENTINI HE RRADON JUIZA DE DIREITO

NR. PROTOCOLO : 394230-52.2014.8.09.0160

AUTOS NR. : 1405 NATUREZA : MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA

REQUERIDO : ANTONIO ELIEL MESQUITA RODRIGUES REQUERENTE : SANDRA GOMES DOS SANTOS

DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, DEFIRO, EM PARTE, OS REQUERIMENTOS FORMULADOS AS FLS. 05/06 E, DE CONSEQUENCIA, APLICO EM DESFAVOR DO AGRESSOR ANT ONIO ELIEL MESQUITA RODRIGUES, AS SEGUINTES MEDIDAS PROTETIVAS DE

URGENCIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 22 DA LEI 11.340/2006: A) PERMANE CER A UMA DISTANCIA MINIMA DE 250 (DUZENTOS E CINQUENTA) METROS D A OFENDIDA E DE SEUS FAMILIARES, NAO PODENDO COM ELES TENTAR QUAL QUER TIPO DE APROXIMACAO; B) NAO MANTER CONTATO COM A OFENDIDA OU

SEUS FAMILIARES, POR QUALQUER MEIO DE COMUNICACAO (TELEFONE, FAX , E-MAIL, CARTAS, ETC). OUTROSSIM, INDEFIRO O REQUERIMENTO FORMUL ADO VISANDO A RESTRICAO OU SUSPENSAO DE VISITAS AO FILHO DO CASAL , BEM COMO A FIXACAO DE ALIMENTOS, DIANTE DA AUSENCIA DE SUPORTE PROBATORIO MINIMO, RECOMENDANDO QUE TAIS QUESTOES SEJAM OBJETO DE

AÇÃO PROPRIA PERANTE A VARA DE FAMÍLIA. LADO OUTRO, CONSIDERANDO QUE A VITIMA E O AGRESSOR JA ESTAO SEPARADOS DE FATO, NAO MAIS C OABITANDO O MESMO TETO, ENTENDO POR PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE

SEPARAÇÃO DE CORPOS. EXPECA-SE O COMPETENTE MANDADO DE INTIMACAO , CIENTIFICANDO O AGRESSOR QUE O DESCUMPRIMENTO DAS MEDIDAS PROTE TIVAS IMPOSTAS IMPLICARA NA DECRETACAO DE SUA PRISÃO PREVENTIVA A

QUALQUER TEMPO, CASO SE ENCONTREM PRESENTES OS REQUISITOS ENSEJA DORES DA CUSTODIA CAUTELAR (CPP, ART. 312), BEM COMO A INCIDENCIA

DE MULTA DIARIA NO VALOR DE R$ 100,00 (CEM REAIS), CONFORME O DI SPOSTO NO ARTIGO 22, 4 DA LEI 11.340/2006, C/C ARTIGO 461, 5 DO C ODIGO DE PROCESSO CIVIL. NO CUMPRIMENTO DO MANDADO - QUE DEVERA S ER REALIZADO COM MODERACAO, - O OFICIAL DEVERA EXPLICAR AO REQUER IDO QUE OCORREU APRECIACAO SIMPLESMENTE LIMINAR, INFORMANDO-LHE Q UE ELE AINDA PODERA SER OUVIDO EM JUÍZO, SE O FIZER POR INTERMEDI O DE ADVOGADO, OCASIAO EM QUE SEUS MOTIVOS PODERAO ATE MESMO LEVA R A OUTRA DECISAO, DE FORMA QUE A ATIVIDADE SENSATA DO REQUERIDO NOS AUTOS SERA ELEMENTO MUITO IMPORTANTE EM PROL DE SUA POSICAO J URIDICA. COMUNIQUEM-SE AS AUTORIDADES POLICIAIS CIVIL E MILITAR. AGUARDE-SE O INQUERITO POLICIAL. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE COM A URGE NCIA QUE O CASO REQUER.

NR. PROTOCOLO : 389807-49.2014.8.09.0160

AUTOS NR. : 1396 NATUREZA : MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA

REQUERIDO : LAURO HENRIQUE GOMES DE SOUSA REQUERENTE : KAMILA NUNES RODRIGUES

DESPACHO :