Página 991 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 10 de Novembro de 2014

Processo 3016102-58.2013.8.26.0562 - Procedimento Ordinário - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores - Giulianno Mazeto Mahncke - Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outros - Processo formalmente em ordem, com partes legítimas e bem representadas. Declaro saneado o processo e defiro a produção de prova oral. Designo audiência de instrução para 16 de março de 2015, às 15:00 horas. Deverão as partes apresentar o rol de testemunhas, no prazo de vinte dias, contado da publicação deste despacho, para viabilizar eventual intimação, se necessária, sob pena de preclusão. - ADV: VALERIA CRISTINA FARIAS (OAB 127164/SP), FABIO HIDEK FUJIOKA FREITAS (OAB 178868/SP), RICARDO RIBEIRO DE LUCENA (OAB 47490/SP), BRUNO LOBO VIANNA JOVINO (OAB 262341/SP)

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA

JUIZ (A) DE DIREITO JOSÉ VITOR TEIXEIRA DE FREITAS

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIO ÁLVARO PEREIRA FERNANDES

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0299/2014

Processo 1012202-67.2014.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - André de Barros Lima - Instituto de Assistênia Médica ao Servidor Público - IAMSPE - Recebo o recurso da autora no seu efeito único. Com as contrarrazões, subam. - ADV: ANA GLÓRIA DA SILVA SANTOS (OAB 169856/SP), TATIANA CAPOCHIN PAES LEME BERNARDO (OAB 170880/SP)

Processo 1016666-37.2014.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Diárias e Outras Indenizações - Erick Santos Morais - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - À réplica. - ADV: TATIANA CAPOCHIN PAES LEME BERNARDO (OAB 170880/SP), MARIELE FERNANDEZ BATISTA (OAB 214591/SP)

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA

JUIZ (A) DE DIREITO JOSÉ VITOR TEIXEIRA DE FREITAS

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIO ÁLVARO PEREIRA FERNANDES

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0300/2014

Processo 1012594-07.2014.8.26.0562 - Procedimento Ordinário - Plano de Classificação de Cargos - CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação para condenar a requerida a proceder a inclusão da diferença pecuniária (referência do PCCS) no cálculo dos adicionais por tempo de serviço e gratificação por oito anos no cargo, e pagar as diferenças apuradas, com reflexos no décimo terceiro salário e férias, com juros e correção monetária, desde a data da citação. Isento de custas. Pela sucumbência, arcará a requerida com honorários advocatícios, que fixo em oitocentos reais, com base no artigo 20, parágrafo quarto, do Código de Processo Civil. Oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça para o reexame necessário. - ADV: ROSA MARIA DOS PASSOS (OAB 120629/SP), JOCIANA JUSTINO DE MEDEIROS MACEDO (OAB 103906/SP)

Processo 1013182-14.2014.8.26.0562 - Procedimento Ordinário - Plano de Classificação de Cargos - MARCIA APARECIDA RODRIGUES DOS SANTOS - MUNICIPIO DE SANTOS - Recebo o recurso do autor como apelação no seu efeito único. Com as contrarrazões, subam. - ADV: WAGNER JOSÉ DE SOUZA GATTO (OAB 160180/SP), ANGELA REGINA COQUE DE BRITO (OAB 96054/SP)

Processo 1013257-53.2014.8.26.0562 - Procedimento Ordinário - Plano de Classificação de Cargos - LUIZ PEREIRA DE LIMA - MUNICÍPIO DE SANTOS - Recebo o recurso do autor como apelação no seu efeito único. Com as contrarrazões, subam. - ADV: WAGNER JOSÉ DE SOUZA GATTO (OAB 160180/SP), RAFAEL AGUIAR VOLPATO (OAB 237654/SP)

Processo 1014362-65.2014.8.26.0562 - Procedimento Ordinário - Plano de Classificação de Cargos - NILSON BARBOZA DE AZEVEDO - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A AÇÃO para condenar a requerida a proceder as avaliações anuais e pagar as diferenças apuradas, com correção monetária e juros legais, consoante a Lei Federal 11960/2009. Pela sucumbência, arcará a requerida com verba honorária, que fixo em oitocentos reais, com base no artigo 20, parágrafo quarto, do CPC. Oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça para o reexame necessário. - ADV: LUIZ GONZAGA FARIA (OAB 139048/SP), MARIA INES DOS SANTOS (OAB 89803/SP)

Processo 1014812-08.2014.8.26.0562 - Mandado de Segurança - Servidor Público Civil - FERNANDA ROSA CORDEIRO RODRIGUES PESSOA - COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO DE SANTOS - CET - SANTOS - - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - Recebo o recurso da CET como apelação no seu efeito único. Com as contrarrazões, subam. - ADV: FRANCISCO DE ASSIS CORREIA (OAB 222207/SP), DENISE GONÇALVES DE MELO TAVARES (OAB 229061/SP), ROBSON DE ARAÚJO SANTANA (OAB 209700/SP)

Processo 1016829-17.2014.8.26.0562 - Procedimento Ordinário - Sistema Remuneratório e Benefícios - CARLOS ROBERTO CARVALHO - Fazenda do Estado de São Paulo - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a ação. Isento de custas. Pela sucumbência, arcará o autor com os honorários advocatícios, que fixo em oitocentos reais, com base no artigo 20, parágrafo quarto, do Código de Processo Civil. - ADV: ANDREA PEIRAO MONTE ALEGRE (OAB 121504/SP), TATIANA CAPOCHIN PAES LEME BERNARDO (OAB 170880/SP)

Processo 1019941-91.2014.8.26.0562 - Procedimento Ordinário - Garantias Constitucionais - MARIA ELIZABETH DE ABREU FERNANDES - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Anote-se a interposição do agravo de instrumento, mantida a decisão por seus próprios fundamentos. Aguarde-se a contestação. Intime-se. - ADV: JOSÉ MARCOS MENDES FILHO (OAB 210204/SP), INACIA TERESA HENRIQUES TEIXEIRA (OAB 93801/SP)

Processo 1019941-91.2014.8.26.0562 - Procedimento Ordinário - Garantias Constitucionais - MARIA ELIZABETH DE ABREU FERNANDES - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - À réplica. - ADV: INACIA TERESA HENRIQUES TEIXEIRA (OAB 93801/SP), JOSÉ MARCOS MENDES FILHO (OAB 210204/SP)

Processo 1020162-74.2014.8.26.0562 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - Rubens de Faria - À réplica. - ADV: ROBERTO DE FARIA (OAB 157051/SP), LUIZ FRANCISCO ISERN (OAB 88377/SP)

Processo 1023937-97.2014.8.26.0562 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Santos - IPREVSANTOS - Maria da Conceição Ferreira Miguel - À réplica. - ADV: NADIR TAVARES ALBERTO (OAB 145403/SP), JOSEPH ROBERT TERRELL ALVES DA SILVA (OAB 212269/ SP), KERGINALDO MARQUES DA SILVA (OAB 317273/SP)