Página 26 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 10 de Novembro de 2014

Tribunal Superior do Trabalho
há 5 anos

Por fim, a 1ª Vara do Trabalho de Mossoró, que contava com 13 servidores, quando o máximo seriam 12, agora conta com apenas 11, tendo havido uma inversão na situação, que antes mostrava o excesso de 1 servidor e, agora, apresenta o déficit de 1 servidor na referida Vara do Trabalho.

Esse espírito cooperativo e colaborativo engrandece a Justiça do Trabalho, revela-se um grande exemplo e enaltece o Tribunal, além de fortalecer os laços que unem o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região ao Tribunal Superior do Trabalho.

Tenha o Tribunal Regional a certeza de que tem, no Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho, um atento conselheiro, pronto a estender-lhe a mão e a oferecer-lhe contribuição.

Nesse diapasão, esforços serão desenvolvidos para, na medida do possível, encaminhar as solicitações visando o atendimento dos anseios da Região.

Regozija-se o Corregedor-Geral com a atitude pronta, eficaz e eficiente do Tribunal Regional de almejar sempre melhorar e evoluir. 3.11. INSTITUIÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA

A Constituição da República, no Título IV, Capítulo IV, elenca o Ministério Público e a Advocacia como instituições essenciais à Justiça.

3.11.1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Foi informado que não há nenhuma questão judicial ou administrativa pendente entre o MPT (PRT da 21ª Região) e o TRT. 3.11.2. ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (OAB)

Informou o Tribunal Regional que não há questões pendentes entre o Tribunal e a OAB.

3.12. CONCLUSÃO

O Corregedor-Geral enaltece o espírito de harmonia que impera no Tribunal, vivenciado durante o período da Correição Ordinária. Reconhece que o Tribunal vem desenvolvendo esforços para garantir e observar a celeridade processual, para promover a aproximação da Justiça do Trabalho com a sociedade e para implementar boas práticas.

São ações como estas que entusiasmam e nos unem em torno de uma Justiça do Trabalho mais forte e mais presente no cenário nacional e, por isso, congratula-se o Corregedor-Geral com o Tribunal.

4. PARTE PRESCRITIVA - RECOMENDAÇÕES

4.1. AO TRIBUNAL

4.1.1. Desenvolver, em 90 dias, estudos tendentes a instituir e fomentar a atividade itinerante no 1º grau;

4.1.2. Proceder, em 90 dias, à operacionalização do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, dotando-o de estrutura física e de pessoal necessárias à sua instalação como núcleo permanente de conciliação;

4.1.3. Proceder, em 90 dias, à operacionalização do Grupo de Apoio à Execução - GAEX, dotando-o de estrutura física e de pessoal necessárias para debelar o passivo de processos de execução nas varas do trabalho;

4.1.4. Desenvolver, em 120 dias, estudos para o fim de ajustar a distribuição dos cargos em comissão e das funções comissionadas à Resolução 63/2010 do CSJT, especialmente no que diz respeito ao art. 6º e Anexo IV, quanto à retribuição pelo exercício da função de secretário de audiência;

4.1.5. Proceder, em 90 dias, à alteração do Regimento Interno quanto ao art. 23, inc. VII, para excluir da competência do Tribunal Pleno a possibilidade de decretar recesso forense, bem como quanto ao art. 167, § 2º, para que, no que se refere ao depósito recursal em agravo de instrumento, adequá-lo ao disposto no art. 899, §§ 7º e , da CLT;

4.1.6. Proceder, em 90 dias, à alteração da Resolução Administrativa 36/2013, para incluir no seu texto a obrigatoriedade de que um dos Desembargadores componentes da Comissão de Vitaliciamento seja integrante da direção ou do Conselho da Escola Judicial, bem como para sanar o erro material existente no art. 5º; 4.1.7. Determinar que, nos processos que tramitam pelo sistema do PJe-JT, ultrapassada, nos gabinetes dos desembargadores, a fase denominada “ações preliminares”, seja realizada imediatamente a tarefa ensejadora do movimento correspondente à conclusão do feito para decisão, qual seja, “atribuir concluso ao magistrado”. 4.2. À PRESIDÊNCIA DO TRT :

4.2.1. Estimular a conciliação, formulando convite às partes, nas questões que entenderem convenientes, a se reunirem perante o núcleo próprio, especialmente em feitos que tramitem perante o 2º grau;

4.2.2. Promover a instituição do Núcleo de Pesquisa Patrimonial objeto da Resolução 138/2014 do CSJT;

4.2.3. Proceder, em até 60 dias, à redistribuição de 4 servidores do quantitativo de pessoal das varas do trabalho em que se constatou excesso, priorizando-se a lotação nas varas com maior movimentação processual e carência no quadro de pessoal, observando-se, no momento da lotação, o menor percentual de servidores em relação à maior movimentação processual;

4.2.4. Priorizar a lotação de novos servidores nas varas com maior movimentação processual e carência no quadro de pessoal, observando-se, no momento da lotação, o menor percentual de servidores em relação à movimentação processual;

4.2.5. Designar, em 30 dias, magistrado fixo, para atuar de maneira permanente perante o Comitê Gestor de Contas Especiais para Pagamento de Precatórios no Estado do Rio Grande do Norte; 4.2.6. Abster-se, para os próximos períodos aquisitivos, de permitir