Página 52 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 11 de Novembro de 2014

Diário Oficial da União
há 10 anos

Art. 2º O objeto da presente Autorização deve ser executado em conformidade com as normas técnicas pertinentes.

Art. 3º A PROMAX PRODUTOS MÁXIMOS S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO, CNPJ n.º 61.531.620/0001-41, deverá encaminhar, até a data de vencimento do licenciamento ambiental das instalações relacionadas na presente Autorização, cópia autenticada da solicitação de renovação deste licenciamento, no prazo regulamentar, protocolizado junto ao órgão ambiental competente, bem como cópia autenticada da renovação deste licenciamento, em até 15 (quinze) dias, contados a partir da data de sua emissão, sob pena de revogação desta Autorização.

Art. 4º Fica revogada a Autorização de Operação nº 305, publicada no Diário Oficial da União, em 11/08/2014.

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