Página 1 da Executivo do Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOEMG) de 20 de Abril de 2007

GOVERNO DO ESTADO


Leis, Decretos e Atos

LEI Nº 16.699, DE 19 DE ABRIL DE 2007.

Dá denominação a escola estadual localizada no Município de Raposos.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou, e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:

Art. 1deg. Fica denominada Escola Estadual Helena Vieira Gonçalves a escola estadual localizada na Rua Herval Silva, ndeg. 1.300, no Bairro Matadouro, no Município de Raposos.

Art. 2deg. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 19 de abril de 2007; 219º da Inconfidência Mineira e 186º da Independência do Brasil.

AÉCIO NEVES

Danilo de Castro

Renata Maria Paes de Vilhena

Vanessa Guimarães Pinto

LEI Nº 16.700, DE 19 DE ABRIL DE 2007.

Dá denominação a escola estadual localizada no Município de Santana do Manhuaçu.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou, e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:

Art. 1deg. Fica denominada Escola Estadual Célia Pereira Mendes a escola estadual localizada na Praça da Matriz, ndeg. 45, Centro, no Município de Santana do Manhuaçu.

Art. 2deg. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 19 de abril de 2007; 219º da Inconfidência Mineira e 186º da Independência do Brasil.

AÉCIO NEVES

Danilo de Castro

Renata Maria Paes de Vilhena

Vanessa Guimarães Pinto

LEI Nº 16.701, DE 19 DE ABRIL DE 2007.

Transfere sede de entidade educacional para a Capital do Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou, e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:

Art. 1deg. A Fundação Educacional, criada pela Lei ndeg. 3.038, de 19 de dezembro de 1963, fica com sua sede transferida para a Capital do Estado.

Art. 2deg. No prazo de até sessenta dias contados da publicação desta Lei, a Fundação deverá efetuar a transferência e comunicá-la aos órgãos oficiais competentes.

Art. 3deg. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 19 de abril de 2007; 219º da Inconfidência Mineira e 186º da Independência do Brasil.

AÉCIO NEVES

Danilo de Castro

Renata Maria Paes de Vilhena

Alberto Duque Portugal

ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO, EM DATA DE ONTEM:

no uso de suas atribuições, tendo em vista proposta em reunião do Conselho Permanente da Medalha, nos termos da Lei nº. 882, de 28 de julho de 1952 e do Decreto nº. 38.690/97, de 10 de março de 1997, resolve conceder a Medalha da Inconfidência:

Grande Medalha

- Cardeal Arcebispo Primaz do Brasil Dom GERALDO MAJELLA AGNELO

- Deputado Federal (SP) ARLINDO CHINAGLIA - Presidente da Câmara dos Deputados

- Ministro de Estado GUIDO MANTEGA

- Ministro de Estado FERNANDO HADDAD

- Ministro de Estado CARLOS ROBERTO LUPI

- Ministro de Estado PAULO BERNARDO SILVA

- Governador de Estado (BA) JAQUES WAGNER

- Governador de Estado (GO) ALCIDES RODRIGUES FILHO

- Governador de Estado (RS) YEDA RORATO CRUSIUS

- Governador de Estado CID FERREIRA GOMES

- Governador de Estado (SE) MARCELO DÉDA CHAGAS

- Senador da Republica (BA) CÉSAR AUGUSTO RABELLO BORGES

- Senador da Republica (SP) EDUARDO MATARAZZO SUPLICY

- Senador da Republica (PB) EFRAIM DE ARAÚJO MORAIS

- Senadora da República (GO) LÚCIA VÂNIA ABRÃO

- Senadora da República (MS) MARISA JOAQUINA MONTEIRO SERRANO

- Senadora da República (CE) PATRICIA LÚCIA SABOYA FERREIRA GOMES

- Senador da República (PE) SEVERINO SÉRGIO ESTELITA GUERRA

- Deputado Federal (MG) NÁRCIO RODRIGUES DA SILVEIRA - promoção

- Deputado Federal (PI) CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO

- Deputado Federal (BA) ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES NETO

- Deputado Federal (SP) CARLOS HENRIQUE FOCESI SAMPAIO

- Deputado Federal (RJ) FERNANDO PAULO NAGLE GABEIRA

- Deputado Federal (PR) LUIZ CARLOS HAULY

- Deputado Federal (RJ) MIRO TEIXEIRA

- Deputado Federal (RJ) RODRIGO FELINTO IBARRA EPITÁCIO MAIA

- Deputado Federal (MG) VIRGÍLIO GUIMARÃES DE PAULA - promoção

- Ministra (STM) MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA

- Prefeito (RJ) CÉSAR EPITÁCIO MAIA

- Arcebispo eleito de São Paulo Dom ODILO PEDRO SCHERER

- Arcebispo eleito de Mariana DOM GERALDO LYRIO ROCHA

- Arquiteto OSCAR NIEMEYER - promoção

- Ministro (TCU) WALTON ALENCAR RODRIGUES

- Ministro (TCU) GUILHERME PALMEIRA

- Secretário Nacional de Segurança Pública LUIZ FERNANDO CORRÊA

- Diretor-Geral de Polícia Federal PAULO FERNANDO DA COSTA LACERDA

- Procurador-Geral de Justiça (RJ) MARFAN MARTINS VIEIRA

- Economista DEMIAN FIOCCA

- Doutor GILBERTO CARVALHO

- Secretário de Estado MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS JÚNIOR - ex-officio

- Secretário de Estado CUSTODIO ANTÔNIO DE MATTOS - promoção

- Secretário de Estado ALBERTO DUQUE PORTUGAL - promoção

- Secretário de Estado DILZON LUIZ DE MELO - promoção

- Secretário de Estado FUAD JORGE NOMAN FILHO - promoção

- Secretária de Estado ELBE FIGUEIREDO BRANDÃO SANTIAGO - promoção

- Secretário de Estado (SP) GUILHERME AFIF DOMINGOS

- Desembargador ERNANE FIDÉLIS DOS SANTOS - promoção

- Conselheiro ELMO BRAZ SOARES - ex-officio

- Conselheiro NILO BARROSO NETO - ex-officio

- Coronel PM ODILON DE SOUZA COUTO - promoção

- Chefe da Polícia Civil MARCO ANTÔNIO MONTEIRO DE CASTRO - ex-officio

- Reitora JANETE GOMES BARRETO PAIVA - ex-officio

- Empresário JOSÉ LÚCIO COSTA - promoção

- Prefeito Municipal RUTÍLIO EUGÊNIO CAVALCANTI FILHO - promoção

- Engenheiro SÉRGIO LINS ANDRADE

- Engenheiro MÁRIO ALVES BARBOSA NETO

- Engenheiro BENEDICTO JULIO VALLADARES

- Engenheiro SAULO WANDERLEY

- Empresário MÁRCIO ARTUR LAURELLI CYPRIANO

- Administrador CARLOS ALBERTO VIEIRA

- Jornalista MIRIAM AZEVEDO DE ALMEIDA LEITÃO - promoção

- Jornalista HUMBERTO AZEREDO FURQUIM WERNECK - promoção

- Apresentador de TV FAUSTO SILVA

- Atleta Olímpica ANA PAULA RODRIGUES CONNELY

- Atleta Olímpica LEILA GOMES DE BARROS

- Piloto de Competições CRISTIANO MONTEIRO DA MATTA

- Velejador LARS GRAEL

- Doutor JOSÉ NAGIB COTRIM ÁRABE

- Escritor (ABL) MARCOS VINICIOS RODRIGUES VILAÇA - promoção

- Escritor / Reitor CÂNDIDO MENDES DE ALMEIDA

- Escritor AFFONSO ARINOS DE MELLO FRANCO FILHO

- Escritor PAULO COELHO

- Escritora MARINA COLASANTI

- Executivo JACK CORRÊA - promoção

- Executivo LUÍS EDUARDO FRISONI JÚNIOR

- Empresário MICHEL PÈBEREAU

- Empresário MÁRCIO LUIZ SIMÕES UTSCH

- Empresário RAIMUNDO LESSA DE MOURA

- Professora MARÍLIA SIDNEY DE SOUZA MENDONÇA

- Professor MÁRIO NETO BORGES

- Médico Cirurgião WILSON LUÍZ ABRANTES

- Arquiteto PAULO PEDERNEIRAS BARBOSA

- Engenheiro JOSÉ SOARES DINIZ NETO

- Engenheiro EVALDO BENITO GARZON LEITE - promoção

- Delegado Geral de Polícia ANTÔNIO MONTEIRO DE CASTRO

- Historiador MÁRCIO JOSÉ DA CUNHA JARDIM - promoção

- INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN

- DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER / MG (60 anos)

- Senador do Império in memoriam TEÓFILO BENEDITO OTONI (Bicentenário de Nascimento)

- Artista Plástico in memoriam CANDIDO PORTINARI

- Jornalista in memoriam NIRLANDO MOACIR MIRANDA BEIRÃO

Medalha de Honra

- Brigadeiro-do-Ar ANTÔNIO FRANCISCANGELIS NETO

- Secretária de Estado RENATA MARIA PAES DE VILHENA

- Secretário de Estado SIMÃO CIRINEU DIAS

- Secretária de Estado ÉRICA CAMPOS DRUMOND

- Deputado Estadual PADRE JOÃO CARLOS SIQUEIRA

- Deputado Estadual JOSÉ DE FREITAS MAIA

- Deputado Estadual PAULO CÉSAR DE FREITAS

- Deputado Estadual AGOSTINHO PATRUS FILHO

- Deputado Estadual ALMIR PARACA CRISTOVÃO CARDOSO

- Deputado Estadual ANTÔNIO CARLOS ARANTES

- Deputado Estadual BRAULIO JOSÉ TANUS BRAS

- Deputado Estadual DÉLIO DE JESUS MALHEIROS

- Deputado Estadual EROS FERREIRA BIONDINI

- Deputado Estadual LAFAYETTE LUIZ DOORGAL DE ANDRADA

- Deputada Estadual MARIA GLÁUCIA COSTA BRANDÃO

- Deputada Estadual MARIA LÚCIA SOARES DE MENDONÇA

- Deputada Estadual ROSÂNGELA DE OLIVEIRA CAMPOS REIS

- Deputado Estadual TIAGO ULISSES DE CASTRO E OLIVEIRA

- Reitora SUELI MARIA BALIZA DIAS

- Prefeito Municipal ATHOS AVELINO PEREIRA

- Vereador ANTÔNIO EVANGELISTA (TOTÓ) TEIXEIRA

- Desembargador (BA) CARLOS ALBERTO DULTRA CINTRA

- Desembargador EDUARDO MARINÉ DA CUNHA - promoção

- Desembargador SÉRGIO AUGUSTO FORTES BRAGA - promoção

- Promotor de Justiça JOSÉ MARIA DOS SANTOS JÚNIOR

- Promotor de Justiça MÁRIO KONICHI HIGUCHI JÚNIOR

- Procuradora de Justiça ELIANE MARIA GONÇALVES FALCÃO

- Escritora LAÍS OTTONI BARBOSA FERREIRA

- Atriz WALDEREZ DE MATHIAS MARTINS DE BARROS

- Atriz ELISABETE MENDES COELHO

- Coronel PM MUSSO JOSÉ VELOSO - promoção

- Coronel PM RICARD FRANCO GONTIJO

- Coronel PM JOSÉ ANÍSIO MOURA

- Médica LAELIA PERRINE DA SILVA

- Médico MÚCIO PEREIRA DINIZ - promoção

- Mestre OSVALDO ROCHA TORRES - promoção

- Pecuarista ORESTES PRATA TIBERY JUNIOR

- Empresário ALFREDO MEISTER NETO

- Empresária CRISTIANA GUTIERREZ

- Empresária MARISA MOREIRA SALLES

- Empresário CLEDORVINO BELINI

- Empresário ROBERTO VASCON

- Empresário SÉRGIO GOMES TOLEDO

- Empresária MÁRCIA OSÓRIO LITCHFIELD

- Empresária MARIA APARECIDA ZURLO

- Empresário ANTÔNIO EDUARDO BAGGIO - promoção

- Economista ANDRÉ CAMBAÚVA DO NASCIMENTO