Página 8 da Justiça do Trabalho do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 11 de Novembro de 2014

Alexandre Augusto Miceli Moraes RJ129658D ), - por unanimidade, acolher os embargos de declaração do reclamante, com efeito modificativo, para, alterando o dispositivo do acórdão embargado, declarar prescritas as pretensões autorais anteriores a 12/02/2002. nos termos da fundamentação do voto da Desembargadora Relatora.

Processo: 0000987-42.2013.5.01.0482 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Banco Itaú Unibanco S/A (Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D), - Embargado : Paula Pereira Ribeiro Machado (Celso Ferrareze RJ138778D), - por unanimidade, acolher, em parte, os embargos de declaração, apenas para prestar esclarecimentos, sem, contudo, conferir efeito modificativo ao julgado, nos termos da fundamentação do voto da Desembargadora Relatora.

Processo: 0169800-63.2005.5.01.0045 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Marcos Venicius Macedo de Aguiar (Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ15859D), - Embargado : Banco Santander (BRASIL) S.A. (Ilan Goldberg RJ100643D), - por unanimidade, conhecer dos embargos e os rejeitar, nos termos do voto da Desembargadora Redatora. Processo: 0001225-72.2011.5.01.0016 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Jonas Teixeira da Cunha Moraes (Luiz Antonio Jean Tranjan RJ30539D), - Embargado : Plenitude Restaurante Ltda. (Marileny Stevaux Cumeira RJ31064D), CONDOMÍNIO MARINA PALACE HOTEL (Marileny Stevaux Cumeira RJ31064D), - por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração opostos pelo Reclamante, ante a inexistência de omissão a ser sanada, nos termos da fundamentação do voto da Desembargadora Relatora.

Rio de Janeiro, 10 de novembro de 2014.

Elaine Costa

Técnico Judiciário

Id: 1759053

4a Turma

Conclusões de Julgamento

Processo: 0000366-14.2010.5.01.0009 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Light Serviços de Eletricidade S.A. (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D), - Recorrido : Agenor da Conceição (Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para que seja observado o item III da Súmula nº 368 do TST quanto à dedução dos descontos previdenciários e, quanto aos descontos fiscais serão procedidos de acordo com a Instrução Normativa nº 1.127, de 07/02/2011, da Secretaria da Receita Federal do Brasil, devendo ser observada, também, a disposição contida na Orientação Jurisprudencial nº 363 da SDI-1 do TST, sendo certo que os juros de mora não integrarão a base de cálculo do imposto de renda, nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 400 da SDI-1 do TST e Súmula nº 17 desse eg. Tribunal Regional, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.

Processo: 0128500-74.2007.5.01.0038 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : JORGE LUIZ DA COSTA (Fabio Felipe Pitta Fernandes Correa RJ90112D), - Agravado : Andre Luciano Ribeiro da Silva (Eliane Chaves RJ95321D), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição, e, no mérito, negar-lhe provimento, prejudicado o pedido de gratuidade de justiça e indeferido o pedido de penhora de salários dos sócios requerido em contraminuta, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.

Processo: 0001482-31.2010.5.01.0017 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Dirceu Ferreira da Silva (Marcelo de Paula Faria RJ180449D), - Embargado : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS (Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D), Petrobrás Distribuidora S.A. (Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ28308D), - por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração opostos pelo Reclamante, ante a inexistência de omissão ou contradição a serem sanadas, nos termos da fundamentação do voto da Desembargadora Relatora.

Processo: 0001763-20.2012.5.01.0048 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Jean Viana Inocêncio (Edyvana Tatagiba Medina RJ81067D), - Recorrido : Cardiomarca Comércio e Representação de Material Cirurgico e Hospitalar Ltda. (Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para deferir o pedido de pagamento de horas extraordinárias e reflexos, inclusive, em relação ao intervalo intrajornada, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.

Rio de Janeiro, 10 de novembro de 2014.

Elaine Costa

Técnico Judiciário

Id: 1759095

4a Turma

Conclusões de Julgamento

Processo: 0158900-89.1997.5.01.0016 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : JOSÉ ALVES DE SÁ (Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D), DORIS DELI DORNELLES ASSIS (Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D), - Embargado : Banco Itau S/A (Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D), - por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos da fundamentação do voto da Desembargadora Relatora.

Processo: 0000645-25.2012.5.01.0075 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Marisa Lojas Va rejistas Ltda. (Fernanda Garcez Lopes de Souza SP208371D), - Embargado : Christina Nunes da Rocha (Anete Gonçalves dos Santos RJ104191D), - por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração opostos pela Reclamada, e aplicar-lhe a multa prevista no art. 538 do CPC, por considerar protelatórios os seus Embargos Declaratórios, nos termos da fundamentação do voto da Desembargadora Relatora.

Processo: 0000312-06.2012.5.01.0065 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Marcus Vinicius Souza Peixoto (Wagner da Silva Pinto RJ86965D), - Embargado : Nove Organização de Eventos Ltda. (Ronaldo Fialho de Andrade RJ95363D), - por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração opostos pelo Reclamante, ante a inexistência de omissão a ser sanada, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.

Processo: 0000755-21.2011.5.01.0055 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Emgepron Empresa Gerencial de Projetos Navais (Carlos Gomes Moutinho de Carvalho RJ77410D), - Embargado : José Artur Albernaz Dias (Carlos Henrique Bitencourt de Castro Magalhaes RJ80783D), - por unanimidade, acolher parcialmente os Embargos de Declaração opostos pela Reclamada, para suprimir a omissão existente no acórdão e determinar sejam compensados do crédito do Reclamante, os valores que lhe foram pagos através do TRCT de fls. 95/96, a título de férias proporcionais + 1/3 e aviso prévio indenizado, nos termos da fundamentação do voto da Desembargadora Relatora.

Rio de Janeiro, 10 de novembro de 2014.

Elaine Costa

Técnico Judiciário

Id: 1759201

4a Turma

Conclusões de Julgamento

Processo: 0001336-65.2011.5.01.0401 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : LUIS ALBERTO FERREIRA DA ROCHA (João Paulo Beltrão Cavalcante RJ145600D), - Embargado : ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S.A. - ELETRONUCLEAR (Augusto Parente Martins dos Santos RJ103364D), ECONTEP - EMPRESA DE CONSULTORIA TECNICA, ENGENHARIA E PROJETOS LTDA a/c Dra.Márcia Silva - por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração opostos pelo Reclamante, ante a inexistência de omissão a ser sanada, nos termos da fundamentação do voto da Desembargadora Relatora.

Processo: 0001269-90.2012.5.01.0005 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Nextel Comunicações Ltda. (Carlos Ro berto Siqueira Castro RJ20283D), - Recorrido : Roberto Carlos Alves de Oliveira (Jose Raimundo Frazao Filho RJ97391D), TXRX Radiocomunicações Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento. Vencida a Juíza Relatora Monica Batista Vieira Puglia, que afastava a responsabilidade subsidiária, ficando prejudicada a apreciação das demais matérias do recurso. Redigirá o acórdão a Desembargadora Tania da Silva Garcia.

Rio de Janeiro, 10 de novembro de 2014.

Elaine Costa

Técnico Judiciário

Id: 1759223

4a Turma

Edital de Intimação - 10/11/2014

Processo: 0001336-65.2011.5.01.0401 - ED

Ebgte: LUIS ALBERTO FERREIRA DA ROCHA

Ebgdo: ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S.A. - ELETRONUCLEAR, ECONTEP - EMPRESA DE CONSULTORIA TECNICA, ENGENHARIA E PROJETOS LTDA a/c Dra.Márcia Silva

O Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia do (a) Gab Des Tania da Silva

Garcia do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica (m) intimado (s) ECONTEP - EMPRESA DE CONSULTORIA TECNICA, ENGENHARIA E PROJETOS LTDA a/c Dra.Márcia Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Tomar ciência do acórdão de fls. 1388/1389, verbis: "por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração opostos pelo Reclamante, ante a inexistência de omissão a ser sanada, nos termos da fundamentação do voto da Desembargadora Relatora.", no prazo de 08 (oito) dias.

Processo: 0001269-90.2012.5.01.0005 - RO

Rcte: Nextel Comunicações Ltda.

Rcdo: Roberto Carlos Alves de Oliveira , TXRX Radiocomunicações Ltda.

O Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia do (a) Gab Des Tania da Silva

Garcia do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica (m) intimado (s) TXRX Radiocomunicações Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:

Tomar ciência do acórdão de fls. 229/231, verbis: "por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento. Vencida a Juíza Relatora Mônica

Batista Vieira Puglia, que afastava a responsabilidade subsidiária, ficando prejudicada a apreciação das demais matérias do recurso.", no prazo de 08 (oito) dias.

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.

Rio de Janeiro, 10 de novembro de 2014.

Elaine Costa

Técnico Judiciário

Id: 1759214

SECRETARIA DA 5ª TURMA

GABINETE DO DESEMBARGADOR

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA

5a Turma

Conclusões de Julgamento

Processo: 0087300-14.2008.5.01.0051 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : VARIG SA - Viação Aérea Rio-Grandense (Massa Falida de) (Dionisio D Escragnolle Taunay RJ60071D), VRG LINHAS AÉREAS S/A. (Celso Luis Stevanatto RJ160451A), GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S/A. (Celso Luis Stevanatto RJ160451A), - Recorrido : Valéria Cristina do Nascimento Peixoto Antunes Maciel (Claudio Luiz Lobo RJ73762D), VARIGLOG LOGÍSTICA S/A (Andre Souza Torreão da Costa RJ136745D), VARIG SA - Viação Aérea Rio-Grandense (Massa Falida de) (Dionisio D Escragnolle Taunay RJ60071D), VOLO DO BRASIL S/A. (Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A), VRG LINHAS AÉREAS S/A. (Celso Luis Stevanatto RJ160451A), GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S/A. (Celso Luis Stevanatto RJ160451A), - por unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO o Recurso Ordinário da MASSA FALIDA DE S/A ¿ VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE e NEGAR PROVIMENTO Recurso Ordinário da VRG ¿ LINHAS AÉREAS S.A. e GOL INHAS AÉREAS INTELIGENTES S.A., nos termos do voto do Desembargador Relator.

Processo: 0175200-40.2005.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Alberto Francisco de Oliveira (Robson Luis Monteiro Rondelli RJ81591D), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional -CSN (Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP126504D), - por unanimidade, em conhecer do Recurso Ordinário interposto pelo Autor e, no mérito, por igualdade de votação, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.

Processo: 0000079-80.2012.5.01.0009 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Marcos Luiz dos Anjos Morais (Heitor Pedroso Martins RJ54682D), PQM Comércio de Alimentos Ltda. ME (Serafim Antonio Gomes da Silva RJ25833D), - Recorrido : Marcos Luiz dos Anjos Morais (Heitor Pedroso Martins RJ54682D), Qualimax Comércio de Alimentos Ltda. ME (Serafim Antonio Gomes da Silva RJ25833D), PQM Comércio de Alimentos Ltda. ME (Serafim Antonio Gomes da Silva RJ25833D), Cooperativa Nacional dos Condutores de Motocicletas e Afins (Ricardo Trigona Neto RJ89210D), - por unanimidade, em rejeitar as preliminares de não conhecimento, suscitadas nas contrarrazões, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso das reclamadas e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao do reclamante, para a) afastar a prescrição parcial em relação ao pedido de depósitos do FGTS, condenando as rés ao pagamento da parcela durante todo o período contratual reconhecido na sentença, uma vez que não coberto pela prescrição trintenária; b) deferir-lhe horas extraordinárias e reflexos, nos termos do voto do Desembargador Relator. Arbitra-se à condenação o valor de R$ 30.000,00, com custas de R$ 600,00, pelas rés.

Processo: 0001300-48.2012.5.01.0058 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Município do Rio de Janeiro - Recorrido : Centro Integrado de Apoio Profissional (s/adv) Paula Lorente Sanchez Furtado (Rodolfo Silva Berjante RJ98496D), - por unanimidade, em CONHECER do Recurso Ordinário, REJEITAR a preliminar de nulidade da sentença e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para excluir da condenação o pagamento de indenização por danos morais, nos termos do voto do Desembargador Relator.

Processo: 0153000-54.2009.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Ivani Rodrigues Egalon (Juliano Moreira de Almeida RJ88851D), - Recorrido : Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda. (Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva RJ77878D), - por unanimidade, em conhecer do Recurso Ordinário do Reclamante e, no mérito, a ele NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.

Processo: 0000470-75.2013.5.01.0243 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Althayr Rodrigues Junior (Celso Ferrareze RJ138778D), Banco Santander (Brasil) S.A. (Ricardo Lopes Moreira RJ124061D), - Recorrido : Banco Santander (Brasil) S.A. (Ricardo Lopes Moreira RJ124061D), Althayr Rodrigues Junior (Celso Ferrareze RJ138778D), - por unanimidade, em conhecer de ambos os recursos e, no mérito, A ELES NEGAR PROVIMENTO, tudo na forma do voto do Desembargador Relator.

Processo: 0001605-09.2011.5.01.0077 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D), - Recorrido : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS (Lúcia Porto Noronha RJ161906A), Haroldo Carvalho Silveira (Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D), - por unanimidade, em CONHECER dos Recursos Ordinários interpostos pelas reclamadas e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.

Processo: 0002248-15.2013.5.01.0491 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Cesta de Alimentos Brasil Ltda (Valter Jose Silva de Oliveira RJ78382D), - Recorrido : Ingrid do Nascimento Martins (Andreia Luiza Marques dos Santos LIma RJ91782D), - por unanimidade, em CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para excluir da condenação: 1º) a indenização a título de dano moral e 2º) o pagamento de honorários advocatícios, nos termos do voto do Desembargador Relator.

Processo: 0001847-75.2012.5.01.0224 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Municipio de Paracambi (Procuradoria Munic de Paracambi), - Recorrido : Thais Vieira Pinto (Vania Mara Dias da Silva Grossi RJ161459D), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço (Josef Alexandre Gerstel RJ96278D), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário do segundo réu e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.

Processo: 0171500-56.2007.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Arnaldo Silva Andrade (Cláudia Thomaz de Oliveira RJ139199D), - Recorrido : BSM Engenharia S.A (Sandro Luiz Pedrosa Moreira RJ75577D), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D), - por unanimidade, em conhecer do recurso interposto pelo reclamante, no mérito, por unanimidade, a ele NEGAR PROVIMENTO, tudo na forma do voto do Desembargador Relator.

Processo: 0002323-62.2012.5.01.0241 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Caixa Econômica Federal - CEF (Daniel Burkle Ward RJ135235D), Rodolfo Sampaio (Celso Ferrareze RJ138778D), -

Recorrido : Rodolfo Sampaio (Celso Ferrareze RJ138778D), Caixa Econômica Federal -CEF (Daniel Burkle Ward RJ135235D), - por unanimidade, em conhecer de ambos os recursos e, no mérito, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO, sendo, ao da reclamada, para autorizar a compensação do acréscimo da gratificação de função recebida pelo reclamante, e, ao do reclamante, para deferir-lhe uma hora completa a título de intervalo intrajornada, bem como os reflexos pleiteados, mas devendo ser respeitados os termos da OJ nº 394 da SDI-I do TST, nos termos do voto do Desembargador Relator. Arbitra-se à condenação o valor de R$ 100.000,00, com custas de R$ 2.000,00, pela ré.

Processo: 0000476-58.2012.5.01.0036 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Casa Granado Laboratórios Farmácias e Drogarias S.A. (Heitor Bastos Tigre RJ23290D), - Recorrido : Geraldo de Souza (Cicero Lourenco da Silva RJ64996D), - por unanimidade, em conhecer do Recurso Ordinário interposto pela Reclamada e, no mérito, por unanimidade, DAR-LHE PROVIMENTO para acolher a preliminar de nulidade da sentença por cerceamento de defesa, anular o processo a partir das fls. 269, inclusive, e determinar o retorno dos autos à Vara de origem para que seja reaberta a instrução processual, permitida à Reclamada, e a Reclamante se quiserem produzir contraprova, a substituição de suas testemunhas, prosseguindo o processo regularmente em seus ulteriores termos, com a prolação de nova sentença como entender de direito, nos termos do voto do Desembargador Relator.

Processo: 0000851-63.2010.5.01.0025 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Maurílio do Egito Martins (Elaine Regina de Abreu Moreira RJ147521D), - Recorrido : Sitran Empresa de Segurança Ltda. (Leticia Viana de Alcântara RJ38325D), - por unanimidade, em conhecer do Recurso Ordinário da Reclamante e, no mérito, por unanimidade, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para condenar a Reclamada: a) ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais; b) ao pagamento de indenização substitutiva dos benefícios previdenciários devidos ao Autor no período compreendido entre 17/12/2009 a 09/03/2010, observado o percentual previsto no art. 61 da Lei nº. 8.213/91, sendo que a base de cálculo deverá ser a remuneração do Autor à época do infortúnio. Fixar à condenação o valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), com custas de R$ 240,00, pela Reclamada, nos termos do voto do Desembargador Relator.

Processo: 0001463-35.2010.5.01.0046 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante : Rosemary Araújo Almeida (Jose Ayres de Carvalho RJ140451D), - Agravado : Companhia Tropical de Hotéis (Jose Roberto Zago SP98053D), Massa Falida de S.A. Viação Aérea Rio-Grandense - (Bianca Souza Sant Anna RJ109581D), Fundação Ruben Berta (Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D), - por unanimidade, em conhecer do agravo de petição e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.

Processo: 0095500-15.2000.5.01.0043 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : GLOBAL TRANSPORTE OCEANICO SA (Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D), - Embargado : WALBER OBERLANDER FELIX CAMPELO (Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ51854D), - por unanimidade, em ACOLHER os Embargos de Declaração para CONHECER do Agravo Interno e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma do voto do Desembargador Relator.

Processo: 0001338-80.2012.5.01.0019 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : Litoral Rio Transportes Ltda. (José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D), - Embargado : Ednei da Silva (Joelson Silveira Fernandes RJ83027D), - por unanimidade, ACOLHER EM PARTE os embargos declaratórios opostos pela reclamada, apenas para prestar esclarecimentos, mantida a decisão embargada na íntegra, nos termos do voto do Desembargador Relator.

Processo: 0001006-73.2011.5.01.0076 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Banco Itaú Unibanco S.A. (Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D), Jaime Frade Correia (Celso Ferrareze RJ138778D), - Recorrido : Banco Itaú Unibanco S.A. (Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D), Jaime Frade Correia (Celso Ferrareze RJ138778D), - por unanimidade, em conhecer de ambos os recursos e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao do reclamado e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao do reclamante, para determinar que, na apuração do imposto de renda, seja utilizada a tabela progressiva instituída pelo art. 20 da Medida Provisória n.º 497/2010, convertido no art. 44 da Lei nº 12.350, de 20 de dezembro de 2010, nos termos do voto do Desembargador Relator.

Processo: 0177900-50.2004.5.01.0042 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro), - Embargado : AMAURI PEREIRA COSTA (Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes RJ44670D), ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Arnaldo Pipek SP113878D), - por unanimidade, em ACOLHER os embargos declaratórios da reclamante para corrigir o erro material apontado, nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator.

Rio de Janeiro, 07 de novembro de 2014.

Maria Beatriz Mendonça

Analista Judiciário

Id: 1758749

5a Turma

Edital de Intimação - 07/11/2014

Processo: 0001300-48.2012.5.01.0058 - RO

Rcte: Município do Rio de Janeiro

Rcdo: Paula Lorente Sanchez Furtado , Centro Integrado de Apoio Profissional (s/adv) O Desembargador do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira do (a) Gab Des Marcelo Augusto Souto de Oliveira do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica (m) intimado (s) Centro Integrado de Apoio Profissional (s/adv), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:

Tomar ciência da conclusão do acórdão.

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.

Rio de Janeiro, 07 de novembro de 2014.

Maria Beatriz Mendonça

Analista Judiciário

Id: 1758748

SECRETARIA DA 7ª TURMA

7a Turma

PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE DEZESSETE DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E QUATORZE ÀS 09:00 HORAS AVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - 251 - 5º ANDAR - SALA DE SESSÕES Nº 4 - CASTELO - RIO DE JANEIRO

1 - 0000009-10.2014.5.01.0004 - AP - (VT4RJ) Relator (a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: ALEX K. BEZERRA PORTO DE FARIAS (Adv. Yubirajara Correa Filho RJ 69539 D) - Agravado: Dorilia Gomes Pinheiro (Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel RJ 90602 D).

2 - 0000105-56.2014.5.01.0511 - RO - (VT1NF) Relator (a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Municipio de Cachoeiras de Macacu (Procurador Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu) - Recorrido: PRECTOR - Instituto Brasileiro de Cultura e Educação, Elisangela Falcão Mantahy (Adv. Alexandra da Silva Novaes RJ 147894 D).

3 - 0000139-93.2012.5.01.0222 - RO - (VT2NI) Relator (a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Municipio de Nova Iguaçu (Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu) - Recorrido: Imunitec Dedetização Técnica Ltda. (Adv. Carla Ramos Esteves RJ 111180 D), Vera Lucia do Nascimento (Adv. Ivael Gomes de Oliveira RJ 64346 D).

4 - 0000188-89.2012.5.01.0043 - RO - (VT43RJ) Relator (a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Sheilla Ribeiro de Oliveira (Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D) - Recorrido: Alves e Magalhães Limpeza e Conservação Ltda. ME, Financiadora de Estudo e Projetos - Finep (Adv. Joao de Lima Teixeira Filho RJ 21785 D).(VOTAÇÃO INICIADA – VISTA DES. SAYONARA)

5 - 0000210-56.2012.5.01.0041 - RO - (VT41RJ) Relator (a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Rio de Janeiro Refrescos Ltda (Adv. Ivanir Jose Tavares RJ 8787 D), Luciano Angelim Gomes do Rego (Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga RJ 116965 D) - Recorrido: Luciano Angelim Gomes do Rego (Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga RJ 116965 D), Rio de Janeiro Refrescos Ltda (Adv. Ivanir Jose Tavares RJ 8787 D).(VOTAÇÃO INICIADA – VISTA DES. GISELLE)

6 - 0000503-50.2012.5.01.0421 - RO - (VT1BP) Relator (a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Fundação Educacional Dom André Arcoverde - Hospital Escola Luiz Giosseffi Jannuzzi (Adv. Janaina Siqueira Paes RJ 59868 D) -

Recorrido: João Gameiro Miragaya (Adv. Vitor Garcia Natal RJ 162557 D).

7 - 0000601-21.2010.5.01.0028 - RO - (VT28RJ) Relator (a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Wedson da Silva Ferreira , Weverton Ferreira da Silva - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. (Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D), Rectip Serviços e Construções Ltda. (Adv. Ricardo Deleage Ferreira RJ 48957 D).

8 - 0000849-79.2012.5.01.0007 - RO - (VT7RJ) Relator (a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Dalva Maria Rodrigues (Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D) - Recorrido: Caixa Econômica Federal - CEF (Adv. Paula Brezinscki Torrao RJ 133891 D).

9 - 0000902-26.2010.5.01.0041 - RO - (VT41RJ) Relator (a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Banco do Brasil S.A. (Adv. Claudia Correa de Moraes RJ 158495 D), Paula Carvalho Agnello (Adv. Roseane de Aguiar Haddad RJ 156331 D) - Recorrido: Paula Carvalho Agnello (Adv. Roseane de Aguiar Haddad RJ 156331 D), Banco do Brasil S.A. (Adv. Claudia Correa de Moraes RJ 158495 D).(VOTAÇÃO INICIADA – VISTA DES. GISELLE)

10 - 0000996-84.2012.5.01.0014 - RO - (VT14RJ) Relator (a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Banco Itaú Unibanco S.A. (Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D), Carlos Antônio Henriques Lamonica (Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 A) - Recorrido: Carlos Antônio Henriques Lamonica (Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 A), Banco Itaú Unibanco S.A. (Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D)..(VOTAÇÃO INICIADA – VISTA DES. GISELLE)

11 - 0001001-10.2010.5.01.0004 - AP - (VT4RJ) Relator (a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante: Marcia de Araujo Carvalho Carallo (Adv. Sayde Lopes Flores RJ 56290 D) - Agravado: Marcia de Araujo Carvalho Carallo (Adv. Sayde Lopes Flores RJ 56290 D), GRB SERVICOS ESPECIALIZADA LTDA (Adv. Andre Luis da Silva Campista RJ 83301 D), Maria Severina Barbosa Dias, MULTI BEM TRANSPORTES LTDA EPP, n/p do sócio José Gabriel da Silva, Maria das Graças Barbosa de Moura, FERNANDO LAURENÇO PESSOA .(RETIRADO P/VOTO DE MÉRITO) 12 - 0001004-27.2011.5.01.0069 - AP - (VT69RJ) Relator (a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante: Casa e Video Rio de Janeiro Ltda. (Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida RJ 64037 D) - Agravado: Renato Lemos da Silva (Adv. Claudia Abdalla Lima RJ 75608 D).

13 - 0001176-38.2013.5.01.0282 - RO - (VT2CG) Relator (a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Marcelia Andreia Azevedo Machado (Adv. LUIZ ANDERSON GONCALVES COSTA DE CAMPOS RJ 152186 D), Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS (Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes) - Recorrido: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS (Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes), Marcelia Andreia Azevedo Machado (Adv. LUIZ ANDERSON GONCALVES COSTA DE CAMPOS RJ 152186 D).

14 - 0001232-50.2011.5.01.0053 - AP - (VT53RJ) Relator (a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: CHL Engenharia Ltda. (Adv. Domingos Antonio Fortunato Netto RJ 146310 A) - Agravado: Fábio Pacheco Francisco Gomes (Adv. Andre de Souza Costa RJ 108878 D).(DESEMPATE – DES. LEONARDO PACHECO)

15 - 0001263-11.2013.5.01.0341 - RO - (VT1VR) Relator (a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Gilvan Alves de Oliveira (Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz RJ 110836 D) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional -CSN (Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D).

16 - 0001270-07.2012.5.01.0060 - RO - (VT60RJ) Relator (a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Jailssa Campos Ferreira (Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro RJ 84964 D), Restaurante Criteriunn de Botafogo Ltda. (Adv. Natalia Maria Paim de Assis RJ 100297 D) - Recorrido: Jailssa Campos Ferreira (Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro RJ 84964 D), Restaurante Criteriunn de Botafogo Ltda. (Adv. Natalia Maria Paim de Assis RJ 100297 D).

17 - 0001334-50.2012.5.01.0243 - RO - (VT3NT) Relator (a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Cor e Sabor Distribuidora de Alimentos Ltda. (Adv. Fatima Cristina Gomes Menezes RJ 122265 D) - Recorrido: Reginaldo Fabricio da Silva (Adv. Antonio Carlos Batista da Costa RJ 82257 D).

18 - 0001387-48.2012.5.01.0302 - RO - (VT2PET) Relator (a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Turb Transporte Urbano S.A. (Adv. Ricardo Machado Caldara RJ 61994 D), Transportadora e Industrial Autobus S/A (Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D)-Recorrido:CarlosAlberto Candido Vieira (Adv. Carla Soares Machado RJ 147659 D), Municipio de Petrópolis (Adv. Jose Luis de Oliveira RJ 88638 D), Turb Transporte Urbano S.A. (Adv. Ricardo Machado Caldara RJ 61994 D), Transportadora e Industrial Autobus S/A (Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D), Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes – CPTRANS (Adv. Rogeria Maria Canedo RJ 79365 D).

19 - 0001489-71.2012.5.01.0431 - RO - (VT1CF) Relator (a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda (Adv. Rafael Amancio de Lima SP 227708 D), Leandro Sant´Anna Leal (Adv. Kátia Suely de Macedo RJ 158035 D) - Recorrido: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda (Adv. Rafael Amancio de Lima SP 227708 D), Telemar Norte Leste S.A. (Adv. Onilson Martins Pereira RJ 46382 D), Leandro Sant´Anna Leal (Adv. Kátia Suely de Macedo RJ 158035 D).

20 - 0001492-40.2012.5.01.0006 - RO - (VT6RJ) Relator (a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Elza Batista Nogueira (Adv. Rosenildo Leandro de Oliveira RJ 154165 D) - Recorrido: Teresa Cristina da Silva Bretas (Adv. Marcelo Ximenes Apoliano RJ 100255 D), Mario Sérgio V. Bretas (Adv. Marcelo Ximenes Apoliano RJ 100255 D).

21 - 0001520-15.2012.5.01.0036 - RO - (VT36RJ) Relator (a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Nokia Siemens Networks Ltda (Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. (Adv. Marcello Cavanellas Zorzenon da Silva RJ 138687 D), Leandro Lourenço da Silva (Adv. Alexandre Menezes Farrulla RJ 157313 D).(VOTAÇÃO INICIADA – VISTA DES. GISELLE)

22 - 0001541-86.2012.5.01.0069 - RO - (VT69RJ) Relator (a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Nokia Siemens Networks Ltda (Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D), Deraldo Valdevino Lopes Santos Júnior (Adv. Alexandre Menezes Farrulla RJ 157313 D) - Recorrido: Deraldo Valdevino Lopes Santos Júnior (Adv. Alexandre Menezes Farrulla RJ 157313 D), Telemar Norte Leste S.A. (Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo RJ 83846 D), Nokia Siemens Networks Ltda (Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D).(VOTAÇÃO INICIADA – VISTA DES. GISELLE) 23 - 0001561-15.2011.5.01.0004 - RO - (VT4RJ) Relator (a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Morada Investimentos S.A. (Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D), Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda. (em liquidação extra judicial) (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D), São João Del Rey Empreendimentos e Participações S.A. (Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D), Morada Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros (Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D), Patamar Investimentos Ltda. (Adv. Moacyr Nunes de Barros RJ 18489 D), Morada Empreendimento e Participação S.A. (Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D), Consemp Consultores de Empresas Ltda. (Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D), Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda. (em liquidação extra judicial) (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D), Propulsora Assessoria e Planejamento Ltda. (Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D), Morada Viagens e Turismo Ltda. (em liquidação extra judicial) (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D), Integração Empreendimentos e Participações Ltda. (Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D), Mede Investimento S.A. (Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D), Banco Morada S.A. (em liquidação extra judicial) (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D), Wallace Tavares Barboza (Adv. Andre Porto Romero RJ 52015 D), Consemp Engenharia S.A. (Adv. Roberta Batista Malagrici RJ 133428 D) - Recorrido: Banco Morada S.A. (em liquidação extra judicial) (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D), Morada Empreendimento e Participação S.A. (Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D), Ouvidor Investimentos S.A. (Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D), Morada Investimentos S.A. (Adv. Afonso Cesar Bur