Página 2578 da Judicial - JFRJ do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 13 de Novembro de 2014

Considerando que os documentos colacionados às fls. 79/86 noticiam que a aludida conta é utilizada para a percepção de vencimentos e/ou salários e pensões, não se demonstra possível subsistir o bloqueio na referida conta, sob pena de violação ao artigo 649, IV do CPC.

Assim sendo, autorizo o DESBLOQUEIO do valor R$ 3.001,28 da conta do Banco do Brasil de titularidade do executado. Por se tratar de valor inexpressivo diante da dívida perseguida, igualmente determino o desbloqueio do valor de R$ 7,45 (sete reais e quarenta e cinco centavos), bloqueados na conta do Banco Santander.

Sem prejuízo, determino a transferência do valor de R$ 1.609,34 bloqueados na conta do Banco do Brasil, para conta à disposição do Juízo, para fins de abatimento do débito objeto da presente lide, conforme requerido pelo próprio réu às fls. 94.

Após, providencie a Secretaria a expedição de alvará do respectivo valor transferido; devendo a CEF ser intimada para retirá-lo.

Na mesma oportunidade, deverá a CEF juntar aos autos planilha atualizada da dívida, com o respectivo abatimento do valor levantado através de alvará; ocasião em que deverá manifestar-se sobre a possibilidade de acordo, conforme aventado pela parte ré às fls. 94, requerendo o prosseguimento do feito.

São Gonçalo, 10 de novembro de 2014.

MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA

Juíza Federal Substituta no exercício da Titularidade

ASSINADO ELETRONICAMENTE

FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA

4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL

22 - 0000285-82.2014.4.02.5117 (2014.51.17.000285-5) (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RJ179538 - RENATA COSTA SILVA BRANDAO.) x MARLENE LOUZADA CASTRO (ADVOGADO: RJ126136 - HIGOR MAGALHAES DOS SANTOS.). . _

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA FEDERAL

SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO

3ª VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO

Processo nº: 0000285-82.2014.4.02.5117 (2014.51.17.000285-5)

Autor (es): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Réu (s): MARLENE LOUZADA CASTRO

DECISÃO

Diante da ausência de manifestação da parte executada em face da penhora efetivada às fls. 59/60, determino a transferência dos valores bloqueados para conta à disposição do juízo.

Com a vinda das informações sobre os dados da conta judicial, expeça-se alvará em favor da CEF, para levantamento dos valores (R$ 2.141,25).

Sem prejuízo, defiro a restrição a ser efetuada junto ao DETRAN, através do convênio RENAJUD, conforme solicitado às fls. 63 e reiterado às fls. 66.

Após, dê-se vista à CEF, inclusive para retirada do alvará expedido, no prazo de dez dias, devendo, na mesma ocasião, requerer o que entender de direito para regular prosseguimento do feito.

Nada sendo dito ou requerido, venham conclusos para sentença.

São Gonçalo, 06 de novembro de 2014.

MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA

Juíza Federal Substituta no exercício da Titularidade

ASSINADO ELETRONICAMENTE

FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA

4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL

25 - 0001635-08.2014.4.02.5117 (2014.51.17.001635-0) (PROCESSO ELETRÔNICO) CCCPMM -CAIXA DE CONSTRUÇÕES DE CASAS PARA O PESSOAL DO MINISTÉRIO DA MARINHA (PROCDOR: ALEXANDRE TEIXEIRA DE OLIVEIRA FERNANDES.) x EDILSON MENEZES DE OLIVEIRA. . _

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA FEDERAL

SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO

3ª VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO

Processo nº: 0001635-08.2014.4.02.5117 (2014.51.17.001635-0)