Página 1118 da Seção 1 do Diário de Justiça da União (DJU) de 2 de Fevereiro de 2007

Diário de Justiça da União
há 13 anos

D E S P A C H O

Em observância ao item 142 da Orientação Jurisprudencial da SBDI-1 da Corte, concedo aos Embargados o prazo de cinco dias para apresentarem, caso queiram, impugnação aos Embargos Declaratórios.

Intimem-se. Publique-se.

Brasília, 10 de novembro de 2006.

CARLOS ALBERTO REIS DE PAULA

Relator

PROC. Nº TST-ED-RR-1819/2003-010-06-00.0 TRT - 6ª REGIÃO

EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -INSS

PROCURADOR : DR. JEFERSON CARLOS CARÚS GUEDES

EMBARGADO : LIMCOLL - SERVIÇOS, LIMPEZA E CONSERVA

ÇÃO LTDA.

ADVOGADO : DR. ALEXANDRE HENRIQUE COELHO MELO

EMBARGADO : RECIFE SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA. -RESPALDA

ADVOGADO : DR. ALEXANDRE HENRIQUE COELHO MELO

EMBARGADO : ALDEMBERG PAES BARRETO

ADVOGADA : DRA. SILVANA RIBEIRO E FONSECA MELO

D E S P A C H O

Em observância ao item 142 da Orientação Jurisprudencial da SBDI-1 da Corte, concedo aos Embargados o prazo de cinco dias para apresentarem, caso queiram, impugnação aos Embargos Declaratórios.

Intimem-se. Publique-se.

Brasília, 10 de novembro de 2006.

CARLOS ALBERTO REIS DE PAULA

Relator

PROC. Nº TST-RR-1143/2004-063-03-00.7TRT - 3ª REGIÃO.

RECORRENTE : UBERLÂNDIA REFRESCOS LTDA.

ADVOGADO : DR. PAULO GONÇALVES VELOSO

RECORRIDO : MARLÚCIO VILELA BUIATTE

ADVOGADO : PRESLEY OLIVEIRA GOMES

D E S P A C H O

Considerando os termos do substabelecimento de fl. 287, em que o patrono Márlen Pereira de Oliveira concede "poderes" com reservas de iguais, datado de 21 de junho de 2005, indefiro o pedido de republicação da decisão.

Intimem-se. Publique-se.

Brasília, 31 de novembro de 2006.

CARLOS ALBERTO REIS DE PAULA

Presidente de Turma

PROC. Nº TST-ED-AIRR-501/2004-012-08-40.9TRT - 8ª REGIÃO

EMBARGANTE : CENTRAIS ELÉTRICAS DO NORTE DO BRASIL

S/A - ELETRONORTE

ADVOGADO : DR. LUCIANO ANDRADE PINHEIRO

EMBARGADO : NORBERTO BRAMATTI

ADVOGADA : DRA. ALESSANDRA DU VALESSE

D E S P A C H O

Em observância à Orientação Jurisprudencial 142 da SBDI-1, concedo ao Embargado o prazo de cinco dias para apresentar, caso queira, impugnação aos Embargos Declaratórios.

Intimem-se. Publique-se.

Brasília, 27 de novembro de 2006.

CARLOS ALBERTO REIS DE PAULA

Relator

PROC. Nº TST-ED-AIRR-00591/1998-669-09-00.9

EMBARGANTE : BANCO BANESTADO S/A

ADVOGADO : DR. VICTOR RUSSOMANO JR.

EMBARGADA : JÚLIA AMÁLIA DINIZ TIBURSKI

ADVOGADA : DRA. JOSIANE VARGAS F. SACONATO

D E S P A C H O

Em observância à Orientação Jurisprudencial nº 142 da SBDI-1, concedo à Embargada o prazo de cinco dias para apresentar, caso queira, impugnação aos Embargos Declaratórios.

Intimem-se. Publique-se.

Brasília, 15 de dezembro de 2006.

CARLOS ALBERTO REIS DE PAULA

Relator

PROC. Nº TST-ED-ED-RR-95335/2003-900-04-00.0TRT - 4ª REGIÃO

EMBARGANTE : ÂNGELO GOMES ANDERLONI

ADVOGADO : DR. DIRCEU JOSÉ SEBBEN

EMBARGADA : BRASIL TELECOM S/A - CRT

ADVOGADO : DR. JOSÉ ALBERTO COUTO MACIEL

D E S P A C H O

Em observância à Orientação Jurisprudencial nº 142 da SBDI-1, concedo à Embargada o prazo de cinco dias para apresentar, caso queira, impugnação aos Embargos Declaratórios.

Intimem-se. Publique-se.

Brasília, 15 de dezembro de 2006.

CARLOS ALBERTO REIS DE PAULA

Relator

PROC. Nº TST- ED-RR-873/2004-014-04-40.0TRT - 4ª REGIÃO

EMBARGANTE : CAIO FLÁVIO FÉLIX DE OLIVEIRA

ADVOGADA : DRA. LUCIANA MARTINS BARBOSA

EMBARGADA : EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT

ADVOGADA : DRA. ROSANE SANTOS LIBÓRIO BARROS

D E S P A C H O

Em observância à Orientação Jurisprudencial nº 142 da SBDI-1, concedo à Embargada o prazo de cinco dias para apresentar, caso queira, impugnação aos Embargos Declaratórios.

Intimem-se. Publique-se.

Brasília, 07 de dezembro de 2006.

CARLOS ALBERTO REIS DE PAULA

Relator

PROC. Nº TST RR-420/2002-069-09-00.8TRT - 9ª REGIÃO

RECORRENTE : BRASIL TELECOM S.A- TELEPAR

ADVOGADO : DR. INDALÉCIO GOMES NETO

RECORRIDA : ORLANDA DE OLIVEIRA HEIM

ADVOGADO : DR. MAXIMILIANO NAGL GARCEZ

D E S P A C H O

Por meio da Petição n.º 157630/2006-5, de fls.141-143, as partes noticiam a celebração de acordo extrajudicial e requerem a homologação deste por sentença, a fim de que produza os seus reais efeitos jurídicos e legais.

Pelo exposto, determino a devolução dos autos à Vara de origem para as providências cabíveis após as devidas anotações nesta Corte.

Intimem-se. Publique-se.

Brasília, 15 de dezembro de 2006.

CARLOS ALBERTO REIS DE PAULA

Relator

PROC. Nº TST-ED-AIRR-884/2000-027-01-00.4TRT - 1ª REGIÃO.

A G R AVA N T E : IRB - BRASIL RESSEGUROS S.A.

ADVOGADO : DR. PAULO FERREIRA

A G R AVA D O : ARLINDO CÂNCIO DE OLIVEIRA.

ADVOGADOS : DRª ROSANA RODRIGUES DOS SANTOS

D E S P A C H O

Os Embargos de Declaração foram interpostos por Paulo Ferreira - OAB/RJ nº 100.607, que fez a juntada de substabelecimento de fls. 261/263, em que não consta cláusula de limitação de poderes quanto à intimação. Destaco que o pedido formulado na contestação foi dirigido ao Juiz da Vara do Trabalho.

Indefiro o pedido de republicação, com a conseqüente devolução do prazo.

Intimem-se. Publique-se.

Brasília, 01 de dezembro de 2006.

CARLOS ALBERTO REIS DE PAULA

Presidente de Turma

PROC. Nº TST-AIRR-1905/2002-443-02-40.1TRT - 2ª REGIÃO.

A G R AVA N T E : TORQUATO DIAS MIRANDA

ADVOGADO : DR. JOSÉ HENRIQUE COELHO

A G R AVA D O : ESSEMAGA TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA. ADVOGADO : DR. MARCOS FLÁVIO FARIA

D E S P A C H O

A matéria objeto da petição de fl. 067 deverá ser objeto de apreciação pelo juízo de 1º grau.

Remetam-se os autos à origem.

Intimem-se. Publique-se.

Brasília, 01 de dezembro de 2006.

CARLOS ALBERTO REIS DE PAULA

Presidente de Turma

PROC. Nº TST-ED-AIRR-45/1998-026-09-42.0

EMBARGANTE : REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S.A. (EM LIQUIDAÇÃO)

ADVOGADA : DR. MÁRCIA RODRIGUES DOS SANTOS

EMBARGADO : VILSON BATISTA SCHUSTER

ADVOGADO : DR. FABIANO LUIZ SEGATO

EMBARGADA : FERROVIA SUL ATLÂNTICO S.A.

ADVOGADO : DR. ROLAND HASSON

D E S P A C H O

Em observância ao item nº 142 da Orientação Jurisprudencial da SBDI-1 da Corte, concedo aos Embargados o prazo de cinco dias para apresentar, caso queiram, impugnação aos Embargos Declaratórios.

Intimem-se. Publique-se.

Brasília, 12 de dezembro de 2006

CARLOS ALBERTO REIS DE PAULA

Relator

PROC. Nº TST-ED-A-AIRR-575/2001-611-04-40.7

EMBARGANTE : COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO - CORSAN

ADVOGADO : DR. RICARDO ADOLPHO BORGES DE ALBURQUERQUE

EMBARGADA : CINARA CECÍLIA MALDANER

ADVOGADO : DR. ANTÔNIO ESCOSTEGUY CASTRO

D E S P A C H O

Em observância ao item nº 142 da Orientação Jurisprudencial da SBDI-1 da Corte, concedo à Embargada o prazo de cinco dias para apresentar, caso queira, impugnação aos Embargos Declaratórios.

Intimem-se. Publique-se.

Brasília, 15 de dezembro de 2006.

CARLOS ALBERTO REIS DE PAULA

Relator

PROC. Nº TST-ED-AIRR-2057/2001-066-15-40.7

EMBARGANTE : COLORADO COMÉRCIO DE MÁQUINAS AGRÍCOLAS LTDA.

ADVOGADO : DR. FRANCISCO ANTÔNIO DE CAMARGO RODRIGUES DE SOUZA

EMBARGADO : PERCIVAL CALACHE

ADVOGADA : DR.ª MARIA DE FÁTIMA AMARAL

D E S P A C H O

Em observância ao item nº 142 da Orientação Jurisprudencial da SBDI-1 da Corte, concedo ao Embargado o prazo de cinco dias para apresentar, caso queira, impugnação aos Embargos Declaratórios.

Intime-se. Publique-se.

Brasília, 19 de dezembro de 2006.

CARLOS ALBERTO REIS DE PAULA

Relator

PROC. Nº TST-ED-RR-790490/2001.9TRT - 9ª REGIÃO

EMBARGANTES : UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS

S.A. E OUTRO

ADVOGADO : DR. HÉLIO PUGET MONTEIRO

EMBARGADO : ARISTÓXENES DALL'STELLA FILHO

ADVOGADA : DRA LUZIA DE ANDRADE COSTA FREITAS

D E S P A C H O

Registro a desistência de recurso de Embargos e determino a baixa dos autos à origem.

Intimem-se. Publique-se.

Brasília, 01 de dezembro de 2006.

CARLOS ALBERTO REIS DE PAULA

Relator

PROC. Nº TST-ED-AIRR-7/2003-126-15-40.6TRT - 15ª REGIÃO

EMBARGANTE : CORPUS SANEAMENTO E OBRAS LTDA.

ADVOGADO : DR. SÉRGIO GALVÃO DE SOUZA CAMPOS

EMBARGADO : NESTOR DE MORAES SIQUEIRA

ADVOGADO : DRA. ANA CÉLIA SOUSA ESTEVES

E M B A R G O S D E D E C L A R A Ç Ã O

R E L AT Ó R I O

A reclamada, a fls. 78/81, opõe embargos de declaração, apontando omissão e contradição na decisão monocrática proferida a fls. 72.

É o relato necessário.

DECIDO.

Regular, conheço dos embargos declaratórios.

Não foi conhecido o agravo de instrumento, por não ter vindo ao traslado a certidão de publicação do acórdão regional.

Sustenta a embargante que o despacho agravado atestou a tempestividade da revista, razão pela qual a aludida certidão não era peça essencial. Afirma, ainda, que o excesso de formalismo da decisão embargada viola dispositivo constitucional (5º, LIV e LV).

Ora, conforme observado na decisão embargada, o despacho agravado apenas afirma que o recurso de revista é tempestivo, sem apontar a data de publicação do acórdão regional (fls. 66), sendo por isso imprescindível a juntada da certidão de publicação do acórdão regional, conforme se infere do atual posicionamento da eg. SBDI1 do c. TST (EAIRR-589432/1999, RELATOR MINISTRO RIDER NOGUEIRA DE BRITO, DJU de 19-05-2000; EAIRR-766623/2001, Relatora MINISTRA MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI, DJU de 07-11-2003; EAIRR-791277/2001, RELATOR MINISTRO RIDER NOGUEIRA DE BRITO, DJU DATA: 20-02-2004; e EAIRR-700527/2000, RELATOR MINISTRO JOÃO ORESTE DALAZEN, DJU de 08/02/2002).

Em conclusão, empresto parcial provimento aos embargos de declaração, apenas para prestar tal esclarecimento, em prol da plenitude da prestação jurisdicional.

Publique-se.

Brasília, 28 de novembro de 2006 (3ªf).

Juiz Convocado RICARDO MACHADO

Relator

PROC. Nº TST-ED-AIRR-778/2004-009-09-40.3TRT - 9ª REGIÃO

EMBARGANTE : TECNOCOOP INFORMÁTICA SERVIÇOS - COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS EM SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA.

ADVOGADO : DR. FILIPE ALVES DA MOTA

EMBARGADO : JORGE WILFREDO LAZO SANCHES

ADVOGADO : DR. MANOEL FERREIRA ROSA NETO

EMBARGADO : SÉRGIO ALEXANDRE MILANI

EMBARGOSDEDECLARAÇÃO

R E L AT Ó R I O

A reclamada, a fls. 546/548, opõe embargos de declaração, apontando omissão e contradição na decisão monocrática proferida a fls. 540.

É o relato necessário.