Página 2 do Diário de Justiça do Estado de Tocantins (DJTO) de 14 de Novembro de 2014

análise do agravo de instrumento, portanto, resta prejudicada. Posto isso, julgo prejudicado o presente agravo e determino seu arquivamento. Publique-se, registre-se e intimem-se. Cumpra-se. Palmas-TO, 11 de novembro de 2014. Desembargador MARCO VILLAS BOAS - Relator.”

PRECATÓRIOS

Intimação às Partes

REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR nº 0013765-26.2014.827.0000

ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

REFERENTE: AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 2011.05.1.007762-9

REQUISITANTE: PRESIDENTE DO TJDFT

REQUERENTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL – DPDF

DEFENSOR PÚBLICO: GUSTAVO DORELLA (OAB/DF nº 32.197) – NÃO CADASTRADO NO e-PROC/TJTO.

ENTIDADE DEVEDORA: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO TOCANTINS – UNITINS

ADVOGADO: ERION SCHLENGER DE PAIVA MAIA (OAB/TO nº 5075)

Por ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador MOURA FILHO – Vice Presidente em Exercício da Presidência deste Tribunal de Justiça, ficam as partes interessadas nos autos epigrafados, INTIMADAS do seguinte DESPACHO: “Trata-se de REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR, em favor da Defensoria Pública do Distrito Federal - DPDF, em que figura como entidade devedora o Fundação Universidade do Tocantins- UNTINS, decorrente de condenação ao pagamento de R$ 2.834,87 (dois mil oitocentos e trinta e quatro reais e oitenta e sete centavos), atualizados até 13/05/2014, em virtude de decisão com trânsito em julgado da Ação de Cumprimento de Sentença nº 2011.05.1.007762-9, ocorrido em 5/2/2014, conforme Ofício/GPR n.765/2014, da lavra do Desembargador Getúlio de Moraes Oliveira Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. Considerando que os cálculos encontram-se atualizados, nos termos do art. 15 da Portaria 162/2011 desta Presidência1, DETERMINO o envio à Secretaria de Precatórios para que expeça o Ofício Requisitório à Entidade Devedora, para proceder ao pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias. Publique-se. Intime-se, Cumpra-se. Palmas, 13 de novembro de 2014.” Desembargador MOURA FILHO - VICE-PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA

ATO ORDINATÓRIO - Nos termos do art. 1º da Portaria nº 413/2011, publicada no Diário da Justiça nº 2738, de 29/09/2011 c/c a Portaria nº 116/2011, publicada no Diário da Justiça nº 2612 – Suplemento, de 23/03/2011, fica Vossa Senhoria intimado (a) a efetuar seu cadastramento no Sistema de Processo Eletrônico – e-proc/TJTO, no prazo legal.

1º GRAU DE JURISDIÇÃO

ALVORADA

1ª Escrivania Criminal

INTIMAÇÃO ÀS PARTES

Ficam as partes abaixo identificadas, intimadas dos atos processuais abaixo relacionados:

AUTOS: 0000707-95.2014.827.2702 – AÇÃO PENAL

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO

Acusado: BRUNO EDUARDO PINHEIRO DA CONCEIÇÃO

Advogado: DR. JOSÉ RAPHAEL SILVÉRIO – Defensor Público

INTIMAÇÃO: Intimo o (s) acusado (s) do teor da sentença proferida no feito em referência, a seguir transcrita: “Ante o exposto, desclassifico a imputação de tentativa de homicídio ao denunciado para as sanções do artigo 129, “caput”, do Código Penal. Considerando que o tipo acima descrito possui pena inferior a 01 (um) ano, plenamente aplicável a transação penal, previsto na Lei 9.099/95. Desta forma, aguarde-se o trânsito em julgado, após, inclua-se em pauta para realização de audiência preliminar. P.R.I. Alvorada, 12 de novembro de 2014. Fabiano Gonçalves Marques Juiz de Direito”.

ANANÁS

1ª Escrivania Cível

INTIMAÇÃO AO (S) ADVOGADO (S)

INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA DAR CIENCIA DO GERENCIAMENTO DO PROCESSOS FISICOS RELAÇÃO ABAIXO PARA PROCESSO ELETRONICO

Autos nº 0000399-56.2014.827.2703

Autos nº 0000402-11.2014.827.2703