Página 12 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 24 de Novembro de 2006

Diário Oficial da União
há 12 anos

Ministério da Ciência e Tecnologia

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GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA N 878, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2006

O Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia, no uso das atribuições que lhe confere o art. do Decreto nº 98.830, de 15 de janeiro de 1990, resolve:

Art. 1º Conceder autorização ao representante da contraparte brasileira, Dr. FERNANDO ARARIPE GONÇALVES TORRES, da Universidade de Brasília (UnB), para realizar Pesquisa Científica no âmbito do Projeto intitulado “Caracterização cinética de enzimas necessárias para a utilização de xilose e arabinose em Saccharomyces cerevisae” (Processo EXC 028/06 -C), a ser executado no Distrito Federal, em parceria com a Lund University, Suécia, representada por BÄRBEL HAHN-HÄGERDAL, contraparte estrangeira, pelo prazo de um ano, contado a partir da data de publicação desta Portaria no Diário Oficial da União.

Art. 2º Conceder autorização ao pesquisador estrangeiro BÄRBEL HAHN-HÃGERDAL, para, sob a responsabilidade do representante da contraparte brasileira, para participar do Projeto a que se refere o artigo anterior.

Art. 3º A coleta de material e seu destino ficam vinculados à estrita observância das normas do Decreto nº 98.830, de 15 de janeiro de 1990, e da Portaria/MCT nº 55, de 14 de março de 1990.

Art. 4º. A remessa de material ao exterior será realizada de conformidade com as disposições constantes do § 3º do art. 19 da Medida Provisória nº 2.186-16, de 23 de agosto de 2001.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO MACHADO REZENDE

Ministério da Cultura

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AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA

DELIBERAÇÃO Nº 329, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2006

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 04, de 25 de fevereiro de 2003, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Art. e da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, e mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

06-0288 - O Terceiro Travesseiro

Processo: 01580.035498/2006-12

Proponente: De La Jara Edição Finalização Som e Imagem Ltda.

Cidade/UF: São Paulo/SP

CNPJ: 07.421.869/0001-59

Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.050.398,98

Valor Aprovado no Artigo da Lei nº 8.685/93: R$ 399.391,00

Banco: 001- Agência: 1494-X - Conta Corrente: 1801-5

Valor Aprovado no Artigo da Lei nº 8.685/93: R$ 299.543,00

Banco: 001- Agência: 1494-X - Conta Corrente: 1802-3

Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: R$ 298.944,35

Banco: 001- Agência: 1494-X - Conta Corrente: 1803-1

Período de captação: até 31/12/2006.

Aprovado na RDC nº. 202, realizada em 16/10/2006.

Art. 2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

GUSTAVO DAHL

SUPERINTENDÊNCIA DE FOMENTO

DELIBERAÇÃO Nº 328, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2006

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 72 de 25 de agosto de 2006 e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o remanejamento e realizar a revisão orçamentária do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. e da Lei nº 8.685/93.

040257 - O Magnata

Processo: 01580.011311/2004-15

Proponente: Gullane Filmes Ltda

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 01.378.559/0001-12

Valor total do orçamento aprovado: de R$ 5.633.025,31 para R$ 5.591.037,08

Valor Aprovado no Artigo da Lei nº 8.685/93: de R$ 2.851.374,04 para R$ 2.431.485,23

Banco: 001- Agência: 2947-5 Conta Corrente: 9836-1

Valor Aprovado no Artigo da Lei nº 8.685/93: de R$ 2.500.000,00 para R$ 2.880.000,00

Banco: 001- Agência: 2947-5 Conta Corrente: 9837-x

Prazo de captação: até 31/12/2006.

Art. 2º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

023966 - As Aventuras de Daya

Processo: 01400.005481/2002-70

Proponente: Ally - Wii Artes Ltda

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 03.619.162/0001-09

Prazo de captação: até 31/12/2006.

Art. 3º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA

ATA DA SESSÃO

REALIZADA EM 13 DE NOVEMBRO DE 2006

DEFERIMENTO DE RECURSO

PROGRAMA ANCINE DE INCENTIVO A QUALIDADE DO

CINEMA BRASILEIRO

Às onze horas do dia treze do mês de novembro de dois mil e seis, reuniram-se os integrantes da Comissão de Análise e Pontuação do Edital nº. 01 - Programa ANCINE de Incentivo à Qualidade do Cinema Brasileiro - processo nº 01580.025853/2006 - 37, na Agência Nacional do Cinema - ANCINE, localizada na Avenida Graça Aranha, 35 - Centro - Rio de Janeiro, com o objetivo de apreciar os recursos interpostos em razão da inabilitação das empresas produtoras inscritas, conforme previsto no item 8.1., do Edital nº. 01/2006. Foram interpostos 03 (três) recursos, que foram deferidos pela Comissão de Análise e Pontuação, conforme a tabela a seguir:

Tabela I - Recursos deferidos - Empresas produtoras habilitadas




Empresa 

Obra inscrita 

Cinema Brasil Digital Ltda. 

Seja o que Deus quiser 

Grupo Novo de Cinema e TV Ltda. 

Filme de amor 

Total Entertainment Ltda 

Sexo, amor e traição 

Encerrada a análise dos recursos interpostos contra a inabilitação das empresas produtoras, segue a presente ata assinada nesta data pelos integrantes da Comissão de Análise e Pontuação.

COMISSÃO DE ANÁLISE E PONTUAÇÃO FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL

DECISÃO EXECUTIVA Nº 26, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2006

O Presidente da Fundação Biblioteca Nacional, no uso das atribuições legais que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 5.038, de 7 de abril de 2004, publicado no DOU do dia 8 de abril de 2004, em trabalho compartilhado com a COORDENAÇÃO-GERAL DO LIVRO E DA LEITURA, DECIDE:

1. Conceder a autores brasileiros, no âmbito da Fundação Biblioteca Nacional/ COORDENADORIA GERAL DO LIVRO E DA LEITURA, prêmios de reconhecimento, nas categorias abaixo discriminadas:

Prêmio Alphonsus de Guimaraens, para Poesia;

Prêmio Machado de Assis, para Romance;

Prêmio Clarice Lispector, para Conto;

Prêmio Mário de Andrade, para Ensaio Literário;

Prêmio Sérgio Buarque de Holanda, para Ensaio Social;

Prêmio Paulo Rónai, para Tradução;

Prêmio Aloísio Magalhães, para Projeto Gráfico.

2. As obras concorrentes serão selecionadas por comissão, composta por três jurados, para cada categoria, designada pelo Presidente da Fundação Biblioteca Nacional, e deverão obedecer aos seguintes critérios:

2.1 As obras devem ser de autoria de brasileiros natos ou naturalizados, com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos, e estar em primeira edição.

a) No caso do Prêmio Paulo Rónai, para tradução, o tradutor deve ser de nacionalidade brasileira.

2.2 As obras devem ter sido publicadas no período de 1º janeiro a 30 de novembro de 2006.

2.3.As obras devem estar recolhidas na Biblioteca Nacional, atendendo às exigências do Depósito Legal, e cadastradas na Agência do ISBN, da Fundação Biblioteca Nacional.

3. Os prêmios, por categoria, consistem em um diploma, um troféu e a importância de R$12.500,00 (doze mil e quinhentos reais), a ser paga no exercício de 2006.

4. Os resultados das premiações serão divulgados no Diário Oficial da União e no site da Fundação Biblioteca Nacional (www.bn.br), devendo ocorrer até o dia 17 de dezembro de 2006.

5. Revogam-se as decisões em contrário.

Esta Decisão entrará em vigor na data de sua publicação MUNIZ SODRÉ

PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL

PRÊMIO FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL

O Presidente da Fundação Biblioteca Nacional, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 16 do estatuto aprovado pelo Decreto nº 5.038, de 07 de abril de 2004, publicado no DOU de 08 de abril de 2004, torna público, para conhecimento dos interessados, o presente Regulamento, que estabelece normas para os PRÊMIOS concedidos pela FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL, instituído pela Decisão Executiva nº 26/FBN, de 17 de novembro de 2006.

CAPÍTULO I

Do Objeto

Art. 1º. Constitui objeto do presente regulamento premiar os escritores brasileiros inéditos, autor que precisam ser revelados, sem excluir outras hipóteses, e projeto gráfico de livros publicados no Brasil no ano de 2006, nas seguintes categorias:

a) Romance - narrativa ficcional longa

b) Conto - narrativa ficcional curta

c) Poesia

d) Ensaio Literário

e) Ensaio Social

f) Tradução

g) Projeto Gráfico

Art. 2º. O Prêmio contemplará obras inéditas lançadas entre 1º de janeiro de 2006 e 30 de novembro de 2006.

CAPÍTULO II

Das Condições de pagamento

Art. 3º. Poderão participar brasileiros natos ou naturalizados, com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos.

Art. 4º. As editoras das obras premiadas deverão, obrigatoriamente, estar em dia com o Depósito Legal; no caso de co-edição, ambas casas editoriais devem estar em dia com o Depósito Legal.

Art. 5º. É vedada a inscrição de membros da Comissão Julgadora e seus parentes ou afins, na forma da Lei Civil, bem como de funcionários e servidores da Fundação Biblioteca Nacional.

CAPÍTULO III

Das Inscrições

Art. 6º. Serão consideradas inscritas todas as obras que atenderem aos artigos correspondentes ao Capitulo II deste Regulamento.

CAPÍTULO IV

Premiação

Art. 7. A indicação da obra premiada será produto da Comissão Julgadora, constituída por três membros para cada categoria, composta pelos mais renomados críticos e professores universitários do País, a saber:

Prêmio Alphonsus de Guimarães de Poesia

Prêmio Machado de Assis de Romance

Prêmio Clarice Lispector para Conto

Prêmio Mário de Andrade de Ensaio Literário

Prêmio Sérgio Buarque de Holanda de Ensaio Social

Prêmio Paulo Rónai de Tradução

Prêmio Aloísio Magalhães para Projeto Gráfico

Art. 8. A Comissão Julgadora selecionará a obra a ser premiada consoante os seguintes critérios:

a) qualidade literária da obra

b) importância da contribuição do autor à cultura nacional c) projeto gráfico e qualidade de acabamento, de impressão e encadernação

Parágrafo único - A decisão da Comissão Julgadora é soberana, não se admitindo recurso, podendo a mesma, inclusive, deixar de conferir a láurea.

Art. 9. O resultado final será divulgado no Diário Oficial da União e na página da Fundação Biblioteca Nacional (www.bn.br), devendo ocorrer em até 10 dias após o término das inscrições.

Capítulo V

Da Premiação

Art. 10. Será concedido um único prêmio à obra de uma das modalidades previstas no Art. 1ºdeste Regulamento, observadas as disposições do Art. 5º.

Art. 11. O autor selecionado será contemplado com o prêmio em espécie, no valor bruto de R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais).

Parágrafo Único. Na hipótese de a obra premiada ter sido elaborada em co-autoria, a entrega do prêmio será feita aos autores cujos respectivos nomes estejam na ficha de identificação, sendo o devido valor dividido em partes iguais entre os co-autores.

Art. 12. A solenidade de premiação do Prêmio Fundação Biblioteca Nacional será realizada em local e data a serem divulgados.

Parágrafo Único. O autor vencedor que não comparecer à premiação receberá o valor do prêmio em até 30 dias após a referida solenidade.

Capítulo VI

Das Disposições Gerais

Art. 14. A falta de cumprimento de qualquer exigência deste regulamento acarretará a automática eliminação da obra concorrente.

Art. 15. A participação não gera nenhum direito adicional ao previamente estabelecido nas cláusulas antecedentes.

Art. 16. A participação implica a plena aceitação das normas deste regulamento e o não cumprimento de qualquer uma delas acarretará a desclassificação.

Art. 17. O presente regulamento ficará à disposição dos interessados na página da Fundação Biblioteca Nacional.

Art. 18. A presente premiação correrá à conta do Programa Livro Aberto (0168) - Fonte 100

Art. 19. Outros esclarecimentos podem ser obtidos pelo telefone (21) 2220-2796

MUNIZ SODRÉ