Página 956 da Seção II do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 19 de Novembro de 2014

DE 10 (DEZ) DIAS, EM RELACAO AS ERB"S E HORARIO SUPRACITADOS, IN DIQUEM EM DOCUMENTACAO FORMAL, POR MEIO DE PLANILHAS DE ARQUIVO E XCEL A SEREM ENCAMINHADOS AOS E-MAILS [email protected] (GERENCI A DE OPERAÇÕES DE INTELIGENCIA DA POLICIA CIVIL) E [email protected] L.COM, TODAS AS LIGACOES ORIGINADAS E RECEBIDAS (CONCLUIDAS E TEN TADAS),MENSAGENS SMS E MULTIMIDIA (CONCLUIDAS E TENTADAS), BEM CO MO AS LINHAS QUE, EM QUE PESE NAO TENHAM PROCEDIDO/RECEBIDO LIGAC OES OU MENSAGENS, TRANSITARAM PELA REGIAO ABARCADA PELAS ESTACOES

RADIO-BASE, COM A EXPLICITACAO DE NUMEROS, IMEI"S E CADASTRO DOS TITULARES DAS LINHAS, TANTO DO RECEBEDOR QUANTO DO DESTINATARIO, DE CADA LIGACAO/MENSAGEM E TRÂNSITO; DETERMINO, AINDA, AS CITADA S OPERADORAS, AS SEGUINTES PROVIDENCIAS: 1- EM CASO DE TROCA DE C HIP, QUE SEJA EFETUADA A INTERCEPTACAO DO APARELHO ATRAVES DO SEU

RESPECTIVO E ULTIMO IMEI, DENTRO DO PERIODO DE INTERCEPTACAO AUT ORIZADO, DEVENDO AINDA A OPERADORA INFORMAR O (S) NUMERO (S) DO (S) IMEI (S) INTERCEPTADO (S); 2- QUE OS HISTORICOS DE CHAMADAS DURAN TE TODO O PERIODO DE INTERCEPTACAO SEJAM ENVIADOS AO FINAL DESTA OPERACAO A GERENCIA DE OPERAÇÕES E INTELIGENCIA DA POLICIA CIVIL EM ARQUIVO EXCEL (XLS), VIA O E-MAIL [email protected] E DEIC.GR [email protected], OU AINDA EM MIDIA PARA O ENDERECO AV. ANHANGUERA, N

7364, SETOR AEROVIARIO, GOIANIA-GO, CEP- 74.535-010; 3- QUE SEJA M FORNECIDOS OS DADOS CADASTRAIS, HISTORICO DE CHAMADAS, EXTRATO COMPLETO DE LIGACOES E MENSAGENS (ATUAL E RETROATIVO) E A LOCALIZ AÇÃO DE ERB EM TEMPO REAL E RETORATIVA, DA (S) LINHA (S)/IMEI (S) IN TERCEPTADO (S), BEM COMO DE OUTROS ASSINANTES, QUANDO SOLICITADO E XTRAJUDICIALMENTE PELA AUTORIDADE POLICIAL REQUERENTE, NO INTERES SE DA INVESTIGACAO, DEVENDO TAIS DADOS SEREM ENCAMINHADOS AOS E-M AILS [email protected] E [email protected]; 4- A DISPONIBILIZA CAÓ POR PARTE DAS OPERADORAS, DA INTERCEPTACAO DOS CONTEUDOS (SMS) E MULTIMIDIA (MMS) ORIGINADAS E RECEBIDAS PELO TELEFONE MONITOR ADO, ASSIM COMO TODO E QUALQUER TIPO DE NAVEGACAO REALIZADA PELO DISPOSITIVO MOVEL (NAVEGACAO PELA INTERNET WEB, WAP E CONEXOES 3G , 4G); 5- QUE FORNECAM POR MEIO DO E-MAIL [email protected] E DEI [email protected] OPERACAO E SENHA PARA ACESSO AOS HISTORICOS DE C HAMADAS DAS LINHAS/IMEIS INTERCEPTADOS ATRAVES DO VIGIA E CADASTR OS POR MEIO DO PORTAL JUD, E DE OUTROS SISTEMAS DE ACESSO DESTINA DOS AS AUTORIDADES POLICIAIS; 6- QUE SEJA REALIZADA PESQUISA POR MEIO DOS CODIGOS UTILZIADOS PARA A RECARGA DE CREDITOS EM TELEFON ES PRE-PAGOS, CASO SEJAM INFORMADOS OU CITADOS PELOS ALVOS OU CON TATOS DURANTE O PERIODO DE INTERCEPTACAO, INFORMANDO OS NUMEROS D OS TELEFONES NOS QUAIS OS CREDITOS FORAM INSERIDOS; 7- NO CASO DE

LINHA INTERCEPTADA ESTAR DIRECIONADA PARA OUTRO TELEFONE POR MEI O DO SIGA-ME, QUE SEJA INFORMADO O NUMERO DO DESTINO COM SEU RESP ECTIVO CADASTRO; 8- QUE ESTAO AUTORIZADOS A OBTEREM TODAS AS INFO RMACOES DESTA INTERCEPTACAO, COMO CADASTRAMENTO DAS RESPECTIVAS S ENHAS,OS DELEGADOS DE POLICIA KLEYTON DE OLIVEIRA ALENCAR CPF 804 .830.541-00 E LEILANY BATISTA MARCIANO CPF 586.281.341-15, VINICI US TELES DA SILVA COSTA, CPF 006.715.341-06, RESPONSAVEIS PELA GE RENCIA DE OPERAÇÕES DE INTELIGENCIA DA POLICIA CIVIL, E/OU QUEM P OR ELES FOR INDICADO, ATRAVES DE OFICIO EXTRAJUDICIAL. OFICIEM-SE

AS OPERADORAS VIVO, CLARO, TIM, NEXTEL E OI/BRASIL TELECOM, A FI M DE CUMPRIREM A DECISAO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. G OIANIA, 13 DE NOVEMBRO DE 2014. ADEGMAR JOSE FERREIRA JUIZ DE DIR EITO

NR. PROTOCOLO : 185461-91.2014.8.09.0175

AUTOS NR. : 678 NATUREZA : AÇÃO PENAL VITIMA : ELISO RAIMUNDO DOS SANTOS ACUSADO : LUCAS DE PAULA GOMES ADV ACUS : 26326 GO - LUIZ ANTONIO FERREIRA LIMA

DESPACHO :

PROTOCOLO: 201.401.854.618 ACUSADO: LUCAS DE PAULA GOMES CUMPRA-S