Página 69 da Edição Normal do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso (TCE-MT) de 19 de Novembro de 2014

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Tribunal de Contas de Mato Grosso

Ano 3 Nº 511 Cuiabá quarta-feira, 19 de novembro de 2014 – Página 69

Conhecimentos Específicos: 1. DIREITO CONSTITUCIONAL. Dos direitos e garantias fundamentais. Da Administração Pública. Dos Servidores Públicos. Da organização do Estado. Da organização dos poderes. Da Ordem Social. 2. DIREITO ADMINISTRATIVO. Administração Pública. Atos administrativos. Licitação. Contratos administrativos. Serviços públicos e administração indireta. Domínio Público (Bens Públicos). Responsabilidade Civil da administração. Controle da administração pública. Improbidade administrativa. Processo administrativo e sindicância. Tomada de contas especial. Lei 8.666/93 e alterações posteriores. Lei de Responsabilidade Fiscal – LC nº 101/00. 3. LEGISLAÇÃO MUNICIPAL: Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Cuiabá (LC n.º 93/2003). Lei Orgânica dos Profissionais da Educação de Cuiabá (LC n.º 220/2010). Leis de Gestão Democrática da Educação de Cuiabá (Leis n.º 4.998/97 e 5.029/97).

Especialidade: Nutricionista

Conhecimentos Específicos: Atuação Profissional: Código de Ética Profissional do Nutricionista. Nutrição nos ciclos da vida: conceito de alimentação e nutrição; nutrientes: definição, propriedades, funções, digestão, absorção, biodisponibilidade, metabolismo, necessidades e fontes alimentares; alimentação nos ciclos da vida (adolescente e adulto); Guia alimentar para a população brasileira. Nutrição em Saúde Pública: Programa Nacional de Alimentação Escolar; transição epidemiológica; transição nutricional; perfil nutricional e consumo alimentar da população brasileira; padrão de morbimortalidade no Brasil; Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável (SAN): conceito; vigilância alimentar e nutricional; avaliação nutricional; restrições alimentares.Administração de serviços de alimentação: planejamento, organização, execução de cardápios; política de compras, recebimento, armazenamento de insumos, produção (pré-preparo, preparo e distribuição) e métodos de conservação de alimentos; legislação sanitária de alimentos; critérios de controle higiênico-sanitário de alimentos; higiene de alimentos, da área física,de utensílios e de equipamentos.

Especialidade: Gastrônomo

Conhecimentos Específicos: 1. Gestão em serviços de alimentação. 2. Técnicas de elaboração de pratos. 3. Cozinha Brasileira. 4. Qualidade alimentar – higiene e manipulação. 5. Microbiologia e Higiene dos Alimentos. 6. Gestão de Pessoas, Equipamentos Utensílio e Matéria Prima. 7. Técnicas e Práticas de Cozinha. 8. Análise Sensorial. 9. Legislação e Segurança do Trabalho em Alimentação. 10. Nutrição e Dietética.

Especialidade: Fonoaudiólogo

Conhecimentos Específicos: 1. Matriz Curricular de Referencia da Educação Infantil, Ensino Fundamental e EJA. 2. Práticas pedagógicas e avaliativas nos Ciclos de Formação. 3. Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva. 4. Diretrizes e propostas pedagógica da Educação Especial no Município de Cuiabá. 5. Diretrizes e propostas pedagógica da Educação Especial no Município de Cuiabá. 6. Problemas de aprendizagem (TDAH, dislexia, discalculia). 7. Alterações da fala (dislalia, ecolalia). 8. Técnicas de entrevista. 9. Deficiências sensoriais, transtorno global do desenvolvimento, altas habilidades/superdotação. 10. Atendimento educacional especializado na creche e na escola.

Especialidade: Psicologia

Conhecimentos Específicos: 1. Matriz Curricular de Referencia da Educação Infantil, Ensino Fundamental e EJA. 2. Práticas pedagógicas e avaliativas nos Ciclos de Formação. 3. Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva. 4. Marcos legais da Educação Especial. 5. Diretrizes e propostas pedagógica da Educação Especial no Município de Cuiabá. 6. Problemas de aprendizagem (TDAH, dislexia, agressividade infantil, indisciplina escolar). 7. Deficiências sensoriais, transtorno global do desenvolvimento, altas habilidades/superdotação. 8. Atendimento educacional especializado na creche e na escola. 9. Técnicas de entrevista. 10. Epistemologia genética de Piaget. 11. Psicanálise Freudiana. 12. Teoria Histórico Cultural.

Especialidade: Administrador

Conhecimentos Específicos: 1. Administração Geral e as Teorias Administrativas. 2. Ambientes (macro e micro) Organizacionais e da Administração. 3. Administração de Recursos Humanos e Comportamento Organizacional. 4. Sistemas de Informações Gerenciais. 5. Elaboração e Administração de Projetos. 6. Administração de Materiais e Patrimônio. 7. Organização, Sistemas, Métodos e Processos. 8. Planejamento e Estratégia Organizacional. 9. Administração Financeira e Orçamentária. 10. Administração Pública.

Especialidade: Contador

Conhecimentos Específicos: 1. Administração Geral e as Teorias Administrativas. 2. Ambientes (macro e micro) Organizacionais e da Administração. 3. Administração de Recursos Humanos e Comportamento Organizacional. 4. Sistemas de Informações Gerenciais. 5. Elaboração e Administração de Projetos. 6. Administração de Materiais e Patrimônio. 7. Organização, Sistemas, Métodos e Processos. 8. Planejamento e Estratégia Organizacional. 9. Administração Financeira e Orçamentária. 10. Administração Pública.

NÍVEL MÉDIO

Cargos: TMIE/Motorista

Conhecimentos Específicos: Conhecimentos básicos inerentes ao Código de Trânsito Brasileiro; Resoluções do CONTRAN; Direção defensiva; Noções gerais de circulação e conduta; Noções de mecânica de autos; Noções de primeiros socorros; Manutenção e Limpeza de veículos. Dos Deveres, Proibições e Responsabilidades dos Servidores Municipais – Lei Complementar Municipal n.º 93/2003.

Cargo: Técnico em Multimeios Didáticos – Informática

Conhecimentos Específicos Arquitetura e organização de computadores: 1.1. Conceitos; 1.2. Processadores; 1.3. Memórias; 1.4. Entrada e saída; 1.5. Processamento; 1.6. Armazenamento; 1.7. Montagem e manutenção de computadores. 2. Sistemas operacionais: 2.1. Conceitos; 2.2. Processos; 2.3. Memória; 2.4. Arquivos; 2.5. Entrada e saída; 2.6. Sistemas Operacionais Windows: Conceitos e serviços; 2.7. Sistemas Operacionais Linux: Conceitos e serviços. 3. Redes de computadores: 3.1. Topologias; 3.2. Modelos de referência; 3.3. Tecnologias de Redes Lan; 3.4. Arquiteturas e Protocolos; 3.5. Roteamento. 4. Cabeamento Estruturado: 4.1. Normas e Padrões; 4.2. Técnicas e Subtécnicas de Cabeamento; 4.3. Parâmetros de desempenho do Cabeamento Metálico e Óptico; 4.4. Práticas de Instalação; 4.5. Blindagem e Aterramento; 4.6. Gerenciamento de Cabeamento Instalado. 5. Engenharia de software: 5.1. Análise e projeto de software orientado a objetos; 5.2. Linguagem de especificação de software orientado a objetos UML (Unified Modeling Language).

ANEXO XVI

DECLARAÇÃO

Eu, ___________________________________________________________portador (a) da Cédula de Identidade RG n.º____________________e do CPF N.º ___________________, devidamente qualificado (a) no Requerimento de Inscrição.

Declaro sob pena da lei e para que surtam os efeitos legais, que não fui punido (a) administrativamente, decorrente de falta funcional e que não respondo PROCESSO DE SINDICÂNCIA .

Declaro que não estou investido (a) em ACÚMULO DE CARGO PÚBLICO ILEGAL, conforme estabelece a Constituição Federal no Art. 37, inciso XVI, i n verbis:

É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários", em qualquer esfera de governo, seja efetivo ou temporário.

Declaro ainda, ter conhecimento da Lei Complementar 093/2003 Art. 132, Inciso VIII, que estabelece a proibição da prática do NEPOTISMO" in verbis:

Manter sob sua chefia imediata, em cargo ou função de confiança, cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau .

Declaro estar ciente de que eventual falsidade nas declarações acima apresentadas, além de ensejar rescisão do contrato, poderá acarretar a instauração de processo cível e penal em meu desfavor.

Por ser verdade, firmo a presente em via única.

Cuiabá, ______/_____________________/2014.

_____________________________________________________________________

(Assinatura do Candidato)

ANEXO XVII

FORMULÁRIO DE RECURSO

Para: Comissão Organizadora do Processo Seletivo.

Edital nº 001/2015 – Secretaria Municipal de Educação de Cuiabá.

Nome do Candidato: ______________________________________________________________

Cargo:

__________________________________________________________________________

TIPO DE RECURSO - (Assinale o Tipo de Recurso):

() CONTRA O RESULTADO DA PROVA DE CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS;

() CONTRA O RESULTADO FINAL.

Justificativa do Candidato:

_______________________________________________________________________________ _______________________________________________________________________________ _______________________________________________________________________________ _______________________________________________________________________________ _______________________________________________________________________________ _______________________________________________________________________________ _______________________________________________________________________________ _______________________________________________________________________________ _______________________________________________________________________________ _______________________________________________________________________________ _______________________________________________________________________________ _______________________________________________________________________________ _______________________________________________________________________________ _______________________________________________________________________________ _______________________________________________________________________________ _______________________________________________________________________________ _______________________________________________________________________________ _______________________________________________________________________________ _______________________________________________________________________________

___________________

Obs.: Reproduzir a quantidade necessária - Preencher em letra de forma ou à máquina; entregar este formulário em 02 (duas) vias, uma via será devolvida como protocolo.

Data: ______/____________________/2014

_____________________________

Assinatura do Candidato

_____________________________

Assinatura do Responsável

PREFEITURA DE FELIZ NATAL

LICITAÇÃO

TOMADA DE PREÇOS Nº. 015/2014

A Prefeitura Municipal de Feliz Natal, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público para conhecimento dos interessados que fará realizar às 08:00 horas do dia 05 de dezembro de 2014, em sua Sede, na Av. Maravilha, Praça da Bíblia, Tomada de Preços nº. 015/2014, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE DRENAGENS DE ÁGUAS PLUVIAIS NA AVENIDA MARAVILHA, EM REGIME DE EMPREITADA GLOBAL .

O edital encontra-se disponível no endereço eletrônico www.feliznatal.mt.gov.br. Maiores informações poderão ser obtidas junto ao Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Feliz Natal, situado à Av. Maravilha, Praça da Bíblia, na cidade de Feliz Natal, ou pelo telefone (66) 3585-2700.

MARLI TACK

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES

PRESIDENTE

PREFEITURA DE FIGUEIRÓPOLIS D'OESTE

Publicação Oficial do Tribunal de Contas de Mato Grosso – Lei Complementar 475 de 27 de Setembro de 2012

Coordenação:SECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL PLENO: Telefone (65) 3613-7602 - e-mail: [email protected]

Rua Conselheiro Benjamin Duarte Monteiro, S/N, Edifício Marechal Rondon – Centro Político Administrativo – Cuiabá-MT – CEP 78049-915